O Aluguel Social é um benefício assistencial, não definitivo, destinado a atender necessidades advindas da destruição total ou parcial do imóvel residencial do beneficiário, decorrente de calamidade pública ou de remoções emergenciais de pessoas residentes em áreas de risco.
Recadastramento 2025: Aluguel Social do Estado
Para realizar o recadastramento, o beneficiário deverá comparecer ao Centro de Cultura Raul de Leoni, situado na Praça Visconde de Mauá, nº 305 (Centro), na data e horários agendados.
É importante se atentar aos documentos necessários:
- RG, CPF Certidão de nascimento ou casamento*
- Comprovante de renda*
- Renda forma: contracheque ou carteira de trabalho digital (atualizado nos últimos 3 meses)
- Renda informal ou ausência de renda: carteira de trabalho (física ou digital) ou nada consta do Ministério do Trabalho
- No caso de benefícios como aposentadoria, pensão, BPC e outros: extrato bancário (atualizado nos últimos 3 meses)
- Comprovante de residência do imóvel interditado (com data de fevereiro ou março de 2022) - em nome do beneficiário ou membro da família (original e cópia)
- Comprovante de residência atual - em nome do beneficiário ou membro da família (original e cópia)
- Contrato de locação com firma reconhecida (original e cópia), acompanhado de cópia do RG, CPF e informações bancárias do proprietário do imóvel
- Cadastro Único para Programas Sociais atualizado
- Laudo de interdição ou destruição do imóvel (R.O.)
- Certidão de Nascimento ou Casamento, RG, CPF, CTPS e/ou comprovante de renda de todos os membros da família que residem na casa (originais);
- Comprovante de residência atual do imóvel alugado em nome do beneficiário ou membro familiar (original e cópia);
- Contrato de locação com firma reconhecida (original e cópia), junto à cópia do RG, CPF e dados bancários do proprietário do imóvel.
- Cadastro Único para Programas Sociais atualizado.
* Documentação pessoal de todos os membros da família que residem na casa (original)
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