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1. Apresentação
O Plano Estratégico Institucional do Município de Petrópolis para o período 2026-2029 define a visão de longo prazo da administração municipal, estabelecendo diretrizes que orientam a atuação institucional para além do horizonte orçamentário quadrienal.
Este documento serve como guia para orientar a atuação dos órgãos e entidades da administração municipal, assegurando alinhamento com as prioridades e valores institucionais. Será atualizado conforme necessário para refletir novas diretrizes ou desafios que surjam durante sua vigência, garantindo sua pertinência e efetividade ao longo do tempo.
2. Missão, Visão e Valores Institucionais
A identidade institucional da administração municipal de Petrópolis é expressa por sua Missão, Visão e Valores, que norteiam todas as ações e decisões estratégicas.
Missão: "Promover o desenvolvimento sustentável do Município de Petrópolis, garantindo serviços públicos de qualidade, inclusão social, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos."
Visão: "Ser referência em gestão pública municipal, reconhecida pela excelência na prestação de serviços, inovação administrativa, sustentabilidade e qualidade de vida da população."
Valores: Transparência, Eficiência, Inclusão Social, Sustentabilidade, Participação Cidadã, Ética e Integridade, Inovação.
3. Eixos Estratégicos
Os eixos estratégicos estão alinhados ao Plano Plurianual 2026-2029 (Lei nº 9.186/2025) e estruturam a atuação municipal em três dimensões fundamentais para o desenvolvimento de Petrópolis.
3.1 Eixo I — Governança e Modernização do Estado
Objetivo: Modernizar a gestão pública municipal, ampliar a transparência, fortalecer a governança e qualificar o serviço público.
Objetivos Estratégicos:
3.1.1 — Ampliar a transparência ativa e o acesso à informação pública;
3.1.2 — Modernizar a infraestrutura tecnológica e a transformação digital dos serviços públicos;
3.1.3 — Fortalecer a governança, o planejamento integrado e a gestão por resultados;
3.1.4 — Qualificar permanentemente os servidores públicos municipais;
3.1.5 — Ampliar a eficiência da arrecadação e a sustentabilidade fiscal.
3.2 Eixo II — Direitos Sociais, Cidadania e Qualidade de Vida
Objetivo: Garantir direitos sociais fundamentais, promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida da população petropolitana.
Objetivos Estratégicos:
3.2.1 — Assegurar educação pública de qualidade, inclusiva e transformadora;
3.2.2 — Ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde;
3.2.3 — Promover a inclusão social e reduzir desigualdades;
3.2.4 — Fomentar a cultura, o esporte e o lazer como instrumentos de cidadania;
3.2.5 — Fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população vulnerável;
3.2.6 — Garantir moradia digna e regularização fundiária.
3.3 Eixo III — Resiliência Territorial e Gestão de Riscos
Objetivo: Fortalecer a resiliência do território frente a desastres naturais, promover o ordenamento urbano sustentável e garantir a preservação ambiental.
Objetivos Estratégicos:
3.3.1 — Implementar política integrada de prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais;
3.3.2 — Promover o ordenamento territorial sustentável e a mobilidade urbana;
3.3.3 — Preservar e recuperar o patrimônio ambiental e os recursos hídricos;
3.3.4 — Ampliar a infraestrutura de drenagem urbana e contenção de encostas;
3.3.5 — Desenvolver o turismo sustentável como vetor econômico;
3.3.6 — Fortalecer a defesa civil e a cultura de prevenção de riscos.
4. Alinhamento com o PPA 2026-2029 (Lei nº 9.186/2025)
O Plano Estratégico Institucional está alinhado aos programas temáticos do Plano Plurianual 2026-2029, abrangendo os três eixos estratégicos e seus respectivos programas, ações orçamentárias, metas físicas e financeiras. Cada objetivo estratégico constante neste plano corresponde a um ou mais programas do PPA, assegurando a integração entre o planejamento estratégico de longo prazo e o planejamento orçamentário quadrienal.
O Plano Estratégico transcende o horizonte orçamentário quadrienal, estabelecendo diretrizes de longo prazo que orientam a elaboração dos sucessivos PPAs e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Dessa forma, garante-se a continuidade das políticas públicas e a perseguição consistente dos resultados definidos, independentemente dos ciclos orçamentários.
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