A prefeitura obteve uma vitória na Justiça e vai impedir a demolição de um imóvel que seria derrubado nesta terça-feira (16.09), preservando a moradia de uma família que vive às margens da BR-040 e que está em processo de regularização fundiária. A decisão, favorável ao pedido do município, é assinada pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Rafael Assis Alves, e suspende a demolição por 60 dias úteis. A ordem de demolição estava marcada para esta terça (17.09), no km 71 da rodovia.

Com a decisão, a prefeitura vai ingressar com o mesmo pedido em todos os processos de demolição movidos pela Concer, concessionária que administra a rodovia. Segundo o CDDH, a concessionária tem 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinada a demolição das moradias.

 “Portanto, tendo em vista que a suspensão temporária do processo não implica modificação ou desrespeito à coisa julgada, mas permite que os entes públicos e órgãos envolvidos implementem as medidas administrativas necessárias para a regularização fundiária dos imóveis e o reassentamento dos moradores cujos imóveis sejam impassíveis de regularização, suspendo o processo pelo prazo de 60 dias úteis”, consta da decisão do juiz.

A decisão tomou como base um documento apresentado ao juízo pelo município em que a secretária executiva adjunta do Ministério da Infraestrutura, Viviane Esse, afirma a viabilidade da redução da faixa de domínio em seis comunidades situadas ao longo da rodovia. O documento, na prática, mostra o estudo que é feito pela pasta sobre o pedido da prefeitura, junto com MPF e CDDH, para diminuir o afastamento em relação à pista para permitir a regularização de casas situadas na rodovia há pelos menos três décadas, ou seja, anteriores a atual concessão da estrada.

O pedido para redução da faixa de domínio tem como base o entendimento que a diminuição do afastamento em relação à pista não traz riscos nem aos motoristas nem aos moradores, além de não existir projetos de utilização desse espaço para obras na rodovia.

“Além do nosso pedido de redução da faixa, nós também pedimos por diversas vezes para que os processos de demolição fossem suspensos enquanto o estudo de viabilidade estivesse sendo realizado. Na prática, esse documento enviado pelo Ministério da Infraestrutura comprova que o estudo está em andamento e foi, a partir disso, que a Justiça acolheu nosso entendimento sobre a suspensão dos processos, já que a redução da faixa de domínio pode beneficiar casas que hoje estão com ordem de demolição”, explica o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Na decisão, o juiz Rafael Assis Alves ressalta que a suspensão não entra no mérito das decisões de demolições, mas de “apenas postergá-la a fim de permitir que os entes públicos envolvidos implementem as medidas administrativas capazes de harmonizar os interesses dos usuários da rodovia com os daqueles que moram em suas imediações”. O magistrado ainda afirma que a suspensão temporária das demolições preserva direitos fundamentais de uma população formada por idosos e com renda mais baixa.

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e taxas municipais têm duas semanas para aproveitar as condições especiais do programa de regularização tributária – Fique em Dia e acertar as contas com o município, livres de juros e multas – nos casos de pagamento à vista – ou com redução dos encargos, nos casos de débitos parcelados entre 4 e 12 vezes. Os atendimentos personalizados seguem sendo realizados até o dia 29, de domingo a domingo, no Clube Petropolitano, sempre das 9h às 16h. A estrutura conta com 30 guichês para receber os devedores e equipe treinada para encontrar a melhor opção de negociação. Podem ser negociados débitos de tributos vencidos até o ano de 2018.

Hoje o município tem R$ 660 milhões em tributos municipais a serem recuperados aos cofres públicos. São 25 mil imóveis com débitos de IPTU e pelo menos 3.858 empresas com pendências de ISS. Além de isenção de juros e multas para pagamento à vista, o Fique em Dia permite redução de juros e multas nos casos de parcelamentos em até 12 vezes. O contribuinte que parcelar o débito em quatro vezes, por exemplo, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito parcelas, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 meses o contribuinte ainda tem 50% de desconto. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os débitos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas.

Os devedores estão sendo convocados por cartas a regularizar seus débitos.   Um levantamento feito pelo setor de dívida ativa do município aponta que entre os 25 mil imóveis com débito de IPTU, 200 acumulam débitos que somados alcançam R$ 56,4 milhões. Se somente os cinco maiores devedores quitassem os débitos o reforço no caixa da prefeitura seria de R$ 8,3 milhões. Os valores são referentes a impostos prediais territoriais e urbanos acumulados entre 2008 e 2017.

“É importante que as pessoas que estão inadimplentes aproveitem esta oportunidade que o município está oferecendo, e assim evitem as sanções mais pesadas decorrentes de cobranças judiciais, que podem causar transtornos para os devedores, como o bloqueio de contas, a negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa, ou até mesmo uma situação mais grave como o leilão do imóvel. Isso irá ocorrer, pois hoje, com os sistemas informatizados, as dívidas não caducam mais. Temos convênios com o Tribunal de Justiça, que também estão dando mais agilidade a tramitação dos processos, por isso é fundamental que os devedores aproveitem esta última oportunidade”, destaca o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.    

O Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e 4ª Vara Cível. A parceria entre o município e o Judiciário possibilita que, em alguns casos, o contribuinte que tem pendências cobradas judicialmente, consiga a isenção total ou parcial de despesas judiciais, que custam em média R$ 360, - por cada um dos processos de cobrança. Com a presença do Judiciário no local, tudo é resolvido na hora. “A Procuradoria do município avalia, a OAB acompanha e oferecer o suporte jurídico caso seja necessário, e o juiz está aqui para deferir. Tudo é resolvido de forma rápida, durante o atendimento mesmo aqui no Petropolitano”, destaca o titular da 4ª Vara Civel, juiz Jorge Luiz Martins.

Para conseguir a isenção total ou parcial das custas judiciais, além de documentos pessoais, o contribuinte deve apresentar comprovante de renda. A legislação estabelece, que pessoas com mais de 60 anos que têm renda de até 10 salários têm direito ao benefício da Justiça gratuita.  

Ao todo a estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento contribuintes que buscam a negociação têm 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para que as crianças possam se divertir enquanto a negociação é feita pelos pais ou responsáveis.

Um Ato Cívico em comemoração à Independência do Brasil e a cerimônia de início das Olimpíadas marcaram reinauguração da quadra poliesportiva da Escola Municipalizada Santa Terezinha, realizada nessa segunda-feira (16.09), no Vila Rica. A quadra recebeu pintura nova e toda parte elétrica foi revitalizada.

Além da pintura, revitalização da parte elétrica da quadra e de todo o prédio, a quadra recebeu lâmpadas especiais que garantem a iluminação à noite. “Estamos muito felizes. Foi uma revitalização necessária. A quadra ficou linda, os alunos estão encantados”, disse a diretora da Escola Municipalizada Santa Terezinha, Mauriaurea Branco Albuquerque.

Na Escola Municipalizada Santa Terezinha são atendidos 463 alunos, matriculados do 4º período da educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental.

Ato Cívico e Abertura das Olimpíadas

Para marcar a reinauguração do espaço, a equipe da escola preparou um Ato Cívico, com direito a execução do Hino Nacional, pela Banda Marcial José Bonifácio e momento olímpico: os alunos desfilaram pela quadra com cartazes, mostraram danças e deram início às olímpiadas da escola com uma partida de futebol.

Melhorias terão continuidade

Desde 2017, revitalizações foram realizadas em 81 unidades escolares. Além disso, o poder público retomou duas obras que estavam paralisadas desde 2016: Escola São José do Caetitu - a obra foi retomada nesse ano com apoio da comunidade escolar e da Igreja: após a reforma, os alunos que, desde então estudam em Bonsucesso, poderão retornar à unidade. A revitalização compreende troca de telhado e rede elétrica. Outra obra que estava paralisada desde 2016, a da EM Jandira Bordignon, no Quitandinha, também foi retomada. Unidade terá 12 salas de aula e acessibilidade nos três andares, além de biblioteca e quadra poliesportiva.

Petrópolis abre, nesta quarta-feira (18.09), a Serra Serata, a Festa Italiana de Petrópolis. E logo para dar as boas-vindas ao evento, o público vai poder contar com uma apresentação de peso, com os “Três Tenores Brasileiros”, às 20h. Formado por Armando Valsani, Rubens Medina e Paulo Spartani, com arranjos e direção musical do maestro Feliciano Motta, o trio faz um show musical diferenciado, que vai do popular ao erudito, do romântico a trechos de ópera, mesclando, sempre também, algum clássico nacional. A entrada é gratuita.

A Serra Serata, que vai até domingo (22), é uma homenagem aos descentes de imigrantes italianos que ajudaram no desenvolvimento de Petrópolis. Nos cinco dias de festa, o público vai poder mergulhar na cultura e nas tradições desse povo, que tem o país conhecido por suas belezas e também pela farta gastronomia. E é por isso que, além das atrações culturais, as barracas de alimentação estão entre os pontos altos da festa. O primeiro dia vai funcionar de 18h às 22h, sendo a abertura oficial às 19h, feita pelo prefeito Bernardo Rossi.

O projeto “Três Tenores Brasileiros” começou em 2002 e desde então é aclamado e aplaudido com entusiasmo pelo público a cada apresentação.  Ao longo do ano, os tenores fazem shows em diversas festas italianas por todo o país. O trio já participou de diversos programas de TV, inclusive novelas da TV Globo de grande audiência, como “Terra Nostra” e “Esperança”, nas quais a temática era a imigração italiana para o Brasil.

Ainda no dia de abertura, durante toda a noite, o público poderá se divertir e registrar sua passagem pela festa com o famoso “gondoleiro”. Interpretado pelo ator Tatá Francisco, ele vai receber os visitantes em sua estilizada “gôndula”, que tem como cenário para sua “Veneza” o Palácio de Cristal. O público ainda vai contar com o casal em perna de pau Raul e Iza Lima.

O trânsito na Rua Atílio Marotti foi totalmente liberado na tarde desta segunda-feira (16.09) para a passagem de veículos e do ônibus que atende a população. A Secretaria de Obras desativou o acesso alternativo, que ocupava parte da rua principal. Para este serviço, foram utilizados quatro caminhões e duas máquinas retroescaveiras e uma equipe de 15 funcionários. Nos próximos dias, será feito o restante do asfaltamento no trecho que está sendo reconstruído após o desmoronamento que interditou a via.

Isso acontece após ter sido construído um muro de 20 metros de extensão e cinco metros de altura, com instalação de 22 tirantes (estruturas de contenção). O trecho seguirá com monitoramento pela Secretaria de Obras para verificar a total estabilidade da via. Agora, após a liberação do trânsito, a obra terá sequência para finalização das etapas de drenagem e reconstrução da escadaria. O serviço é feito pela empresa MacPort Estruturas.

O programa Defesa Civil na Sua Casa será realizado no Madame Machado, em Itaipava, nesta terça-feira (17.09) às 10h. Serão feitas vistorias preventivas por técnicos da prefeitura com a finalidade de diminuir as ocorrências causadas pelas fortes chuvas de verão. Iniciado em maio, o mutirão de atendimentos da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias está sendo realizado durante o período de estiagem, que segue até outubro.

Após as vistorias, os técnicos elaboram um relatório com todos os encaminhamentos necessários – que podem ser para as concessionárias ou outros setores da prefeitura. Os agentes da Defesa Civil também fazem uma ação de orientação aos moradores sobre as causas de desastres de origem natural, como as chuvas, que afetam as construções irregulares, entre outros.

Essa é mais uma ação da Defesa Civil dentro do Plano Inverno municipal. Um calendário está sendo elaborado pela Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias para atender as comunidades do município.

O programa já foi realizado nas comunidades do Alemão e do Neylor, Siméria, Alcobacinha, Duarte da Silveira, Vila Operária em Cascatinha, João Xavier, Bairro da Glória e Nova Cascatinha. São mais de 100 atendimentos previamente realizados somando esses locais. 

Os interessados em receber o programa no seu bairro podem ligar para o (24) 2246-9291 e agendar o atendimento dos técnicos da Defesa Civil.

O Procon está notificando shoppings centers, casas de shows e espetáculos, supermercados e hipermercados, lojas de departamento e indústrias ou conjuntos de empresas com número igual ou superior a 200 funcionários para que realizem a contratação de bombeiros civis. É que a Lei Municipal 7.559/2017 dispõe sobre a presença desses profissionais em locais com grande número de pessoas. A lei também estabelece um profissional para a cada 2 mil metros quadrados.

A importância do bombeiro civil nesses estabelecimentos se dá para garantir a segurança e bem-estar do público. Os bombeiros civis atuam na prevenção de acidentes, primeiros socorros em caso de algum incidente dentro do estabelecimento, brigada de incêndio e no pronto atendimento em diversas frentes.

Site da prefeitura é a ferramenta para os candidatos cadastrarem seus currículos

O Balcão de Empregos da Prefeitura, administrado pelo Departamento de Trabalho e Renda- Detra - da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem 13 vagas disponíveis nessa semana. Os candidatos devem cadastrar os seus currículos na prefeitura no site www.petropolis.rj.gov.br. Outras informações pelo telefone (24) 2233-8113.

O balcão de empregos realiza a divulgação das vagas e os encaminhamentos dos candidatos para processo seletivo, sendo assim, fica a cargo do empregador a responsabilidade pelas entrevistas e possíveis contratações. O Detra fica na Rua Aureliano Coutinho, 203, no Centro. Confira as oportunidades:

Auxiliar de portaria - 2 vagas - sexo masculino - Experiência comprovada

Auxiliar de vendas - 2 vagas - ambos os sexos - Ensino médio e experiência

Gerente de supermercado - 1 vaga - ambos os sexos - Ensino médio e experiência

Mecânico diesel - 1 vaga - ambos os sexos - Experiência e disponibilidade de horário

Moleiro - 1 vaga - ambos os sexos - Experiência e disponibilidade de horário

Motorista de caminhão - 2 vagas - sexo masculino - Ensino médio, CNH Categoria D e experiência

Motorista de van - 1 vaga - ambos os sexos - Ensino médio e experiência comprovada em transporte de passageiros na rota Petrópolis X Rio de Janeiro, CNH categoria D

Operador de retroescavadeira - 1 vaga - sexo masculino - Experiência e CNH

Promotor de vendas - 2 vagas - sexo feminino - Ensino médio e experiência

O Museu Casa do Colono, atrativo que ajuda a contar a história da colonização germânica em Petrópolis, terá uma programação especial durante a 13ª Primavera de Museus, que acontece de 23 a 29 de setembro em todo o país. Entre as atividades estão uma tarde de autógrafos e bate-papo com o jornalista Flavio Menna Barreto; palestra com alunos de arquitetura da UERJ; e contação de história para as crianças. Toda programação, assim como a entrada no museu, é gratuita.

Durante todos os dias da semana de Primavera de Museus, acontece o Programa Educativo "Divirtam-se conhecendo o Museu Casa do Colono", Projeto de Contação de Histórias "Minha Cidade tem Histórias para Contar", de autoria da historiadora Vânia Nicolau e parceria da Secretaria Municipal de Educação, que inclui atividades lúdicas sobre temas relativos à imigração germânica na cidade, usando estímulos sensoriais. O projeto acontece mediante agendamento.

Já no dia 27, às 9h, tem a palestra “Educação patrimonial: conhecendo a arquitetura do Museu Casa do Colono”, um trabalho dos alunos de arquitetura da UERJ/ Campus Petrópolis. Mais tarde, às 14h, tem tarde de autógrafos e bate-papo com o jornalista Flavio Menna Barreto, autor do livro “Traços de Koeler. A origem de Petrópolis a partir da Planta de 1846”.

A 13ª Primavera de Museus, que será realizada de 23 a 29 de setembro, tem como tema “Museus por dentro, por dentro dos museus”. O conteúdo permite explorar os aspectos do cotidiano museológico aplicados aos diversos métodos aos quais as coleções são submetidas no constante processo de formação, organização, conservação e exposição para interação e fruição pelas pessoas ou grupos sociais.

O Museu Casa do Colono fica na Rua Cristovão Colombo, 1.034, na Castelânea. O atrativo fica aberto de terça a domingo, das 8h30 às 16h. O telefone de contato é: (24) 2247-3715 e o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Petrópolis abre, no próximo sábado (21.09), a Semana de Mediação de Conflitos, com o tema Justiça Restaurativa. A Semana é uma ação inédita em todo o país e por aqui já chega a sua segunda edição. Realizada pelo programa Petrópolis da Paz, a abertura acontece na Universidade Católica de Petrópolis, no campus da Benjamin Constant, entre 10h e 12h, com a palestra “Administração Pública”, ministrada pelo advogado Adolfo Braga Neto, e lançamento do Livro Mediação Familiar. A entrada é gratuita.

A Mediação de Conflitos é uma nova forma de resolver problemas - incluindo questões na justiça - através do diálogo, com resoluções mais rápidas e custo zero no caso de processos judiciais. “É uma quebra de paradigmas. E por ser tão novo, a Semana é fundamental para as pessoas conhecerem e se informarem melhor. Petrópolis já saiu na frente, sendo o primeiro município a realizar o evento em todo o país. É um trabalho gratuito pelo programa e que traz muitos resultados positivos”, explica a coordenadora do Petrópolis da Paz, Elsie-Ellen Carvalho.

A Semana acontece até o dia 29 de setembro, diariamente, com encontros também na Casa dos Conselhos, na Universidade Estácio de Sá, na Unopar, na Casa Claudio de Souza, na quadra da Comac, e na Casa da Educação.

A mediação acontece em três vertentes: a escolar, dentro das instituições; a comunitária; e a justiça restaurativa, que é o tema desta segunda edição da Semana. Para a abertura, o público vai poder contar com a palestra do advogado, especialista em arbitragem, mediação e negociação, professor e coordenador da Comissão de Mediação do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá, Adolfo Braga Neto.

Tendo o diálogo como principal ferramenta para alcançar a resolução de conflitos, ele tem como fundamento a visão positiva, a cooperação entre as partes e a participação do mediador para facilitar a comunicação entre as pessoas.         Interessados em participar da Semana e entenderem melhor sobre os processos da mediação podem se inscrever, gratuitamente, pela internet, através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScpIVassd1JDZ9MqzDKZHbLyasXyyimTDILElWjuyG4P0kTMA/viewform?vc=0&c=0&w=1.

Em Petrópolis, o programa Petrópolis da Paz tem parceria com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Gabinete da Cidadania, além do Tribunal de Justiça, Delegacias de polícia, Conselho Estadual e Municipal de Segurança Pública, Procon, Conselho Tutelar e Universidades.