O prefeito Rubens Bomtempo anunciou hoje (27/6) que vai tornar de utilidade pública o imóvel anexo à Casa da Morte, que fica na Rua Arthur Barbosa, nº 120, no Caxambú. De acordo com o Ministério Público, o local serviu para a tortura de presos políticos na época da ditadura militar.

“Estamos empenhados em dar prosseguimento à avaliação dos imóveis para a desapropriação desses locais, que serviram como centro clandestino de tortura e assassinatos durante a década de 70. Temos uma história ligada às lutas democráticas nesse país e vamos honrá-la”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, ao entregar à promotora Vanessa Seguezzi e à Comissão da Verdade o exemplar do livro “Estação Petrópolis”, de autoria do seu pai, Rubens de Castro Bomtempo, que conta com registros desta época.

A promotora Vanessa Seguezzi destacou que está à disposição do município para ajudar no que for preciso para acelerar o processo de desapropriação. “Essa é uma prioridade da comissão. Vamos agir com celeridade e promover todos os esforços para que Petrópolis tenha o primeiro Centro de Memorial de Liberdade e Justiça do país”, ressaltou o presidente da Comissão da Verdade, Wadih Damous. Presente à reunião, o procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, disse que não medirá esforços para a concretização deste projeto tão importante para o resgate da história dos brasileiros.

Uma parceria entre a Secretaria de Saúde e o Grupo de Amigos do Autista de Petrópolis (Gaape) levou a campanha de vacinação contra a gripe aos pacientes da entidade. Na última terça-feira (26/6) 46 autistas receberam as doses, que foram ministradas na sede do Gaape, em uma iniciativa inédita do município.

“Fizemos o pedido e a Secretaria aceitou, ficamos muito contentes com a parceria, porque muito dos nossos pacientes tem dificuldades em ir aos postos de vacinação. Essa parceria permitiu que eles fossem imunizados”, destacou a presidente da entidade, Márcia da Silva Loureiro. A gerente de imunização do Setor de Epidemiologia, Alessandra Savan, disse que a vacinação tranquila e teve uma boa adesão dos pacientes.

Termina nessa sexta-feira (28/06) o prazo das inscrições para a seleção pública de profissionais para atuar na Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – Setrac. Um total de 103 vagas, sendo 20 para assistentes sociais, 13 para psicólogos, 10 pedagogos e outras 53 para orientadores sociais, estão sendo disponibilizadas, para contrato inicial de seis meses.

A única exigência é a comprovação de experiência mínima de seis meses em programas, projetos e serviços socioassistenciais. A seleção visa ao atendimento das necessidades imediatas da Setrac, não atendidas pelo útlimo concurso público.  “Precisamos da continuidade das ações, possibilitando ainda a expansão dos atendimentos o segundo semestre”, disse o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – Setrac, Jorge Maia.

Com a contratação, de acordo com o secretário, será possível ainda a complementação das ações desenvolvidas pela Setrac, como o atendimento a população de rua e outros serviços sociais. As inscrições podem ser feitas das 14h às 18h, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

O prefeito Rubens Bomtempo enviou para a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (26/07) projeto de lei com a troca de finalidade (desafetação) da rua que corta a Feirinha de Itaipava. Caso seja aprovado, o projeto vai atender a um pleito antigo dos empresários do local, garantindo melhorias na estrutura e mais qualidade no atendimento aos visitantes. 

“Queremos contribuir para o desenvolvimento econômico e social do empreendimento”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que a medida pode fortalecer o chamado turismo de compras, além de gerar mais receita para o segmento e, consequentemente, mais emprego e renda para a região. “A feirinha cresceu muito e, com a qualificação do espaço, terá condições de atrair ainda mais visitantes”, completou o prefeito. 

O presidente da Associação dos Comerciantes da Feirinha de Itaipava, Sérgio Costa, o G-Tão, comemorou a notícia e agora aguarda a decisão da Câmara. “Estamos aguardando a medida há mais de quatro anos e, em menos de seis meses de governo, o prefeito nos atendeu e já deu andamento no processo. Estamos mais confiantes”, garante G-Tão. Com a liberação da rua, poderemos colocar em prática nosso projeto de revitalização de todo o espaço”, garantiu.

A Prefeitura iniciou hoje (26/6) a coleta de assinaturas para o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde Mais 10 -, no Calçadão do Cenip, no Centro Histórico. A mobilização é liderada em Petrópolis pelo prefeito Rubens Bomtempo e o secretário de Saúde, André de Sá Earp, e tem como objetivo recolher, em todo o país, um milhão e meio de assinaturas para alterar a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 e aumentar o repasse de 8 para 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde.

A mudança na lei vai proporcionar um equilíbrio maior do orçamento entre as esferas federal, estadual e municipal para resultar em mais investimentos para o setor. A obrigatoriedade, por emenda constitucional, é de que a União destine 8% de seu orçamento para a saúde, os estados 12%, enquanto os municípios arcam com 15%. Em Petrópolis, porém, o prefeito Rubens Bomtempo acredita que o município fechará 2013 com investimentos em recursos próprios na saúde de mais de 30% do orçamento total do município, resultando em cerca de R$200 milhões.

“Vamos levantar essa bandeira para a sociedade civil organizada por meio do Conselho Municipal de Saúde e demais setores para podermos colher o maior número de assinaturas possível”, explicou Bomtempo, que também quer levar o pleito à Frente Nacional de Prefeitos, entidade na qual exerce o cargo de vice-presidente para assuntos das Micros e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual. “Os prefeitos e seus municípios não agüentam mais sozinhos pagar essa conta”, finalizou.

A mobilização recebeu o apoio da população. “Se não tiver dinheiro para investir na saúde, nós pobres que sofremos as consequências. Movimentos como este são muito importantes”, disse a aposentada Ivone Fernandes Paladino, de 71 anos. A vendedora autônoma, Eliete Pinheiro, de 41 anos, também ressaltou a importância da mobilização e da participação popular. “Para que as coisas melhorem a população precisa reivindicar e participar das ações. Temos que contribuir para que a situação na área da saúde melhore”, destacou.

A aposentada Marinete Ribeiro da Silva, de 65 anos, também fez questão de participar do abaixo-assinado. Para ela, toda mobilização em prol da saúde é válida e “bem vinda”. “Aprovo totalmente esse abaixo-assinado. Todo mundo tem que participar”, frisou.

O estande vai continuar durante toda a semana no Calçadão do Cenip, entre 10h e 17 horas. Além desse ponto, o pedido para a coleta das assinaturas vai estar disponível nos postos de saúde da rede. O formulário do abaixo-assinado também poderá ser impresso, a partir desta semana, pelo site www.petropolis.rj.gov.br.

A Prefeitura iniciou essa semana a avaliação dos títulos dos 800 candidatos inscritos no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 51 profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). O resultado final será divulgado no dia seis de julho.

O contrato com os profissionais é de seis meses podendo ser prorrogado por mais seis. Para o Cerest foram abertas oito vagas para médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico em enfermagem e técnico em segurança do trabalho. São ao todo duas vagas para cada especialidade. Os salários variam de R$ 1.314 a R$ 3.222. E para o SAMU foram oferecidas 14 vagas para médico (sendo sete para atender nas ambulâncias e sete para a Central Telefônica), sete para enfermeiro, 10 para técnico de enfermagem e 12 para motorista. Os salários variam de R$ 1.133 a R$ 4.870.

Durante reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde), realizada ontem (25/6) foram eleitos os conselheiros que farão parte da comissão organizadora da XII Conferência Municipal de Saúde, em agosto. O evento vai traçar diretrizes e deliberações para a área nos próximos dois anos.

A comissão será formada por oito conselheiros, sendo quatro representantes dos usuários (Fampe, Fórum das Associações dos Moradores, Mitra Diocesana e Associação da Rua Manoel Afonso), dois trabalhadores da saúde (Associação Petropolitana dos Agentes Comunitários de Saúde – Apacs – e Conselho Regional de Psicologia – CRP) e dois representantes do governo.

Durante a XII Conferência Municipal de Saúde também serão eleitos os próximos membros do Comsaúde para o próximo biênio, e será definida a nova diretoria, que de acordo com a legislação do conselho, deverá ser presidida por um representante da sociedade civil.

A ação de mobilização social da Prefeitura realizada hoje (26/6) no Calçadão do Cenip, no Centro Histórico, foi um convite aos petropolitanos para uma reflexão sobre o uso de drogas. O evento faz parte da programação da XV Semana Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas e mobilizou várias secretarias municipais, entidades e associações.

“No enfrentamento ao álcool e drogas a informação é tudo. Essa ação realizada aqui no Centro da cidade, envolvendo várias secretarias e entidades é uma forma de orientar e explicar sobre o nosso trabalho para a população”, destacou a coordenadora do Programa Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas e do Caps AD III Fênix, Maria Cristina Kloh.

Além da panfletagem e orientação para o enfrentamento ao álcool e outras drogas, a ação contou com a entrega de 200 mudas de árvores pela Secretaria de Meio Ambiente, a aferição de pressão arterial e limpeza de pele. “Esse tipo de ação é muito importante”, destacou a aposentada Helenice da Silva Lourenço, de 74 anos. Nos estandes montados no calçadão do Cenip, foram instalados cartazes sobre o uso das drogas feitos por alunos da rede municipal e particular do ensino.

A programação XV Semana Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas termina na sexta-feira, dia 28/6, com o Arraiá Fênix. A festa junina acontecerá na sede do Caps Ad III (Rua Monsenhor Bacelar, nº 492 – Centro) a partir das 13 horas. A festa é aberta a familiares e pacientes.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Ascoli, protocolou na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (25/06) o projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O documento estabelece as diretrizes para a adequada ocupação da cidade e foi totalmente atualizado.

 “Ao entregar este documento revisado estamos cumprindo mais uma meta deste governo. Era um desejo pessoal do prefeito que essa discussão contasse com a participação efetiva da população para a elaboração de um novo plano de maneira democrática”, disse Ascoli.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, destacou a importância do governo ter ampliado o debate para o aprimoramento do Plano Diretor, que estava totalmente defasado e fora da realidade da cidade.

“Este Plano Diretor é para todos os petropolitanos. O Conselho Municipal da Cidade fez questão de mergulhar neste trabalho desenvolvido pelo atual governo porque foi sério e comprometido com a cidade”, destacou o presidente do Comcidade, Carlos Eduardo Pereira.

O prefeito Rubens Bomtempo vai encaminhar à próxima reunião do Comutran, que acontece no dia 9 de julho, a necessidade de promover um estudo detalhado e minucioso da planilha de custos que compõe a tarifa do transporte público do Município. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (25/6) durante encontro com membros que participaram da mobilização realizada em Petrópolis na última sexta-feira (21/6).

“Estou muito feliz de poder receber essa juventude propositiva que colocou nas ruas a necessidade de se fazer mais pelo país. Sugiro a criação de um fórum permanente para a construção de políticas públicas nas áreas do transporte, saúde, educação, habitação e cultura. Esse encontro demonstra a legitimidade do nosso mandato”, declarou o prefeito Rubens Bomtempo.

Bomtempo também disse que vê necessidade de esclarecer a lei do governo anterior que instituiu o subsídio de R$ 0,08 para o transporte público. “Não estamos fazendo este pagamento por considerarmos a lei inconstitucional. Ela foi aprovada sem que houvesse uma previsão orçamentária e poderia ter gerado um custo de R$ 4 milhões por ano aos cofres municipais”, explicou.

O estudante Lorran Kasesky, um dos integrantes do grupo, falou sobre a importância do canal aberto com o município: “É muito bom saber que temos um prefeito aberto ao diálogo. Percebemos que esse foi o início de uma série de outros encontros que teremos para debater projetos que vão ao encontro da vontade e necessidade do povo e também à capacidade de realizar do governo”.

Durante a reunião também ficou acordado que os representantes do movimento da sociedade que querem melhorias no transporte público farão parte do grupo de trabalho, que conta com a participação da Prefeitura, órgãos ambientais e do patrimônio histórico, para a elaboração do projeto básico do PAC da Mobilidade.

O prefeito prestou ainda esclarecimentos sobre o investimento de R$ 3 milhões a mais na reestruturação do Hospital Alcides Carneiro nos dois primeiros meses de 2013. Parte deste valor foi composto pela verba de R$ 1 milhão, que seria destinada ao Carnaval. O dinheiro foi utilizado para o pagamento do 13º e do salário de dezembro dos trabalhadores do HAC, que estava atrasado, além da compra de insumos.

A questão habitacional também foi amplamente discutida na reunião. Em apenas cinco meses o prefeito desapropriou um terreno no Caetitu para a construção de 800 casas, buscou entendimento para o início imediato das obras de outras 840 moradias no Vizenzo Rivetti e ainda recuperou o PAC Estrada da Saudade, que irá reassentar 164 famílias do bairro.

De acordo com o prefeito Rubens Bomtempo, a participação popular é uma das prioridades do atual governo. Já foram promovidas audiências públicas nos bairros Carangola, Independência e Estrada da Saudade. Além disso, o governo compareceu duas vezes à Câmara para prestar contas da gestão da área de saúde e das finanças municipais. Bomtempo também participa diretamente de reuniões de Conselhos Municipais e compareceu no Palácio de Cristal a um grande encontro com diversas lideranças para discutir, principalmente, assuntos ligados à habitação popular.