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Acordos podem ser fechado no setor de dívida ativa
Contribuintes com pendências de IPTU até dezembro de 2016 ainda podem negociar os débitos aproveitando as condições especiais do programa de regularização tributaria Fique em Dia, que prevê descontos de até 100% de juros e multas em casos de pagamento à vista, além de possibilidade de descontos progressivos de 70% para quem optar pelo parcelamento em 6 vezes e 60% para aquele contribuinte que dividir o débito em 12 meses. O programa permite ainda o parcelamento de débitos em até 60 vezes – 5 anos. Para negociar os débitos, o contribuinte deve se dirigir ao setor de dívida ativa da prefeitura, que fica no prédio anexo ao palácio Sérgio Fadel, na Av. Koeler, 260 - Centro. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira das 10h às 17h.
“É a oportunidade para que as pessoas que ainda têm débitos em aberto com o município regularizem a sua situação aproveitando as condições especiais do Fique em Dia. O programa tem diferentes opções, pois foi elaborado para que o contribuinte possa fechar um acordo que caiba em seu orçamento. Estamos dando todas as chances para que os débitos sejam quitados antes da execução das dívidas, que acontecerá em uma etapa seguinte”, pontua o secretário de Fazenda, Heitor Maciel.
Desde que o programa entrou em vigor, em julho, 15.309 acordos foram fechados, a maioria deles com parcelamentos em até 60 meses. Entre 8 de setembro e 30 de outubro uma estrutura especial foi montada na sede do Clube Petropolitno, neste período, 14.533 contribuintes aproveitaram as condições especiais para regularizar a situação. Desde o fim da campanha, no Petropolitano 776 acordos forma firmados, uma média de 258 mensais – 10 acordos firmados por dia.
“As condições do programa de regularização tributária são muito boas, o contribuinte que quiser regularizar a sua situação certamente encontrará um modelo que adequará o pagamento às suas condições financeiras”, frisa Maciel.
Além de ficar em dia com os tributos, o contribuinte que adere ao programa ajuda o município a superar a crise financeira. “Encontramos uma dívida de R$ 776 milhões deixada nas contas da prefeitura por gestões anteriores. No primeiro ano de governo atacamos de frente as dívidas. Muitas delas foram parceladas. Para cumprir os compromissos, o município vem atuando em diferentes frentes para aumentar a arrecadação, uma das principais delas é o programa Fique em Dia”, completa o secretário de Fazenda.
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