Município garante na Justiça desapropriação do Clube Centenário
Prédio vai abrigar Unidade Básica de Saúde no Bingen
Ação da Procuradoria para desapropriação foi acolhida pela Justiça na quinta
A Justiça acolheu o pedido do município para desapropriação do imóvel do antigo clube Centenário, que passará a abrigar uma Unidade de Saúde para atender moradores da região do Bingen. A decisão favorável ao município, foi proferida no fim da tarde de quinta-feira (19.12) pelo juiz Alexandre Teixeira da 4ª Vara Cível. A partir da desapropriação, a Secretaria de Saúde inicia o projeto que irá nortear as obras de adequação do prédio para a abertura da Unidade Básica de Saúde com estratégia de Saúde da Família.
A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel foi publicada no Diário Oficial do dia 17. O decreto considera o estado de abandono do Clube Centenário, cita que o local chegou a ser invadido por suspeitos de latrocínio e pontua ainda o relato de vizinhos que apontam ocorrências de invasões, consumos de drogas no prédio.
“A intenção do prefeito é reverter um local que hoje está degradado, em prol da sociedade, ou seja, um imóvel que hoje é motivo de preocupação para os moradores passará a abrigar um equipamento de saúde para atender as pessoas”, destaca o procurador Geral do Município, Sebastião Médici, que ingressou com a ação na Justiça reivindicando a desapropriação
A proposta da Secretaria de Saúde é alocar na nova unidade ao menos três equipes de profissionais de saúde, compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal e agentes de saúde. A pasta estuda também a possibilidade de que o posto funcione também com o programa Saúde na Hora, que dispõe de horário estendido de funcionamento, das 8h às 20h.
Atividades diferenciadas: CEI Hermínia Matheus fecha o ano com o projeto ‘Eureka – Descobrir é bom à beça!’
Quem acha que criança pequena não entende nada de ciência é porque não teve a oportunidade de apreciar as atividades desenvolvidas no 4º bimestre pelos alunos do CEI Hermínia Matheus, no São Sebastião. Através do projeto ‘Eureka – Descobrir é bom à beça’, as crianças – de até cinco anos – mostraram muito talento na construção de maquetes e realização de experimentos.
O projeto fechou a programação do 4º bimestre do CEI. Todas as atividades ficaram a mostra durante a feira de conhecimentos realizada na última semana. “O projeto teve como objetivo promover em nossos alunos o conhecimento científico de forma natural, despertando a curiosidade e o espírito investigativo de maneira lúdica, prazerosa e com uma linguagem totalmente acessível. Segundo o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, as crianças refletem e gradativamente tomam consciência do mundo de diferentes maneiras em cada etapa do seu desenvolvimento”, explica a diretora do CEI Hermínia Matheus, Carla Corrêa.
Ainda de acordo com a diretora, através do projeto, os 123 alunos da unidade tiveram a oportunidade de criar, estimulando a imaginação. “Trabalhamos o projeto de forma interdisciplinar, realizando experimentos, artesanatos, construções orais e escritas, hipóteses matemáticas, brincadeiras, pesquisas, descobertas e observações de fenômenos que se encontram ao nosso redor. Exploramos a curiosidade que segundo Piaget, é sem dúvida a mais importante habilidade de caráter científico nos primeiros anos da infância”, completou Carla.
O CEI Hermínia é um dos destaques no atendimento da educação infantil na rede municipal de Educação. O espaço foi criado em 2018 e oferece atendimento integral: quatro refeições, cardápios formulados por profissionais e atividades pedagógicas dirigidas, de acordo com a idade.
Finais dos Campeonatos Municipais acontecem no domingo e na segunda-feira
São quase mil atletas envolvidos nas competições apoiadas pela prefeitura
As finais dos Campeonatos Municipais de futebol de campo e de futsal acontecem no domingo (22.12) e na segunda-feira (23) respectivamente. Nos gramados, será disputado o segundo jogo no sub-11, 13 e 15. Já nas quadras, as primeiras partidas decisivas acontecem no sábado (21) e a segunda no dia 23. São quase mil atletas envolvidos nas competições, que são organizadas pela Liga Petropolitana de Desportos (LPD) e contam com o apoio da Prefeitura, através da Superintendência de Esportes e Lazer.
O domingo de decisões começa às 9h com o sub-11. O Estádio 7 de Setembro receberá o confronto entre Vera Cruz e Corrêas pelo segundo jogo da final da categoria. Na primeira partida, o time do Moinho Preto venceu por 1 a 0, e pode perder por um gol de diferença no confronto decisivo, que ainda assim será o campeão.
No Estádio Atílio Marotti, às 10h30, o Serrano recebe o Petropolitano para o segundo jogo da final do sub-13. O Petrô venceu a primeira partida entre as equipes por 2 a 0 e pode perder por até um gol de diferença. E encerrando o dia de decisões, o Petropolitano recebe o Internacional no sub-15, às 14h30, no Estádio Carlos Guinle. O alvinegro do Valparaíso venceu por 4 a 1 no Alto da Serra.
No futsal, nesta sexta (20.12), serão definidos os finalistas para a disputa dos jogos no sábado e na segunda-feira. “Esse apoio da prefeitura é fundamental para que as competições estejam ainda maiores, com mais atletas", completa Geraldo Barros, presidente da LPD.
Outras informações sobre as competições organizadas pela LPD, além dos jogos, a fórmula de disputa e muito mais estão no site: www.ligapetropolitana.com.br.
Alunos da EM Luiz Carlos Soares participam de mostra de dança
“Luz, Câmera, Ação, Arte Dance!". Esse foi o tema da mostra de dança realizada na última semana na EM Luiz Carlos Soares. As aulas de dança beneficiam 20 alunos a partir dos 6 anos e são realizadas voluntariamente por Tatiana Pinheiro. No evento os familiares tiveram a oportunidade de conferir tudo o que as crianças aprenderam, ao longo do ano, nos ensaios.
Essa foi a VI mostra de dança realizada na escola. O Grupo Arte Dance foi criado em 2010 com o objetivo de envolver os alunos na produção e apreciação de movimentos. Nesse ano a VI Mostra enfatizou a produção musical cinematográfica, perpassando pelas trilhas sonoras que marcaram os filmes nos últimos tempos.
“As aulas são importantes porque trabalham a coordenação motora, ritmo, respeito, concentração, disciplina, conhecimento da cultura, filmes e literatura por meio da música”, explica a diretora da EM Luiz Carlos Soares, Derminda de Souza Barbosa.
Escola oferece atendimento integral
A escola é uma das unidades da rede municipal que oferece atendimento integral - do 5º período da educação infantil ao 3º ano do ensino fundamental. No integral são oferecidas, na escola, as oficinas: Iniciação Científica, Informática, Educação Ambiental, Artes, Inglês, além do reforço em português e matemática.
Os pais ou responsáveis de crianças que ainda não pertencem à rede municipal e que desejarem matricular os filhos na EM Luiz Carlos Soares ou nas demais escolas que oferecem o ensino integral devem aproveitar o período de pré-matrícula da rede municipal de Educação que segue até o dia 6 de janeiro de 2020. Um link está disponibilizado no site da prefeitura de Petrópolis: www.petropolis.rj.gov.br
Prefeitura dará promoção automática para agentes da Guarda Civil
O prefeito garantiu nesta quinta-feira (19.12) mais um benefício para os guardas civis de Petrópolis. Foi enviado para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera o sistema de promoção dos agentes. Agora, os servidores vão progredir dentro da hierarquia da corporação a cada cinco anos de trabalho prestado – antes, além do tempo, havia um limite de vagas em cada nível, o que, na prática, inviabilizava a promoção.
A promoção automática era uma das principais reivindicações dos agentes. Por isso, a prefeitura montou um grupo de trabalho que ficou responsável por estudar o impacto financeiro para realizar a mudança.
Hoje, a 6.522/2008 estabelece um limite de vagas em cada nível hierárquico. O posto mais alto é o de “Inspetor”, com 19 vagas – todas preenchidas. Assim, mesmo que um agente tenha 25 anos de trabalho, tempo exigido para chegar a esse nível, ele não é promovido.
“É uma demonstração de respeito com o funcionário público. O próprio comandante Jeferson Calomeni tem 28 anos de casa e ainda é subinspetor, ele já poderia ser inspetor. A promoção automática é uma forma de fazer valer o serviço público que esse servidor já prestou ao longo dos anos”, afirmou o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Petrópolis (AGCMP), Luiz Fernando Neiva.
A lei também altera a nomenclatura de cada nível hierárquico, que agora passam a ser chamados “Inspetor” 1ª até 6ª classe e estagiário (caso de quem entra na corporação). Também muda o adicional sobre o que incide sobre o salário base de cada agente – o Inspetor de 1ª classe tem 100% de adicional, enquanto o de 6ª classe acresce 10% aos vencimentos.
Uma alteração garante que o comando da Guarda Civil deverá ser exercido “exclusivamente” por um agente da corporação – antes, havia a possibilidade de o nomeado ser de fora da Guarda.
Este é mais avanço para os agentes que cuidam da segurança da população e dos equipamentos públicos do município. Desde 2017, já foi aprovada a incorporação do abono de permanência, aos salários dos guardas; renovado o uniforme dos agentes – depois de sete anos sem entrega de roupas novas; estabelecido o Fundo Municipal de Segurança Pública – que vai permitir buscar recursos junto ao governo Federal para aquisição de equipamentos para o trabalho dos agentes; entre outros pontos.
Para o comandante da Guarda Civil, Jeferson Calomeni, a promoção automática representa a “valorização” dos agentes.
“O servidor público tem uma responsabilidade diferenciada dos demais. Nós temos cumpridos com as nossas obrigações. Desde 2017, todos os 208 guardas foram enquadrados, todas as férias estão em dia, todas as licenças-prêmio estão sendo liberadas, os cargos de chefia foram criados e são ocupados por agentes, aquisição de uniformes depois de sete anos e estamos coroando com a progressão automática. A partir desse momento, com a aprovação da lei na Câmara, mais um direito do servidor está sendo reconhecido. Isso é gratificante”, falou Calomeni, acrescentando que a medida vai beneficiar todos os agentes, em alguns casos, de forma imediata.
Reforma do Terminal Centro: intervenções no telhado terão início
A reforma do Terminal Centro continua avançando. Os operários que atuam no local estão fazendo o contra piso e o piso no entorno das duas últimas baias de ônibus. Além disso, as equipes que trabalham no terminal mais movimentado da cidade darão início às intervenções no telhado, um dos principais pontos da obra. Representantes da Secretaria de Obras, a Secretaria de Serviços e a CPTrans vistoriaram o andamento do serviço nesta quinta-feira (19.12), um dia após a chegada de 500 telhas que irão substituir as antigas.
O material, feito em alumínio, chegou de São Paulo na última quarta-feira (18.12) ao Terminal e começa a ser instalado nos próximos dias. O telhado ainda será complementado com a instalação de cumeeiras, rufos e calhas, com impermeabilização para evitar infiltrações.
O piso também já está sendo refeito por oito funcionários em toda área usada pelos passageiros na parte interna, com polimento e instalação de azulejos podotáteis, sistema de orientação para pessoas com deficiência visual. Também já houve revitalização da área externa, com nova pintura.
O projeto contempla novos revestimentos em paredes e teto, pintura em toda a estrutura, portas de madeira, portões, guarda-corpo, melhorias na calçada do Terminal na Rua Dr. Porciúncula e intervenções na área vizinha à Rua Caldas Viana – instalação de forro em PVC, revestimento de teto e mureta de proteção e novo piso (inclusive na ponte).
O Terminal Centro é o maior da cidade. De lá partem 1.640 viagens de 80 linhas de ônibus todos os dias, levando a população para diversos locais da cidade como Alto da Serra, Quitandinha, Bingen e Retiro, por exemplo. O trabalho é feito pela empresa VACC Indústria, Comércio e Serviço Eireli por R$ 964,4 mil.
Prefeito reúne fiscais beneficiados com equiparação da remuneração por produtividade
O prefeito reuniu nesta quinta-feira (19.12) fiscais de atividades municipais de várias categorias que foram beneficiados com a equiparação da remuneração por produtividade. A medida foi sancionada no início de outubro e contemplou 81 servidores da ativa e aposentados. No encontro desta quinta, prefeito lembrou que a igualdade salarial entre todas as carreiras de fiscalização trouxe justiça e atendeu a demanda feita pelo Sindicato dos Fiscais Municipais de Petrópolis (SINDFISC) desde 2012. Por sete anos, profissionais de oito categorias de fiscalização com mesmo nível de escolaridade recebiam menos que fiscais tributários e de obras, apesar da mesma produtividade.
Fique em Dia: termina nesta sexta-feira (20.12) prazo para contribuintes regularizarem débitos de tributos com desconto
As negociações estão sendo feitas no setor de dívida ativa, que funciona em um prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260. As equipes estão disponíveis para atendimento de 10h às 18h.
“Temos uma equipe preparada para oferecer as melhores condições de negociação. É importante que as pessoas não deixem para a última hora, porque o prazo da lei expira no fim da semana que vem e que prevê benefícios como isenção total de juros e multas quando o devedor faz o pagamento a vista, e ainda oferece opções de redução de juros e multas nos parcelamentos em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelar o débito em até 4 anos”, destaca a procuradora adjunta da Dívida Ativa, Catharina dell’Orto
A campanha teve início no dia 2 de setembro, com uma estrutura montada no clube Petropolitano. Desde então, 15.712 atendimentos foram realizados e 11.689 contribuintes formalizaram acordos. Somados, os parcelamentos totalizam R$ 48,6 milhões - R$ 13,5 milhões, referentes à pagamentos à vista já foram recuperados aos cofres do município. Na primeira etapa, realizada entre 2 de setembro e 3 de outubro no clube Petropolitano 12.968 atendimentos forma realizado e 9.788 acordos foram firmados. No período foram negociados R$ 41,5 milhões, sendo R$ 4,9 milhões em pagamentos à vista e R$ 36,6 milhões em parcelamentos.
Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município antes do início do programa, apontava que 25 mil imóveis registravam débitos de IPTU e 3.858 empresas apresentavam pendências de ISS. De acordo com o setor de dívida ativa do município, somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste montante, R$ 398 milhões, referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.
A lei prevê que débitos parcelados em até quatro vezes têm redução de 80% de juros e multas; já aqueles divididos em seis vezes têm 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os acordos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.
Natal Imperial sendo divulgado para turistas de todo o mundo
Um dos aeroportos mais movimentados do Brasil, o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, é um exemplo de como o Natal Imperial está sendo visto por pessoas de todo o país e até estrangeiros. A festa também está sendo divulgada nos espaços publicitários do aeroporto e o objetivo é atrair cada vez mais turistas para a Cidade Imperial. Este ano, a expectativa é de que o evento – que começou no dia 14 de novembro e vai até 12 de janeiro – receba um público ainda maior do que o do ano passado, quando mais de 450 mil pessoas passaram pelos espaços decorados e iluminados da festa.
No aeroporto, a imagem do Natal em Petrópolis aparece em 33 pontos espalhados pelo espaço, por onde passam milhões de passageiros por ano.
Em pouco tempo, o Natal Imperial se tornou referência para todo país. Nesta edição, o evento conta com o patrocínio de grandes marcas, como a Visa e a Águas do Imperador, através do Governo Federal pela Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Cidadania.
Além de uma decoração especial instalada não só no Centro Histórico, como também nos distritos, o Natal Imperial conta com uma extensa programação cultural que tem atraído visitantes vindos de diversas cidades. A rede hoteleira tem comemorado as altas taxas de ocupação, que ultrapassam os 80% nos fins de semana, principalmente no Centro.
Ceia Natalina: Hortomercado funcionará até no dia 24 de dezembro
O Horto vai funcionar sexta-feira e sábado (dias 20 e 21 de dezembro) das 8h às 18h. Domingo e segunda-feira (22 e 23 de dezembro), das 8h às 14h e na véspera do Natal, dia 24 de dezembro, das 8h às 13h.
Além da qualidade, a venda direta possibilita bons preços. “As pessoas tradicionalmente buscam produtos frescos e de qualidade para compor a mesa e tanto no horto quanto nas feiras livres, a opção de bons preços e de estoque é garantida. Vale a pena prestigiar os produtores. A venda nessas datas também possibilita um ganho melhor para essas pessoas que trabalham o ano inteiro no setor”, disse o diretor do Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, José Maurício Soares.
Feira livre no dia 24 também na Souza Franco
Quem preferir comprar nas feiras livres, poderá aproveitar as feiras livres. No sábado (21.12) a feira vai funcionar na Rua Sousa Franco, das 6h às 16h. Já no domingo (22.12), das 6h às 14h, a venda direta será no Alto da Serra e no Centro, a feira volta na véspera do Natal, dia 24 de dezembro, das 6h às 16h.