A liberação de verbas para a construção de um Centro de Convenções, assim como a chegada do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, foram anunciadas hoje (31/01) pelo prefeito Rubens Bomtempo, durante a inauguração de um terminal de informações turísticas, oferecido pelo Governo do Estado e instalado no Palácio de Cristal. O presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Juvenil dos Santos, o secretário Estadual de Turismo, Ronald Ázaro, e o vice-presidente da TurisRio Mauro Grehs, participaram do evento.

Representantes do PV&CB, e empresários ligados ao turismo, também marcaram presença, assim como os vereadores, Thiago Damaceno, Ronaldão, pastor Sebastião, Vadinho e Luizinho.

“Além de ser uma importante ferramenta para o desenvolvimento do turismo, a inauguração do terminal de informações turísticas representa a constatação da importância que Petrópolis tem como porta de entrada de turistas do Rio de Janeiro. Mas esse encontro com o Secretário de Turismo mostra que existe uma interação e estreita ainda mais as relações entre estado e município”, disse o prefeito, salientando que Petrópolis está entre os cinco municípios indutores do Estado e entre os 65 do país.

A captação de recursos para a instalação de um Centro de Convenções no município, foi anunciada  pelo prefeito Rubens Bomtempo. “A verba está vindo do Governo Federal para a elaboração de um projeto básico para o Centro de Convenções, que será muito importante para o turismo, gerando nova perspectiva e aproximando Petrópolis novamente de municípios vizinhos, como Três Rios e Areal, por exemplo”. Sobre o Pronatec, também divulgado no evento, é voltado para funcionários do setor, oferecendo cursos de línguas, como inglês e espanhol.

Na ocasião, o secretário Ronald Ázaro, destacou outros investimentos do estado previstos para Petrópolis, como por exemplo, o Curso de Qualificação para o Arco ocupacional do Turismo e hospitalidade, que é voltado para quem esteja desempregado. “São oferecidos cursos para funções de camareiras, recepcionistas, garçons, entre outros”, explicou o secretário.

Com o terminal de informações turísticas, os usuários poderão acessar gratuitamente, em português, inglês e espanhol, as informações dos locais mais visitados da capital e do interior do Estado. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Centro da Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Proderj), e com a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio). Um segundo equipamento está previsto para Petrópolis e deve ser instalado na Rodoviária Leonel Brizola, no Bingen.

A Defesa Civil de Petrópolis registrou oito chamados em função das chuvas que atingiram a cidade no último fim de semana. O maior índice pluviométrico foi de 116 milímetros, registrado no bairro Alto Independência, onde um deslizamento de terra destruiu parcialmente uma casa na Rua Cacilda Becker. Na mesma localidade a Defesa Civil interditou parcialmente outras quatro moradias. As famílias estão abrigadas em casas de parentes e amigos e já estão recebendo assistência da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania.

O Prefeito Rubens Bomtempo conseguiu, através de decisão da juíza Simone Diniz Bretas, da 2a. Vara Federal de Petrópolis, tirar o município de restrição junto ao Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC). Com a decisão, Petrópolis poderá, por exemplo, voltar a realizar convênios com o governo federal para investir em diversos setores. O município estava no CAUC desde 2012 porque o governo anterior deixou de aplicar 25% do orçamento na Educação, em 2011.

“Fomos mais uma vez pegos de surpresa. Esta importante e valiosa informação foi mais uma situação grave omitida pela transição. Tenho que agradecer muito a sensibilidade e a atenção da juíza Simone porque essa restrição paralisaria serviços essenciais aos cidadãos pela impossibilidade de captação de recursos”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Bomtempo esclareceu ainda que com o município no CAUC os programas federais nas áreas da saúde, educação, infra-estrutura e habitação, por exemplo, também seriam paralisados: “Seria crítico neste momento em que o município vive um estado de calamidade pública na saúde. Precisamos de recursos para restabelecer o atendimento pleno à população em diversos setores da administração pública que se encontravam paralisados desde o final da gestão passada”.

O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, ressaltou ainda que soube que o município estava no CAUC por um comunicado da Caixa Econômica Federal. Ficou comprovado que o governo anterior não cumpriu a constituição e deixou de investir o mínimo na Educação.

“Depois de ter deixado lixo espalhado por toda cidade e a saúde em situação de calamidade, o governo passado mais uma vez desrespeitou a população com a falta de regular prestação de contas, que resultou na inclusão de Petrópolis no CAUC”, destacou São Thiago.

Na decisão, a juíza Simone Diniz Bretas diz que “diante dos novos elementos coligidos aos autos que demonstram a restrição do município no CAUC, a possibilidade de prejuízos ao Município e à população (inclusive já foi decretado Estado de Calamidade Pública na Rede Municipal de Assistência à Saúde e adiado o início do ano letivo), o que torna evidente o interesse social da tutela de urgência, e a fim de se perseguir os objetivos fundamentais do país, que se encontram na Carta Magna, como a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, numa cognição rarefeita, entendo presentes os requisitos para concessão da antecipação da tutela, sendo medida impositiva a exclusão do município do CAUC”.

O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu os mais de 30 mil contribuintes que aproveitaram o desconto de 10% e quitaram o IPTU em cota única. Agora, a expectativa é a de que até o dia 20 de fevereiro outros 10 mil petropolitanos compareçam à Secretaria de Fazenda para o pagamento da segunda cota, que tem desconto de 7%.

“Conseguimos sensibilizar a população para as dificuldades que encontramos ao assumir a Prefeitura. Com a saúde em estado de calamidade, o lixo espalhado por toda cidade e a total desordem administrativa estávamos precisando do apoio de todos para iniciar o processo de recuperação da autoestima de cada petropolitano. Só tenho a agradecer o atendimento ao nosso apelo”, disse Bomtempo.

O contribuinte que não aproveitar o desconto de 7% para pagar o imposto até o dia 20 de fevereiro terá outra chance para quitar o IPTU de uma única vez, com desconto de 5%, até o dia 20 de março.

A Secretaria de Fazenda espera arrecadar, nesta segunda etapa da cota única, de R$ 6 a R$ 10 milhões: “Estamos intensificando o nosso trabalho e fazendo contato por telefone e mala direta com os contabilistas e imobiliárias para uma campanha de incentivo para este pagamento”, afirmou o secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa.

Para garantir a acessibilidade e oferecer mais conforto aos contribuintes, o pagamento do IPTU e a retirada da segunda via do carnê estão sendo realizados no primeiro andar da Secretaria, que fica na Rua 16 de Março, 183, das 10h às 18h30.

Petrópolis terá novamente uma Coordenadoria de Fiscalização. A recriação do setor, pelo decreto nº 14 do dia 24 de janeiro de 2013, foi uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo para garantir mais eficiência e inteligência ao serviço, que está subordinado à Secretaria de Fazenda.

“Com esta medida, de unificação de todos os setores de fiscalização do município em uma única coordenadoria, vamos potencializar e melhorar as atividades prestadas, possibilitando maior rapidez na arrecadação tributária, incrementando as receitas, e mais eficácia no combate à sonegação”, explicou Bomtempo.

A função de coordenador da Fiscalização Municipal será exercida pelo secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa. A nova coordenadoria será composta pelos seguintes setores: Divisão de Fiscalização de Ambulantes e Comércio de Rua; Departamento de Fiscalização Tributária; Divisão de Fiscalização Tributária; Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais; Coordenadoria de Vigilância Sanitária; Núcleo de Fiscalização da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (apenas para obras particulares) e Divisão de Fiscalização Ambiental.

Por determinação do prefeito Rubens Bomtempo, 411 concursados, entre professores e pessoal de apoio, estão sendo convocados pela Secretaria de Educação de Petrópolis para suprir a demanda da rede de ensino. Os salários variam de R$ 829,53 para os cargos de auxiliar de serviços gerais a R$ 1.529,42 para os professores da educação básica. “Além da saúde, a educação é outra prioridade do nosso governo. Com essa combinação, daremos mais dignidade aos petropolitanos. Quero garantir aos alunos um inicio de ano letivo com a rede abastecida com profissionais e material didático”, disse o prefeito.

A convocação de 250 profissionais foi autorizada pelo Prefeito na última segunda-feira (21/01), enquanto os outros 161 foram chamados no final da gestão passada. No entanto, apesar de aptos para assumir o trabalho, os 161 profissionais convocados pelo governo anterior, ainda aguardavam a publicação da portaria de nomeação, cuja providência está sendo tomada por Bomtempo. De acordo com a secretária de Educação, Mônica Freitas, com as novas convocações e nomeações, a carência da rede, estimada inicialmente em 400 profissionais, será suprida.

"Com essa medida do prefeito Rubens Bomtempo, será possível começar o ano letivo de forma mais organizada. Mas é importante frisar que se o governo anterior tivesse tomado as providências necessárias, todo esse processo seria mais tranqüilo”, explica a secretária, salientando ainda que todos os convênios educacionais foram renovados e que os primeiros 161 profissionais começam a trabalhar no dia 18 de fevereiro. Os outros 250  iniciam as atividades a partir de 1 de março.

A convocação realizada pelo prefeito Rubens Bomtempo irá preencher os seguintes cargos: cinco vagas de secretário escolar e outras cinco de auxiliar de secretaria;  20 inspetores de disciplina; 50 auxiliares de serviços gerais; dez cozinheiros;  73 educadores de educação infantil; 87 professores para as áreas de educação básica, educação infantil e anos iniciais, e para as disciplinas de língua portuguesa, artes, ciências, física, geografia, história e matemática; além de 25 vagas para as áreas de ensino religioso, educação física e língua inglesa.

Os profissionais devem ficar atentos, pois o Departamento de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos da Secretaria de Administração – Avenida Koeler, 260 - enviará um telegrama avisando o dia e o horário que o concursado terá que se apresentar no órgão, que será entre os dias 4 e 22 de fevereiro.

Os convocados serão submetidos a exames admissionais, atendidos pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalho, localizada na Rua Dom Pedro, 185. Servidores da Saúde estarão se mobilizando numa força-tarefa para agilizar os trabalhos.

O prefeito Rubens Bomtempo participou da primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde reafirmando o seu compromisso com o setor. Durante o encontro, Bomtempo ressaltou a importância do conselho na construção de políticas públicas para garantir aos petropolitanos um atendimento digno e de qualidade e ainda destacou os avanços do Hospital Alcides Carneiro (HAC).

“Ganhamos nas urnas e vamos exercer mais uma gestão com transparência. O compromisso maior é recuperar o Alcides Carneiro, que é o verdadeiro hospital do povo. Em menos de 10 dias de governo conseguimos dar respostas interessantes à unidade. Acredito muito na seriedade e no trabalho deste conselho, que tem um acúmulo de mais de 25 anos, para trabalhar com o município construindo um modelo orçamentário para o HAC que seja baseado em projetos.”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.

No Hospital Alcides Carneiro, Bomtempo reativou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com 10 leitos; reabasteceu o hospital com insumos e medicamentos; pagou o 13º salário dos funcionários do Sehac; ativou a enfermaria de cirurgia e ainda garantiu mais leitos para a maternidade.

Bomtempo lamentou o fechamento do Hospital Casa da Providência e disse que em fevereiro implantará no HAC serviços de cirurgia vascular para atender a uma grave demanda do município. O aumento do número de leitos de ginecologia e ainda a ativação do mamógrafo também estão entre as prioridades do atual governo para o HAC.

O prefeito denunciou ao conselho o fato das ambulâncias do SAMU já estarem quebradas antes mesmo do serviço, que foi inaugurado pelo governo anterior, ter condições estruturais de iniciar os atendimentos. Bomtempo também anunciou que vai rediscutir com o Estado o financiamento das UPAs, que custa de R$ 8 a R$ 10 milhões por ano para o município.

A reunião também empossou o diretor de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, André Pombo, como presidente do Comsaúde; o representante da sociedade civil, José Freire Lopes, como vice; além do secretário André Sá Earp; Nélio Gomes; Andriana Duringer; Carlos Henrique David; Vania Werneck; Márcia Carneiro e Ruy Stockinger como os novos conselheiros do governo.

“Precisamos ter responsabilidade, rever o papel do Estado e assumir que a rede está comprometida, apesar de tantas demandas ainda reprimidas. Eu desejo um mandato rico no debate. Só assim vamos crescer e ver os interesses dos diversos setores”, concluiu Bomtempo.

Em apenas duas semanas, a Secretaria de Obras concluiu as obras de reconstrução de dois muros de contenção nas margens do rio no início do Bingen e na rua Dr. Sá Earp. As margens dos rios foram danificadas com as chuvas que atingiram a cidade no início do mês. A intervenção foi realizada a pedido do prefeito Rubens Bomtempo em tempo recorde utilizando recursos próprios e mão de obra dos próprios servidores da Secretaria de Obras. “No nosso governo vamos dar uma resposta rápida às intervenções de pequeno porte, ao contrário do que acontecia anteriormente," disse o secretário de Obras, Aldir Cony.

A empresa Locar acaba de assumir a coleta de lixo no município. Vencedora da licitação cujo resultado saiu na tarde de hoje(18), ela disponibilizará 26 caminhões para a realização do serviço, cumprindo 30 rotas, sendo quinze durante o dia, sete noturnas e outras oito nos distritos. Ao todo, 130 funcionários, entre administração, agentes de limpeza urbana e motoristas estarão atuando.

De acordo com o presidente da Comdep, Hélio Dias, agora haverá mais facilidade para regularização do serviço. “Com a capacidade técnica e operacional que a empresa apresentou, além da experiência, pois atua em mais de 20 municípios, acreditamos que o problema da coleta de lixo do município será resolvido num curto espaço de tempo.” O presidente da Comdep explica que todas as rotas serão mantidas, priorizando os locais onde houver maior demanda. “No domingo, a empresa irá dobrar a capacidade operacional com o objetivo de tentar minimizar o problema. Com a cobrança da Comdep, essa medida já vinha sendo realizada pela empresa anterior, mas agora será ainda mais intensificada.” Os funcionários das antigas empresas serão reaproveitados.

O prefeito Rubens Bomtempo recebeu hoje (15/1) integrantes da União da Juventude Socialista (UJS) que estavam fazendo uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus decretada pelo governo anterior. Bomtempo disse que vai fazer uma análise das planilhas de custo das empresas e que vai levar o assunto ao Comutran.

“O aumento da passagem aconteceu no apagar das luzes do último governo e sequer passou pelo Comutran, que tem o foro legítimo para esta discussão. O assunto também não foi abordado na transição. Vamos rever as planilhas e levar a questão ao conselho”, disse o prefeito.

O presidente da UJS, Wesley Diniz, agradeceu a atenção dada pelo prefeito Rubens Bomtempo: “Com este governo sempre tivemos as portas abertas para discutir os interesses dos jovens. Temos certeza que este assunto será discutido e levado a sério. Muitos estudantes e trabalhadores foram prejudicados com esta medida arbitrária do governo anterior”.