Consulta sobre o andamento dos processos pelo Mais Valia acontece no Centro Administrativo segundas e quartas

Os 1.070 proprietários que entraram com pedidos de regularização de imóveis já estão sendo atendidos pela Secretaria de Obras para consulta sobre o andamento dos processos. Quem quer saber se o requerimento já foi aprovado ou se ainda há pendências de documentação ou necessidade de adequação do projeto da edificação pode procurar atendimento no Salão do Empreendedor, que fica no Centro Administrativo (Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro), segunda e quartas, de 10h às 12h e de 13h às 17h.

É o que fez a empresária Márcia de Souza Borges. Ela procurou a Secretaria de Obras e soube que o processo relativo a um imóvel da família já está em análise, a regularização de um imóvel comercial no Quitandinha e voltará na próxima semana para saber quais os próximos passos.

“A regularização é importante, temos que procurar estar com tudo legalizado para poder alugar o imóvel. Isso depende de toda documentação estar regularizada e, por isso, podia perder essa oportunidade de jeito nenhum”, afirmou a empresária.

Quem também quiser regularizar pode fazer o pedido até março de 2018 com isenção de juros, multas e penalidades. Para isso, o proprietário do imóvel deve ter um projeto da edificação atestado por um engenheiro civil ou arquiteto. Com esse projeto em mãos, é necessário abrir o processo no Protocolo Geral, que fica na Rua Moreira Fonseca, 33 – Centro. A intenção da prefeitura é agilizar os procedimentos de regularização de imóveis para que os proprietários recebam o “Habite-se”, documento que comprova que as construções seguem as normas estabelecidas, como o Código de Obras, e oferecem condições para serem habitadas.

A lei que estabeleceu o programa de regularização de imóveis é voltada para quem construiu sem atender a legislação em vigor e não obteve as licenças exigidas. A exceção é para construções feitas em áreas de preservação permanente, margens de rios, áreas de risco, locais públicos, faixa de domínio de estradas ou em espaços delimitados para segurança de linhas de transmissão de energia elétrica. O Mais Valia considera como concluída obras com paredes, pisos, teto e cobertura já executados e com condições de serem habitáveis (mesmo que não tenham sido feitos acabamentos).

Durante o processo de regularização, será analisado se foram cumpridas as exigências da legislação. Isso pode ser feito inclusive com uma vistoria do imóvel pelo Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic). Além do proprietário, que ganha com o seu imóvel totalmente legalizado, o município também é beneficiado, maior arrecadação de IPTU, que se transforma em recursos para manutenção de escolas, hospitais, limpeza pública.

Atendimento – Mais Valia

Local: Salão do Empreendedor (Centro Administrativo)

Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro

Dia e Horário: Segundas e Quartas, de 10h às 12h e de 13h às 17h

Informações: 2233-8131