A Semana da Verdade, Memória e Justiça termina nesta quinta-feira (7/4). O evento, organizado pela Comissão Municipal da Verdade (CMV), tem o objetivo de relembrar o período da ditadura e as graves violações aos direitos humanos que cometidas na época. Peças teatrais, ações nas escolas e uma exposição irão marcar o último dia da programação, a partir das 17h, na Praça da Liberdade.

O evento começou na última sexta-feira (1º/4), após o prefeito Rubens Bomtempo ter empossado a Comissão Municipal da Verdade. Nesta quinta-feira (7/4), durante a manhã, ações nas escolas irão debater o período da ditadura e as suas consequências. Na Praça da Liberdade, a partir de 17h, haverá uma exibição do Coral Nheengarecoporanga, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e a reapresentação da peça teatral “O trombone e o fuzil”.

Outra apresentação que está programada para o encerramento é a apresentação de um grupo musical, com canções que marcaram a ditadura. Também será feita a leitura de uma carta aberta do grupo organizador da Semana, solicitando à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o andamento do processo de desapropriação da Casa da Morte.

Os organizadores já comemoram o sucesso da primeira Semana da Verdade, Memória e Justiça. “Podemos dizer que a primeira edição foi um grande sucesso e vai ficar marcada pela participação das pessoas, fomentando o debate a respeito deste assunto. Esperamos que o encerramento siga com o mesmo clima dos dias anteriores”, disse o integrante da Comissão Municipal da Verdade, Roberto Schiffler Neto.

Devido ao grande número de inscritos para a I Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas foram encerradas as inscrições pelo site da Prefeitura. Em uma semana foram 150 cadastros. Quem quiser participar da conferência pode se inscrever no dia do evento, marcado para este sábado (9/4), na Faculdade Arthur Sá Earp Neto (Fase), entre 8h e 10h. O credenciamento para participantes e delegados também acontece neste mesmo horário. A conferência é promovida pela Prefeitura e o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD).

A decisão de encerrar as inscrições para participantes pelo site foi deliberada durante reunião extraordinária do CMPD, realizada na terça-feira (5/4), na Casa dos Conselhos.  “Tivemos uma grande procura e devido ao espaço físico do local do evento tivemos que limitar a quantidade de inscrições. Quem fez o cadastro pelo site deve se credenciar no dia e local do evento, entre 8h e 10h. E quem quer participar e ainda não se inscreveu terá a oportunidade de fazer o cadastro e o credenciamento também no dia e local da conferência, de 8h as 10h.  Estamos contentes com a procura e interesse da sociedade civil em participar, será um espaço bem democrático e acreditamos que sairão boas propostas”, disse o presidente do CMPD, André Pombo.

As inscrições para delegado continuam até o meio dia da quinta-feira (7/4) na sede da Secretaria de Saúde. Os interessados devem levar documentação da instituição a qual representam (Estatuto, ata da eleição da atual diretoria, número do CNPJ e ofício com a indicação dos delegados) e para os representantes de usuários e familiares é preciso apresentar declaração de próprio punho informando qual categoria representa. Ao todo serão 82 delegados. “O delegado tem direito a voz e voto dentro da conferência e participa da eleição da composição do novo Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas”, explicou o presidente do CMPD.

O evento, que tem como tema “Juventude: álcool e drogas, como prevenir?” e será dividido em três eixos: Ações de Prevenção em álcool e outras drogas, Profissionais da Saúde frente ao cuidado e a Perspectiva do usuário e familiares frente ao uso de álcool e outras drogas.

Mais uma secretaria já está funcionando no novo Centro Administrativo: os servidores de Planejamento e Desenvolvimento Econômico começaram a trabalhar no novo prédio nesta semana. Nesta terça-feira (5/4), o prefeito Rubens Bomtempo deu as boas-vindas aos servidores da pasta. Com a mudança, a Prefeitura entregou o prédio da Rua do Imperatriz, que abrigava pastas que foram realocadas, para os proprietários.

“A estrutura e as condições de trabalho melhoraram com o novo espaço, bem como o atendimento ao público. Ao centralizar os serviços públicos, estamos promovendo a integração do governo. Além disso, estamos reduzindo os gastos com a máquina do governo. Só com as secretarias que já estão no Centro Administrativo, temos uma economia real de mais de R$ 20 mil”, declarou o prefeito Rubens Bomtempo.

O Centro Administrativo já abriga as secretarias de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (incluindo a Casa do Trabalhador, que realiza o trabalho de intermediação entre aqueles que buscam profissionais para atuar em sua empresa e os que buscam inserção no mercado); parte da Secretaria de Habitação; e a Secretaria de Planejamento (incluindo serviços como o Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares).

O espaço também passa por intervenções, para que seja adaptado para abrigar mais secretarias. Todo o terceiro andar está sendo recuperado. No primeiro e no segundo piso, toda a rede elétrica está sendo reestruturada. Além disso, as redes de telefonia e cabeamento – inclusive para internet de alta velocidade – foram instaladas. “Estamos trabalhando a todo vapor para finalizar as adaptações e deixar o prédio em pleno funcionamento”, disse o secretário de Administração e Recursos Humanos, Henrique Manzani.

O prefeito Rubens Bomtempo assinou, na manhã desta terça-feira (5/4), o termo de parceria com a Fundação Itaú Social e a ONG Cenpec para o fortalecimento da educação integral em Petrópolis. Essas instituições darão assessoria à Secretaria de Educação para a implantação do Plano de Educação Integral no município. O objetivo da parceria é que a educação integral seja trabalhada de forma intersetorial, envolvendo o poder público, a iniciativa privada, o terceiro setor, a comunidade escolar, os moradores da região da escola e outros atores.

Além de Bomtempo, assinaram o termo: a secretária de Educação, Maria Elisa Badia; o analista de projetos da Fundação Itaú Social, José Gilberto Boari Neto; a coordenadora técnica do Cenpec, Maria Amabile; e o coordenador do núcleo de educação integral do Cenpec, Alexandre Isaac.

“A assinatura desse termo de parceria é mais um avanço que conquistamos para a educação integral de Petrópolis. São instituições com experiência na área, em ações desenvolvidas em todo o país. E o caminho é esse, a intersetorialidade. É necessário envolver outros atores no fortalecimento da educação integral. E queremos fazer isso respeitando a realidade de cada escola”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A secretária Maria Elisa Badia lembrou que Petrópolis já vem avançando na educação integral e na intersetorialidade, tendo sido palco, inclusive, de dois congressos municipais de educação integral. Além disso, outros temas vêm sendo trabalhados em sala de aula, como a Defesa Civil, campanhas contra a violência e a prevenção do uso de drogas.

“Esse é mais um grande passo que damos para pensar o jovem de maneira cada vez mais ampla. É uma vitória para Petrópolis, até mesmo porque a efetivação de políticas de sustentabilidade, uma marca do governo Bomtempo, passa pela educação”, disse Maria Elisa Badia.

Os representantes da Fundação Itaú Social e da ONG Cenpec elogiaram o trabalho que já vem sendo realizado em Petrópolis. “Nós entendemos que podemos produzir conhecimento sobre educação integral. Nós publicamos muita coisa sobre isso. E Petrópolis, por conta da sua história na educação integral, é um município profícuo para avançar em alguns pontos que nós gostaríamos de avançar”, disse Alexandre Isaac, do Cenpec.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, e o procurador geral do município, Marcus São Thiago, estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira (5/4) respondendo a perguntas dos vereadores sobre a lei 6.930/2012, a chamada “Lei do Idoso”. A lei garante o direito de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para idosos que tenham renda mensal de até dois salários mínimos. Para ter direito à isenção, é necessário apresentar, na Secretaria de Fazenda, a declaração do imposto de renda, comprovando que o contribuinte se enquadra nos requisitos da legislação.

Como explicaram Patuléa e São Thiago, a declaração do imposto de renda é uma exigência prevista na lei, aprovada pelos vereadores em 2012. O artigo 4º da lei prevê que, “para que seja beneficiado com a presente lei, será necessária a comprovação de seus rendimentos, com a apresentação de cópia da última declaração de Imposto de Renda”.

“Os vereadores da época definiram essa exigência da declaração do imposto de renda. Cabe ao Poder Executivo executar a lei. A lei, além de funcionar, tem que ser cumprida”, disse Patuléa.

Essa questão, inclusive, foi discutida no início de março em reunião com o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins. “Mostramos o que diz a lei e não há qualquer dúvida em relação a isso”, disse, lembrando, ainda, que, para ter direito à isenção, é necessário, também, que o idoso seja proprietário de um único imóvel (para o qual solicita o benefício) e que resida no endereço.

“É importante deixar claro que estamos estudando caso a caso, para conceder o benefício a quem realmente tem o direito à gratuidade. Estamos acatando a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e cumprindo o que diz a lei”, afirmou Patuléa.

A Secretaria de Fazenda está à disposição para esclarecimentos. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua 16 de Março, 183, no Centro. É possível, ainda, obter informações pelo telefone 2242-8892.

Os moradores da Servidão Manoel Jacinto Vieira, próxima à Rua Alagoas, no bairro Quitandinha, comemoraram, neste domingo (3/4) o fim das obras de calçamento. O local, que não tinha infraestrutura adequada tanto para pedestres quanto para os motoristas, passou por obras realizadas por meio de mutirão, ganhando piso de cimento, calçada e meio-fio. A Prefeitura garantiu todo o material e equipamentos necessários para a intervenção, além de orientação técnica. Já a comunidade entrou com a mão de obra. O prefeito Rubens Bomtempo esteve no local e comemorou, junto com as famílias, o resultado do trabalho, que beneficiou mais de 200 moradores.

O prefeito Rubens Bomtempo parabenizou a iniciativa. “Este é um momento de vitória e superação para todos os moradores que trabalharam e foram beneficiados. É nessas horas que nós percebemos como um é importante para o outro, e como a união em torno do bem comum gera resultados”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O vereador Luizinho Sorriso, que também visitou a servidão e acompanhou de perto as obras do mutirão, comemorou o resultado. “Se não fosse a união dos moradores, nada disso teria acontecido. Quem mora nas comunidades é quem precisa mais do poder público. Por isso, agradeço a Prefeitura, por ter sempre a atenção voltada para estas pessoas”, afirmou Luizinho Sorriso.

Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Amazonas, André Alves (o “Goiaba”), a acessibilidade melhorou de maneira considerável. “Antes, a comunidade convivia com a lama e o lodo. Com a ajuda de todos, conseguimos reverter essa situação. Os moradores investiram o seu tempo para melhorar a sua própria comunidade. Isso é um exemplo de cidadania”, declarou.

O soldador José Luiz Gomes foi um dos moradores que colocaram a mão na massa. “Estamos lutando não é de hoje. Acredito que, quando todos se unem para fazer o nosso bairro melhorar, as coisas fluem bem. Este é um benefício que não é apenas para mim, mas para toda a comunidade”, afirmou o morador. Para que a obra saísse do papel, 10 pessoas trabalharam nos fins de semana para reestruturar a servidão.

O prazo final para desincompatibilização, obedecendo o calendário eleitoral, motivou mudanças no governo municipal. Na última sexta-feira (1/4), quatro secretários – Jorge Maia “Bolão” (Habitação), Luiz Cláudio Calixto Barbosa (Segurança Pública), Fernanda Ferreira (Trabalho, Assistência Social e Cidadania) e Renato Freixiela (Esportes e Lazer) – além do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), Anderson Cruzick, o Kaxuxa, deixaram os cargos.

Com as saídas, o prefeito Rubens Bomtempo anunciou que a secretária de Educação, Maria Elisa Badia, passa a responder também pela Secretaria de Esportes e Lazer. O secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, também vai responder pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Almir Schmidt, que respondia até sexta-feira pela Secretaria de Meio Ambiente, deixa o cargo para assumir as Secretarias de Obras e Habitação. Já o secretário de Governo, Juvenil Reis dos Santos, vai responder também pela Secretaria de Segurança Pública. A nova secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania é Adriana Kreischer; e o novo presidente da Comdep, Leonardo França. 

Reavivar a memória sobre as violações contra os direitos humanos praticadas no período da ditadura: o objetivo da Semana da Memória, Verdade e Justiça, organizada pela Comissão Municipal da Verdade (CMV), está sendo cumprido. Os diversos eventos realizados no fim de semana, como peça teatral, apresentação musical e culto ecumênico, que lembraram as pessoas sobre o período, superaram as expectativas dos organizadores. A programação continua até a quinta-feira (7), com várias atividades.

Na tarde de sábado, (2/4), a banda Gotam CRU e os Curingas apresentou o show “A Cultura Urbana Contra a Ditadura”, aberto ao público na escadaria do Theatro Dom Pedro. À noite, a peça teatral “O Trombone e o Fuzil” foi o destaque. No domingo (3/4), um ato religioso ecumênico em memória dos atingidos pela ditadura foi realizado no Palácio de Cristal.

O presidente da CMV, professor Eduardo Stotz, considerou o início das atividades um grande sucesso. “Os eventos superaram a nossa expectativa inicial. Percebemos que, cada vez mais, as pessoas se interessam pelo trabalho de apuração das violações cometidas pela ditadura. Por isso, a Semana da Memória, Verdade e Justiça tem um papel fundamental para fomentar este debate”, declarou Stotz.

O aposentado João Quadros, cujo pai foi exilado pela ditadura, fez questão de participar dos eventos do final de semana. Para ele, a história do período deve ser explicada com maior clareza. “Hoje, infelizmente, não existe transparência sobre os dados da ditadura. Não há notícia de muitos desaparecidos até hoje. Iniciativas como a Comissão Municipal da Verdade espalham as informações, inclusive por meio da internet – ferramenta que não existia anteriormente”, destacou.

A antropóloga Maria de Paula considera a instituição de uma Comissão Municipal da Verdade fundamental para apurar os acontecimentos históricos. “As Comissões Estaduais e a Federal tiveram prazos encerrados rapidamente. Portanto, ter grupos estudando essa questão nos municípios amplia o diálogo com toda a sociedade. A CMV vai poder produzir um conhecimento que a cidade não aborda habitualmente”, opinou.

“Este é um movimento pertinente, que trata de uma época delicada do nosso país. Sem ódio, sem desejo de vingança, estimulamos que a verdade venha à tona”, disse o presidente do Grupo Espírita União, Compreensão e Caridade, Antonio Carlos Eckhart, que participou do ato ecumênico de domingo.

A programação da Semana da Memória, Verdade e Justiça continua nesta semana. Confira:

5 de abril (terça-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
16h – Revogação do projeto de cassação dos vereadores do PSB de 3 de maiode 1964 (Câmara Municipal)
19h – Exibição do filme “O dia que durou 21 anos”. Em seguida, debate com: Maurício Vicente, da UCP; Ricardo Figueiredo de Castro, da UFRJ; e Eduardo Stotz, presidente da Comissão Municipal Petrópolis. (Museu Imperial)

6 de abril (quarta-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
18h – Quarta Cultural no Palácio Itaboraí: depoimentos dos familiares das vítimas da Ditadura. Convidado: Procurador Geral do Município, Marcus Vinícius de São Thiago

7 de abril (quinta-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
17h – Encerramento da Semana pela Memória, Verdade e Justiça em Petrópolis: Coral  Nheengarecoporanga (CDDH); reapresentação da peça “O trombone e o fuzil”; grupo musical com músicas que marcaram a Ditadura – História de Samba; e leitura de carta aberta dos promotores da Semana solicitando à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência o processo de desapropriação da Casa daMorte. (Praça da Liberdade).

A manhã deste sábado (2/04) foi marcada por uma importante conquista para as famílias da comunidade Olho de Águia, no bairro Siméria: o prefeito Rubens Bomtempo entregou os primeiros 34 primeiros Termos de Legitimação e Confirmação dos Direitos da Propriedade da comunidade. Os documentos garantem o direito dos moradores sobre as propriedades, iniciando processo de regularização fundiária.

“A principal missão do nosso governo é o respeito à dignidade humana. Com esta ação, estamos garantindo o direito dos moradores que construíram suas casas com tanto esforço. Tenho a certeza que cada um dos que estão aqui hoje, com este documento, se sentem hoje mais seguros. Hoje é um dia para comemorar e garantir os direitos da comunidade”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo, durante a entrega.

O documento foi uma conquista para os moradores. “Estou muito contente, pois, agora, posso deixar essa casa para os meus filhos. Vim para cá há 25 anos, e, com esse documento, temos mais segurança de que ninguém vai nos tirar o direito de moradia”, comemorou a doméstica Clara Heloísa Alves. “Morávamos há 19 anos com insegurança, pois não tínhamos os documentos que nos davam a posse da casa. Agora, fico mais tranqüilo”, disse José da Cruz, que trabalha como gerente em um depósito.

As equipes da Secretaria de Habitação continuarão trabalhando para garantir os Termos de Legitimação e Confirmação dos Direitos de Propriedade para a comunidade.

O prefeito Rubens Bomtempo anunciou nesta segunda-feira (4/4) que irá retomar o convênio de cooperação com a Associação da Rua Teresa (Arte). Serão R$ 15 mil mensais para ações de comunicação voltadas para o fortalecimento do polo de modas da região. Além da assinatura do convênio, a Prefeitura estuda proposta para organizar evento do polo de moda no Palácio de Cristal.

“A Rua Teresa é um polo de modas fundamental para o desenvolvimento econômico de Petrópolis. Exatamente por isso, por entender a necessidade de fortalecimento deste espaço, que vamos assinar este novo convênio”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que a parceria com a Associação de Lojistas para ações de comunicação foi iniciada em sua primeira gestão à frente da Prefeitura, tendo sido paralisado apenas durante os quatro anos da gestão anterior.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, lembrou que a Rua Teresa contribui significativamente para a economia, a geração de empregos e o turismo da cidade. “Isso sem falar que é um espaço tradicional do município, que faz parte da nossa história. No ano passado, por questões orçamentárias, não conseguimos renovar o convênio, mas, agora, já estamos providenciando a assinatura do novo termo”, explicou.

Parceria – O convênio de cooperação foi iniciado no início do primeiro mandato do prefeito Rubens Bomtempo, que retomou a parceria em 2013, depois de quatro anos de paralisação, durante a gestão passada. Em 2015, por questões orçamentárias, o município não conseguiu manter o convênio, que será retomado neste ano.

Foi também durante a gestão do prefeito Rubens Bomtempo que a delegacia de polícia foi transferida da rua, com o prédio sendo transformado, pelo município, em uma base, que se tornou referência para lojistas e compradores. Também funcionam no espaço o Sebrae e uma escola do Senai, voltada para a formação de profissionais para a área de confecção.