O cronograma com os prazos para execução do Plano de Mobilidade será apresentado à população no próximo dia 2 de Maio, às 19h, durante a solenidade de abertura do Maio Amarelo, na unidade Benjamin Constant da UCP. A intenção é mostrar quais as próximas etapas para a elaboração do PlanMob e chamar a população para discussão nas consultas públicas que serão realizadas ao longo da confecção do plano. Na noite desta terça-feira (24.04), o cronograma prévio foi apresentado aos conselheiros do Comutran, onde ficou acertada a criação de comissões para discutir e auxiliar na elaboração do documento.

Foi acertada a criação de quatro comissões: a executiva, composta por membros do governo; a técnica, que terá equipe capacitada para análises dos dados e elucidações pertinentes aos temas que devem conter no PlanMob; a legislativa, composta por vereadores, que dará transparência à realização do plano; e a social, que contará com membros do próprio Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, que será responsável por representar a sociedade. Todas elas deverão realizar reuniões bimestrais para acompanhar o desenvolvimento do documento.

“Essa reunião junto ao conselho é importante para que os conselheiros, como representantes da sociedade civil, tenham ciência de como o documento se desenvolve. Na abertura do Maio Amarelo, teremos um outro momento para apresentar esse cronograma, já convidando as partes interessadas para as reuniões que serão realizadas ao longo da confecção do PlanMob. É importante que toda a sociedade esteja inserida nesta elaboração, auxiliando e dando voz às suas demandas. Uma forma de nos auxiliar, neste sentido, é respondendo ao questionário de Origem e Destino que está no site da CPTrans”, explica o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira. O site da Companhia é www.petropolis.rj.gov.br/cpt/.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587 de 2012, determinou a todos os municípios com mais de 20 mil habitantes que realizasse o Plano de Mobilidade Urbana. O prazo para entrega deste documento é até abril de 2019, e aqueles que não cumprirem ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para investimentos no setor.

Metas e ações estratégicas obrigatórias

Entre as metas obrigatórias estão a ampliação da participação do transporte público e não motorizado na matriz de deslocamento da população; a redução de emissões de poluentes locais e gases de efeito estufa; e conter a meta de redução de acidentes de trânsito. O PlanMob também deverá contar com ações estratégicas obrigatórias, como a integração da mobilidade com o planejamento e a ordenação do solo urbano; a classificação, hierarquização do sistema viário e organização da circulação; implantação da qualificação de calçadas; criação de condições adequadas à circulação de ciclistas, priorização do transporte coletivo e implantação de sistemas integrados, além de política tarifária e redução do custo do transporte coletivo urbano.

“O Plano tem suas complexidades e está sendo feito com recursos da CPTrans. As ações obrigatórias também incluem instrumentos para o controle e o desestímulo do transporte individual motorizado; a promoção da acessibilidade universal; circulação viária em condições seguras e humanizadas; acessibilidade transporte coletivo e escolar para a área rural; transporte de carga e estruturação institucional”, explica Luciano Moreira.