Iniciativa é do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro

As iniciativas da Prefeitura de Petrópolis para desburocratização dos serviços e incentivo ao desenvolvimento econômico foram apresentadas durante o evento “Simplificar para crescer: como a desburocratização impulsiona novos negócios”, realizado nessa quarta-feira (06.06) na Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini explicou como as ações do poder público em prol da desburocratização dos serviços – principalmente à adesão ao sistema de emissão de alvarás on-line através do Sistema de Registro Integrado (Regin) - está impulsionando o crescimento econômico do município. A Lei Geral do Empreendedor e a prorrogação do prazo das certidões negativas – para 120 dias – também foram destacadas durante o encontro.

De acordo com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro o objetivo do evento foi o de motivar os municípios que ainda não aderiram ao Regin, a partir dos relatos de algumas cidades que conseguiram avançar na desburocratização.

“Parece simples desburocratizar, mas não é. O Brasil ocupa o número 158 no ranking que mede as facilidades de se fazer negócio. Ou seja, há muito que se avançar nesse quesito, mas no Rio de Janeiro, apesar da crise, alguns municípios estão adotando iniciativas inovadoras que merecem ser conhecidas e replicadas. Não há desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico”, disse o deputado Wanderson Nogueira, que presidiu o Fórum.

Também apresentaram as iniciativas do poder público as cidades de Macuco, Nova Friburgo e Volta Redonda. Conrado Fernandes, representante do Ministério da Indústria, Comércio e Serviço; Paulo Roberto Marques, da Secretaria de Estado da Casa Civil; César Vasquez, superintendente do Sebrae; Eduardo Santos, do INEA; Rafael Lacerda, da Secretaria de Estado de Fazenda; Tenente-Coronel Ananias, do Corpo de Bombeiros; e Luiz Paranhos, presidente da Jucerja estiveram presentes.

Alvarás rápidos e on-line

No caso de Petrópolis, um dos destaques foi a implantação do sistema de alvarás on-line, através do Regin. Desde que foi implantado em Petrópolis, em outubro de 2017, Petrópolis já alcançou a marca de 468 alvarás concedidos em prazo recorde. Antes do processo on-line, o pedido de concessão de alvará demorava mais de quinze dias para sair. Atualmente, em alguns casos, a concessão de alvarás em até 48 horas. A desburocratização nesse quesito, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, colabora com o reconhecimento da cidade como um ambiente favorável para a abertura de novos negócios: Petrópolis possui a nona maior população do Estado, segundo o Censo de 2018 e possui 74 mil empregos formais. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o setor que mais emprega na cidade é o de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com 42% das chances ofertadas.

Atualmente, há registro em alguns casos de concessão de alvarás em até 48 horas. Petrópolis tem também o Espaço Empreendedor que oferece serviços de diversas secretarias em um mesmo local. Todas as ações do poder público são programadas para facilitar a vida de quem deseja empreender na cidade. Os números da Jucerja comprovam o crescimento de vários setores produtivos na cidade. A cidade registra 1,6 mil novos negócios nos últimos 17 meses, isso indica que Petrópolis está avançando apesar da crise econômica que afeta o Estado.

Leis que facilitam os novos negócios

Além de aderir ao sistema Regin, para estimular o desenvolvimento de novos negócios, a Prefeitura revisou e criou leis específicas para o crescimento dos novos negócios. A lei 7.565 de outubro de 2017 facilita a instalação das Microcervejarias artesanais e brewpubs. A lei 7.596, de dezembro de 2017, conhecida como Lei Geral do Empreendedor, regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), tornando estes segmentos mais competitivos. Petrópolis tem hoje mais de 20 mil microempreendedores individuais e mais de 11 mil micros e pequenas empresas.

“Esses foram alguns pontos que mostramos durante o evento. Além da adesão ao sistema do alvará on-line, a prefeitura publicou o decreto nº 292 de dezembro de 2017 que simplifica o licenciamento de estabelecimentos e a lei nº 7567 de dezembro de 2017, que exemplifica a Licença Ambiental Municipal Simplificada. Todas as ações facilitam a vida dos empresários. Continuamos ouvindo os setores produtivos e buscando alternativas para que outras ações favoreçam o crescimento econômico da nossa cidade”, contou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, destacando também o novo prazo estabelecido para a validade para as certidões municipais “Estamos com o novo prazo, de 120 dias, valendo desde abril deste ano. A maior validade das certidões era reivindicação de empresários e contadores. Por decreto, o prefeito Bernardo Rossi estabeleceu o novo prazo. A meta é facilitar novos negócios, agilizar pagamentos, dar celeridade às empresas”.

 “A Jucerja continua sua cruzada em prol da desburocratização e desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Esse evento foi importante para prestar contas e mostrar tudo o que está sendo feito para simplificar os procedimentos, facilitando a vida dos empreendedores do Rio de Janeiro”, disse Luiz Paranhos.

“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis está sempre de braços abertos para ajudar os empreendedores. Também estamos sempre em contato com os contabilistas e, com o auxílio do Sebrae, vamos investir cada vez mais nas ações de desburocratização, mostrando a potencialidade e o ambiente de crescimento da nossa cidade”, afirmou Marcelo Fiorini.