O Governo Municipal assinou, na segunda-feira (24), a homologação da licitação das obras do Lote 2 do Morro da Oficina, no Alto da Serra.

É o trecho entre as ruas Professora Hercília Moret e Frei Leão. A Prefeitura fará a contenção de encosta ali.

“É um passo importante que estamos dando para a reconstrução do Alto da Serra. Daqui a pouco, toda aquela área do Morro da Oficina estará em obras. Dividimos aquelas obras em 3 lotes. As obras do Lote 1 começaram no dia 6 de janeiro. As do Lote 2, homologamos hoje o resultado da licitação. E o Lote 3 terá licitação no dia 27 (quinta-feira)”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Com relação ao Lote 2, agora que a licitação foi concluída, o próximo passo da Prefeitura será uma nova reunião com os moradores em maio, para discutir as medidas compensatórias, junto com a Defensoria Pública.

Entenda as obras no Morro da Oficina

As intervenções no Morro da Oficina, complexas e de grande porte, foram divididas em 3 Lotes e preveem barreiras dinâmicas, drenagem, cortina atirantada e muros de gabião.

Lote 1: No dia 6 de janeiro, começaram as intervenções na encosta ao longo do trecho entre o Hipershopping e a Rua Hercília Moret, para proteção da Escola Municipal José Fernandes da Silva, do Pronto Socorro Leônidas Sampaio e das moradias.

Lote 2: É o trecho entre as ruas Professora Hercília Moret e Frei Leão. A licitação para as obras foi concluída no dia 24 de abril.

Lote 3: As obras irão do início da Rua Frei Leão até a Rua Oswero Vilaça. A licitação será no dia 27 de abril.

143 obras da Prefeitura

Ao todo, são 143 obras de grande e médio porte realizadas pela Prefeitura desde 2022: 50 já concluídas, 53 em andamento e 40 em processo de licitação.

A maioria das obras é de contenção: 96 (35 contenções em margem de rio, 32 contenções de rua e 29 contenções de encosta). Outro tipo de obra com número expressivo é o das intervenções em equipamentos públicos (construção, reforma, adaptação etc.): 24.

Das 143 obras, 110 são de resposta às chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março.

O prazo para as inscrições para conselheiro tutelar de Petrópolis termina na próxima semana, dia dois de maio. Os interessados devem se inscrever pela internet (https://forms.gle/DZXuYcuBWEyZUaS57) e a eleição, pela primeira vez, é para os três Conselhos Tutelares.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares é promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São, ao todo, 4 etapas, sendo a primeira a inscrição dos candidatos e a quarta e última etapa, a votação, pela população, no dia 1º de outubro.

O mandato é de quatro anos: de 10 de janeiro de 2024 a nove de janeiro de 2028. A eleição será para 15 conselheiros tutelares (cinco membros tutelares para cada um dos três Conselhos Tutelares de Petrópolis).

O edital completo da escolha dos novos conselheiros tutelares foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura do dia 31 de março e está disponível no site (www.petropolis.rj.gov.br).

Etapas da escolha dos conselheiros tutelares:
• Inscrição dos pré-candidatos (de 3 de abril até 2 de maio)
• Prova de aferição de conhecimento, de caráter eliminatório, sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como sobre atribuições dos órgãos integrantes da rede de proteção
• Curso promovido pelo CMDCA, de caráter eliminatório, com carga horária de oito horas, para o qual é exigida frequência integral, sob pena de automática eliminação do processo de escolha
• Eleição dos candidatos por meio de voto (dia 1º de outubro de 2023)

Áreas de abrangência dos três Conselhos Tutelares:
1º Conselho Tutelar: Alto da Serra, Bataillard, Belvedere, Bingen, Capela, Castelânea, Castrioto, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Duchas, Duques, Fazenda Inglesa, Independência, João Xavier, Lopes Trovão, Manoel Torres, Meio da Serra, Moinho Preto, Morin, Mosela, Pedras Brancas, Quarteirão Ingelheim, Quitandinha, Santa Isabel, Caxambu, São Sebastião, Sargento Boening, Serra Nova, Siméria, Taquara, Thouzet, Valparaiso.
2º Conselho Tutelar: Alcobacinha, Amoedo, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bela Vista, Boa Vista, Bonfim, Carangola, Cascatinha, Castelo São Manoel, Cidade Nova, Corrêas, Esperança, Estrada da Saudade, Floresta, Humberto Rovigatti, Itamarati, Jardim Salvador, Nova Cascatinha, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Retiro, Roseiral, Samambaia, Vale dos Esquilos, Vale do Carangola, Vicenzo Rivetti.
3º Conselho Tutelar: Águas Lindas, Araras, Barra Mansa, Boa Esperança, Bonsucesso, Estrada de Teresópolis, Fagundes, Itaipava, Madame Machado, Nogueira, Pedro do Rio, Posse/Brejal, Santa Mônica, Secretário, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá, Vila Rica.

Empresários, contabilistas, produtores rurais, entidades e contribuintes têm até o dia 22 de maio para entregar a Declan (Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios – IPM).

A Prefeitura está em campanha quanto a isso. Equipes da Secretaria de Fazenda vêm fazendo visitas a essas profissionais, alertando para a importância do preenchimento correto da Declan. É com base nas informações da Declan que é definido quanto cada município do estado receberá da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no próximo ano.

“Os impostos já foram pagos por esses empresários. Agora, com a Declan, é calculado quanto cada município receberá de repasses. O contabilista é a bússola do empresário. Então, é fundamental que os contabilistas preencham com atenção a Declan. Esse cuidado no preenchimento pode gerar mais recursos para Petrópolis. Fazendo isso, o empresário não paga nada a mais. O imposto já foi pago. O que muda é o quanto Petrópolis vai receber. O nosso objetivo é que o valor adicionado deste ano seja superior ao do ano passado, para assim aumentarmos a arrecadação da cidade”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Prova da importância do preenchimento correto da Declan aconteceu em 2022. Ao longo do ano, equipes da Secretaria de Fazenda fizeram, junto a empresários e contadores, um trabalho de sensibilização, para a retificação das Declans preenchidas ainda no governo anterior.

O resultado dessas retificadoras: o IPM (Índice de Participação dos Municípios) de Petrópolis de 2022 passou de 1,903 para 5,404. E o de 2023 passou de 1,444 para 4,885. Na prática, cerca de R$ 20 milhões a mais por mês nos cofres do município.

“Esse resultado que conseguimos no fim de 2022 mudou a realidade de Petrópolis. A Prefeitura está tocando hoje mais de 140 obras de grande e médio porte desde o ano passado. Garantimos em outubro o reajuste salarial de 6,2% para os servidores. Estamos pagando servidores e fornecedores em dia. O programa Nosso Bairro levou uma série de melhorias para o Independência em janeiro, para o Alto da Serra em fevereiro e março, e agora para a Posse. Até o fim do ano, o programa passará por todas as regiões da cidade. Isso tudo está sendo possível graças à recuperação das finanças que o governo promoveu no ano passado”, disse Patuléa.

A ocupação hoteleira no 1º distrito chegou a 97%

Atraídos pela história, clima, gastronomia, cervejas artesanais, compras e eventos, os turistas subiram a Serra e lotaram os hotéis no último fim de semana, prolongado por conta do Dia de Tiradentes, comemorado na última sexta-feira, 21.

O levantamento feito pelo Disque Turismo mostrou que a ocupação hoteleira média, para toda a cidade, ficou em 95,26%. Sendo 97,44% no 1º distrito, Centro e arredores, e 93,09% do 2º ao 5º distrito, Corrêas, Nogueira, Itaipava, Araras, Pedro do Rio e Posse.

“Esta grande procura, antes mesmo do início da alta temporada, é uma confirmação da notoriedade de Petrópolis como destino turístico no Brasil. Resultado também dos investimentos que temos feito, no último ano, na divulgação de Petrópolis e da pluralidade dos atrativos que temos a oferecer”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

No fim de semana, Petrópolis recebeu o Festival de Churros, na Praça Visconde de Mauá, e também o Saloon BBQ, no Parque Municipal de Exposições Prefeito Paulo Rattes, realizados em espaços com apoio da Prefeitura de Petrópolis.

“Notamos um grande movimento por toda a cidade. Turistas que aproveitaram o fim de semana para passear pelas ruas do Centro Histórico, conhecer e fotografar os pontos turísticos. Os eventos realizados neste fim de semana também foram um grande sucesso”, destacou a secretária de Turismo, Silvia Guedon.

O setor hoteleiro está preparado para receber o grande fluxo de turistas com promoções, cardápios especiais, atrações culturais para todos os gostos e segue muito otimista para o próximo feriado prolongado, no dia 1º de Maio.

“A parte histórico-cultural de Petrópolis é muito forte e nossos atrativos estarão quase todos abertos, assim como os polos de moda. A previsão de tempo firme e o clima de outono beneficiam a cidade nesta temporada de pré-inverno e os turistas vão viver uma experiência muito satisfatória”, destacou o presidente do Petrópolis Convention & Visitors Bureau, Samir El Ghaoui.

Nove conselhos municipais vão se reunir nesta semana. Veja abaixo a lista desses conselhos, com data, hora e local da reunião.

Para mais informações, procurar a Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta: na Avenida Koeler, 260, Centro, na sede da Prefeitura.

Conselho Municipal de Segurança Pública

• Segunda-feira (24)
• 18h
• Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta

Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda

• Terça-feira (25)
• 10h
• Sindicato do Comércio

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

• Terça-feira (25)
• 16h
• Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

• Terça-feira (25)
• 18h
• Online

Conselho Municipal de Saúde

• Terça-feira (25)
• 18h30
• Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta

CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

• Quarta-feira (26)
• 9h
• Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência

• Quarta-feira (26)
• 14h
• Online

Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil

• Quarta-feira (26)
• 18h
• Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social

• Quinta-feira (27)
• 17h
• Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta

A Prefeitura de Petrópolis está oferecendo, em seu Balcão de Empregos na internet, mais 159 oportunidades de trabalho em empresas do município. Para participar dos processos de seleção, os candidatos devem fazer o cadastramento de seus currículos no site da Prefeitura (https://www.petropolis.rj.gov.br) entre segunda-feira (24) a sexta-feira (28).

O Balcão de Empregos é um serviço da Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Trabalho e Renda (Detra). Todos os candidatos concorrem nos processos seletivos, desde que atendam aos requisitos exigidos pelos empregadores. As empresas têm responsabilidade integral pelo recrutamento e pelas contratações.

Veja as oportunidades desta semana:

Açougueiro - masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 1 vaga

Atendente de Lanchonete – ambos os sexos - de 18 a 30 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Auxiliar de Expedição – ambos os sexos - de 18 a 49 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Auxiliar de Hamburgueria Delivery - masculino - de 18 a 25 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 2 vagas

Auxiliar de Limpeza – ambos os sexos - de 25 a 50 anos / Ensino Fundamental e experiência de 1 ano na função – 10 vagas

Auxiliar de Limpeza - feminino - de 30 a 45 anos / Ensino Fundamental e experiência de 1 ano na função – 2 vagas

Auxiliar de Manutenção - masculino - de 40 a 49 anos / Ensino Fundamental, CNH cat. AB e experiência de 1 ano em manutenção elétrica e hidráulica – 2 vagas

Auxiliar de Pessoal – ambos os sexos - de 18 a 50 anos / Ensino Superior e experiência na função – 1 vaga

Auxiliar de Produção – ambos os sexos - de 18 a 49 anos / Ensino Fundamental e experiência no ramo alimentício – 10 vagas

Auxiliar de Reservas / Recepcionista – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Auxiliar de Serviços Gerais - masculino - de 18 a 45 anos / Ensino Fundamental experiência na função – 5 vagas

Auxiliar de Serviços Gerais – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Auxiliar Logístico – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Médio – 30 vagas

Back Office (Reservas) – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Médio, inglês fluente, disponibilidade de horário e experiência na função – 1 vaga

Caixa / Recepcionista – ambos os sexos - de 18 a 46 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 5 vagas

Camareiro de Hotel – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 2 vagas

Cozinheiro Geral - feminino - de 30 a 55 anos / Ensino Médio e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Cozinheiro de Restaurante – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 1 vaga

Garçom – ambos os sexos - de 18 a 65 anos/ Ensino Fundamental e experiência na função – 1 vaga

Inspetor de Qualidade – ambos os sexos - de 25 a 49 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Jovem Aprendiz – ambos os sexos - de 18 a 22 anos / Ensino Médio – 2 vagas

Jovem Aprendiz – ambos os sexos - de 18 a 23 anos / Ensino Médio – 1 vaga

Mecânico de Manutenção de Motores Diesel - masculino - de 25 a 55 anos / Ensino Fundamental e experiência de 1 ano na função – 5 vagas

Motorista – masculino - de 23 a 58 anos / Ensino Médio, CNH cat. B, curso de Direção Defensiva e experiência de 2 anos na função – 4 vagas

Motorista de Ônibus Urbano – ambos os sexos - de 25 a 59 anos / Ensino Fundamental, CNH cat. D e experiência na função – 15 vagas

Motorista Operacional de Guincho - masculino - de 23 a 58 anos / Ensino Médio, CNH cat. D e experiência de 1 ano na função – 2 vagas

Oficial de Manutenção – masculino – de 22 a 50 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Operador de Caixa - feminino - 25 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Operador de Máquinas de Fabricação Alimentícia – ambos os sexos - de 18 a 49 anos / Ensino Médio, cursos específicos na área e experiência na função – 10 vagas

Pedreiro de Edificações - masculino - de 22 a 50 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Promotor de Vendas – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Recepcionista - feminino - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Recepcionista de Hotel – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Médio, inglês fluente, disponibilidade de horário e experiência na função – 1 vaga

Repositor de Mercadorias – ambos os sexos - de 20 a 40 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 2 vagas

Servente de Obras - masculino - de 23 a 45 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 5 vagas

Técnico Segurança do Trabalho – ambos os sexos - de 25 a 40 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência na função - 1 vaga

Venda - Telemarketing – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Venda - Telemarketing - feminino - de 20 a 30 anos / Ensino Médio – 1 vaga

Vendedor Externo – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Auxiliar de RH (Pessoa com Deficiência) – ambos os sexos - de 18 a 60 anos / Ensino Superior, possuir laudo que comprove doença que permita a realização das atividades – 1 vaga

Caixa Recepcionista (Pessoa com Deficiência) – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Médio, possuir laudo que comprove doença que permita a realização das atividades – 1 vaga

Produtores audiovisuais da cidade ganharam mais tempo para se inscrever na segunda edição do Prêmio Argila do Audiovisual Petropolitano 2023. As inscrições seguem até sexta-feira, dia 28, pela internet. Podem concorrer obras produzidas na cidade ou feitas por petropolitanos entre os anos de 2020 e 2022. A premiação é iniciativa da Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Cultura (IMC) e da Petrópolis Film Comission.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScjBfwlTserrEyVdBTdXMPEjY0GMYFn3FQ3JDnwnQoDG4-vPA/viewform?usp=send_form. A lista dos 10 selecionados será divulgada no dia 30 de abril. Em maio acontece a exibição dos filmes de forma online e em sessão especial na Sala Cine Humberto Mauro, no Centro de Cultura Raul de Leoni. A cerimônia de premiação está prevista para agosto.

Cinco categorias serão premiadas: Melhor Direção e Roteiro; Melhor Fotografia; Melhor Montagem; Melhor Filme – Júri Popular e Menção Honrosa - Júri Especializado. A votação popular acontece entre os dias 01 e 31 de maio.

O Centro Cultural de Nogueira será palco de uma grande festa, no dia 29, em comemoração aos 140 anos da chegada do trem a Petrópolis e pelo Dia do Ferroviário. A iniciativa é da Prefeitura e da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária (AFPF). A programação conta com exposições de maquetes, fotos e desenhos; além de palestras, recital e apresentação musical.

“São datas muito importantes para a cidade, que teve seu desenvolvimento também relacionado a chegada do trem. O petropolitano tem um carinho com a história ferroviária da nossa cidade e comemorar essa data é valorizar um capítulo importante da nossa história”, comentou o prefeito Rubens Bomtempo.

A programação tem início às 9h com a abertura da exposição de maquetes ferroviárias feitas de materiais recicláveis, e de fotos e desenhos dos alunos da Escola Municipal Nilton São Thiago, por meio do Projeto Cidadania 2022. Haverá também a inauguração de uma maquete doada ao CCEN, por Alex Sandro Lima Hammes.

As palestras acontecem às 10h e às 10h30, sendo uma sobre o primeiro filme brasileiro sobre a chegada do trem em Petrópolis apresentada por Angela França, vice-presidente da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária e outra sobre os 140 anos da chegada do trem na cidade pelo diretor da AFPF, Antônio Pastori.

O recital da poesia “Romanceiros de Isabel”, acontece às 11h com o escritor e historiador Joaquim Eloy Duarte Santos, membro da Associação Petropolitana de Letras (APL) e do Instituto Histórico de Petrópolis (IHP). O Coral Pró Tempore encerra a programação se apresentando às 11h30.

“O Centro Cultural estará de braços abertos para receber toda a população petropolitana neste dia. Será uma boa oportunidade para que os visitantes conheçam o museu municipal ferroviário. O Centro Cultural de Nogueira é um dos mais belos equipamentos e a gente fica feliz de realizar mais um evento nesse espaço”, disse Angela França.

Petrópolis está entre os 15 municípios do Estado classificados para participar da apresentação na 3ª Mostra Estadual de Práticas de Saúde Cosems RJ /IdeiaSUS – Fiocruz. O projeto Amamenta Petrópolis, desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, foi selecionado em 9º lugar entre os mais de 71 trabalhos encaminhados pelos municípios ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde RJ e FioCruz.

O Amamenta Petrópolis, segundo o prefeito Rubens Bomtempo, tem como objetivo permitir que as mães possam ir até as creches públicas de Petrópolis amamentar ou deixar o leite materno ordenhado para alimentar seus filhos matriculados nos CEIs. “Sem dúvida o Amamenta Petrópolis tem feito a diferença na vida de muitas mulheres. Ele está sendo implantado aos poucos e hoje já é desenvolvido nos CEIs o Anna Nardi e o Boa Vista, porém, merece ser ampliado. Essa é uma iniciativa importante, criada por profissionais comprometidas com a nossa rede de saúde e que merecem todo o nosso reconhecimento”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O projeto conta com a capacitação de todos os profissionais da educação pertencentes aos CEIs que aderiram ao projeto, desde o encarregado por abrir o portão da escola até o diretor da unidade escolar, por meio de oficinas de ordenha, armazenamento e oferta segura de acordo com as normas da ANVISA. “As capacitações são feitas periodicamente. Também são realizadas oficinas e a sensibilização das mães e responsáveis pelas crianças, orientando sobre como ordenhar, armazenar e transportar o leite materno ordenhado, ressaltando, além disso, a importância da continuidade da amamentação para a saúde física, cognitiva e mental dos bebês”, explica o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

O evento está marcado para o próximo dia 26 de abril, de 9h às 17h, na Fiocruz - Campus Manguinhos. O trabalho será apresentado pela enfermeira Patrícia Santos, idealizadora do projeto, junto com as coordenadoras da Área Técnica de Alimentação e Nutrição, Izabel Pires e Débora Cinelli, do Programa de Saúde na Escola. “É um projeto lindo e que ajuda as mães que amamentam a terem a opção de continuarem amamentar seus bebês. Dessa forma, estamos desconstruindo a cultura de que colocar filho em creches públicas é sinônimo de desmame”, disse Patrícia Santos.

Agora, mulheres vítimas de violência terão proteção imediata, mesmo sem registro de ocorrência ou ação na Justiça

As mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na quinta-feira (20) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, garantem maior proteção para as mulheres petropolitanas. As alterações, que prevêem a proteção imediata quando houver riscos à vítima ou aos seus dependentes – mesmo sem registro de ocorrência ou ação na Justiça – representam uma vitória para as mulheres, na avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), dos integrantes do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram), além de ONGs e projetos sociais.

Antes da alteração da lei, era possível que uma mulher que levasse facadas de um parente em uma situação de disputa por terreno deixado de herança, por exemplo, não fosse protegida, porque o juiz poderia entender que não se tratava de uma situação em que a motivação seria inferiorizar a vítima por ser mulher. Agora, a mudança estabelece que a motivação não importa: a violência contra a mulher, em uma situação doméstica e familiar, dá a vítima o direito de ter medidas protetivas a não ser que o juiz entenda que ela não está em risco.

“Essa é uma grande vitória das mulheres, pois não importa mais se a vítima fez o registro de ocorrência e se não tem um processo em curso, porque se a mulher estiver em risco, ela tem direito à medida protetiva. Essa alteração vai salvar muitas vítimas da violência, que agora terão direito à proteção independentemente da causa ou da motivação dos atos de violência e da condição do ofensor ou da ofendida”, comemorou a secretária-chefe de Gabinete e presidente do Comdim, Luciane Bomtempo.

A coordenadora do Cram, Thaís Justen, ressaltou que as alterações na lei significam um grande avanço para toda a rede de proteção as vítimas, e informou que a rede pública de atendimento à mulher já está preparada para realizar o atendimento de acordo com a nova legislação. “Estávamos acompanhando todos os trâmites e recebemos a notícia com grande alegria. O Cram está atento a essas mudanças. Vamos prestar toda a orientação para as mulheres já de acordo com as novas regras, informando que, se ela estiver em risco, haverá mias essa proteção”, disse.

Para a vice-presidente do Comdim, Viviane Marques, a nova lei é inovadora. “Ou seja, não é necessária a demonstração específica da subjugação feminina para que seja aplicado o sistema protetivo da Lei Maria da Penha. Isso é uma grande revolução, pois deixa claro que não importa se ela é quem sustenta a casa, se é mais forte fisicamente que o agressor, se ela está em disputa por guarda de filhos ou em litígio patrimonial”, diz.

Integrante do projeto Mulheres Mulherando, Cíntia Cirilo destaca que a atualização da Lei Maria da Penha vai facilitar o atendimento na rede de proteção à mulher. “A burocracia policial acaba "engessando" o processo, criando dificuldades para que a ajuda e o acolhimento sejam mais rápidos e mais eficientes. Com a nova lei, ganhamos tempo e salvamos vidas, tendo em vista o aumento absurdo de crimes de feminicídios em todo o país, e em especial na capital do Estado do Rio e nos seus municípios”, disse Cíntia.

Para a assessora especial do Gabinete do Prefeito, Karol Cerqueira, a mudança mostra que o tema voltou a ser tratado com seriedade pelo novo Governo Federal. "A Lei Maria da Penha foi um marco que estabeleceu políticas públicas de combate à violência contra a mulher e o feminicídio. Agora, temos um novo passo, muito importante, para avançar nessa pauta. A atualização da lei é simbólica tanto pelo efeito que gera na prática, garantindo mais direitos, e também por mostrar que o combate à violência contra a mulher volta a ser uma prioridade do governo do presidente Lula, após quatro anos sem que o tema estivesse na ordem de prioridades. É uma grande vitória para todas nós", disse.

Esses são grandes avanços de questões que já vinham sendo apontadas pelos movimentos de mulheres. Algumas delas já estavam sendo discutidas no Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e nos meios acadêmicos.

Serviço

O Centro de Referência em Atendimento a Mulher (CRAM) funciona de segunda à sexta, de 9h às 17h na Rua Santos Dumont, 100, Centro, no prédio anexo ao Centro de Saúde Coletiva. Agendamentos podem ser feitos pelo telefone 2243-6152.