Petrópolis atingiu a marca de 430 alvarás emitidos para micro empreendedores individuais quatro meses depois do prefeito Rubens Bomtempo ter sancionado a lei 7058. O documento regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às microempresas e ao MEI, colocando novamente a geração de empregos e renda no município como prioridade. “Também criamos a Sala do Empreendedor onde as secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico e de Trabalho Assistência Social e Cidadania podem dar orientações e apoio para a execução de cada atividade”, explicou o prefeito. O espaço fica na secretaria de Fazenda.

Dos 430 alvarás emitidos, 64 foram para cabeleireiros, 36 para esteticistas e 15 para manicures, além de diversas atividades econômicas beneficiadas pela iniciativa, o que pode tirar cerca de sete mil trabalhadores da informalidade a custo zero. A lei não só regulamenta a atividade do micro empreendedor individual, como também atualiza a legislação da micro e pequena empresa. Com essa mudança, os setores governamentais do município poderão efetuar compras de insumos e serviços até R$ 80 mil nos estabelecimentos de Petrópolis como forma de prestigiar o comércio e fomentar os arranjos produtivos locais.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, destacou que o município vai incentivar cada vez mais a emissão dos alvarás para o MEI: “Vamos levar a sala do empreendedor para as comunidades com o objetivo de orientar e divulgar a lei, que resgata a história e o legado deixado pelo prefeito Rubens Bomtempo nas suas duas gestões como prefeito. Esse é mais um passo importante que a cidade está dando para o desenvolvimento.

Neste domingo (28/7) é o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais e entre as ações desenvolvidas este ano para o combate à doença está a ampliação da faixa etária de vacinação, que agora é de 49 anos. A dose faz parte do Calendário Básico de Vacinação e é aplicada gratuitamente nos postos de saúde o ano todo.

“É importante esclarecer que não existe uma campanha de vacinação contra a hepatite B. Houve uma mudança na faixa etária de vacinação da população determinada pelo Ministério da Saúde. Em 2012 a vacina era aplicada até os 29 anos e agora podemos vacinar pessoas com até 49 anos de idade”, explicou a coordenadora do Setor de Epidemiologia, Elisabeth Cavalcanti.

A vacinação contra a Hepatite B é composta de três doses – sendo que a segunda dose é ministrada um mês após a primeira, e a terceira é dada seis meses depois da primeira dose. “Para haver este controle é preciso que a pessoa compareça à sala de vacina com o cartão de vacinação para a checagem de quantas doses já recebeu”, frisou Elisabeth.

A vacina é a medida de prevenção mais segura e eficaz contra as hepatites B e D. A dose também é oferecida aos grupos mais expostos à doença, independentemente da faixa etária, como gestantes, manicures, pedicures, podólogos, caminhoneiros, bombeiros, policiais civis, militares, rodoviários, doadores de sangue, profissionais do sexo e coletores de lixo domiciliar e hospitalar.

O prefeito Rubens Bomtempo irá priorizar as compras governamentais da Educação com produtos orgânicos para a merenda escolar. O projeto foi anunciado durante um encontro do Chefe do Executivo com produtores rurais e moradores do Brejal, em reunião realizada no Galpão do Produtor Rural Orgânico, na própria comunidade. O secretário de Agricultura Leonardo Faver, também esteve presente.

“Estamos percorrendo todo o distrito com o objetivo de construir um diálogo com a comunidade e estimular as potencialidades da região, estando mais próximo da realidade de todos. Temos que manter a discussão aberta, pois é possível fazer mais, e para isso é preciso eleger as prioridades”, disse o prefeito.

O secretário de Agricultura, Leonardo Faver, destacou os avanços na comunidade do Brejal, salientando que a produção rural de Petrópolis é bastante significativa, principalmente daquela região. Segundo ele, reuniões mensais são realizadas com os produtores, para alinhavar as ações em benefício do produtores. Faver também destacou as obras de melhorias que estão sendo realizadas nas estradas vicinais, em parceria com o Governo do Estado.

O representante do Sindicato dos Produtores Rurais, Paulo Agnala, registrou as parcerias com o município. “Tudo está sendo construído em um diálogo com os produtores e não estávamos acostumados com esse trabalho organizado. Assim, temos dado passos importantes”.

Os produtores rurais serão beneficiados ainda com o programa Produtor Legal. O objetivo é regularizar os trabalhadores rurais da região, com a inclusão no cadastro do MEI – Microempreendedores Individuais. Em parceria com a Emater, ainda na primeira quinzena de agosto, um posto volante será montado na comunidade.

A primeira reunião de licitação para a contratação de uma empresa para prestar serviços de remoção, retenção e guarda de veículos aconteceu nesta sexta-feira (26/07), na CPTrans – Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte. Cinco firmas do ramo manifestaram interesse e o próximo encontro está marcado para 9 horas do dia 1 de agosto. O vencedor terá a concessão do serviço por cinco anos.

Na sexta, as empresas fizeram a entrega de documentos de habilitação para análise. Cinco funcionários da companhia integram a comissão encarregada da verificação. Antes do início do processo, o edital de licitação passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual.

“A primeira etapa do processo de licitação foi bem sucedida e as empresas foram habilitadas para participar da fase que envolve a apresentação da proposta de preços. Esta licitação é apenas o primeiro passo para dar mais ordenamento e disciplina ao trânsito da cidade, uma ação há muito solicitada pela sociedade petropolitana”, disse o presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira. A gerente de trânsito da companhia, Delane Barcellos, explicou que os veículos apreendidos poderão ser leiloados 90 dias após a apreensão, de acordo com as normas estabelecidas pelo CTB. Os valores do reboque e diárias do depósito seguirão a tabela utilizada pelo Detran-RJ.

De acordo com o edital, para participar da licitação as empresas interessadas devem possuir, no mínimo, uma frota de dois guinchos plataformas para motocicletas e carros, além de um guincho para veículos de grande porte. O espaço para o depósito dos veículos removidos, contando com sistema de segurança permanente, também será de responsabilidade da empresa vencedora.

Neste sábado (27/7) é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data é símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. No Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) há três anos a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) vem desenvolvendo ações que já reduziram em 70% os acidentes na unidade.

“As nossas ações visam minimizar riscos e proporcionar um ambiente mais saudável, promovendo saúde para os trabalhadores. A participação dos funcionários vem aumentando a cada sessão e recebemos relatos motivadores”, comemorou o presidente da Cipa, o técnico em segurança Everton Alves.

Entre as ações promovidas pela comissão está a realização de palestras (pelo menos duas vezes por mês), o café com informação realizado a cada dois meses; além do uso das redes sociais onde os funcionários trocam informações. As questões emocionais, de ergometria e de biosegurança são os principais temas desenvolvidos pela Cipa.

“A imunização através da vacina de hepatite B e o uso dos equipamentos de proteção são medidas importantes, com essas ações não temos nenhum caso de contaminação”, disse a enfermeira da Comissão de Combate à Infecção Hospitalar (CCIH), Claudia Fidelis. A CCIH trabalha em parceria com o Serviço de Segurança do Trabalho (SSP) no desenvolvimento de ações da Cipa.

Para a enfermeira do setor de emergência do HMNSE, Neuza Maria dos Anjos Pontes, de 50 anos, o trabalho desenvolvido pela Cipa traz mais segurança aos funcionários da unidade. “Trabalho no hospital há 20 anos e antes da Cipa não havia quem ouvisse as nossas queixas”, ressaltou. Os próximos projetos que serão desenvolvidos pela Cipa no HMNSE é o treinamento de prevenção e combate a incêndio, que deve acontecer dentro de duas semanas e a implantação da ginástica laboral.

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania - Setrac está intensificando a abordagem de moradores de rua, por conta das baixas temperaturas registradas nos últimos dias. O trabalho, que vem sendo realizado desde o mês de fevereiro, está sendo reforçado em todo o Centro Histórico, principalmente no Bosque do Imperador e Terminal Centro. Os acolhidos são encaminhados para o Núcleo de Integração Social - NIS, no Alto da Serra.

“A ação de abordagem é uma prioridade do governo municipal, no sentido de atender essas pessoas principalmente numa época como essa, de frio intenso”, explica o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Jorge Maia.

Desde a última segunda-feira, foram feitas 30 abordagens e mais da metade dessas pessoas concordou em pernoitar no NIS, onde atualmente há 68 abrigados. O trabalho, de acordo com Jorge Maia, está sendo fortalecido com equipes do setor de Saúde Mental, da Secretaria de Saúde e com profissionais do CAPs – Centro de Atenção Psicosocial. Duas equipes técnicas percorrem as ruas do município diariamente até às 23h30. Segundo Jorge Maia, com o trabalho é possível mostrar aos moradores de rua que no NIS todos são bem atendidos e contam com alimentação e medicamentos, quando necessário.

O prefeito Rubens Bomtempo e o deputado federal Hugo Leal se reuniram na manhã de hoje (24/07), com o presidente da Agência Nacional de Saúde, no Rio de Janeiro, André Longo, e com o diretor da ANS, Leandro Reis, com o objetivo de intervir em favor da Unimed Petrópolis. A cooperativa tem o prazo de 30 dias para negociar sua carteira de quase 50 mil clientes, atendendo a uma determinação da agência.Por enquanto, a cooperativa também está proibida de comercializar novos planos e produtos.

Bomtempo e Hugo Leal demonstraram preocupação com os profissionais cooperados e com os clientes de Petrópolis, Areal e São José do Vale do Rio Preto. Ambos solicitaram que a agência reguladora prorrogue o prazo de alienação da cooperativa, a fim de permitir que a Unimed busque, internamente, uma solução com todos os cooperados.

“Percebemos que existe boa vontade dos diretores da agência no sentido de encontrar uma solução que preserve os direitos de todos os clientes”, disse o prefeito. O deputado Hugo Leal também destacou a receptividade do presidente da ANS, André Longo, e do diretor, Leandro Reis: “A manutenção do diálogo é importante e, na busca por alternativas, não pode se esgotar em momento algum”.

A Associação dos Comerciantes da Feirinha de Itaipava pode comemorar a conquista de uma antiga reivindicação para a expansão do local. O prefeito Rubens Bomtempo sancionou nesta quarta-feira (24/7) a lei nº 7076, autorizando a desafetação da rua que corta a localidade. A iniciativa garante melhorias na estrutura, mais qualidade no atendimento aos visitantes, além da geração de emprego e renda para o polo de modas do terceiro distrito.

 “Queremos contribuir para o desenvolvimento econômico e social do empreendimento”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que a medida pode fortalecer o chamado turismo de compras, além de gerar mais receita para o segmento e, consequentemente, mais emprego e renda para a região. “A feirinha cresceu muito e, com a qualificação do espaço, terá condições de atrair ainda mais visitantes”, completou o prefeito.

O presidente da Associação dos Comerciantes da Feirinha de Itaipava, Sérgio Costa, o G-Tão, comemorou a notícia: “Estamos aguardando a medida há mais de quatro anos e, em apenas seis meses de governo, o prefeito nos atendeu e solucionou o processo. Estamos mais confiantes. Com a liberação da rua, poderemos colocar em prática nosso projeto de revitalização de todo o espaço”, garantiu.

A cidade recebeu cerca de sete mil peregrinos para a Semana Missionária, que terminou nesse domingo (21/7) e antecedeu a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), grande evento católico que está mobilizando o Brasil inteiro. Os peregrinos foram recepcionados por guias bilíngues contratados pela Prefeitura para apresentar os pontos turísticos da cidade e por voluntários que receberam cursos de captação para atendimento ao turista, oferecidos também pela Prefeitura, na Universidade Católica de Petrópolis (UCP).

A programação dos peregrinos contou com apresentações de danças germânicas no Museu Imperial e da Banda Marcial Wolney Aguiar, na Praça Princesa Isabel. No domingo, para a despedida, foram rezadas duas missas em francês na Catedral São Pedro de Alcântara e um show de samba no Palácio de Cristal, promovido pelo Festival de Inverno da Dell’Arte.

“A Prefeitura procurou organizar o esquema de recepção, interagindo com todos os órgãos e instituições envolvidas, pois consideramos que o atendimento de qualidade é fundamental para que esses jovens pudessem levar uma boa imagem da cidade e queiram retornar com familiares e amigos. Entendemos isso como a formação de uma futura demanda turística”, afirmou a diretora de Turismo da Fundação de Cultura e Turismo, Evany Noel.

A chefe de Gabinete da Diretoria de Turismo, Raquel Neves, que esteve de plantão nos oito dias do evento, para facilitar a comunicação entre as entidades e supervisionar a recepção dos peregrinos, elogiou a atuação da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e da Guarda Civil Municipal.   

Mais de 40 mil pessoas participaram da festa de encerramento em Itaipava

O evento de encerramento da Semana Missionária, realizado no domingo em Itaipava, reuniu cerca de 42 mil pessoas, em um dia repleto de shows de música, dança e teatro. A atração principal foi o cantor mexicano Martín Valverde, que recebeu o padre Fábio de Mello no palco. Para viabilizar a festa, a Prefeitura preparou uma grande estrutura, com posto médico, segurança, palco, som e luz para as apresentações artísticas e a missa rezada pelo bispo Dom Gregório Paixão no local.

“Para a cidade foi um evento super importante”, avalia Juvenil Santos, presidente da Fundação de Cultura e Turismo. “É o nome de Petrópolis que vai ser propagado em diferentes países por esses jovens, em uma verdadeira propaganda boca a boca. Eles terão um efeito multiplicador no mundo inteiro.”

Além de preparar os city tours, a Fundação de Cultura e Turismo confeccionou uma lista de restaurantes próximos aos locais dos eventos da Semana Missionária. “Muitos comerciantes ligaram para nos agradecer. Eles não imaginaram que a demanda seria tão grande”, conta Raquel Neves.

Segundo a chefe de Gabinete da Diretoria de Turismo, Petrópolis ganhou autoestima com a vinda dos visitantes. Os peregrinos confirmam: “O Palácio de Cristal é uma das coisas mais lindas que já vi”, declarou a americana da Geórgia, Helena Fuller, de 32 anos. Conhecedora de belos locais em outros países, como Japão e Itália, Helena aposta: “Jamais verei algo tão bonito outra vez, é uma coisa única.” Sua anfitriã, Janaína P. Medeiros da Silva, de 19 anos, confessa: “Reações como esta despertaram meu olhar para as riquezas da minha cidade, que eu via como coisas banais. Passei a valorizar muito mais tudo o que temos aqui.”

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) parabenizou a iniciativa do prefeito Rubens Bomtempo pela posse dos Procuradores Jurídicos, que aconteceu no início deste mês. Bomtempo empossou três profissionais aprovados no concurso realizado em 2011: Francisco de Souza Brasil, Bruno dos Santos Freitas e Rafael Esteves Cardoso foram um dos 842 profissionais convocados pelo atual governo desde janeiro para suprir a carência do serviço público.

“Com a posse dos novos procuradores iniciamos um novo momento para a Procuradoria. Vamos oferecer à cidade um serviço mais dinâmico, eficiente e ágil, qualificando a gestão pública”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Em carta enviada ao prefeito, o presidente da ANPM, Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, destacou a importância de valorizar a carreira: “A carreira de Procurador Municipal passa também pelo exercício de importantes cargos dentro da estrutura das Procuradorias-Gerais, o que fortalece a própria instituição, enquanto órgão jurídico central e normativo, conferindo permanência e continuidade nas políticas públicas de estado e garantindo a memória jurídica das municipalidades”.

O Procurador-Geral do Município, Marcus São Thiago ressaltou a importância das convocações para garantir a agilidade e a eficácia do trabalho desenvolvido pelo setor para a população.