A Prefeitura fez nesta semana mais um movimento para garantir o pagamento do aluguel social às famílias que ganham até 5 salários mínimos.

Três secretários municipais foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Rio de Janeiro, e se reuniram com o conselheiro que está à frente do caso. Eles apresentaram dados e documentos que justificam o uso do teto de 5 salários mínimos para a concessão do benefício em Petrópolis – e não de 3 salários mínimos.

“A Prefeitura vem se colocando ao lado dos servidores nessa questão. Já entramos com uma ação na Justiça para garantir o benefício aos servidores que ganham até 5 salários mínimos. Hoje aguardamos a Justiça se posicionar com relação a isso. E nesta semana uma comitiva da Prefeitura foi esclarecer essa questão para o conselheiro do TCE. É um assunto muito complexo. Muita coisa aconteceu desde as chuvas de 2022. E a ida dos secretários foi para que eles contextualizassem o assunto para o conselheiro”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Os 3 secretários que foram ao TCE são: Fernando Araújo (Assistência Social), Miguel Barreto (Procuradoria-Geral do Município) e Thiago Gibrail (Controle Interno).

Entenda o caso

Em dezembro de 2022, um relatório do TCE (uma decisão monocrática de um conselheiro substituto publicada no período de recesso do tribunal) apontou que 126 servidores públicos estariam recebendo o aluguel social de forma irregular.

Limite de 5 salários mínimos

Dos 126 agentes públicos que o TCE apontou que não teriam direito ao aluguel social, 106 têm renda familiar de até 5 salários mínimos. Portanto, têm sim direito ao benefício.

O limite de até 5 salários mínimos (e não 3 salários mínimos) foi definido no primeiro semestre de 2022 pela Câmara Técnica Tripartite (CTT): instância criada pela Justiça (4ª Vara Cível de Petrópolis), composta por município, estado e sociedade civil, sob a supervisão do Ministério Público, para acompanhar o cadastro e o pagamento do aluguel social às famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro e março de 2022.

Aguardando resposta do estado

Outros 12 são servidores estaduais. O município já solicitou ao governo do estado o envio dos contracheques desses agentes para analisar se eles estão de fato fora do limite do programa.

0,2% do total de beneficiários

Com relação aos outros 8 agentes públicos apontados pelo TCE, a Secretaria de Administração abriu investigação para apurar os fatos, visando ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores supostamente pagos indevidamente.

É importante destacar que esses 8 agentes correspondem a 0,2% do total de cerca de 4 mil beneficiários do aluguel social em Petrópolis.

Renda é declarada pelo beneficiário

O CadÚnico é um instrumento do governo federal utilizado para a concessão de benefícios sociais, como o aluguel social, por exemplo. O CadÚnico é autodeclaratório: é o beneficiário que declara a sua renda familiar, assinando um termo de veracidade das informações fornecidas.

Fiscalização de irregularidades

Ainda assim, a Secretaria de Assistência Social sempre teve uma postura proativa na fiscalização de possíveis irregularidades:

• Equipes da Secretaria visitam semanalmente dezenas de famílias a fim de fiscalizar a concessão do benefício;
• Em junho, foi criado um canal de denúncias (via WhatsApp) para que a população denuncie de forma anônima possíveis irregularidades. Essas denúncias são fiscalizadas in loco;
• Ao longo do ano, em decorrência dessas fiscalizações, mais de 350 benefícios foram suspensos por informações falsas prestadas ao município no momento da solicitação.

Ação na Justiça e recurso ao TCE

A Secretaria de Assistência Social entrou com uma ação na Justiça e um recurso junto ao TCE para garantir o pagamento do benefício às famílias com renda de até 5 salários mínimos. Enquanto a ação não é analisada, a secretaria suspendeu o pagamento de todos os 126 nomes apontados pelo tribunal.

Oitava Plataforma Regional de Redução de Risco de Desastre das Américas e Caribe aconteceu na última semana, no Uruguai

Uma equipe técnica da Defesa Civil de Petrópolis participou, na última semana, de um fórum internacional sobre resiliência: a VIII Plataforma Regional de Redução de Risco de Desastre das Américas e Caribe (PR23). O evento aconteceu na última semana em Punta del Este, no Uruguai, e contou com governos, comunidade científico-tecnológica, agência de cooperação, organismos intergovernamentais, sociedade civil, além de entidades do setor privado e do terceiro setor de 30 países das Américas Latina e do Norte.

Referência nacional em resiliência, conforme artigo recente publicado pela equipe do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) na revista The Scientist, a Defesa Civil de Petrópolis apresentou uma palestra no espaço ‘Ignite Stage’, abordando a metodologia do projeto “Escola Resiliente” – projeto que ensina noções de proteção para as crianças, desde o início do desenvolvimento educacional, e que transforma os alunos em multiplicadores, levando a sensibilização para familiares e amigos e fortalecendo a cultura da resiliência.

“Foi uma grande honra receber o convite para que Petrópolis pudesse participar de um evento tão importante quanto a Plataforma Regional deste ano. As catástrofes climáticas são uma realidade em todo o mundo, e atingem os países das mais diversas formas. Eventos como este são importantes pois reúnem a experiência de gestores de vários países, com suas particularidades. A troca de conhecimento também faz com que a gente fortaleça a resiliência no nosso município”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Entre as autoridades brasileiras, estava o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que discutiu o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O convite para a equipe de Petrópolis se deu por meio da participação do município na campanha mundial Construindo Cidades Resilientes (Making Cities Resilient - MCR2030), organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa global fomenta a construção de mecanismos de prevenção e enfrentamento a catástrofes climáticas, por parte dos municípios, até o ano de 2030. No projeto, Petrópolis é reconhecida como cidade estágio C de cidade implementadora – ou seja, em estágio avançado na Rota de Resiliência da MCR2030.

“O congresso foi um momento único, no qual representantes de governo e sociedade civil de diversos países puderam estar juntos e compartilhar experiências. Continuaremos trabalhando para aprimorar nossos projetos e fazer com que a nossa secretaria de Defesa Civil continue sendo uma referência”, disse o secretário de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Gil Kempers.

Quem representou a Prefeitura de Petrópolis durante o evento foi Rodrigo D’ Almeida, diretor de monitoramento e avaliação da secretaria, que apresentou conceitos sobre a metodologia do projeto Escola Resiliente.

"Este foi um momento único e desafiador, em que pudemos estar frente a frente com diversas autoridades, aprendendo e trocando experiências. Apresentar ao mundo tudo o que fazendo em nosso município é engrandecedor e entusiasmador, ao passo que aprendemos para evoluirmos quanto às habilidades e necessidades apontadas.”

Entenda o programa Escola Resiliente

O programa Escola Resiliente foi criado para que estudantes, professores e demais funcionários das escolas possam aprender e praticar ações de Defesa Civil, tais como a construção do mapa de perigo da escola, o sistema de alerta e alarme da unidade, as rotas de fuga e os exercícios simulados para facilitar a evacuação das salas de aula em uma situação de emergência. O programa, criado em 2014 pelo governo municipal, foi retomado em 2022, e já alcança 22 escolas municipais.

Obra de reforma da quadra de esportes também está prevista na licitação

O governo municipal autorizou, nesta quarta-feira (08), a licitação para as obras de contenção na Rua Carmem Ponte Marcolino, no Chácara Flora, que cedeu durante a catástrofe climática de fevereiro de 2022. Esta é uma das obras que constavam no segundo lote de intervenções do Governo do Estado. Na última semana, o Estado formalizou a entrega das obras do Chácara Flora e do Sargento Boening para a Prefeitura.

“Estamos assumindo mais essa obra de contenção que estava prevista no pacote de obras do Governo do Estado. Os moradores não podem mais esperar. Vamos trabalhar até o final do nosso governo para devolver uma Chácara Flora segura para os moradores. Toda fase de execução da obra será feita com a participação dos moradores”, ressaltou Bomtempo.

As intervenções preveem a construção de muros de contenção, com cortina atirantada e solo grampeado, além de canais de drenagem. A expectativa é de que as obras tenham início no prazo de 30 dias. Na ocasião, a reforma da quadra de esportes também foi anunciada.

Acompanhado pelo secretário de Obras, Ronaldo Ramos; pelo secretário de administração, Ramon Melo; do vereador Léo França; técnicos da prefeitura e moradores da região, o prefeito explicou o inicio das intervenções, esclareceu as dúvidas, e combinou reuniões e vistorias com os moradores para monitorar e fiscalizar as intervenções.

Até o fim de março, 506 convocados já estarão nas salas de aula


Mais 375 concursados da Educação serão empossados pela Prefeitura até o dia 20 deste mês. Com isso, até o final de março, 506 convocados no concurso público – professores e educadores infantis - já estarão atuando nas salas de aula da rede municipal de ensino.

“A realização do concurso público foi um passo importante para a mudança que queremos na educação pública da nossa cidade. Quero dar as boas-vindas para esses futuros servidores públicos e que possamos juntos caminhar como rede no desenvolvimento e qualificação da educação", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Em fevereiro, a Prefeitura empossou o primeiro grupo de professores e educadores, com 131 profissionais da Educação. “Estamos trabalhando junto com a Secretaria de Administração e seguindo todos os trâmites burocráticos para que todos os aprovados no concurso sejam convocados”, comentou a secretária de Educação, Adriana de Paula.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Ramon Mello, ressalta que todo o processo (realização do concurso e posse) foi realizado em cinco meses. "A primeira determinação do Prefeitura à Secretaria de Administração foi realizar o concurso da educação. Fizemos todo o processo em cinco meses. Esse feito é histórico em Petrópolis, além de mudar a vida de muitas pessoas que sonhavam em ingressar no serviço público", frisou.

Os atrativos da cidade serão divulgados entre os dias 9 e 12 de março no evento promovido pela Setur- RJ e TurisRio

Não se espante se no domingo, dia 12 de março, você esbarrar com Santos Dumont no calçadão da Praia de Copacabana. O pai da aviação, acompanhado pela Madame Aída D'Acosta, primeira mulher a voar sozinha em um balão dirigível, vai recepcionar os visitantes no estande do projeto Verão #tônoRio. Entre os dias os dias 9 e 12 de março, o espaço vai divulgar todas as belezas, atrativos turísticos e experiências que Petrópolis tem a oferecer aos visitantes e turistas.

“Recebemos o convite para participar do evento e ficamos muito felizes de poder levar um pouco de Petrópolis para a Praia de Copacabana e para todos que passarem pelo local durante estes 4 dias”, destaca o prefeito Rubens Bomtempo.

Uma equipe da Secretaria de Turismo da Prefeitura de Petrópolis estará no estande, montado no Posto 4, com material informativo com o calendário de eventos 2023 e vídeo com os atrativos da Cidade Imperial. Ainda como parte da programação preparada pela Prefeitura de Petrópolis para o evento, no sábado, dia 11, terá apresentação do grupo de dança folclórica alemã Bauerngruppe, representando a AGFAP, Associação dos Grupos Folclóricos Alemães de Petrópolis) e antecipando a divulgação da 34ª Bauernfest, a Festa do Colono Alemão. No dia 12, durante o evento, Santos Dumont, representado pelo ator petropolitano Sylvio Costa Filho, e Aída D’Acosta, pela atriz Pita Cavalcante, vão receber os visitantes no estande.

“É uma grande oportunidade apresentar aos turistas que visitam o Rio de Janeiro a pluralidade do turismo petropolitano. Muitos conhecem a cidade por ser a Cidade Imperial, mas temos um vasto turismo de natureza, cervejeiro, de compras, além da gastronomia, hospitalidade e dos eventos”, destaca a secretária de Turismo Silvia Guedon.

Petrópolis é uma das 12 cidades a participar do Projeto Verão 2023 #tônoRio, com objetivo de fomentar a atividade turística no estado do Rio de Janeiro. O estande, que foi aberto oficialmente no dia 12 de janeiro, oferece uma experiência imersiva ao visitante, levando o turista para o que há de melhor nos diversos destinos do Estado. O estante permanecerá próximo à Rua Constante Ramos, até 19 de março, com funcionamento de terça a domingo, das 10h às 20h, e entrada franca.

A gente espera que o turista que passa nessa área de grande fluxo tenha muita informação e possa se apaixonar cada vez mais pelo Rio de Janeiro, ressalta o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca.

SERVIÇO
Petrópolis no Projeto Verão #tônoRio
Onde: Praia de Copacabana – Posto 4 – Próximo à Rua Constante Ramos
Quando: 09 a 12 de Março
Horário: 10h às 20h

A Prefeitura está realizando uma série de melhorias nas estradas da Posse: terraplanagem, operação tapa-buracos, instalação de rede de manilhas, roçada, entre outros serviços.

“Estamos atentos aos pedidos dos moradores e produtores rurais da Posse. Essas melhorias que estamos realizando são em atendimento às solicitações da comunidade. O nosso secretário de Obras, Ronaldo Ramos, é de lá e ele faz essa ponte importante entre a Posse e a Prefeitura, para a gente estar sempre atendendo esse distrito que é tão importante para Petrópolis”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O secretário de Obras, Ronaldo Ramos, explicou que as ações buscam dar conforto para os moradores e facilitar a circulação dos veículos dos produtores rurais da região.

“É um trabalho contínuo da Prefeitura, vencendo etapas. A Posse está tendo um ganho importante com esses serviços que serão estendidos para os outros bairros de Petrópolis”, disse Ronaldo Ramos.

Saiba onde os trabalhos estão acontecendo

• Estrada Avelino de Carvalho, no Brejal – terraplanagem
• Bairro Nossa Senhora de Fátima – operação tapa-buracos
• Estrada do Taquaril – terraplanagem, roçada e instalação de rede de manilhas

Refeições, atendimentos médicos e cortes de cabelo estão entre os serviços oferecidos

A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Assistência Social, está apoiando a ação da Carreta Solidária da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), que atenderá nesta sexta-feira (10), em frente a praça Miguel Couto, no Alto da Serra, com ações destinadas à toda comunidade.

Entre os serviços oferecidos gratuitamente estão: distribuição de 700 refeições entre café da manhã e almoço; atendimentos médicos; dosagem de glicose; aferição de pressão e encaminhamento médico; além disso, serviços como corte de cabelo também estarão sendo oferecidos para população.

O caminhão adaptado tem aproximadamente 45 metros quadrados de área útil e é dividido em três compartimentos para atender às principais necessidades da população. O primeiro é usado para o preparo de alimentos. O segundo é destinado para a lavagem e secagem de roupas e o terceiro serve como apoio clínico.

A unidade móvel da Adra esteve em Petrópolis no passado, prestando apoio à população afetada durante as tragédias climáticas que atingiram o município .

“A passagem da Adra aqui pela cidade deixou significativas contribuições para quem mais precisava naquele momento. Estamos prestando todo o suporte necessário para que mais uma ação seja realizada com sucesso na cidade. Também estamos conversando sobre importantes parcerias futuras, com o objetivo de ajudar quem mais precisa”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

CRONOGRAMA – Dia 10/03

08h: distribuição de 200 cafés da manhã

8h às 17h: atendimentos

12h: distribuição de 500 refeições

13h: corte de cabelo

Além de cinco veículos novos, edital prevê também a compra de equipamentos avançados

A Prefeitura anunciou nesta terça-feira (07) a aquisição de cinco novas ambulâncias tipo D (UTI Móvel) para o Hospital Alcides Carneiro e para às UPAs Centro, Cascatinha e Itaipava. A licitação, realizada pelo Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac), está marcada para o próximo dia 15 de março. Além dos veículos, o fornecimento de equipamentos avançados, tais como desfibriladores, respiradores pulmonares e monitores multiparamétricos, estão incluídos.

O prefeito Rubens Bomtempo destacou a importância da aquisição para a cidade. "Temos um compromisso com a população de oferecer a melhor assistência médica possível. Com estas novas ambulâncias, poderemos ampliar nossa capacidade de atendimento e garantir uma resposta rápida e eficiente às necessidades dos pacientes em todo o município".

O HAC conta apenas com uma ambulância, doada em 2019 e que permaneceu dois anos sem seguro e sem emplacamento, circulando de forma irregular. Já nas UPAs, o transporte dos pacientes é realizado por meio de uma empresa terceirizada a um custo de cerca de 150 mil reais por mês. Com a compra dos veículos, além do melhor atendimento à demanda da cidade, também haverá uma redução de custos de aproximadamente 80 mil reais mensais.

"Estas novas UTIs móveis são fundamentais para assegurar a eficácia nos atendimentos de emergência, permitindo melhorar o fluxo nas transferências dos pacientes e tornar mais ágil o transporte para diversos exames e procedimentos", afirmou o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

O diretor-presidente do Sehac, Ricardo Patuléa, comemorou a aquisição. "Agora, com as nossas próprias ambulâncias, além de termos um melhor controle sobre a frota, também vamos economizar recursos, visto que o retorno sobre o investimento realizado na compra se dá em cerca de dois anos. A substituição dos contratos de aluguéis por equipamentos próprios é uma política que temos adotado com muito sucesso, nos permitindo destinar mais recursos em outras frentes no HAC e nas UPAs”.

Programação conta, ainda, com Marcha, Corrida, eventos culturais, atividades voltadas para a saúde da mulher e rodas de conversa durante todo o mês.

Neste ano, a Prefeitura irá celebrar o Dia Internacional da Mulher com um marco para a construção de políticas públicas: o município irá enviar à Câmara o projeto que cria a Secretaria Municipal de Direitos e Políticas Públicas para Mulheres. A nova pasta garante um espaço permanente para a realização de projetos, construção de políticas públicas e a defesa constante das mulheres petropolitanas. Além da criação da secretaria, várias atividades estão sendo realizadas desde o domingo (5), se estendendo por todo o mês: desde a Corrida “Mulheres na Corrida”, a palestras com temas como os direitos das mulheres; o empoderamento e o feminismo e a divulgação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

“Os direitos e garantidas das mulheres sempre foram prioridades do nosso governo. Isso pode ser visto em ações concretas que estão aí até hoje, como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; o Cram; e o Ônibus Lilás. Queremos avançar cada vez mais e, por isso, estamos enviando à Câmara o projeto de lei que cria a Secretaria das Mulheres, que vai garantir, dentro do governo, um espaço para avançarmos nesta pauta”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

Presidente do Comdim e secretária-chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo acredita que a criação da secretaria será um marco para o desenvolvimento das ações em defesa dos direitos da mulher. “Nesse ano, o 8 de março tem um significado especial para todas as mulheres petropolitanas com a conquista da Secretaria da Mulher. São 20 anos de luta no Conselho da Mulher e essa pauta é muito cara para a nossa trajetória política. É a garantia de que o movimento de mulheres vai avançar cada vez mais na nossa cidade" disse.

E a programação não se restringe às regiões mais centrais. A abertura foi neste domingo (5), na Comunidade São João Batista, onde houve roda de conversa sobre violência doméstica, empoderamento feminino, além de apresentação cultural. "Entendemos o quanto é fundamental que essas programações estejam inseridas dentro das comunidades, pois essas ações fortalecem o vínculo das mulheres com o Conselho e mostram que ele é um espaço de fortalecimento de políticas públicas, e que as mulheres podem contar com ele. O empoderamento feminino é muito importante nesse momento", disse a vice-presidente do Comdim, Viviane Marques.

Entre as atividades, estão o apoio à Marcha 8M, promovida pelo Coletivo 8M, no dia 8 de março, às 17h na Praça da Inconfidência; e a Corrida “Mulheres na Corrida”, que vai se espalhar pelas ruas do Centro Histórico na manhã do dia 19. A programação foi preparada pela Prefeitura, por meio das Secretarias de Gabinete do Prefeito, Saúde, Educação, Defesa Civil, Assistência Social, Centro de Referência em Atendimento a Mulher (CRAM), Coordenadoria da juventude, Instituto Municipal de Cultura e Comdep em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e com a ONG Todos Juntos Ninguém Sozinho.

Confira a programação

05.03 – Evento na Comunidade São João Batista
13h – Roda de Conversa “Empoderamento de Mulheres” com o Todos Juntos Ninguém Sozinho;
16h – Apresentação Cultural;

06.03 – Alto da Serra
14h Colégio Estadual Rui Barbosa - Palestra “Juventude e o Direito das Mulheres”;

07.03 – Academia da Saúde de Itaipava
Manhã - Palestra Saúde e Pilates;

07.03 - Colégio Dom Pedro II
10h - Palestra “Juventude e o Direito das Mulheres”;
14h - Palestra “Juventude e o Direito das Mulheres”;

8 de março – Dia Internacional da Mulher
Centro de Saúde Coletiva
7h30 – Atendimentos Especiais por livre demanda para o Programa de Saúde da Mulher. Disponibilização de mamografias e ultrassonografias ofertadas durante os atendimentos sob indicação do profissional assistente.
9h às 16h - Consultoria de Maquiagem
9h30 - Centro de Referência em Atendimento à Mulher, no Centro de Saúde com informações sobre acesso e atendimento
9h30 – Café da Manhã
10h30 - Aulão de dança e pilates com a Academia da Saúde
11h - Apresentação musical
APPO
Manhã - Palestra ofertada pelos profissionais da Academia da Saúde
COMDEP
9h - Roda de Conversa sobre violência doméstica
Academia da Saúde Castelo São Manoel
10h - Pilates e Alongamento
Praça da Liberdade
11h30 – Homenagem às mulheres vítimas das catástrofes climáticas de 15 de fevereiro e 20 de março de 2022
Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanata
13h30 - Palestra: “Autoestima da mulher” para usuárias da atenção básica
Praça da Inconfidência
17h – Marcha 8M – Coletivo 8M

09.03 - Colégio Estadual Irmã Cecilia Jardim
10h – Palestra “Mulheres na Ciência e na Luta por Cidadania”

09.03 - Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta
18h – Reunião Ordinária do COMDIM – Conselho Municipal de Direitos da Mulher;

10.03 – Alto da Serra
17h - Roda de Conversa “Empoderamento de Mulheres” com a ONG “Todos Juntos Ninguém Sozinho”;
18h – Atividade Cultural, quadra do Alto da Serra;

11.03 – Independência
15h - Roda de Conversa “Empoderamento de Mulheres” com a ONG “Todos Juntos Ninguém Sozinho”;
16h – Atividade Cultural;

12.03 – Vila Rica
15h Roda de Conversa “Empoderamento de Mulheres” com a ONG “Todos Juntos Ninguém Sozinho”;
16h – Atividade Cultural;

14.03 – Academia da Saúde Cremerie
Manhã - Palestra “Saúde e Pilates”;

15.03 – Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta
14h – Palestra “Empoderamento e Feminismo e Roda de Conversa” com Glaucia de Fátima Barban Morelli (Vice-Presidente da União de Mulheres, Vice-Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher).

19.03 – Corrida “Mulheres na Corrida”
9h às 10h – Ruas do Centro Histórico

20.03 – Núcleo de Integração Social
9h30 - Formação para profissionais do NIS sobre a rede de enfrentamento à violência

22.03 - Núcleo de Integração Social
9h30 - Formação para profissionais do NIS sobre a rede de enfrentamento à violência

24.03 - Igreja Ebenézer em Corrêas, promovida pela ONG Reage Mãe
14h – Palestra com o CRAM: “Conhecendo a Rede de Enfrentamento à Violência”;
17h - Abertura Festival Mulheres do Amanhã;
17h30 – Poesia;
18h - Apresentação de dança;
19h – Atividade cultural;
21h – Atividade cultural;

25.03 - Centro de Cultura Raul de Leoni
8h – Café da manhã;
9h - Roda de Conversa Lideranças Comunitárias;
11h - Oficina (rápida, interativa);
14h - Roda de Conversa Mulheres e Diversidade / Mulheres LBT;
16h - Coffe Break;
17h – Oficina ou pequena atividade cultural;
18h - Cine Pagu

27.03 – Posse – Roda de Conversa promovida pela ONG Reage Mãe
13h30 – Roda de Conversa sobre violência doméstica, com participação do CRAM;

30.03 – Sefras - Ação Social Franciscana
13h30 - Roda de Conversa sobre violência doméstica, com participação do CRAM.

Anúncio foi feito em reunião com o governo municipal e o Ministério Público Federal

Os trechos da Rua Hermogênio Silva atingidos pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022 receberão intervenções do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já neste mês.

Tratam-se de pontos danificados às margens do rio, entre o Retiro e a Palhoça. O trecho, apesar de estar na área urbana do município, é de responsabilidade do DNIT, entidade do governo federal.

O anúncio das obras já neste mês foi feito nesta terça-feira (7), na sede do Ministério Público Federal (MPF), no Centro de Petrópolis. Participaram da reunião: o prefeito Rubens Bomtempo; a procuradora Vanessa Seguezzi; o representante do DNIT, Arnaldo Pinho; o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Thiago Damaceno; e o secretário de Obras, Ronaldo Ramos.

“O DNIT se comprometeu a iniciar, ainda no mês de março, aquela obra em frente ao Morro da Cocada e também ao longo da Rua Hermogênio Silva até a Palhoça, que são remanescentes das chuvas de 15 de fevereiro e que ficaram sob responsabilidade do governo federal. Muita gente acaba colocando na conta da Prefeitura para poder fazer essa obra. Mas não é da Prefeitura. É de responsabilidade do DNIT. Até a parte do sacolão, que era de responsabilidade também do DNIT, nós fizemos. Também a parte por trás da UBS do Retiro. E na parte ao longo da Hermogênio Silva, ficou acordado que a obra é do DNIT. Eu espero que, agora, o DNIT cumpra esse compromisso, conforme foi acordado hoje na nossa reunião com o Ministério Público”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Os pontos atingidos pelas chuvas, por serem margem de uma via federal, são de responsabilidade do DNIT.

Representando o DNIT, Arnaldo Pinho informou, na reunião, que o contrato das obras emergenciais na via já foi assinado com a empresa CTESA, faltando a ordem de início das intervenções. Ainda segundo Pinho a previsão para o efetivo início das obras é a próxima semana.

Outros pontos definidos na reunião

Também foi debatida, na reunião, a necessidade de limpeza dos bueiros na Estrada União e Indústria pelo DNIT. Depois das obras realizadas pela entidade federal na via nos últimos anos, foram instaladas tampas específicas, pesadas, que dificultam o acesso dos funcionários da Comdep. Na reunião, Bomtempo colocou a Prefeitura à disposição para auxiliar a DNIT na limpeza dos bueiros.

Com relação às interseções do Terminal Corrêas, do Trevo de Bonsucesso e do acesso a Pedro do Rio, com intervenções no trânsito previstas pelo DNIT, o prefeito Rubens Bomtempo solicitou à entidade os projetos. Como explicou Bomtempo, a Prefeitura firmou convênio com a Coppe/UFRJ na área mobilidade urbana, principalmente para a região dos distritos. Então, a ideia é harmonizar os projetos do DNIT com as contribuições que a Coppe/UFRJ dará para o município.

Prazos

Prazos firmados na reunião:

• Em 5 dias, o DNIT encaminhará ao MPF e à Prefeitura cópia do documento de ordem de início das obras emergenciais na Estrada União e Indústria
• Em 10 dias, o DNIT encaminhará ao MPF e à Prefeitura cópia do projeto de revisão das obras de recuperação da Estrada União e Indústria, em especial quanto às interseções já definidas (Terminal Corrêas, Trevo de Bonsucesso e acesso a Pedro do Rio)
• Em 10 dias, o DNIT informará os locais em que foram realizados os serviços de manutenção de bueiros
• Em 15 dias, o DNIT informará quanto à efetiva contratação de empresa para realização da manutenção na Estrada União e Indústria
• Nesta quarta-feira, será realizada reunião entre o DNIT e a CPTrans para tratar das medidas necessárias à sinalização da Estrada União e Indústria, bem como quanto à execução das obras nos pontos críticos (atingidos pelas enchentes) e trechos em que foi verificado que o caimento do sistema de drenagem é insuficiente