Local é alvo de disputa judicial e o responsável não tem autorização para negociar o espaço

O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente vai multar o responsável por lotear e vender irregularmente um terreno na Servidão Celita de Oliveira Amaral, em Itaipava. O local é alvo de uma disputa judicial e não tem autorização para ser negociado. Em uma operação realizada no final da tarde de quinta-feira (21.12), em conjunto com agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o homem não foi encontrado, mas com o apoio dos moradores da região, ele foi identificado na sexta (22.12). O loteamento foi embargado pelos fiscais e o responsável será multado pela ação irregular.

"Na quinta-feira, realizamos um primeiro levantamento de toda a área, com objetivo de conhecermos melhor a região e as intervenções encontradas e coletar informações essenciais sobre os responsáveis. Com o apoio da população conseguimos identificar quem fez o loteamento irregular, que será multado", explica o chefe do setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Miguel Fausto, que ainda lembrou a importância da participação dos agentes do ICMBio, que fizeram um sobrevôo pelo local com um drone.

"Por se tratar de uma área muito extensa, o apoio das equipes do ICMBio foi fundamental para que a operação fosse um sucesso. O trabalho em conjunto tem o objetivo de inibir as infrações ambientais na cidade", completa Miguel.

Ao longo dessa semana, o setor atendeu a outras duas denúncias na cidade. A primeira delas foi na Rua Coronel Veiga, onde uma oficina mecânica ganhou um prazo de 30 dias para dar entrada na licença ambiental. A outra foi na Rua Teresa, no Alto da Serra, foi notificada por funcionar sem a licença ambiental que permite a atividade. O local também ganhou um prazo de 30 dias para dar entrada na Secretaria de Meio Ambiente. Caso os donos não cumpram o prazo, serão multados.

"São atividades que utilizam diversas substâncias tóxicas que podem ser prejudiciais a natureza. No caso da oficina, o descarte de óleos de motores, por exemplo, deve ser feito de maneira correta para que não prejudique o Meio Ambiente. É fundamental que os empresários estejam em dia com a documentação para o exercício legal desses serviços”, explica Miguel.

Desde janeiro, o órgão atendeu a mais de 800 denúncias de crimes ambientais, entre casos de supressão de vegetação, poluição de curso hídrico, contaminação de solo, empresas funcionando sem licença ambiental e queimadas. São realizadas operações semanais com o objetivo de reduzir os casos.

As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas para a Secretaria de Meio Ambiente através dos telefones: (24) 2233-8180 e (24) 98828-8633.