Com o objetivo de ampliar as ações e garantir as oportunidades e direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina seu exercício de cidadania, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), encaminhou para o executivo um novo projeto de Lei criando o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDIM). A proposta também visa assegurar a participação de pessoas físicas no corpo do Conselho.

Caso a Lei seja aprovada, o conselho poderá ampliar sua atuação no direito da mulher em toda a cidade. A iniciativa proporcionará ações nas comunidades, auxilio às entidades ligadas ao segmento, ampliação de programas de capacitação e a inserção no mercado de trabalho de vítimas atendidas pelo CRAM, além da criação e manutenção de uma Casa Abrigo no município.

Outra implementação disposta no projeto é a participação de pessoa física no Conselho, ou seja, não precisa estar ligado a nenhuma entidade, basta ter o CPF para participar das vagas. Também será criada a vaga representantes de Entidades de Classes. O número de conselheiros também dobrou, serão 16 membros da sociedade civil e 16 do poder público. A proposta prevê também que as eleições para presidente do COMDIM aconteçam de 4 em 4 anos assim como a acontecem as Conferências Estadual e Nacional.

A aprovação do documento irá fortalecer as ações do COMDIM, garantindo qualidade no atendimento, além de novas políticas públicas de promoção e Defesa dos Direitos da Mulher por todo município.

Cerca de 150 funcionários da Secretaria de Assistência Social passaram por treinamento para atendimento à população em casos de ocorrências de desastres naturais. Foram três dias de capacitação das equipes que atuarão diretamente nos casos de calamidades.

 O treinamento foi realizado pela Secretaria de Assistência Social no auditório do Centro de Moda da Rua Teresa. Em casos de desastres naturais, as equipes estão preparadas para realizar tanto o atendimento residencial como em alojamentos provisórios, realizando o cadastramento da população atendida, promovendo a inserção das vítimas de calamidades na rede socioassistencial e possibilitando o acesso, quando necessário, aos benefícios sociais ofertados nestes tipos de situações.

“O treinamento tem como principal objetivo promover um atendimento rápido, humanizado e eficaz à população. Os funcionários receberam instruções sobre como agir em situações de desastre. Estamos entrando em um período de fortes chuvas e precisamos de uma equipe integrada e preparada para enfrentar situações adversas”, comentou o diretor de Proteção Social Básica, Rodrigo Lopes.

O treinamento foi ministrado pelos próprios técnicos da secretaria com experiência em situação de calamidade. A capacitação contou ainda com simulados de atendimento, de organização da equipe, afim de ter conhecimento sobre como agir em situações extremas.

O prefeito decretou luto oficial de um dia pelo falecimento de Dona Nilce Caminada Sabrá, ex-primeira dama do município. Ele recebeu, com pesar, a notícia, tratando de perda inestimável à família e ao município por seus preciosos trabalhos dedicados à comunidade petropolitana. Assim, o prefeito expressa seus sentimentos, prestando condolências à família e rogando que Deus conforte amigos e parentes.

Competição será disputada por sete equipes no próximo domingo

Sete equipes estão divididas em dois grupos na disputa da III Copa Imperial de futsal feminino, que acontece no domingo (15.12) no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) de Petrópolis, no bairro Caxambu. Na chave A, estão o Coronel Veiga, Cruzeirinho do Sul, Comac e As Pequenas. Na B, disputam o Serrano, Caxambu e o JSFC. Os jogos começam às 8h e acontecem até às 16h, quando está prevista a disputa da final. A expectativa é que 80 atletas participem do torneio.

Segundo o regulamento da Copa – discutido no congresso técnico realizado na última quarta (11) – cada time pode inscrever o número máximo de 12 jogadoras acima de 16 anos, mas será exigida uma autorização assinada pelos responsáveis para as meninas menores de idade. Os finalistas da III Copa Imperial de futsal feminino recebem medalhas e troféu de premiação.

Desde 2017, o governo municipal promoveu outros dois torneios de futsal e um de futebol society para as equipes femininas. Outras competições femininas estão previstas no calendário esportivo municipal em 2020.

Outra novidade implementada pela atual gestão neste sentido foi o futebol de campo das meninas nos jogos estudantis no primeiro ano da gestão. Desde então, as escolas também estão se mobilizando para formar equipes. Neste caminho, a prefeitura também quer incentivar os clubes da cidade a montarem times femininos.

Serão plantadas 1.600 mudas em um terreno no Vale do Cuiabá

O plantio coletivo de 1.600 mudas em um espaço de 10 mil metros quadrados. O Desafio Mais Mata Atlântica, promovido pela prefeitura em parceria com o Instituto da Criança, viação Cidade das Hortênsias e o Projeto Água, será realizado neste sábado (14.12), das 9h às 13h, na Estrada Nova Esperança, que fica no Vale do Cuiabá. Participam da ação equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Comdep, Associação de Moradores da região e mais 80 voluntários.

Com mais essa iniciativa, o governo municipal vai conseguir ultrapassar a marca de dez mil novas árvores plantadas em três anos de gestão. Grande parte desse número envolveu os alunos da rede municipal. Em parceria com o projeto Água, são 3.400 mudas colocadas com a participação dos estudantes. Anderson Campos, responsável pelo setor de educação ambiental, destacou os números positivos desde 2017.

"Também já fizemos a doação de mudas para associações de moradores que fazem o reflorestamento de áreas afetadas por queimadas, por exemplo. São 560 plantadas com esse objetivo", disse Anderson. 

O terreno que será reflorestado neste sábado foi usado para abrigar os sobreviventes da tragédia de 2011. A ação está baseada em um plano de recuperação ambiental criado pelo engenheiro florestal Flávio Bandeira, que integra o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente.

Com o auxílio do Instituto da Criança e dos técnicos pasta, os moradores da região também irão auxiliar na manutenção e acompanhamento do espaço.

O plantio coletivo é mais uma ação do projeto Inteligência Ambiental (IA) do setor de educação ambiental, criado pela Secretaria de Meio Ambiente em 2017 com o objetivo de conscientizar a população da importância da preservação ambiental. Em dois anos, o IA envolveu mais de 3 mil alunos em atividades de educação ambiental variadas, como apresentação de eco filmes informativos, caminhadas ecológicas e palestras.

A 1ª Conferência Extraordinária de Saúde será neste sábado (14.12) no Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis (Rua Benjamin Constant, 213). O evento está sendo realizado pelo Conselho Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Saúde e o tema é “Redimensionar para Avançar e Transformar”. Ainda há vagas disponíveis para quem quiser participar, e as inscrições deverão ser feitas no local até às 8h30.

Gestores públicos, profissionais de saúde da rede pública e rede privada prestadora de serviços, conselheiros e sociedade civil estarão unidos para levantar e discutir propostas sobre a reestruturação do sistema de saúde em Petrópolis. Até quinta-feira (12.12), mais de 220 pessoas já tinham feito suas inscrições por meio do site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

A conferência será iniciada com a apresentação do trabalho realizado pelo Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) através de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Estudos e Pesquisas em Saúde Coletiva (CEPESC).  Em seguida, a secretária de saúde de Petrópolis apresentará dados atualizados da saúde do município.

A conferência visa discutir o conteúdo que será apresentado, assegurando e reafirmando os princípios e diretrizes do SUS. Os participantes inscritos poderão apresentar propostas que serão discutidas e levadas à votação. A expectativa é que seja criado um pacto em torno de propostas apresentadas e aprovadas e cronograma para a execução.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rogério Lima Tosta, o resultado dará corpo a uma resolução do conselho que pretende nortear os planejamentos futuros da gestão de saúde do município, a curto, médio e longo prazos. “O conselho terá a responsabilidade de conduzir este processo ao longo do tempo para que as propostas definidas neste encontro sejam aplicadas”, disse.

A elaboração de propostas para a saúde com a participação de gestores e sociedade civil priorizará ainda as manifestações locais para sua aplicabilidade. “Não é um documento fechado, apenas um norteador que será levado às comunidades para aplicação de acordo com as realidades locais”, explicou.

Defesa Civil capacita agentes comunitários de saúde e de endemias

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias capacitou 300 agentes comunitários de saúde e de endemias sobre o Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico, conforme previsto no Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM). As atividades foram divididas em oito turmas e aconteceram na Sala de Cooperação municipal, começando na última segunda-feira (09.12) e terminando ontem, quinta (12).

A Defesa Civil também havia capacitado as equipes gestoras das escolas municipais, em junho e julho, sobre o mesmo tema.

A sede do Programa Petrópolis da Paz fica na Avenida Ipiranga,193

A prefeitura inaugurou a primeira Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos do Município de Petrópolis, situada na Av. Ipiranga, 193 – Centro. Petrópolis é a primeira cidade do Brasil, que possui um programa restaurativo gratuito, realizado pelo executivo.

O local faz parte da Coordenadoria de Relações Institucionais através do Programa Petrópolis da Paz, que começou em 2017 após uma iniciativa do prefeito Bernardo Rossi por meio da Lei n° 7.532, com a finalidade de executar a justiça social por meio do desenvolvimento da comunidade, contando com o envolvimento dos cidadãos nas suas próprias questões e conflitos, permitindo que as pessoas encontrem suas próprias soluções criativas.

A Câmara possui 15 mediadores judiciais e voluntários, que tem a missão de promover a Cultura de Paz através da formação individual e sistemática do entendimento da relação como um todo, baseada no respeito, amor e dignidade. Com todo trabalho, é possível desafogar as ações no judiciário, com acordos que beneficiam as duas partes envolvidas.

“Esta casa precisa ser denominada casa da Paz, casa da linguagem e da escuta ativa, diálogos e recuperação das relações disponível para toda a população. O trabalho aqui é a base da mudança de um paradigma de uma geração. Petrópolis já é uma cidade restaurativa”, frisou a coordenadora do Programa Petrópolis da Paz, Elsie-Elen Carvalho. “Desde o início, trabalhamos a humanização da base, cuidando de quem cuida de todos e hoje nossa equipe trabalha em parceria com todas as secretarias expandindo o programa e a inclusão da paz social”, completou.

Segundo a responsável pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, Cláudia Clemente, a casa é a concretização de um sonho. “Estamos nesta caminhada da mediação, lutando pela causa há anos. E agora nesta gestão conseguimos realizar o nosso trabalho podendo criar a cultura de paz em toda cidade”, contou.

Acordos em condições especiais devem ser formalizados até o dia 20

O município está convocando, por carta, 19 mil contribuintes devedores de IPTU, ISS e taxas municipais referentes ao ano de 2018, para negociações de débitos em condições especiais pelo programa de regularização tributária Fique em Dia, que termina no dia 20 deste mês. O programa oferece isenção de 100% de juros e multas nos casos de pagamento à vista, além de possibilidades de descontos que variam entre 80% e 50% para parcelamento de débitos entre quatro vezes e 12 meses, ou ainda a possibilidade de parcelamento da dívida em até 48 vezes. Para formalizar os acordos, os interessados devem se dirigir ao setor de dívida ativa da prefeitura, na Av. Koeler, 260 - Centro.

Na primeira etapa da campanha, realizada entre 2 de setembro e 3 de outubro no clube Petropolitano foram realizados 12.968 atendimentos e 9.788 acordos foram firmados. No período foram negociados R$ 41,5 milhões, sendo R$ 4,9 milhões em pagamentos à vista e R$ 36,6 milhões em parcelamentos. Novo levantamento no fim de outubro apontou R$ 52,4 milhões negociados, sendo  R$ 9,6 milhões já no caixa da prefeitura.

Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município antes do início do programa, apontava que 25 mil imóveis registravam débitos de IPTU e 3.858 empresas apresentavam pendências de ISS. De acordo com o setor de dívida ativa do município, somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste montante, R$ 398 milhões, referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.

No setor de dívida ativa da prefeitura, as negociações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. “Temos uma equipe preparada para oferecer as melhores condições de negociação. É importante que as pessoas não deixem para a última hora, porque o prazo da lei expira no fim da semana que vem e que prevê benefícios como isenção total de juros e multas quando o devedor faz o pagamento a vista, e ainda oferece opções de redução de juros e multas nos parcelamentos em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelar o débito em até 4 anos”, destaca a procuradora adjunta da Dívida Ativa, Catharina dell’Orto

A lei prevê que débitos parcelados em até quatro vezes têm redução de 80% de juros e multas; já aqueles divididos em seis vezes têm 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os acordos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.