LOA estima receita de R$ 1 bilhão para o ano que vem

Com receita estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% superior ao orçamento deste ano, de R$ 881 milhões - a Lei Orçamentária Anual 2018 foi aprovada pelos vereadores em sessão realizada na tarde de quinta-feira (07.12).  O incremento na receita do município tem como pilares a estimativa de aumento na arrecadação de ICMS, em 15%, e ISS, em 17%, em relação aos valores previstos no orçamento deste ano. A LOA estima receita e fixa despesas do município, especificando quanto da arrecadação do município será aplicada em cada umas áreas no ano seguinte, para garantir a realização dos serviços públicos. Na mesma plenária, vereadores aprovaram ainda 19 emendas parlamentares. Antes de retornar ao executivo, a redação final do projeto será lida e votada pelos vereadores.

A LOA foi cuidadosamente elaborada pelos nossos técnicos, direcionando recursos maiores para áreas mais importantes para a população, como a Saúde e a Educação, que terão mais recursos no ano que vem. A Lei Orçamentária é um dos projetos mais importantes para o município.

A LOA 2018 prevê a destinação de R$ 329 milhões para a Saúde – R$ 29 milhões a mais do que o previsto no orçamento deste ano, que foi de R$ 300 milhões. O valor previsto para o ano que vem corresponde a 33% do orçamento – mais do que o dobro do que prevê a Constituição - 15%.

Na Educação, o reforço será de R$ 24 milhões, o que aumentará a verba da pasta de R$ 226 milhões este ano para de 250 milhões em 2018 – valor também superior ao que determina a Constituição.

O orçamento para 2018 prevê ainda a destinação de R$ 49,2 milhões voltados para urbanismo, R$ 17 milhões em Assistência Social, R$ 3,5 milhões em segurança pública, R$ 3,1 milhões para ações da Defesa Civil, além de R$ 2 milhões em Planejamento e R$ 1,9 milhão para o Turismo.

A maior parte do orçamento -  R$ 552 milhões – irá custear a folha de pagamento e encargos sociais. A LOA também prevê um incremento de R$ 11 milhões para despesas previdenciárias, subindo para R$ 121 milhões os recursos que deverão ser destinados ao Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS). 

Também na quinta-feira (07.12) vereadores aprovaram o Plano Plurianual 2018-2021 - projeto que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos no próximo quadriênio. Ambos projetos foram cuidadosamente elaborados pela equipe de planejamento e apresentados em audiência pública antes de serem levados ao legislativo. O PPA e a LOA são fundamentais para conseguirmos colocar as contas do município nos trilhos.