Portaria autorizando o repasse de recursos na ordem de R$ 4,5 milhões para atender emergencialmente as áreas do Caxambu e Posse atingidas pelas chuvas no início do mês foi publicada nesta quinta-feira (22.03) pelo Ministério da Integração Nacional. Ainda não há data estabelecida para o envio dos recursos que devem ser usados em até 180 dias. A prefeitura já estabeleceu em um plano de trabalho as ações emergenciais necessárias.

A prioridade é restabelecer os acessos aos moradores em sua maioria agricultores rurais que precisam escoar produtos. Em 20 dias desde o primeiro temporal, a prefeitura conseguiu apresentar ao governo federal as informações necessárias e ter agora a confirmação do recebimento dos recursos. A presença do ministro Helder Barbalho na cidade mostrou a atenção que o municio recebeu.

O preenchimento de dados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) foi concluído em 10 dias e o plano de trabalho aprovado integralmente. Os recursos serão aplicados na limpeza de córrego e das galerias e redes de drenagem do município, recuperação de vias pública e proteção de encostas. Uma segunda etapa será empreendida pelo município buscando recursos para prevenção de desastres nas duas localidades.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, visitou, dia 10, os locais afetados e garantiu o apoio da União, principalmente para o atendimento à população.  O reconhecimento federal por situação de emergência foi realizado por procedimento sumário - diretamente pelo ministério quando ocorrem eventos de grande intensidade e impacto.

Engenheiros do Ministério da Integração Nacional fizeram uma vistoria técnica no Caxambu e Bela Vista nesta quarta-feira (21.03) para uma segunda fase de ação: identificar projetos de prevenção com contenção de encostas e drenagem nas regiões.  Essas ações farão parte do Plano de Reconstrução das áreas atingidas, conforme decreto de Situação de Emergência em vigor no municio e reconhecido pelo governo federal.

Prefeitura busca recursos federais para prevenção em áreas de risco: 63 projetos apresentados

Uma das prioridades para a segurança da população em Petrópolis, uma das cidades recordistas em precipitação de chuvas e em desastres climáticos, é a prevenção com obras de contenção de encostas. Desde janeiro de 2017 a atual gestão articula com o governo federal a liberação de recursos para realização de intervenções para preservar vidas. São 63 projetos apresentados aos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, entre novas intervenções e pedido de conclusão das já iniciadas, como o PAC das Encostas.

Ao Ministério da Integração Nacional, a cidade apresentou 20 propostas de obras de contenção de encostas, drenagem, recuperação de muros, reconstrução de pontes, entre outras, em Quitandinha, Floresta, Estrada da Saudade, Cascatinha, Retiro e Posse

Outra frente de atuação junto ao governo federal é com o Ministério das Cidades. Petrópolis apresentou pedido de R$ 165 milhões em recursos para contenção em 25 locais. Também está repondo todo valor que foi arrastado de contas do PAC Encostas para o pagamento do funcionalismo no fim da gestão Municipal anterior e pagamento dívidas não honradas pelo governo passado. Até fevereiro, R$ 9,5 milhões foram devolvidos e, até junho, mais R$ 2 milhões serão pagos. A prefeitura aguarda para antes disso a liberação para retomada de oito intervenções do programa.