Para atender a uma solicitação do Ministério da Educação (MEC), o Plano Municipal de Educação precisará passar por uma adequação. A informação foi repassada pela Secretaria de Educação aos profissionais da educação durante um encontro na terça-feira (12.12) na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. No Plano Municipal de Educação, criado em 2015 através da Lei 7334 de 23 de julho de 2015, foram estabelecidas 12 metas para serem cumpridas pelo município com o objetivo de fortalecer a qualidade da educação. No entanto, o MEC recomenda que as metas sejam divididas em 20 pontos, da mesma forma como foi elaborado o Plano Nacional da Educação.

O Plano Nacional da Educação, criado através da lei 13005 de 25 de junho de 2014, estabelece 20 metas que devem ser cumpridas pelo município até 2025. As metas traçam os esforços que os municípios devem fazer para dar mais qualidade à Educação. Entre os itens propostos estão o aprendizado adequado na idade certa e alfabetização, a educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional e a formação continuada dos professores. Para alcançar os objetivos, os municípios estabeleceram um Plano Municipal de Educação, baseado no Plano Nacional, também com metas a serem cumpridas. O problema do Plano Municipal da Educação de Petrópolis, criado em 2015, está no número de metas estabelecidas: apenas 12.  

De acordo com a Secretaria de Educação, a modificação indicada pelo MEC não diz respeito ao texto original do Plano Municipal de Educação, mas, sim à reorganização das metas, para que o Plano Municipal fique dividido como o Plano Nacional, com 20 metas. Ainda segundo a secretaria, a adequação é necessária para que município possa requerer, junto ao governo federal, verbas distintas para a execução de cada meta, como formação de professores para o sucesso da alfabetização dos alunos na idade certa.

“É necessário fazer uma organização no Plano Municipal. Algumas metas foram aglutinadas e precisamos separá-las, como no Plano Nacional. O grupo que analisa semanalmente o Plano Municipal percebeu a dificuldade em avaliar o plano com a junção das metas. O mesmo problema foi percebido pela coordenadora do MEC responsável pelo acompanhamento do plano no município. A não organização dessas metas implica em dificuldades no recebimento de verbas federais previstas no PAR – Plano de Ações Articuladas. As verbas são liberadas de acordo com cada meta estabelecida no Plano Municipal da Educação”, explicou a subsecretária de Educação, Marcia Palma.

Uma das sugestões levantadas durante o encontro foi a criação de comissão para acompanhar a adequações no plano. A ideia foi apresentada no mesmo dia aos conselheiros do COMED – Conselho Municipal de Educação e a Secretaria de Educação acatou a sugestão do conselho de assegurar um tempo maior para avaliação da questão. Um grupo de trabalho formado por representantes de vários segmentos, que acompanharam a reunião do Comed, já está se reunindo para discutir as adequações. A proposta final será apresentada no Comed.