A lei 14.071, alterando diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, está em vigor desde o dia 12/04. Entre as mudanças estão a obtenção da CNH, prazos de validade do documento até o uso da cadeirinha. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte – CPTrans alerta para que motoristas fiquem atentos e verifiquem as novas regras.

O presidente da companhia destaca que são mais de 50 modificações, incluindo ainda o limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, validade do exame toxicológico, crianças em garupa de motos, luz baixa durante o dia em rodovias, entre outras. O limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir também passou por modificação. Antes, os condutores podiam atingir 20 pontos no período de 12 meses, mas, agora, com as alterações, ele terá sua CNH suspensa se nesse mesmo período atingir: 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, com uma infração gravíssima; e 40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima. Para o condutor que exerce atividade remunerada, o limite para a perda do documento é de 40 pontos.

A partir de agora, o exame toxicológico passa a ser obrigatório para a alteração de categoria e renovação das CNHs nas categorias C, D e E. Para os condutores com idade inferior a 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado der positivo, a habilitação ficará suspensa por três meses. Já os condutores com mais de 70 anos não precisam renovar o exame toxicológico antes do vencimento de sua CNH.

O uso das cadeirinhas continua obrigatório, mas, a partir de agora, não basta que a criança tenha 10 anos completos. Além da idade, será observada a altura da criança, que precisa ter atingido 1,45m para ser dispensado o uso do equipamento de segurança. As mudanças também chegam nas autoescolas e as aulas práticas noturnas deixam de ser exigidas. O transporte de crianças em motos também foi alterado: a autorização, que antes valia para crianças a partir dos sete anos, agora, passa para 10 anos.

Confira as novas regras:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm

Cadastro para pessoas da nova faixa etária será aberto nesta quarta-feira, às 9h, no site da Prefeitura

A Secretaria de Saúde vai ampliar nesta quinta-feira a campanha de vacinação contra covid-19 para idosos a partir de 67 anos. O cadastro poderá ser acessado a partir das 9h desta quarta-feira (14) e a imunização para a faixa etária começa nesta quinta-feira (15) no site da prefeitura no (www.petropolis.rj.gov.br). Também é possível acessar o cadastro diretamente pelo link da Secretaria de Saúde (https://smspetropolis.net.br/vacinacaoCOVID.html). Até a última segunda-feira já havia sido contabilizada a aplicação de 41.295 doses da vacina.

Para se vacinar, o idoso tem que estar devidamente cadastrado, o que permite uma melhor organização das equipes e maior controle do uso da vacina. No momento do agendamento, ele pode escolher entre 10 diferentes pontos disponíveis na cidade. A data para receber a primeira dose do imunizante é definida de acordo com a demanda em cada unidade (lembrando que já há pessoas agendadas das demais faixas etárias).

Ao todo, dez pontos de vacinação estão disponíveis para atendimento desse público. São eles: Hiperhopping, no Alto da Serra; campus da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), na Rua Benjamin Constant – Centro; Parque Municipal, em Itaipava; UCP do Bingen; UBSs do Quitandinha e Morin; Sede do Palmeira, no Itamarati; Sede do Petropolitano Futebol Clube, no Centro; Escola Josemar Contage, em Corrêas e no antigo Posto de Saúde da Posse.

Na próxima sexta-feira (16) será realizado, com apoio da Prefeitura, o 1º Encontro de Procuradores Municipais em Defesa do Interesse Público. O evento será transmitido pelo canal do Youtube do governo municipal interino a partir das 9h. O encontro propiciará o debate aprofundado sobre políticas públicas dentro da realidade do município.

O evento será realizado em formato on-line devido a situação da pandemia de coronavírus. A realização deste encontro será importante para o debate de temas de relevância no âmbito jurídico para administração pública, com a participação dos procuradores gerais dos municípios do Estado. O Encontro será aberto para todos os públicos interessados em assistir as palestras que serão ministradas.

A programação de palestras abordará temáticas diferentes, mas estão inseridas dentro do campo jurídico de questões que são recorrentes na administração pública:

Crianças, gestantes e puérperas começam a ser vacinados na segunda

Com um primeiro lote de 10.300 vacinas contra a influenza, enviado pelo Estado nesta terça-feira (13/4), Petrópolis inicia nesta quarta (14/4) a campanha de imunização contra a influenza (vírus da gripe). A vacinação começa por trabalhadores da Saúde - profissionais que fazem parte do grupo prioritário a ser imunizado de acordo com o Ministério da Saúde. Gestantes, puérperas e crianças na faixa etária entre 6 meses e seis anos incompletos, começam a ser vacinados na segunda-feira (19.04).

A Secretaria Municipal de Saúde vai seguir as orientações da Secretaria de Estado de Saúde na vacinação contra a influenza. Será iniciada a vacinação nesta quarta (14.04), com os trabalhadores da saúde sendo vacinados nas próprias unidades. Na segunda será iniciada a vacinação para gestantes, puérperas e crianças com idade com mais de 6 meses e menos de 6 anos. 

Levando em conta as doses enviadas agora para esta campanha de vacinação, a equipe da Secretaria de Saúde está concluindo o planejamento para o início da vacinação ao público em geral na segunda-feira. O calendário será anunciado nos próximos dias. Está sendo necessário todo um planejamento, pois o município possui duas campanhas de vacinação acontecendo simultaneamente: influenza e covid-19. O departamento de Vigilância Epidemiológica está fazendo o planejamento das unidades de saúde onde serão distribuídas as doses para vacinarmos a população contra a gripe.

O município segue as determinações do Ministério da Saúde, que este ano prevê que a imunização contra a gripe terá, na primeira etapa, a vacinação prioritária de crianças, gestantes e puérperas e trabalhadores da Saúde. Após, em uma segunda etapa, serão vacinados idosos e professores.

A organização da campanha este ano é diferenciada tendo em vista que a campanha de imunização contra a gripe será realizada em paralelo com a vacinação contra a covid-19. Dados da Secretaria de Estado de Saúde apontam que em Petrópolis 127.117 pessoas devem ser vacinadas contra a gripe. Destas, cerca de 13 mil são trabalhadores da área de Saúde.

A Secretaria de Saúde destaca que é necessário um intervalo de 15 dias entre a aplicação das vacinas contra influenza e covid-19.

A Guarda Civil está mais equipada e com novos uniformes. O governo municipal fez hoje (13/04) a entrega de coturnos, calças, gandolas, coletes reflexivos, capacetes, luvas, capa de chuva para motociclistas, além de outros materiais para os guardas. Ao todo, são mais de mil equipamentos concedidos aos agentes.

Além do material entregue, a prefeitura fez a compra de casacos, blusas de lã e capa de chuva, que chegam nas próximas semanas.

As camisas e bonés são azul marinho (para aqueles que fazem a segurança patrimônio público) ou branca (para quem atua na orientação do trânsito), enquanto a gandola (item da farda de forças de segurança) e a calça são em azul marinho, cor característica da corporação. Coletes reflexivos, brasão de Petrópolis e da Guarda e cintos também foram entregues.

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias foi acionada na madrugada de hoje (13/04) para um possível rolamento de pedras no Ingá, na Posse. No entanto, no momento da vistoria, os agentes não encontraram nenhum fragmento de pedra. Além dessa, nenhuma outra ocorrência foi registrada pela pasta.

O maior acumulado de chuva nas últimas 24 horas é de 88 milímetros no Independência. Neste momento, a Defesa Civil está em estado de atenção, por causa da previsão de mais chuva para hoje.

Em caso de qualquer sinal de instabilidade no imóvel ou terreno, o morador deve ligar para o telefone 199 e pedir uma vistoria preventiva à Defesa Civil. A ligação e o serviço são gratuitos.

As equipes de enfermagem, sob coordenação do departamento de Vigilância em Saúde, deram sequência nesta segunda (11/04) a vacinação contra a Covid-19. Durante todo o dia, 1.613 pessoas foram vacinadas na cidade, destas 932 receberam a primeira dose e 681 receberam a segunda dose. Até o momento 41.295 pessoas receberam a primeira dose e outras 12.833 receberam a segunda dose do imunizante.

Nos pontos de drive thru do Centro, de Itaipava, Bingen e Hipershopping, 720 idosos foram vacinados, sendo 367 com a primeira dose e 353 com a segunda. Nos pontos de vacinação do Petropolitano Futebol Clube, da Escola Municipal Josemar Contage,do Clube Palmeira; da Posse, das UBSs Quitandinha e Morin e nos PSFs 379 pessoas receberam a primeira dose e 247 foram vacinados com a segunda dose. Equipes do Serviço de Atendimento domiciliar aplicaram ainda a segunda dose da vacina em 17 pacientes acamados.

O Setor de Epidemiologia incluiu mais 15 óbitos de pacientes na base de dados da Secretaria de Saúde, nesta segunda-feira (12). Destes, 12 são pessoas internadas no mês de março. O boletim epidemiológico mostra que Petrópolis fez, até agora, 135.676 testes para Covid-19, com 27.120 resultados positivos e 104.759 negativos (levando em consideração testes rápidos e Swab).

Neste momento, 160 pessoas estão internadas em leitos de UTI privados e pelo SUS. Outras 170 estão em leitos clínicos, considerando leitos privados e SUS, totalizando assim, 330 internações em toda a rede da cidade. A ocupação de leitos clínicos pelo SUS é de 74,02% e 86,89% em leitos de UTI.

A Secretaria de Saúde esclarece que o número de óbitos, hoje em 805, é atualizado nos boletins apenas após o registro do atestado de óbito e do resultado do exame do paciente no sistema da Vigilância Epidemiológica, o que é feito por equipe administrativa. Trata-se de medida de segurança para evitar erro na informação divulgada pela Secretaria de Saúde.

A Secretaria acrescenta, ainda, que trabalha na atualização de dados de notificações e casos em análise no sistema, inserindo ainda dados não lançados no fim do ano passado. É possível acompanhar a evolução dos casos no portal da transparência do coronavírus, no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br)

A Prefeitura está prorrogando por mais uma semana as medidas restritivas em função da covid-19. Decreto que será publicado nesta segunda-feira (12) mantém bares fechados, trabalhando apenas com sistema delivery e take-away. Continua vedado o funcionamento de casas de festas e eventos e a permanência de pessoas nas vias, áreas e praças públicas das 22h às 5h. Pontos turísticos, cinemas e parques, assim como espaços de recreação infantil e áreas de lazer de clubes, hotéis e pousadas também não podem funcionar.

O acesso de veículos de excursão permanece proibido, ficando a entrada na cidade restrita, nas barreiras sanitárias, a moradores que comprovarem residência, trabalhadores que venham prestar serviços essenciais na cidade ou pessoas que tenham voucher de lojas dos polos de moda da Rua Teresa, Bingen, Feirinha de Itaipava e Centro Histórico ou da rede hoteleira.

Mesmo os estabelecimentos autorizados a funcionar têm restrições, estando obrigados a limitar a ocupação, exigir o uso de máscaras, oferecer álcool em gel e cumprir as regras que fixam os horários de funcionamento. Essa capacidade máxima leva em conta a área do estabelecimento, que é utilizada para calcular o número máximo de clientes que podem estar no espaço simultaneamente. O objetivo é garantir o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas, conforme orientam as autoridades de saúde.

De acordo com o decreto, o funcionamento de clubes sociais e esportivos e serviços de lazer, permanecem vedados. Apenas atividades esportivas individuais e os que não geram aglomerações estão permitidas. Museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de espetáculos, salas de apresentação, salões de jogos, recreação infantil, atividades de entretenimento e exposições de arte seguem fechados.

Decreto vale até dia 19

O novo decreto terá validade até o próximo dia 19 e, até lá, o município seguirá analisando os dados para definir quais serão as próximas medidas. Por enquanto, os estabelecimentos autorizados a funcionar, como comércio e restaurante, devem observar as exigências referentes as medidas de isolamento, distanciamento interno e externo, assepsias e ações protetivas de empregados e clientes, como lotação, distanciamento de 1,5 metro entre as mesas para, no máximo quatro pessoas. O consumo de bebidas é permitido apenas a clientes que estejam sentados. Também é necessário manter visível, na entrada, cartaz com informação sobre ocupação máxima, levando em conta a metragem do espaço, assegurando o distanciamento necessário entre as pessoas.

Com população acima de 68 anos estimada pela Secretaria Municipal de Saúde em 31.934 pessoas, Petrópolis atingiu no domingo (11/4) o percentual de 86,6% de vacinação do público alvo de idosos dentro da faixa etária atendida até o momento. Dentre as 40.363 pessoas vacinadas na cidade por equipes do setor de Epidemiologia, 27.654 foram idosos que receberam a primeira dose do imunizante contra a covid-19.

O município tem atualmente 10 pontos de vacinação disponíveis e teve equipes trabalhando em dois pontos também no domingo (11/04). O trabalho durante o fim de semana visa acelerar a vacinação do público mais vulnerável a doença. O alcance de pessoas de outras faixas etária depende, no entanto, da chegada de mais vacinas destinadas a aplicação de primeiras doses. Nos dois últimos lotes recebidos, a maior parte das vacinas foi referente a segunda dose para a conclusão do esquema de vacinação necessário para a imunização.

Considerando os dados globais de vacinação - 40.363 vacinados - Petrópolis tem hoje aproximadamente 13,1% de toda população da cidade (306.678 habitantes) já vacinada com a primeira dose contra a covid-19. O município segue à frente dos índices de vacinação nacional - cerca de 9,8% da população brasileira - e estadual – quase 9,4% dos moradores do Estado do Rio de Janeiro, também vacinados.

Petrópolis tem o índice de vacinação superior à média do Estado e a média nacional. O percentual de vacinação de mais de 86% dos idosos na faixa etária acima de 68, assim como a demanda por agendamentos para a vacinação, deixa claro que este público aderiu à campanha. Isto é extremamente positivo. Todo planejamento da vacinação está sendo feito pelo setor de Epidemiologia.

A Secretaria de Saúde iniciou domingo (11/4) a abertura dos pontos de drive thru no Hipershopping, no Alto da Serra e no Parque de Exposições de Itaipava. Os dois pontos funcionaram das 9h às 12h. Nestes pontos forma vacinados 134 idosos com mais de 68 anos. Para ser vacinado, o idoso deve estar cadastrado junto à Secretaria de Saúde. O cadastro deve ser preenchido no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Vacinas - Na sexta-feira (09/4) Petrópolis recebeu lotes contendo 13.140 vacinas. Deste total, no entanto, apenas 3.250 são destinadas a aplicação de primeiras doses. A maior parte - 9.890 vacinas – são referentes a segundas doses do imunizante.