Foram eleitos nessa semana os novos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério. Criado através da Lei n° 6.421 de 27 de fevereiro de 2007, o Conselho funciona como órgão consultivo e fiscalizador nos assuntos que envolvem o recebimento e a aplicação dos recursos financeiros repassados ao município pelo Governo Federal.

A eleição ocorreu na última segunda-feira, dia 19 de março, na Casa da Educação Visconde de Mauá. Foram eleitos onze membros titulares para o mandato de dois anos. O Conselho é formado por representantes do poder público municipal, Conselho Tutelar, diretores de escolas, estudantes secundaristas, pais de alunos, Secretaria de Educação, professores e servidores técnico-administrativos.

No próximo dia 10 de abril, às 18h30 na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanata, acontecerá a primeira reunião com esses novos membros, onde serão definidas as datas e horários das próximas reuniões. Neste dia também será definido quem irá presidir CMACS- FUNDEB.

“Esse é um dos conselhos mais importantes, porque fiscaliza as prestações de conta das verbas carimbadas para a educação. Esperamos que nesses dois anos, o conselho se faça presente e que possa contar com o apoio dos membros eleitos para essa missão!”, disse, na ocasião, a subsecretária de Educação, Marcia Palma.

No regimento do CMACS – Fundeb estão previstas as competências: Acompanhar o processo de elaboração da Lei Orçamentária para verificar se foram destinadas dotações próprias para utilização dos recursos do FUNDEB e se os valores estão calculados corretamente; Acompanhar e controlar a execução orçamentária referente aos recursos do FUNDEB, pelos mecanismos legais existentes, para aferir se a aplicação dos recursos está sendo feita em obediência às normas legais vigentes; Realizar o controle social da aplicação dos recursos do FUNDEB; Supervisionar a realização do censo escolar anual, comunicando ao Chefe do Executivo Municipal, para providências, quaisquer irregularidades porventura encontradas, inclusive erros ou falhas ocorridas em outros Municípios, caso cheguem ao seu conhecimento, a respeito da quantidade de alunos matriculados na educação básica pública, para fins de rateio das quotas do FUNDEB; Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo e dar parecer, sempre que solicitado por autoridade competente, sobre questões ligadas à sua área de competência.

Confira o nome dos eleitos:

Representantes do Poder Executivo Municipal: Marcia Chiote e Ana Maria Rattes.

Representantes da Secretaria de Educação: Glória Maria vagas e Tania Maltez.

Membros indicados pelo Conselho Tutelar: Mérilen Dias e Marse Brand.

Membros indicados pelo Conselho Municipal de Educação: Tatiana de Mattos e Rafaela Elisário.

Membros indicados pela Associação de estudantes secundaristas: Ayane de Souza e Emily dos Santos.

Representantes dos diretores de escolas: Karine Vaz e Alessandra de Souza.

Representantes dos professores: José Gomes Marques e Adilton Carlos.

Representante dos funcionários técnicos-administrativos: Antônio Carlos de Oliveira.

Representantes dos alunos das unidades educacionais: Adão Elias e Julio César Santos.

Representantes por responsáveis por alunos: Silvia Leticia Freitas Silva, Armanda Souza, Tainá Moura e Mauro Luis Rosa.