Orientação, acolhimento, encaminhamento e proteção. A rede de assistência social é a porta de entrada dos programas sociais do governo federal e está presente em todo o Brasil, para que todos os brasileiros tenham seus direitos mais básicos garantidos.

Alimentar-se corretamente é um direito humano. O Governo Federal tem uma série de programas, ações e incentivos para que a população tenha acesso à produção e ao consumo de alimentos saudáveis e à água de qualidade. 

A Prefeitura entregará o Cartão Recomeçar para 3.848 famílias de Petrópolis.

As entregas serão divididas em oito lotes. A primeira, para 500 famílias, será no dia 26 de julho, entre 9h e 17h, no Petropolitano F. C., na Avenida Roberto da Silveira, 82, Centro.

O beneficiário, quando for buscar o cartão, deve levar documento oficial de identidade (original e cópia).

O Cartão Recomeçar é um benefício pago pelo governo estadual, no valor de R$ 3 mil (parcela única), à população de baixa renda atingida por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios. O benefício pode ser utilizado para compra de materiais de construção, mobiliário e eletrodomésticos. Os critérios para a definição dos beneficiários foram definidos pelo governo estadual.

A identificação das famílias que têm direito ao benefício foi realizada pela Prefeitura durante o mutirão de revalidação dos cadastros do aluguel social. O mutirão foi realizado entre maio e junho, na sede da Prefeitura.

Aqui você tem acesso às datas das entregas e à lista de quem tem direito ao benefício:

O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, buscando articular ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos.

O trabalho começa na gestação e acompanha a criança até os 3 anos, ou atéo s 6 anos quand obeneficiária do BPC, propondo atividades diversas que estimulam a vida saudável, fortalecem o vínculo socioafetivo entre os parentes e evitando a evasão escolar. 

LOCAL

Rua Dom Pedro, 199 – Centro

Tel. 2291-1927. 

Objetivos do programa 

• Promover o desenvolvimento infantil integral; 

• Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança; 

• Cuidar da criança em situação de vulnerabilidade até os seis anos de idade; 

• Fortalecer o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças; 

• Estimular o desenvolvimento de atividades lúdicas; 

• Facilitar o acesso das famílias atendidas às políticas e serviços públicos de que necessitem; 

População beneficiária 

• Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; 

• Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias; 

• Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no artigo 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias. 

Conheça o Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:

Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.

Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.

Importante — as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços.

Articulação com outras ações— o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.

Quem pode participar

O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:

- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;

- Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Bolsa Família - Petrópolis
 

Fonte: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Portal da Transparência

Painel do Município de PETRÓPOLIS - RJ

O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – Cartão Imperial – tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar/nutricional, com subsídio no valor R$ 70,00 destinado a aquisição de produtos alimentícios

O Aluguel Social é um benefício assistencial, não definitivo, destinado a atender necessidades advindas da destruição total ou parcial do imóvel residencial do beneficiário, decorrente de calamidade pública ou de remoções de pessoas residentes em áreas de risco

2024

2023

2022

Aluguel Social: Prefeitura faz novo processo de revalidação

Após um ano do início da concessão do Aluguel Social em resposta às catástrofes climáticas de 2022, a Prefeitura de Petrópolis inicia, nesta terça-feira (7), novo processo de revalidação. O objetivo é garantir a lisura do processo, fazer a triagem de quem tem direito ao benefício e evitar qualquer tentativa de burlar os sistemas.

Este serviço é uma modalidade de acolhimento para crianças e adolescentes, vítimas de violência, que precisaram ser afastadas do seu núcleo familiar por estarem numa situação de risco. Ao invés de serem colocadas em abrigos institucionais são direcionadas, temporariamente, para a residência de famílias voluntárias, cadastradas e capacitadas para este fim.

As famílias habilitadas são acompanhadas pela equipe técnica, para receberem o apoio necessário enquanto permanecem com essas crianças. Oferecer um lar seguro, carinhoso e afetuoso para crianças em risco social é fundamental para assegurar seu desenvolvimento e o direito a convivência familiar e comunitária a fim de que seu sofrimento possa ser amenizado enquanto o estudo social do seu contexto familiar é realizado pela rede socioassistencial, visando, sobretudo, a reintegração familiar e, no impedimento dessa possibilidade, a colocação para a adoção.

Para o êxito deste serviço e bem-estar destas crianças precisamos de mais famílias que se disponham a acolher temporariamente essas crianças. Entre em contato conosco e saiba mais em como contribuir.

Clique aqui e faça o Pré-Cadastro ao Programa Família Acolhedora

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LOCAL

Avenida D. Pedro I, 199 – Centro

Tel.: 2249-4319

Venha conversar com nossa equipe e se encantar com o projeto!

As Casas de Acolhida Masculina e Feminina destinam-se ao acolhimento provisório e excepcional de adolescentes sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Nas Casas são intensificadas as atividades pedagógicas e do trabalho de autonomia dos adolescentes, buscando a inserção em atividade laborativa e cursos profissionalizantes.

O Cadastro Único é a porta de entrada para vários Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Telefone Popular , o Minha Casa Minha Vida, o Id Jovem, a Carteira do Idoso e o Benefício de Prestação Continuada. Ele também funciona como um mapa para o governo identificar as necessidades da população.

O QUE É?

O Cadastro Único é o instrumento que o governo usa para identificar as famílias de baixa renda que têm interesse em participar de Programas Sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Telefone Popular e outros programas dos governos estaduais e municipais.

No Cadastro Único estão registradas as informações sobre as condições de vida das famílias, características da residência e identificação de cada pessoa: os documentos que possui escolaridade, situação de trabalho e remuneração.

Todas as pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de dar informações verdadeiras sobre sua família. Manter o Cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza essas informações para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos.

A partir do momento em que sua família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança (como, por exemplo, mudança de endereço, escola das crianças, renda, entrada e saída de pessoa da família), você deve realizar a atualização cadastral. A família deve procurar o Cras mais próximo de sua residência, responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família e atualizar estas informações.

Mesmo sem mudança na família, você deve atualizar os dados a cada 2 anos, obrigatoriamente.

QUEM PODE SE CADASTRAR

Podem se cadastrar as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou ainda aquelas com renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Para calcular a renda mensal por pessoa da sua família, é simples: você precisa somar todos os rendimentos que a família recebe em um mês e dividir pelo número de pessoas. Considere como família todas as pessoas que moram na sua casa.

Famílias com renda familiar maior do que três salários mínimos podem realizar o cadastro, ocorre que para participar de programas sociais devem estar vinculados a um programa existente nas três esfera de governo. É importante saber que, para o Cadastro Único, família é o grupo de pessoas que vivem juntas em uma mesma casa e que dividem o que ganham e suas despesas. Também são consideradas famílias pessoas que moram sozinhas. As pessoas que vivem em situação de rua também podem ser cadastradas por intermédio dos serviços de assistência social.

Pessoas que vivem em situação de rua: são pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza, os seus vínculos familiares e sociais interrompidos ou frágeis e o fato de não morarem em residências padrão, utilizando a rua como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente.

COMO SE INSCREVER

Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa e faça o cadastramento.

Para ser cadastrado, é preciso que uma pessoa da família seja responsável por responder às perguntas da entrevista realizada no cadastramento. Essa pessoa deve ter pelo menos 16 anos e, de preferência, ser uma mulher.

Documentos obrigatórios para o cadastramento:

1. Para o responsável pela família:

CPF ou Título de Eleitor

Se sua família for indígena, pode apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.

Se sua família for quilombola, são aceitos outros documentos de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG e carteira de trabalho. 

Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento

• Comprovante de endereço, preferencialmente a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
• Carteira de trabalho
   

Cadastramento de pessoas sem documento

Se algum membro da família ou se todos os membros não possuírem documentos, o entrevistador do Cadastro Único deve fazer a entrevista, orientar e encaminhar a família ou o membro em questão para tirar a 2 via dos documentos. Se a pessoa nunca foi registrada, a 1 via da certidão de nascimento é de graça. O cadastramento é um direito da família de baixa renda.

Mas, enquanto o(a) Responsável Familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais. Ainda assim, é importante que o cadastramento seja feito, pois permite o governo saber que precisa realizar ações de mobilização para o registro civil de nascimento e a documentação básica dos cidadãos. 

O Portal de Petrópolis tem o objetivo de ser acessível aos usuários de diferentes perfis e realidades, especialmente aos portadores de necessidades especiais. Confira aqui as facilidades disponíveis:

Leitores de tela

O Portal de Petrópolis foi desenvolvido para ser compatível com softwares leitores de tela. Assim, basta que o usuário tenha instalado em seu computador um destes softwares que será possível ouvir o que está escrito ou a descrição das imagens no portal.

Libras

Atenção! A entrega do cartão será feita em novo endereço:
Avenida Ipiranga, nº 163 – Centro.
Retire seu cartão conforme data e horário da listagem.

No intuito de realizar a entrega dos cartões com a maior brevidade possível, solicitamos que os beneficiários compareçam aos pontos de retirada conforme dia e horário presente nas listagens.

ENTREGAS SUPERA 2023

Julho

CENTRO
Secretaria de Assistência Social
Avenida Ipiranga, nº 163 - Centro

Abril

CENTRO
Secretaria de Assistência Social
Avenida Ipiranga, nº 163 - Centro

Março

CENTRO
Secretaria de Assistência Social
Avenida Ipiranga, nº 163 - Centro

Janeiro

CENTRO
Secretaria de Assistência Social
Avenida Ipiranga, nº 163 - Centro

A Secretaria de Assistência Social está empenhada em entregar todos os benefícios o mais rapidamente possível.

Quem selecionou os beneficiários foi o Governo do Estado do RJ. Mais Informações em https://www.superarj.rj.gov.br/

As obras de contenção que a Prefeitura está realizando no Morro da Oficina, no Alto da Serra, exigem a demolição de 245 casas – para garantir a segurança das obras e para viabilizar a construção das contenções. Para isso, a Prefeitura fará uma compensação financeira às famílias proprietárias dessas casas, dentro do programa municipal Recomeço Seguro.

A Prefeitura pagará entre R$ 90 mil e R$ 230 mil para cada família. Isso em função do levantamento topográfico e fotográfico já realizado pelos técnicos da Prefeitura, que avaliou cada imóvel de forma individualizada nos últimos meses.

O Cras (Centro de Referência de Assistência Social) é um equipamento da Prefeitura voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade. É ali que a família se cadastra para receber benefícios sociais, como o Aluguel Social, por exemplo.

Além disso, os assistentes sociais, psicólogos e orientadores sociais dos Cras atendem e acompanham as famílias. Há também ali rodas de conversa, palestras e outras atividades coletivas.

Petrópolis tem hoje 9 Cras. Eles estão espalhados pelo município, para facilitar o acesso da população. São eles: Centro, Alto da Serra (criado pela Prefeitura em 2022), Independência, Quitandinha (reformado e ampliado pela Prefeitura em 2022), Carangola, Corrêas, Itaipava, Madame Machado e Posse.

Cras Alto da Serra
Rua Santo Antônio, 248, Alto da Serra
(24) 2246-9039/ 2246-9040

Cras Centro
Rua D. Pedro 340 Centro 
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(24) 2019-5865/2019-4717

Cras Carangola
Rua Waldemar Vieira Afonso, 19, Carangola
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(24) 2246-6330

Cras Corrêas
Rua Vigário Corrêa, 443, Corrêas
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(24) 2221-0047

Cras Independência
Rua José Lino Pai, 0, Indpendência
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(24) 2249-4347

Cras Itaipava
Estrada União e Indústria, 11.860, Itaipava
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(24) 2246-8745

Cras Madame Machado
Rua Geraldo Lourenço Dias, 0, Madame Machado
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(24) 2249-4281

Cras Posse
Estrada União e Indústria, 32.877, Posse
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(24) 22591366

Cras Quitandinha
Rua Alagoas, 0, Quitandinha
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(24) 22469150

O Aluguel Social é um benefício assistencial, não definitivo, destinado a atender necessidades advindas da destruição total ou parcial do imóvel residencial do beneficiário, decorrente de calamidade pública ou de remoções de pessoas residentes em áreas de risco. O recadastramento é necessário para que sejam mantidos os benefícios. Atentar-se ao dia e horário agendado para o comparecimento no setor de aluguel social localizado na Rua D. Pedro, 199. Centro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (original e cópia)

• RG (SOMENTE DO BENEFICIÁRIO)
• CPF (SOMENTE DO BENEFICIÁRIO)
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL
• CONTRATO DE LOCAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA

Confira a listagem abaixo e verifique o dia e horário que deverá comparecer para realizar o recadastramento: