Valor leva em conta apenas a correção inflacionária em 2015 e 2016

Em meio a uma das maiores crise econômicas do país e o colapso financeiro do Governo do Estado, os municípios, especialmente os fluminenses, lutam para pagar as contas. Sentindo os reflexos da recessão nacional e do caos nas finanças estaduais, as administrações municipais estão se desdobrando para manter os serviços funcionando e honrar os compromissos com o funcionalismo. Dados da Confederação Nacional dos Municípios divulgados em maio deste ano já mostravam que em 576 cidades brasileiras os prefeitos não estavam conseguindo pagar em dia o salário dos servidores. Desse total, 11% estavam, na época, com atraso superior a seis meses. Petrópolis, embora esteja, com muito esforço, ainda conseguindo manter o pagamento dos salários, também sentiu os reflexos e se viu impedido de pagar a primeira parcela do 13º, que venceu no último dia 30.

“Administrar uma cidade em meio ao difícil momento econômico que estamos vivendo é extremamente complexo. Temos trabalhado muito para garantir os salários dos servidores em dia. Não ter conseguido pagar o 13º obviamente nos entristeceu, mas ao olharmos a nossa volta vemos que estamos, apesar de todas as dificuldades, conseguindo manter a cidade de pé. Aqui, os serviços essenciais estão funcionando e as UPAs e hospitais permanecem abertos, com equipes atendendo a população dia e noite. Não vamos desistir. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para garantir que os recursos necessários cheguem aos cofres municipais, nos permitindo a quitação não apenas dos salários, mas também do abono”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.

Na Prefeitura, técnicos da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Município não estão poupando esforços para buscar recursos que são devidos ao município. Eles trabalham para recuperar recursos bloqueados e negociar débitos de toda natureza. “Estamos indo ao Tribunal de Justiça tentar que os recursos que o Governo do Estado deve a Petrópolis – quase R$ 25 milhões – sejam pagos. Já conseguimos o bloqueio de mais de R$ 4 milhões, mas o Governo do Estado conseguiu efeito suspensivo da decisão, impedindo que a Prefeitura acesse os recursos”, explicou o prefeito, lembrando que, além dos recursos que deveriam ter chegado aos cofres municipais, a Prefeitura de Petrópolis, assim como outros municípios, sente os efeitos de sucessivas quedas na arrecadação.

“Todos os municípios vêm registrando sucessivas quedas na arrecadação. Se levarmos em conta apenas os anos de 2015 e 2016, vemos um déficit de quase R$ 58 milhões (levando em conta a reposição inflacionária prevista no período, medida pelo IPCA). E esse cálculo leva em conta apenas a correção monetária. Se pensarmos que a rede de ensino foi ampliada, que convocamos mais 1.500 profissionais apenas para a Educação, que melhoramos os salários de médicos da rede e que aumentamos o Índice de Participação dos Municípios no período, vemos que esta arrecadação deveria ter aumentado ainda mais, ou seja, perdemos ainda mais”, detalhou Rubens Bomtempo.

A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, começou, nesta sexta-feira (2/12), a Operação “Papai Noel”. A ação intensificou a fiscalização do comércio irregular de produtos que já acontece em diversos pontos do Centro, como as ruas Paulo Barbosa, Imperador e Caldas Vianna. Foram apreendidos diversos itens como CDs e DVDs, cartões de memória, relógios e tapetes, que serão doados para instituições beneficentes.

De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, a ação tem o objetivo de apoiar os comerciantes que estão legalmente constituídos. “O trabalho informal é uma característica de momentos de crise econômica, como a que se instalou no Brasil, e a informalidade cresce em momentos como o Natal. No entanto, temos que garantir a ordem urbana na cidade e defender os comerciantes, que pagam os seus impostos em dia”, destacou o secretário.

A ação será expandida para outras regiões do Centro, como a Rua 13 de Maio, o polo de modas da Rua Teresa, e a região da Catedral São Pedro de Alcântara. “A intensificação da ação de fiscalização, com a Operação Papai Noel, será realizada até o dia 24 de novembro”, lembrou Patuléa. “Temos que garantir que os trabalhadores legalizados realizem o seu trabalho – inclusive os vendedores ambulantes que têm licença da Prefeitura e trabalham na Rua Epitácio Pessoa e na Praça Clementina de Jesus, além dos artesãos da Praça dos Expedicionários”, disse o secretário.

O prefeito Rubens Bomtempo assinou, nesta semana, o termo de cooperação com as ONGs internacionais Save The Children e Instituto C&A e com a brasileira Instituto Fonte para a prevenção de desastres naturais em Petrópolis. A parceria prevê ações de formação e mobilização de dez comunidades da cidade para que comunidade escolar, sociedade civil e poder público atuem juntos, em rede, na redução de riscos de desastres no município.

A apresentação do projeto, intitulado “Fortalecendo a resiliência aos desastres da Região Serrana do Rio De Janeiro”, foi realizada no fim de outubro, na Casa de Educação Visconde de Mauá. O evento contou com a presença de representantes da Prefeitura e das três ONGs.

“Essa cooperação é fundamental para que Petrópolis continue avançando na prevenção de desastres das chuvas. Muito já avançamos nos últimos quatro anos, sobretudo por meio de parcerias, como foi o caso do Japão, com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Também fortalecemos laços com outros órgãos municipais, estaduais, federais e particulares na resposta a desastres, com o Plano de Contingência de Petrópolis. E, agora, firmamos essa cooperação com ONGs que atuam na prevenção. Como já temos um trabalho nas escolas e nas comunidades nesse sentido, Petrópolis fica mais capacitada para dar os passos seguintes nessa área”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Essa parceria é fruto de uma pesquisa mundial que envolve 17 universidades para a redução de desastres naturais. Projetos estão sendo desenvolvidos em cinco países: China, Índia, México, Bangladesh e Brasil. No Brasil, Petrópolis é o município piloto.

“Petrópolis é uma cidade mais forte na construção de Nudecs (Núcleos Comunitários de Defesa Civil) e na relação com escolas. Isso fez com que Petrópolis fosse escolhida para o projeto”, disse Tião Guerra, coordenador do projeto.

Nudecs e relação com as escolas – Desde 2013, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Defesa Civil e Segurança Pública, capacitou quase 600 voluntários da Defesa Civil em 61 comunidades. Os 61 Nudecs formados são um elo da Defesa Civil com a comunidade, agindo nas atividades de prevenção de desastres das chuvas. Esses moradores aprenderam noções básicas de Defesa Civil, o que fazer para deixar suas casas mais seguras e o que fazer quando chover forte.

Na educação, o prefeito Rubens Bomtempo incluiu a Defesa Civil no currículo escolar da rede municipal no fim de 2014. Desde então, a Prefeitura vem atuando em três frentes para que os conceitos de prevenção de desastres naturais sejam trabalhados em sala de aula: a capacitação de professores pela internet; a capacitação presencial dos professores de mais de 100 unidades, realizada mensalmente pela Defesa Civil; e o programa Escola Resiliente.

O prefeito Rubens Bomtempo está pedindo ao Tribunal de Justiça reunião em caráter de urgência para solicitar o desbloqueio de recursos devidos pelo Governo do Estado que poderiam garantir o pagamento do 13º salário do funcionalismo. A justiça já reconheceu dívidas que somam quase R$ 25 milhões, em recursos de contrapartidas e convênios que estavam previstos no orçamento do Governo Estadual, mas nunca chegaram aos cofres municipais. A Procuradoria Geral do Município já conseguiu o bloqueio de mais de R$ 4 milhões desses recursos, mas o Governo do Estado conseguiu efeito suspensivo da decisão, impedindo a liberação dos recursos à Prefeitura de Petrópolis.

“Não vamos medir esforços para conseguir os recursos necessários ao pagamento do 13º do funcionalismo. Nunca atrasamos o salário dos servidores e sempre pagamos o abono antecipadamente, mas neste ano a grave crise financeira nacional e a falência do Governo do Estado nos levaram ao limite. A situação de Petrópolis é conseqüência do caos no Rio de Janeiro e a maior prova disso é que quase todos os municípios fluminenses estão tendo as mesmas dificuldades. Muitos começaram a parcelar salários ainda no meio do ano e isso só não aconteceu conosco porque fomos responsáveis e cortamos na carne. Tomamos medidas duras para conter os gastos e foi isso que nos trouxe até aqui. Fizemos e vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar os salários e o 13º dos servidores. Essas são nossas prioridades”, garantiu Rubens Bomtempo.

Hoje, além dos recursos devidos pelo Governo do Estado, a Prefeitura trabalha para receber também de outros devedores, entre eles empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos e cartórios. “Temos mais de R$ 300 milhões em créditos a receber. Parte destes recursos já está inclusive bloqueado. Vamos seguir trabalhando exaustivamente, dia e noite, assim como temos feito nos últimos meses, para garantir que esses recursos cheguem à cidade e nos permitem o reequilíbrio das contas municipais”, finalizou o prefeito.  

Duzentas e vinte crianças de duas escolas da rede municipal de ensino vão receber, no próximo dia 7 de dezembro, o certificado do Programa Promotores da Paz – Proppaz. A solenidade de entrega está marcada para às 10h, no auditório do Laboratório Nacional de Comutação Cientifica – LNCC, no Quitandinha.  

O programa, no segundo semestre de 2016, foi desenvolvido na Escola Municipal Clemente Fernandes e Colégio Estadual Princesa Isabel. Promovido por meio das Secretarias de Defesa Civil e Segurança Pública e Educação, foi implantado pela Prefeitura em 2008 e retomado em 2014. Nos últimos dois anos mais de dois mil estudantes de 17 escolas da cidade participaram.

Conscientizar os jovens em relação aos perigos das drogas, motivando-os a valorizar a família e os amigos é um dos principais objetivos do curso, que visa ainda a redução do número de usuários de drogas. A capacitação também contribui para transformar os estudantes em cidadãos promotores da paz.

Ministrado por guardas civis, o programa tem como público alvo alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Empresas e consiste em três fases: Educacional; Jogos da Paz e Guarda por um Dia.

A fase educacional é dividida em seis módulos: Cidadania, Família, Educação para o trânsito, Cultura de Paz, Prevenção ao Uso de Drogas e Motivação. Já na etapa dos Jogos da Paz são realizados torneios de algumas modalidades esportivas entre as escolas e os guardas. O Guarda por Um Dia, é quando os alunos conhecem a rotina dos serviços prestados pela Guarda Civil à população.

O conteúdo do projeto inclui noções de cidadania, cultura de paz, prevenção ao uso de drogas, valorização da família e motivação. Fortalece os laços familiares que, em muitas casas, já estão fragilizados.

Motoristas, cobradores e usuários do Terminal de Itaipava participaram nesta quinta-feira (1/12) da mobilização pelo Dia Mundial de Luta Contra a Aids, promovido pela Prefeitura, por meio da secretaria de Saúde. Foram realizados 184 testes rápidos para detecção do vírus HIV e sífilis. A ação aconteceu na parte da manhã no terminal de ônibus e contou com a participação da equipe do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites B e C. A mobilização também teve o apoio da empresa de ônibus Turb e da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans).

“O movimento foi intenso e a população participou da campanha. O tema esse ano é o quanto o preconceito é nocivo, tanto em relação a população de forma geral quanto dos portadores de HIV. Por isso o envolvimento das pessoas é importante”, disse o secretário de Saúde, Ricardo Patulea.

A enfermeira do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites B e C, Maria Inês Ferreira ressaltou que as metas mundiais para o combate a Aids é zerar os índices de novas infecções,  de mortes relacionadas a doença e a discriminação. “Isso depende de um esforço conjunto para ampliar os acessos à informação, aos insumos de prevenção e aos testes; incentivar o tratamento e sensibilizar sobre a discriminação e o quanto ela é nociva, pois segregam as pessoas dificultando o acesso a saúde e as informações adequadas”, disse.

Além da ação pelo Dia Mundial Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites B e C atende a população com a realização de testes rápidos as quartas-feiras de 12h30 as 19h30 e as sextas de 7h30 as 12h30. O programa funciona em um prédio anexo do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE), à Rua Paulino Afonso, nº 455, no Centro.

De acordo com dados do programa, entre 1985 e outubro de 2016, 2.644 casos de HIV foram registrados em Petrópolis. Desse total, 1747 pessoas estão em acompanhamento e 1.133 fazem o uso de antirretroviral.

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids - O Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi instituído na Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). A data (primeiro de dezembro) serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/Aids. A escolha seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministro da Saúde.

A campanha nacional enfatiza e incentiva, por meio do contexto da nova política de Aids, o diagnóstico precoce do HIV como uma estratégia que ajuda as pessoas a viver com mais qualidade, além de indicar o tratamento gratuito como um direito garantido pelo SUS.

O quinto leilão de veículos apreendidos de 2016 promovido pela empresa Rodando Legal, responsável pelo serviço de reboque na cidade, com o apoio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) realizado nesta quinta-feira (1/12) teve 71 lotes arrematados. O leilão aconteceu no Clube Petropolitano, às 10h. Noventa e seis veículos que estavam no depósito da empresa no Morin, foram oferecidos ao público.

Os veículos que não foram arrematados voltam ao pátio da Rodando Legal, na Avenida General Marciano Magalhães, nº 742, no Morin. Os proprietários podem ainda retirar o veículo, ou serão oferecidos em um próximo leilão.

Representantes do atual do governo voltaram a se reunir na tarde de hoje (30/11) com a equipe de transição do governo eleito. O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Henrique Manzani, participaram do encontro e falaram sobre as finanças municipais e a gestão de pessoas.

Paulo Roberto Patuléa falou sobre os impactos da crise financeira nacional e estadual, que geraram queda na arrecadação e calote de quase R$ 25 milhões do Governo do Estado, mas ressaltou os esforços do município para assegurar os salários dos servidores. “Pagamos o salário de novembro aos ativos e inativos e vamos seguir trabalhando com o mesmo afinco para garantir também o salário de dezembro. Temos que ser responsáveis. Sabemos que será difícil pagar o 13º, mas vamos seguir trabalhando para garantir os recursos necessários”, afirmou.

Ele também falou sobre carnês de IPTU e prazos para pagamento do tributo em cota única, deu detalhes sobre negociações fechadas por meio do Concilia Petrópolis e explicitou medidas tomadas pelo atual governo para enxugar as despesas com a máquina pública. “Cortamos salários do prefeito, secretários e cargos comissionados; fizemos a fusão de secretárias e extinguimos cargos comissionados; e reduzimos as despesas com aluguéis, água, luz e telefone, com a criação de um novo Centro Administrativo”.

O secretário de Administração, Henrique Manzani, lembrou que a responsabilidade dos municípios aumentou muito nos últimos anos, exigindo das Prefeituras contratação de pessoal e ampliação dos serviços. “A Educação é um exemplo. Para atender a demanda é necessário ampliar a rede e, para isso, convocamos mais de 1500 profissionais nos últimos quatro anos. O problema é que os recursos não acompanham, então cada vez mais os recursos que chegam são insuficientes para cobrir as despesas, levando as Prefeitura a ter que destinar recursos próprios para manter os serviços”, lembrou.         

Petrópolis sediou, nesta terça-feira (29/11), o Fórum Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro. O evento foi realizado na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, e debateu o aumento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o setor – formado por pequenos produtores de diversos segmentos, como agricultores familiares orgânicos, artesãos, artistas populares, catadores de materiais recicláveis, costureiras, artistas plásticos e microempreendedores, entre outros. O encontro também teve o objetivo de encontrar meios de aumentar a influência dos fóruns municipais de economia solidária nas ações dos governos.

“Hoje, as reuniões são feitas de forma itinerante. Por indicação de Petrópolis, as reuniões acontecem nos municípios para incentivar o debate sobre a questão da economia solidária. A nossa cidade tem uma representação ativa e, agora, passa a ocupar uma cadeira na Secretaria Executiva do Fórum Estadual. Petrópolis tem uma participação ativa nesse debate, e é uma referência no setor”, destacou o coordenador de Economia Solidária da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Marcelo Xavier.

O secretário-executivo do Fórum Estadual de Economia Solidária, Antonio Scar, destacou que a participação da sociedade civil organizada é fundamental para o avanço do movimento. “Temos que ter um olhar crítico em relação às formas de organização, para que as oportunidades sejam mais bem aproveitadas. O poder público tem um papel importante, mas a sociedade também deve cumprir com o seu papel”, destacou.

Para fortalecer ainda mais o trabalho da economia solidária em Petrópolis, o prefeito Rubens Bomtempo enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que cria o sistema e a política municipal de fomento à economia solidária. O objetivo é legitimar as ações e projetos voltados para o setor, fazendo com que o estímulo à economia solidária se torne uma política pública permanente do município. A medida garante maior segurança para pequenos produtores de diversos segmentos.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (Sisep) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (30/11), com o prefeito Rubens Bomtempo, para falar sobre a ação judicial impetrada pelo sindicato com o objetivo de garantir o 13º salário dos servidores. Os representantes do Sisep solicitaram ao município informações sobre o valor da folha de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário requeridas pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, em resposta à ação de tutela provisória antecipada movida pelo sindicato que solicita o arresto das contas do município. Na ação, o sindicato pede à justiça o arresto dos recursos depositados em contas vinculadas (cujas verbas são carimbadas), de forma a garantir o pagamento do abono.  

O presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães, disse que o sindicato está buscando uma solução para o pagamento dos servidores através do diálogo. “Sabemos que todo o Brasil atravessa uma situação difícil, e a crise também afetou Petrópolis. Nesse momento, temos que ter a serenidade necessária para garantir os nossos direitos, com responsabilidade. Percebemos que o município está empenhado em dar uma solução para o impasse, mas não podemos ficar de braços cruzados. Estamos defendendo os interesses dos servidores e buscando caminhos. Com o arresto das contas, seria possível destinar recursos hoje depositados em contas da Prefeitura, mas que têm destinação específica, para o pagamento do 13º. Contamos com a sensibilidade do Judiciário”, disse Magalhães.

O prefeito Rubens Bomtempo destacou que o diálogo com os servidores é fundamental para a busca de uma solução, com o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “Estamos ouvindo o sindicato que representa a categoria dos servidores e atuando com equilíbrio, ponderação e maturidade. Respeitamos a decisão legítima do Sisep de entrar na Justiça e vamos prestar todo o apoio e todas as informações solicitadas pela 4ª Vara”, disse Bomtempo, que assumiu o compromisso de não recorrer caso a Justiça dê provimento à ação movida pelo Sisep. “Hoje, não temos recursos em caixa, da fonte 00, para pagar o 13º salário. Os recursos que temos estão em contas vinculadas, ou seja, são recursos carimbados que só podem ser movimentados para finalidades específicas. Apenas com ordem judicial é possível destiná-los para a folha”, explicou.

Bomtempo destacou que a prioridade do município, nesse momento, é garantir que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário seja efetuado. “O Sisep, que é o sindicato que representa legitimamente os servidores, está buscando uma alternativa. Se a solução para que o 13º salário seja pago for pela via judicial, não vamos criar obstáculos, ao contrário do Governo do Estado, que deu um calote em Petrópolis e entrou com recurso impedindo que o município recuperasse parte da parcela que tem direito a receber”, destacou o prefeito.

Durante o encontro, o prefeito Rubens Bomtempo lembrou que a crise econômica provocada pela má condução da gestão pública nos governos estadual e federal também afetou Petrópolis, que, nos últimos anos, aumentou as suas atribuições e assumiu serviços de outras esferas de governo, como a gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). “Sabemos que é um momento difícil para todos e estamos buscando uma solução para quitar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Para se ter uma ideia, o repasse do ICMS, principal fonte externa de arrecadação do município, não teve a inflação corrigida nem considerou o crescimento de Petrópolis no Índice de Participação dos Municípios”, disse.

“Desde 2015, com o agravamento da crise econômica, cortamos na própria carne, reduzindo o salário do prefeito, dos secretários e dos cargos em comissão; realizando fusões de secretarias e entregando prédios que estavam alugados. Tomamos todas as medidas necessárias para garantir o salário dos servidores e não permitir uma convulsão social, mantendo os serviços essenciais funcionando”, lembrou Bomtempo.