Secretarias municipais estão mobilizadas para atender os blocos de Carnaval previstos para desfilarem em Petrópolis. A Secretaria de Fazenda está disponível para receber os representantes dos eventos com a documentação exigida por lei para que seja emitido o alvará, e, além disso, os blocos estão recebendo toda a orientação necessária para que não percam o prazo dado pelo judiciário – que termina às 15h30 desta quarta-feira (27.02). CPTrans e Guarda Civil também vão garantir a fluidez do trânsito no período de Carnaval e estão de prontidão para continuar recebendo o pedido de apoio dos organizadores.

Nesta terça-feira (26), o Instituto Municipal de Cultura e Esporte (IMCE), montou grupos de trabalho para orientar os blocos caso a caso, seguindo as determinações do juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins. O alvará da Secretaria de Fazenda será emitido após os blocos apresentarem toda documentação necessária. Os os blocos terão suporte, inclusive jurídico, para orientá-los em relação aos documentos necessários. Foi reforçado com eles a necessidade dos alvarás para que sejam liberados os desfiles.

O comandante do Corpo de Bombeiros em Petrópolis, coronel Ramon Camilo, anunciou, durante reunião na 4ª Vara Cível, que está abrindo uma exceção para o Carnaval e vai dar o prazo de até esta quarta-feira (27) para os blocos que ainda não se regularizaram entrarem com o pedido de licença. “Estes deverão apresentar, através de um processo disponibilizado online. A intenção principal não é obstar em hipótese alguma a realização dos festejos culturais em Petrópolis”, explicou o comandante. 

Sobre a segurança, o subcomandante da Polícia Militar em Petrópolis, o tenente coronel Márcio Fófano, informou que a corporação já tem um planejamento para o período e vai aumentar o efetivo nos dias de folia. Serão 79 PMs a mais no dia 1º de março, 59 extras no dia 02, mais 73 no dia 03, 57 no dia 04 e 54 no dia 05. “Será um serviço extra empregado”, disse, lembrando ainda que a corporação conta com o apoio da Guarda Civil.

Também estarão de plantão os agentes da Defesa Civil e ainda na Saúde, nas emergências das UPAs,  Hospital Nelson de Sá Earp e Hospital Alcides Carneiro.

Os blocos que ainda não estão regularizados precisam solicitar as licenças junto às policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Vara da Infância e Juventude - caso o evento conte com a participação de menores de idade. Os documentos devem ser entregues na Secretaria de Fazenda, que fica no prédio da prefeitura, na Avenida Koeler, para que seja emitido o alvará. Outras informações podem ser obtidas no IMCE, no telefone: 22331230.

Técnicos da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias estão na Rua José Hammes, no Valparaíso, verificando a abertura de um buraco na via. Essa foi a única ocorrência registrada em virtude da chuva da noite de ontem e madrugada de hoje (26.02). Nas últimas 24h choveu 35 milímetros na Rua 24 de Maio, maior índice pluviométrico registrado.

No início da noite de segunda-feira (25.02), a Rua Coronel Veiga ficou fechada entre 18h e 18h45 em virtude do transbordamento do Rio Quitandinha. Segundo a previsão, o tempo permanece instável em Petrópolis e com possibilidade de novas pancadas de chuvas a qualquer momento.

É importante que os moradores que vivem em regiões de maior risco tenham atenção redobrada. A população deve ligar para o 199 e informar as ocorrências, reforçando que existe a previsão de chuva até o fim de semana e que toda a equipe da Defesa Civil permanece de prontidão para o atendimento da população.

Em caso de qualquer sinal de instabilidade no imóvel ou terreno, o morador deve ligar para o telefone 199 e pedir uma vistoria preventiva à Defesa Civil. A ligação e o serviço são gratuitos.

Com a liberação de R$ 2,5 milhões para quitar as férias de 1.438 servidores da Secretaria de Saúde referentes ao ano de 2018, a prefeitura acaba com as pendências relativas às férias de todo funcionalismo público.  São 9 mil servidores com seus benefícios em dia. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25.02) durante reunião com o Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep). O valor será depositado junto com o salário de fevereiro, nesta quinta (28). A administração passada deixou de colocar em dia os benefícios desde  2014 e a atual gestão pagou salários e 13º salário em atraso e iniciou procedimento para colocar as férias em dia.

Na Saúde, o governo também anunciou que está tentando incluir parte dos auxiliares de limpeza e serviços gerais no pagamento de insalubridade. O governo também está em processo de estudo para descongelar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde.

Além da Saúde, o governo também avança em outras pastas, como na Comdep, com a abertura do trabalho do grupo responsável por elaborar o PCCS dos servidores, o que vai beneficiar mais de 1,1 mil funcionários da empresa que cuida da limpeza e conservação da cidade. Na Educação, a prefeitura descongelou o qüinqüênio, está dando continuidade à concessão de licenças prêmio, e deverá começar em março o enquadramento por formação. Avanço também na Guarda Civil, com a incorporação do abono de R$ 100, após uma espera de 20 anos.

“A gente só pode pensar no futuro se pagar o passado. E estamos avançando. Isso é muito importante, é gestão, é organização”, frisa o presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães.

E a inauguração já foi com pacientes sendo atendidos.

Com cinco consultórios, a unidade concentra os atendimentos especializados de pacientes especiais e conta com estrutura mais acessível, com mais iluminação e mais arejada.

A diretora do Departamento de Saúde Bucal, Carla Collis destaca a possibilidade de ampliação dos serviços. “Vamos conseguir realizar o atendimento dos pacientes que precisam fazer tratamento de prótese e agora oferecemos melhor estrutura para os pacientes com necessidade especial, com espaço para estacionamento e salas adaptadas”, destaca Carla.

Nesta segunda-feira (25.02) os atendimentos já começaram normalmente. O pai de uma das pacientes, a pequena Ester, de 7 anos de idade, estava satisfeito com a primeira experiência no local. “Minha filha precisa de tratamento especial e tinha que sair da cidade para realizar o tratamento necessário. Essa unidade está muito boa, estou gostando do atendimento”, destaca o pai Ricardo Araújo, 49 anos.

A dona de casa, Vera Lucia Rabelo, 63, mora no bairro Vila Felipe e acompanha o tratamento da filha especial há cerca de dez anos no CEO. Ela é uma das que conheceu a antiga instalação do Centro de Especialidade e aprovou a nova unidade. “Fico muito satisfeita em poder contar com essa estrutura, eu não teria como pagar um tratamento particular”, destaca Vera Lucia.

Um depósito de material reciclável foi intimado a remover uma grande quantidade de eletrodomésticos, barris e sacos com papelão e embalagens de plásticos depositados na Rua Oliveira Bulhões, na Estrada da Saudade. Na mesma rua, uma fábrica de móveis recebeu a mesma intimação por descartar peças de madeira na calçada. As ações da Fiscalização de Posturas ocorreram após denúncias apresentadas pela população.

Os fiscais vão voltar aos dois locais no fim desta semana para verificar se as intimações foram cumpridas. Caso contrário, eles serão multados em R$ 800, como estabelece o Código de Posturas do município.

O Código de Posturas proíbe o descarte de entulho em ruas e calçadas e é por isso que a Fiscalização atua em todo o município. A colaboração dos moradores é fundamental para que os fiscais possam atuar e impedir que as ruas e os bairros fiquem sujos.

 As denúncias para a Fiscalização de Posturas podem ser encaminhadas pelo telefone 2246-9042. Outro caminho para informar sobre a irregularidade é pela Comdep, onde um fiscal atua junto com as equipes que fazem a coleta de entulho. O telefone da Companhia é 2292-9500. A Fiscalização de Posturas faz em média 250 intimações ou multas por anos.

O Código de Posturas proíbe o despejo de restos de obras, mato, móveis e eletrodomésticos velhos sobre ruas e calçadas. O descarte correto deve ser feito no aterro de Pedro do Rio. Quem tem dificuldade conta com o Disque Entulho, que recolhe gratuitamente até 20 sacos de 25 kg de entulho. O programa conta com rotas fixas de segunda a sexta, mas moradores de outros locais podem ser atendidos de acordo com a disponibilidade das equipes. O agendamento é feito pelo telefone 2243-7822.

Somando o trabalho da Comdep e o da Força Ambiental, que é coordenado pela SSOP (Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública), são sete equipes atuando em todos os distritos para deixar os bairros limpos. O serviço é constante e, por isso, a Fiscalização de Posturas atua com o objetivo de coibir que a irregularidade ocorra.

No primeiro caso, o entulho está depositado dois lados do portão de entrada do depósito de material reciclável. O responsável pelo local informou aos fiscais o caminhão que recolhe esse material estava quebrado, mas a denúncia era de que os objetos estavam depositados há pelo menos 10 dias no local. Os fiscais encontraram geladeiras, tanquinhos, fogões, televisão, barris lotados de lixo, sacos cheios de embalagens plásticas de produtos de limpeza, higiene e alimentícios, latas de alumínio, caixas de papelão. A quantidade é tão grande que quase encobriu um veículo. A Fiscalização de Posturas abriu um prazo até quinta-feira (28.02) para a limpeza da calçada.

Em outro ponto da Rua Oliveira Bulhões, a calçada em frente a uma fábrica de móveis estava ocupada por peças de madeira quebradas. Nesse caso, o estabelecimento foi intimado a fazer a remoção imediata, já que a quantidade de entulho era menor.

Os Centros de Educação Infantil que têm parceria com a rede municipal de Educação terão um reajuste de 9% nos repasses feitos mensalmente. As instituições atendem 1.310 alunos de forma integral: são dez instituições que receberão anualmente mais de R$ 4 milhões. O anuncio foi feito nessa segunda-feira (25.02) pelo prefeito Bernardo Rossi durante encontro com representantes das instituições.

A prefeitura pagou R$ 250 por aluno para essas instituições no ano passado e agora passa o valor para R$ 270 por criança, um aumento de 8%.  O poder público continua cortando gastos para garantir o investimento nessa área tão importante que é a educação.

Vale salientar que, em 2017, o poder público pagou R$ 450 mil às creches conveniadas, dívidas não quitadas pelo governo anterior. Também em 2017 o valor pago por cada estudante era de R$ 180 – valor que não sofria reajuste desde 2013.

Comparando o valor que era pago em 2016 com o novo valor de R$ 250 por criança que será pago nesse ano, pode-se constatar um aumento de 38% no repasse para essas instituições.

Carmen Lúcia Gonçalves, gestora da creche São Charbel, agradeceu a atenção do poder público. “É muito importante para cada instituição a manutenção do repasse mas, além disso, o mais importante é manter o diálogo aberto e isso nós estamos conseguindo com o governo e Secretaria de Educação”, disse.

O Procon Petrópolis apurou uma diferença nos valores de medicamentos disponíveis nas farmácias e drogarias, que pode chegar a 233,67% nos produtos. O resultado da ação foi divulgada nesta segunda-feira (25.02) depois de consolidados os dados. A pesquisa, na sexta, foi feita em seis estabelecimentos no centro da cidade, apurando os preços de 15 remédios diferentes entre eles também os genéricos. O objetivo do órgão é garantir a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor e a transparência nas relações de consumo e protegendo os petropolitanos contra práticas abusivas.

Entre os medicamentos genéricos, a fórmula Loratadina - para aliviar sintomas associados à rinite alérgica, teve a maior variação entre os remédios pesquisados durante a ação. Enquanto em uma farmácia o valor chegou a R$ 10,90, em outra o preço estava R$36,37, uma diferença de 233,67%.

Outra fórmula que apresentou uma grande diferença de preços, foi o Amoxicilina – um antibiótico para o tratamento de infecções bacterianas. O remédio foi encontrado com uma variação de 162,89% entre as farmácias pesquisadas, a mais barata foi R$ 9,89 e a mais cara R$ 26. O Clonazepam foi encontrado por R$ 15,22 em uma drogaria e R$ 8,18 – 86,06% a mais.

O órgão pretende fazer ações em várias vertentes e estender para cesta básica e a produtos que são essenciais para os petropolitanos.O Procon realiza as operações temáticas como a Ceia de Natal e a lista de material escolar e irão continuar seguindo esta política de orientação nos preços praticados na cidade, sempre respeitando o livre comércio e a livre concorrência.

Já os medicamentos de referência tiveram uma variação de preço de 100,70%. Durante o levantamento, o Luftal- para gases no aparelho digestivo, foi encontrado por R$18,50 e em outra farmácia, chegou a R$ 37,13. A Neosaldina, a mais em conta foi R$16,90 e a mais cara R$ 27,35 em três farmácias que participaram do levantamento, apresentando uma variação no valor de R$ 61,83%.

Nesta primeira etapa do Procon fiscaliza as farmácia e drogarias, com caráter preventivo. A equipe visita os estabelecimentos e conferem se eles seguem o que é determinado pelo Código Do Consumidor (CDC) e demais legislações como, por exemplo, disponibilização dos preços, procedência dos produtos e prazo de validade, entre outros. Durante a vistoria, a equipe também observa se a loja disponibiliza cópia do CDC aos consumidores e cartazes com endereço e telefone do Procon.

O órgão de defesa do consumidor orienta que os consumidores façam pesquisas antes de comprar seus remédios. As farmácias costumam oferecer descontos aos consumidores, como, por exemplo, preços mais baratos para aposentados e pensionistas bem como para os portadores do cartão-fidelidade. Neste caso, o Procon lembra que esses descontos podem variar conforme as lojas e as condições de pagamento. Além disso, é importante que o consumidor fique atento já que há uma variação dos preços de uma franquia para outra, porque não existe uma política única para todos os franqueados.

Consumidores que tiverem dúvidas sobre seus direitos devem entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor, que ficam Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores, e em Itaipava, na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

A Rua Coronel Veiga está fechada desde às 18h em virtude do transbordamento do Rio Quitandinha. Nenhuma ocorrência grave foi registrada pela Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias. Nos últimos 30 minutos choveu 18 milímetros no São Sebastião. No mesmo período, choveu 12 milímetros na Rua 24 de Maio - Centro.

Segundo a previsão, o tempo permanece instável em Petrópolis e com possibilidade de novas pancadas de chuvas a qualquer momento. Os 55 agentes da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias trabalham em estágio de alerta e permanecem de prontidão para prestarem os atendimentos.

É importante que os moradores que vivem em regiões de maior risco tenham atenção redobrada. A população deve ligar para o 199 e informar as ocorrências, existe a previsão de chuva até o fim da semana.

Em caso de qualquer sinal de instabilidade no imóvel ou terreno, o morador deve ligar para o telefone 199 e pedir uma vistoria preventiva à Defesa Civil. A ligação e o serviço são gratuitos.

Sistema de Alerta e Alarme

Todos os 20 conjuntos de sirene da Prefeitura de Petrópolis estão funcionando perfeitamente. Não houve a necessidade dos equipamentos serem acionados. O acionamento é feito de acordo com critérios técnicos do setor de engenharia da Defesa Civil.

O primeiro Conselho Local de Saúde foi estabelecido na Comunidade de 1º de Maio, no bairro Madame Machado, no distrito de Itaipava, em fórum realizado sábado (23.02) com mais de 50 pessoas. É a primeira vez que a cidade leva o conselho às comunidades para garantir a participação popular.  Mais 8 comunidades irão contar com conselhos locais. Estes fóruns vão abastecer o Conselho Municipal de Saúde com informações sobre as expectativas dos moradores de cada região. Em Madame Machado foram eleitos os titulares e suplentes da instituição que terá representação de quatro integrantes da comunidade, e de quatro profissionais da gestão pública, sendo dois da área da Saúde, um da Educação e um da Assistência Social.

Morador da comunidade e representante dos moradores, Amilton da Silva Oliveira, destaca as expectativas de melhorias para a região com a criação do Conselho Local de Saúde. “Como morador de Madame Machado me emociona ver o empenho desses profissionais com a nossa comunidade. Estamos muito felizes e empenhados em ajudar a trazer melhorias para a nossa região”, destaca Amilton.

O fórum para a votação dos integrantes do Conselho Local de Saúde contou com representantes de diversas áreas da gestão pública.

Na ocasião, o diretor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Félix Rosemberg apresentou o resultado do relatório do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), desenvolvido na região com o intuito de reconhecer o território e ouvir as necessidades da comunidade. O resultado do estudo demonstrou que diversos fatores relatados pelos moradores têm relação com a qualidade de vida e saúde dos moradores.

 “Os nossos estudos constatam que o que ocasiona a doença é a relação da população com o território. O resultado do diagnóstico mostrou que a população aponta vários outros fatores que podem interferir na saúde como a falta de transporte público, a falta de atividades esporte e lazer, além e problemas com o saneamento básico”, destaca Félix, que reforça a relação entre educação e saúde, no sentido de que em comunidade de maior esclarecimento, a conduta dos moradores colabora para a criação de ambientes mais saudáveis.

O Conselho Local de Saúde (CLS) atuará juntamente com o Conselho Municipal de Saúde (ComSaúde) no intuito de aprimorar os serviços públicos que impactam e são ligados direta ou indiretamente à área de saúde na localidade. A criação do conselho segue a determinação da Lei 7479, de 2016, que entende o órgão como um instrumento de controle social. O Conselho Local visa garantir a participação dos usuários e dos trabalhadores da saúde, nas ações e serviços das unidades de saúde do Município.

O resultado do relatório na comunidade é de grande importância para traçar as ações de maior prioridade na comunidade. A criação do conselho garante a representação do território no que se refere à saúde, educação, esporte, lazer e outras áreas. Todo o processo de criação do conselho fortalece a importância da participação da população.  Os conselhos locais serão implantados por outras regiões do município, com intuito de garantir a representação de várias localidades no Conselho Municipal de Saúde.