1º Encontro de Mediadores de Petrópolis está sendo realizado no município

Petrópolis será o primeiro município do Brasil a criar uma Lei de Justiça Restaurativa implantando o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, o “Petrópolis da Paz”. O sistema de mediação judicial, que também é pioneiro entre os municípios do Rio de Janeiro, vai levar às comunidades a oportunidade de conciliação antes da busca pela Justiça para a instauração de processos. A lei já está em tramitação na Câmara dos Vereadores e a previsão é que o núcleo seja instalado no município até o fim de agosto. O sistema está sendo implementado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Petrópolis foi escolhida ainda para a realização do 1º Encontro de Mediadores do Estado do Rio de Janeiro, que teve início nesta sexta-feira (04.08) e continua neste sábado (05) no auditório da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). O encontro foi promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) em parceria com a prefeitura e reuniu 500 pessoas.

O desembargador César Felipe Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) agradeceu a parceria junto ao município e parabenizou o governo pela implantação do programa de justiça restaurativa.

“Esse encontro foi organizado pelos mediadores com o objetivo de promover um amplo debate sobre o instituto de mediação que servirá para a construção, de forma compartilhada, de parâmetros que contribuam na implantação da Política Pública Estadual de Resolução de Conflitos. Para mim é uma honra estarmos aqui reunidos com o Conselho Nacional de Justiça, bem como todos os magistrados, membros do governo, para buscarmos soluções de melhor atendermos a nossa sociedade”, explica o desembargador César Felipe Cury.

Petrópolis foi escolhida para receber o 1º Encontro de Mediadores do Estado do Rio de Janeiro pelo fato do município ser referência em mediação. A Universidade Católica de Petrópolis foi pioneira ao implantar um núcleo de mediação em 2000 e em 2016 ao oferecer o curso de pós-graduação em mediação de conflitos.

“A Universidade também assinou um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro em 4 de maio criando o primeiro polo avançado do CEJUSC, Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro”, afirma o vice-reitor da UCP Marcelo Vizani Calazans, que reforçou o apoio da Instituição na implantação do Petrópolis da Paz.

“Sem dúvidas termos a oportunidade de ajudar uma instituição que tem um trabalho tão sério e que leva alegria a tantas pessoas nos faz ter a sensação de dever cumprido. Mas temos que lembrar que é a população que está ajudando ao entregar suas doações. Nós só as encaminhamos. Toda a equipe do Procon e o próprio prefeito está muito feliz em fazer parte disso”, explicar o coordenador do Procon.

Para participar da campanha, ou ter mais informações a população pode entrar em contato pelos telefones (24) 2246-8469 / 8470 / 8471/ 8472/ 8473/ 8474 / 8475 / 8476 e 8477 ou encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br.

            A CPTrans aumentou para 5 anos o período de renovação do cartão de estacionamento para pessoas com a mobilidade reduzida. O documento era renovado, anteriormente, uma vez por ano. Atualmente, há cerca de 500 cartões emitidos para pessoas com deficiência física, mental – que afetam a mobilidade – e visual. Petrópolis conta com 47 vagas demarcadas para deficientes – número acima do que é estipulado pela legislação - mas está mapeando outras vagas para aumentar ainda mais esse número.

Para fazer a retirada do documento é necessário comparecer à sede da CPTrans, localizada no número 115 da Rua Alberto Torres, no Centro. Os documentos necessários são originais e cópias da habilitação, documento do veículo, comprovante de residência e laudo médico comprovando a dificuldade em locomoção. Pessoas cuja deficiência seja considera irreversível e que já tenha apresentado laudo à companhia, não precisam levar novo laudo na renovação.

O Conselho Nacional de Trânsito estabelece que 2% do total de vagas demarcadas em cada município sejam destinadas a pessoas com deficiência. Apesar de Petrópolis ter número superior a esse, as equipes da CPTrans já mapeiam as vagas de rotativo para ofertar mais vagas. A previsão é que a ampliação seja feita até o fim do ano.  

Com o objetivo de discutir a importância da preservação da natureza, a Secretaria de Meio Ambiente elaborou o projeto “Inteligência Ambiental”. A primeira ação será com alunos do ensino médio do Colégio Estadual Cardoso Fontes, na quarta-feira (09.08). Eles farão uma visita guiada à fábrica de tecidos Werner, que trata a água usada na produção da empresa. A proposta é trabalhar com os jovens nas escolas e também com a população, nas praças da cidade, sobre a importância da preservação. As informações serão passadas por meio de palestras, debates e workshops.

O projeto será dividido em seis temas: Cidadania e Patrimônio, Biodiversidade e Bem-Estar Animal, Meteorologia e Defesa Civil, Sementes e Reflorestamentos, Seleção Doméstica, e Recursos Hídricos. A ideia é mostrar a realidade de Petrópolis e discutir ações que possam ajudar a preservar o patrimônio natural da cidade.

A programação prevê uma caminhada ecológica educacional, sempre no último domingo de cada mês. Em agosto, o passeio será no dia 27, na trilha do Castelinho, no Morin. 

“A ideia principal é integrar os agentes que realizam educação ambiental na cidade de Petrópolis. Vamos realizar uma dinâmica de grupo durante a caminhada que vai funcionar como uma grande aula de preservação em meio à natureza”, explica o coordenador de Educação Ambiental do município, Anderson Maverick.

Em junho, a Secretaria de Meio Ambiente ofereceu, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, uma semana com exposições e palestras na Praça Dom Pedro. Foram discutidos temas como lixo e reciclagem, os riscos dos balões, as queimadas, o bem-estar animal e o reflorestamento.

Cidade foi a primeira do Estado a receber o treinamento de apoio à Defesa Civil

Mais de 200 pessoas participaram do Exercício Conjunto de Apoio à Defesa Civil (Ecadec) que aconteceu nesta semana em Petrópolis. O treinamento teve como base o desastre que atingiu a Região Serrana em 2011. Os cenários escolhidos foram de chuvas intensas seguidas por inundações e deslizamentos de terras, incêndios florestais, além de um acidente químico na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). As simulações aconteceram no 32° Batalhão de Infantaria Leve - Batalhão Dom Pedro II, no Vila Militar. O único trabalho realizado “in loco” foi a evacuação da comunidade na Rua João Xavier, no Bingen – área escolhida por ser de mais fácil mobilização da comunidade.

Os órgãos que participaram das atividades apresentaram as ações de respostas e o planejamento de recuperação dos pontos atingidos pelos desastres. Segundo o diretor de Capacitação e Treinamento da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias, tenente coronel Gileno Alves, o Ecadec reforçou a importância da prevenção aos desastres.

“O Ecadec não é apenas o simulado, também é a troca de informações e experiências. Todos os órgãos presentes reforçaram que é fundamental que Petrópolis tenha a cultura da prevenção aos desastres. O exercício foi de grande valia para a Defesa Civil municipal”, disse Gileno.

Na quinta-feira (03.08), 40 moradores da Rua João Xavier, no Bingen, participaram do exercício de evacuação organizado pela Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias. Após o acionamento da sirene do Sistema de Alerta e Alarme, a população seguiu para o ponto de apoio do local, que fica no salão paroquial da Igreja Católica. “É Importante que a população entenda a importância do Sistema de Alerta e Alarme. Essa é mais uma ferramenta de prevenção aos desastres”, explica Gileno.

O secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Ronaldo Alcântara, elogiou o trabalho preventivo realizado na cidade. Ronaldo lembrou que Petrópolis foi selecionada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como cidade com potencial de se transformar em modelo mundial para redução de riscos de desastres. “É fundamental que Petrópolis tenha a cultura da prevenção. Esse debate deve ser levado às escolas e comunidades”, disse.

O exercício contou com a participação de representantes da Aeronáutica, Marinha, do Exército, Ministério da Integração Nacional e de Defesa, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, da Universidade Federal Fluminense (UFF) por meio do Mestrado em Defesa Civil, das Secretarias Estadual e Municipal de Defesa Civil, da Reduc e da Cruz Vermelha.

Uma cerimônia vai marcar a entrega de certificados dos cursos promovidos pelo Departamento de Capacitação e Formação Profissional da Secretaria de Educação aos 579 participantes das oficinas, cursos e workshops realizados somente no primeiro semestre de 2017. A cerimônia está marcada para a próxima quarta-feira (09.08) às 18h, na Casa da Educação Visconde de Mauá. O departamento foi criado este ano com a finalidade de oferecer subsídios aos profissionais da educação através de cursos profissionalizantes, palestras e workshops.

De janeiro a julho foram oferecidos 16 cursos e workshops, como:  introdução à pedagogia logosófica, contação de história, cultura afro, elaboração de documentos oficiais, elétrica para iniciantes, EVA, gastronomia, técnicas com chocolate, história e turismo de Petrópolis, informática, pintura artística, redação oficial, redação para concurso e regras ortográficas. Os cursos foram feitos pelos servidores da Secretaria de Educação como auxiliares de secretaria, auxiliares de serviços gerais, cozinheiros, educadores de educação infantil, inspetores de disciplina, professores, secretários escolares e zeladores.

 “Estamos programando novos cursos para o segundo semestre como gastronomia. Nesse ritmo, em quatro anos teremos capacitado mais de 4 mil funcionários. Temos como missão a melhoria da qualidade de vida do profissional da educação, incentivando a atuação profissional transformadora e empreendedora”, disse a diretora do departamento, Márcia Chiote.

Prefeitura apresenta painel e estima crescimento do setor

A prefeitura participará do “Painel dos Municípios” durante a IV edição do Seminário Cidades Inteligentes, que vai ocorrer no dia 29 de agosto. Promovido pela Assespro – RJ (a mais antiga regional da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), o seminário vai discutir a importância do setor tecnológico na melhoria da qualidade de vida de diferentes setores do Estado. O local ainda vai ser definido, mas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico já confirmou presença assinalando a importância que o setor tem para a cidade hoje com 228 empresas e faturamento de R$ 750 milhões, dois mil empregos diretos e a expectativa de crescimento.

Nesse ano, o foco do seminário será “A Internet das Coisas”. Durante o encontro, representantes de alguns municípios poderão levantar os principais problemas enfrentados nas cidades e o que poderia ser resolvido com essa tecnologia. A Internet das Coisas é uma revolução tecnológica que tem como intenção conectar dispositivos eletrônicos utilizados no dia-a-dia (como aparelhos eletrodomésticos, eletroportáteis, máquinas industriais, meios de transporte) à Internet, cujo desenvolvimento depende da inovação técnica dinâmica em campos tão importantes como os sensores wireless, a inteligência artificial e a nanotecnologia.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e o diretor do Departamento de Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia, Darlan Mendes, terão a oportunidade de falar sobre os projetos que podem ajudar no desenvolvimento de Petrópolis dentro do conceito de Cidade Inteligente, como mobilidade urbana e mapeamento de áreas de riscos.

No encontro, serão pontuadas as soluções disponíveis para tornar as cidades mais inteligentes.

“No passado, muito pouco foi feito na direção de transformar Petrópolis em uma cidade inteligente. Na atual gestão, estamos acelerando a construção de projetos estruturantes como a criação de infovias robustas e com alta capilaridade pelo território, pois acreditamos que assim pavimentamos o caminho para aplicação de tecnologias, como sensoriamento em encostas, leitos de rios, semáforos, vagas e outros. Acreditamos também na utilização de tecnologias para potencializar uma vocação nativa de nossa cidade, o turismo. Entendendo melhor o comportamento do turista pela cidade para que possamos oferecer mais segurança, mobilidade urbana mais eficiente, conforto e serviços”, explicou Darlan Mendes.

O evento será realizado no dia 29 de agosto em local que ainda será definido pelos organizadores. Na ocasião, os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico poderão expor as ações implantadas no município e suas expectativas. No final do evento, um painel revelará as ações de resposta.

Concertos gratuitos acontecem neste sábado (05.08), às 18h

            O canto coral vai contagiar ainda mais a Cidade Imperial a partir deste sábado (05.08) com o início do Circuito Imperial de Coros que vai oferecer programação permanente e gratuita com uma das mais belas tradições do município. E o primeiro palco a receber os concertos é o Palácio de Cristal, que será o cenário do projeto do Instituto Municipal de Cultura e Esportes - sempre nos primeiros sábados do mês -  às 18h. Quem abre a programação é o Coral Pro Tempore e da Usimed, trabalhos desenvolvidos por grupos da melhor idade.

            Um projeto do município, o Pro Tempore é formado por 32 integrantes sob a regência do maestro Paulo Afonso – a frente do coro desde sua criação, há 16 anos. E foi justamente com o objetivo de oferecer para o público da terceira idade uma atividade cultural reconhecida e difundida na cidade, o canto coral, que nasceu o projeto. Desde então, o coro tem ensaios semanais – duas vezes por semana – e realiza média de 20 concertos por ano.

No repertório do Pro Tempore entram canções de Tom Jobim, Vinícius de Morais, Luiz Gonzaga, Dalva de Oliveira, entre tantos outros compositores, além das canções temáticas natalinas, germânicas, italianas e muito mais. Neste sábado, petropolitanos e visitantes poderão apreciar um pouco do trabalho desenvolvido pelo grupo em um dos cartões postais da Cidade Imperial.

            Já o Coral da Usimed, que completa neste mês 14 anos de existência, foi criado como uma oficina de música no Projeto USI-VIDA da Usimed Petrópolis. Com o cunho terapêutico, o grupo conta com vasto e eclético repertório musical construído e colhido da história de vida de seus 52 participantes.  Os aspectos cognitivos, motores, sociais, mentais e emocionais do grupo são trabalhados com músicas folclóricas, populares e trilhas sonoras por meio das técnicas de musicoterapia.

O resultado deste trabalho – que já foi apresentado em diversos congressos de medicina e musicoterapia no país e no exterior – vai abrilhantar o lançamento do Circuito Imperial de Coros. O coro tem regência de Celina Maydana (médica e musicoterapeuta) e Fátima Brasil (musicista e musicoterapeuta).

Serviço

Circuito Imperial de Coros com o Coral Pro Tempore e da Usimed

Onde: Palácio de Cristal, que fica na Rua Alfredo Pachá s/n, Centro

Quando: sábado (05.08), às 18h

Quanto: Gratuito

Informações: (24) 2247-3721

Responsáveis por mais de 50 mil empregos diretos e indiretos em Petrópolis os setores de moda, cervejeiro e moveleiro, que juntos somam 1,5 mil empresas na cidade, permanecem beneficiados por incentivos fiscais que estabelecem regime diferenciado de ICMS. O programa que mantem os incentivos foi discutido e aprovado por parlamentares em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na quarta-feira (02.08), sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do estado nesta quinta (03).

“Ainda como deputado estadual atuei fortemente para a manutenção desses incentivos e agora prefeitos e deputados se uniram para que fossem mantidos. Estamos falando em 50 mil famílias apenas em Petrópolis beneficiadas. Foi uma vitória para a nossa economia”, comemora o prefeito  que esteve na Alerj na terça-feira (1º.08) com o líder do governo em mobilização sobre a importância do incentivo para os três setores.

“A presença do prefeito que trouxe a sua preocupação com os três segmentos de peso para a economia de Petrópolis, e apoiou o texto do governo nesta lei, teve papel preponderante quando os projetos foram aprovados por esta casa”, afirma o deputado.

A Lei 7657/2017, do Executivo, autoriza o estado do Rio a conceder apenas os benefícios fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme determina o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (Lei Complementar 159/17), regulamentado pelo Governo Federal no dia 28/07. O texto original recebeu 74 emendas dos deputados, que se reuniram antes da votação para discutir as propostas de alteração.

Os parlamentares modificaram um artigo que revogava parte da Lei Estadual 7.495/16, que permitiria ao Executivo conceder isenções apenas por decreto, sem necessidade da aprovação de lei específica na Alerj. O novo texto permite que os benefícios sejam concedidos por decreto apenas em caso de programas já existentes, limitados a 200 milhões de UFIRs (cerca de R$ 640 milhões em valores de 2017). No caso de benefícios que ultrapassem esse limite ou que não façam parte de programas já existentes, será necessária a aprovação de nova lei.

A nova lei beneficia pelo menos 1,5 mil estabelecimentos comerciais instalados na Rua Teresa, nas regiões do Bingen e de Itaipava, além de 22 cervejarias – que fazem parte do circuito cervejeiro, e outras 28 lojas e 90 indústrias do polo moveleiro de Petrópolis.   

A Lei 7657/2017 segue uma determinação da Lei complementar 159/17, que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos estados. A regra proíbe a concessão de incentivos, autorizando apenas os aprovados pelo Confaz. O decreto do Governo Federal que regulamenta o RRF já foi publicado.

Lei de Diretrizes que prevê orçamento de R$ 1 bilhão foi publicada do DO

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, publicada em Diário Oficial do município na quarta-feira (02.08), a prefeitura trabalha agora a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, que deverá ser protocolada na Câmara até o dia 31 de agosto e votada pelos parlamentares antes do encerramento do ano legislativo, em dezembro. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que em 2018 tem arrecadação estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 881 milhões. A LOA estabelece receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte. As informações sobre a LOA 2018 serão apresentadas à população em audiência Pública no dia 21 na Casa dos Conselhos.

A atual gestão prioriza o planejamento. Neste sentido a LDO é o primeiro passo para que o município consiga cumprir as metas e prioridades estabelecidas no Plano Pruri Anual (2018-2020), que está sendo finalizado. As metas fiscais da LDO 2018, excepcionalmente estarão dispostas em anexo específico do PPA. A Lei de Diretrizes também estabelece os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

“O cenário econômico é um dos principais fatores considerados na elaboração da Lei de Diretrizes. Ela estipula um percentual de incremento real de receita e ainda o impacto da taxa de inflação, que neste caso de 4,5% ao ano. A LDO é elaborada a partir da análise dos resultados (receitas e despesas) dos 3 últimos anos e uma projeção para os 3 anos futuros”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica.

A análise aponta, por exemplo que nos 3 últimos anos houve um déficit nas contas previdenciárias, que hoje impacta negativamente a programação orçamentária e o planejamento de gestão das contas. “Em valores atualizados o déficit previdenciário supera R$ 20 milhões”, pontua o coordenador, destacando que este é apenas um dos pontos analisado.

“A Lei Orçamentária está sendo feita com base nos dados da Lei de Diretrizes. Os aspectos econômicos estão sendo analisados para que, conforme a determinação do prefeito, possamos garantir os investimentos e a promoção dos serviços públicos aos cidadãos”, considera.