Dando continuidade as fiscalizações em postos de gasolina, o Procon Petrópolis realizou na última sexta-feira (14) uma ação em postos de combustíveis localizados na região do Quitandinha. O objetivo era verificar denúncias sobre diferença na litragem registrada pelas bombas do que aquela que, de fato, entra nos tanques dos veículos. Irregularidades não foram encontradas.

“Durante a fiscalização percebemos uma diferença média de 0.60 mililitros por 20 litros de combustível, o que está dentro do que é permitido por lei, ou seja, até 100 ml. Porém, é importante que a população continue denunciando e apontando possíveis irregularidades. Estamos atentos e todas as denúncias são verificadas”, frisa o procurador geral do município, Miguel Barreto.

Para a fiscalização da litragem, os fiscais utilizam recipientes com marcação especial, aferidos pelo Imetro. “´Deixamos claro que é direito do consumidor pedir e acompanhar esse procedimento caso sinta alguma desconfiança. Além das supostas diferenças na litragem, os fiscais do verificam outros itens, como por exemplo, se preços estão afixados em local visível, explica o coordenador do Procon Petrópolis, Jorge Badia.

O Procon Petrópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, no Centro (na Praça Visconde de Mauá – Praça da Águia). O Procon Itaipava fica no prédio do Centro da Cidadania (ao lado do Ciep) e funciona das 10h às 16h.

A Prefeitura autorizou a compra de equipamentos de vídeo monitoramento interno para as 45 unidades de ensino do município que ainda não contam com o serviço. A aquisição dos aparelhos, na ordem de R$ 588 mil, será realizada pela Secretaria de Educação. A expectativa é de que todo o processo, entre compra e instalação, seja concluído em, aproximadamente, 30 dias.

Embora já estivesse incluído no plano de metas da Educação, a medida integra, ainda, o conjunto de ações que está sendo elaborado pela Prefeitura, para fortalecer cada vez mais a segurança nas escolas. "Essa é apenas uma das diversas medidas previstas neste plano de ação. Nossa intenção é proteger não só os alunos, mas, também, os profissionais da nossa rede de ensino, assim como o próprio patrimônio público. A aquisição dessas câmeras dará um pouco mais de tranquilidade para os pais e responsáveis" disse Bomtempo.

"Das 190 escolas e centros de educação infantil, 145 já contam com o sistema. Por isso, uma das nossas metas estabelecidas para 2023 era de que o monitoramento por câmeras abrangesse todas as nossas unidades ainda neste ano. Atendendo a determinação do Governo Municipal, realizamos o levantamento para saber quais delas ainda não tinham o serviço e hoje liberamos os recursos", disse a secretaria de Educação, Adriana de Paula, acrescentando que, agora, 100% das unidades de ensino do município serão monitoradas pelas câmeras. "Que, sem dúvida, é um dos ítens importantes para melhorar a segurança", completa.

Outra medida estabelecida pela Prefeitura, com a finalidade de assegurar a segurança nas escolas, foi a criação do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas, que reúne órgãos da Prefeitura e outras instituições, também envolvidas com o tema.

A primeira reunião aconteceu na semana passada, com a presença do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Polícia Militar, Ministério Público, Conselho Tutelar, Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e o sindicato das escolas particulares.

Nesse primeiro encontro, a Prefeitura anunciou medidas de curto, médio e longo prazo para a prevenção à violência nas escolas.

São elas: câmeras em todas as escolas; integração dessas câmeras ao Cimop (Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis); a instalação do botão do pânico nas escolas (para acionar autoridades em caso de necessidade de ajuda); investimento na Ronda Escolar; a retomada do programa ProPaz (Promotores da Paz); uniforme para todos os alunos e funcionários (para que um visitante seja mais facilmente identificado); ampliação do quadro de profissionais multidisciplinares na promoção da cultura da paz (psicólogos, assistentes sociais etc.); ampliação do programa Petrópolis da Paz; o fortalecimento do programa Todos Contra o Bullying; e a mediação escolar de conflitos.

Visita técnica do 5º CGEO se deu em prol da colaboração da Defesa Civil em uma atualização cartográfica

A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, recebeu a visita de uma equipe do 5° Centro de Geoinformação do exército brasileiro (5º CGEO). O encontro foi realizado para a colaboração da Defesa Civil na atualização cartográfica do Banco de Dados Geográfico do Exército (BDGEx).

“Petrópolis se disponibiliza a apoiar toda ação que venha a gerar um impacto positivo no planejamento urbano. A atualização da carta topográfica se faz necessária por ser fundamental o conhecimento do ambiente em diversas escalas e assim auxiliar na tomada de decisão e gerenciamento de recursos”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Localização de instituições de ensino, hospitais, igrejas e cemitérios, linhas e torres de transmissão, pontos turísticos e fábricas, montanhas, ruas e estradas, bem como nomes de localidades são algumas das informações solicitadas pelo 5º CGEO para a emissão da carta topográfica, que quando elaborada, será incorporada ao Banco de Dados Geográfico do Exército (BDGEx), um portal que visa disseminar informações cartográficas nacionais para uso público e institucional.

“Essa colaboração em específico se concentra para a atualização cartográfica da região de Itaipava, com a produção de mapas na escala de 1:50000, incluindo dados vetoriais e matriciais”, disse o tenente-coronel Marcelo Abreu, diretor operacional da Defesa Civil.

O secretário de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Gil Kempers, reforçou que a colaboração da secretaria beneficiará a todos: “A secretaria continuará auxiliando os demais órgãos na elaboração de produtos úteis no planejamento de operações e na compreensão detalhada do território. Além disso, a representação cartográfica atualizada permitirá análises temporais, possibilitando a avaliação da evolução urbana de Petrópolis ao longo do tempo”, concluiu.

Depois do Independência e do Alto da Serra, o programa chega ao 5º distrito

A Prefeitura iniciou nessa segunda-feira (17) o programa Nosso Bairro na Posse. Pelas próximas 2 semanas, as atenções do governo municipal estarão voltadas para aquele distrito: serão iniciadas melhorias e intervenções de curto, médio e longo prazo.

“Os moradores da Posse podem esperar um intensivão de serviços da Prefeitura nessas 2 semanas. Vamos ouvir os moradores, conversar muito com a comunidade, para entender melhor as demandas daqui. Parte do nosso trabalho, vamos concluir durante o Nosso Bairro, como pintura de faixas de pedestres, troca de lâmpadas, capina, troca de lixeiras. É claro que não dá para fazer tudo o que a Posse precisa em 2 semanas. Então, quando o Nosso Bairro sair da Posse, queremos deixar muita coisa encaminhada, para que seja executada ao longo do ano”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A abertura oficial do Nosso Bairro na Posse foi pela manhã, com a reunião do secretariado no CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) da Posse.

Em seguida, no início da tarde, também no CEU da Posse, uma apresentação e uma exposição dos alunos das escolas da região, como parte do seminário África em Nós. Seguindo uma pauta antirracista, cada escola trabalhou um livro afrorreferenciado, e, a partir dessa leitura, os alunos produziram poemas, painéis e quadros.

Depois, pela tarde, Bomtempo e o secretário de Obras, Ronaldo de Ramos, circularam pelo distrito, visitando obras da Prefeitura. A contenção de rua que está sendo construída na localidade de Nossa Senhora de Fátima. E o asfaltamento, iniciado nessa segunda-feira e que vai atender 3 pontos

“A contenção já está na fase final. É uma cortina atirantada que estamos já concluindo. Muito importante para dar segurança para as casas abaixo daquela encosta e para a rua que passa por cima. E visitamos também o asfalto novo que estamos colocando. Serão, ao todo, cerca de 3,5 quilômetros de asfalto, na Nossa Senhora de Fátima, no Santo Antônio e no Boavista”, disse Ronaldo Ramos.

Nosso Bairro

O Nosso Bairro é um programa da Prefeitura. Lançado neste ano, o programa busca aproximar a Prefeitura de cada região da cidade.

Durante 2 semanas, o governo municipal fica instalado em um bairro: levando serviços das secretarias, ouvindo as reivindicações dos moradores, promovendo melhorias. A ideia é promover ações de curto (zeladoria do bairro), médio e longo prazo (obras de grande e médio porte, que são iniciadas durante o programa) na região.

Para isso, a Prefeitura dividiu o município em 16 regiões. Cada edição do Nosso Bairro será em uma dessas regiões. A primeira foi o Independência, realizada em janeiro. A segunda, iniciada em fevereiro, foi a do Alto da Serra, englobando 2 das 16 regiões (o que incluiu Alto da Serra, Chácara Flora, Vila Felipe, Sargento Boening, Meio da Serra, Castelânea e Morin). Essa etapa foi concluída no fim de março.

Agora, a quarta região a receber o Nosso Bairro é a Posse.

A Prefeitura, por meio do Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro, já abriu processo seletivo para a contratação temporária de médicos pediatras para atuarem no setor de urgência 24h da unidade, aos sábados e domingos. As inscrições se estendem até o dia 28 de abril e devem ser feitas através do envio do currículo para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou de forma presencial no setor de Recursos Humanos da instituição.

Serão disponibilizadas seis vagas para plantões de 6h, 12h ou 24h. A medida está sendo necessária por conta do aumento do número de casos de síndrome respiratória aguda entre crianças e adolescentes que acontece, principalmente, no período entre o outono e inverno, devido a queda de temperatura.

“A ideia é de concluirmos todo o processo seletivo e fazer as contratações necessárias de forma imediata. A equipe de pediatria do ambulatório está completa, porém, precisamos desse reforço aos fins de semana, principalmente durante esse período quando a temperaturas caem e nossas crianças são as mais prejudicadas”, explica o prefeito Rubens Bomtempo.

O secretário de Saúde, Marcus Curvelo, destaca que o Alcides Carneiro é o maior hospital público do nosso município e precisa estar preparado para garantir o suporte necessário as crianças e adolescentes. “Isso porque, são eles os mais afetados pelas síndromes gripais e respiratórias nessa época. Estamos saindo na frente para nos assegurarmos um atendimento de qualidade”, frisa Curvelo.

"Esta contratação faz parte de um planejamento que vem sendo realizado desde que iniciamos nossos trabalhos, é mais uma iniciativa voltada para garantir que a população possa receber a assistência adequada na rede de saúde pública do município, mesmo nos momentos de maior demanda por atendimento", frisou o diretor-presidente do Sehac, Ricardo Patuléa.

O setor de RH do Sehac fica na Rua Vigário Corrêa, 1.345, Corrêas – junto ao Hospital Alcides Carneiro e funciona de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 17h.

Os beneficiários do Aluguel Social e a Prefeitura tiveram, nesta segunda-feira (17), uma grande vitória: Justiça decidiu que quem ganha até 5 salários mínimos tem sim direito ao benefício.

A decisão foi da 4ª Vara Cível de Petrópolis. Nela, a juíza deferiu a liminar que a Prefeitura pediu para garantir o pagamento às famílias, na ação que o município moveu contra o governo do Estado em fevereiro.

A decisão judicial determina o retorno imediato do pagamento do Aluguel Social pelo governo do Estado às famílias com renda de até 5 salários mínimos.

Ação da Prefeitura

Na ação, a Prefeitura solicitava a suspensão da resolução estadual 528, de 22 de março de 2022. Dois dias após o desastre das chuvas de 20 de março, o governo do Estado mudava as regras do Aluguel Social em Petrópolis. Naquela nova regra, a família teria que ter renda de até 3 salários mínimos, e não mais 5 salários mínimos.

A decisão judicial desta segunda-feira suspende essa mudança no teto da renda familiar dos beneficiários. O principal motivo da decisão: o fato de a resolução limitar o benefício somente para Petrópolis.

"Conforme alegado pelo MUNICÍPIO, tal fato representa manifesta violação à isonomia imposta pela Constituição Federal em seus artigos 5º e 19, III", aponta a juíza em um trecho da decisão.

Outro argumento da decisão foi o fato de o governo do Estado ter ignorado decisão da Câmara Técnica Tripartite (CTT).

O limite de até 5 salários mínimos (e não 3 salários mínimos) foi definido no primeiro semestre de 2022 pela CTT: instância criada pela Justiça (4ª Vara Cível de Petrópolis), composta por município, estado e sociedade civil, sob a supervisão do Ministério Público, para acompanhar o cadastro e o pagamento do aluguel social às famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro e março de 2022.

"Deve ser destacada, também, a violação à democracia participativa consagrada pelo ordenamento jurídico brasileiro, já que, como demonstra o MUNICÍPIO, o ESTADO deixou de observar a deliberação da Câmara Técnica Tripartite pela manutenção do limite de 5 salários previsto na Resolução SEASDH nº 422/2012", aponta a juíza em outro trecho da decisão.

Repercussão

Rubens Bomtempo (prefeito)

"A Justiça foi feita. Centenas de famílias sofreram duas vezes. A primeira, com as chuvas de fevereiro e março de 2022, quando perderam suas casas e entes queridos. Depois, no início deste ano, quando houve a suspensão do pagamento de beneficiários que ganham até 5 salários mínimos e que tinham direito ao Aluguel Social".

Fernando Araújo (secretário de Assistência Social)

"O processo continua rolando. Uma batalha importante vencemos hoje (segunda-feira). É importante lembrar que, quando houve o corte dos benefícios pelo governo do Estado, houve uma criminalização daquelas famílias, como se elas estivessem desviando dinheiro público. Quando, na verdade, elas foram vítimas do maior desastre das chuvas da história de Petrópolis".

O Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas fez, nessa sexta-feira (14), sua primeira reunião.

Participaram dessa primeira reunião diversas secretarias da Prefeitura, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Polícia Militar, Ministério Público, Conselho Tutelar, Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e o sindicato das escolas particulares.

“Essa reunião é só o início de um trabalho. Juntos, com muita participação popular, ouvindo todos os atores envolvidos, todas as instituições envolvidas, vamos deixar as nossas escolas cada vez mais seguras. Para isso, estamos construindo e implantando medidas de curto, médio e longo prazo”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A reunião foi realizada na sede da Prefeitura. E o grupo decidiu que as reuniões serão semanais.

“A escola é um local muito seguro. Temos que discutir como tornar a nossa sociedade mais segura. Até porque qualquer lugar que reúna pessoas está sujeito a ser alvo de alguma violência. Por isso, vamos trabalhar a segurança nas escolas de forma intersetorial, de forma mais ampla, buscando a promoção da paz e a solução dos conflitos”, disse a secretária de Educação, Adriana de Paula.

Declarações

Durante a reunião, os participantes apresentaram propostas e, de uma maneira geral, argumentaram que armar as escolas não é a solução. O grupo falou sobre a importância de ações de promoção da cultura da paz nas escolas.

Marcus São Thiago (coordenador especial de Articulação Institucional)

“Nasci e fui criado dentro de escola. Então, por isso, entendo que vivemos hoje um momento muito difícil. Sei que, em educação, não se improvisa. Medidas devem ser construídas dentro das escolas. Os educadores têm que ser ouvidos sim”.

Rose Silveira (Sepe)

"Forças de segurança serão sempre bem-vindas nos projetos de promoção da paz. Mas somos contra policiais armados dentro da escola, muito menos empresas privadas de segurança. Somos favoráveis aos livros, e não às armas. Somos contra o uso das armas nas imediações das escolas”.

Ursula Curi (tentente do 26º BPM)

"A escola não tem que ser enclausurada, mas tem que ter regras mínimas de segurança. Segurança pública está muito longe de ser só policiamento na rua”.

Maria Elisa Badia (Sinepe - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro)

"A presença de policiais armados nas escolas gera um desconforto entre as crianças, na cabecinha delas. Os estudantes ficaram muito afetados de domingo para segunda por conta da internet. Precisamos contar com a presença das famílias nesse diálogo".

Elsie-Elen (coordenadora do Petrópolis da Paz)

"A mediação de conflitos não traz a bandeira da solução de todos os conflitos. O conflito é inerente ao ser humano. O que temos que fazer é que os nossos conflitos em conflito com o conflito do outro não gerem uma grande confusão”.

Medidas de curto, médio e longo prazo

Na reunião, a secretária-chefe de Gabinete e presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo, disse que o governo municipal prepara um projeto de lei criando a mediação escolar, para a solução de conflitos. O projeto de lei será encaminhado à Câmara.

A secretária de Educação, Adriana de Paula, anunciou medidas de curto, médio e longo prazo tomadas pela Prefeitura para a prevenção à violência nas escolas.

São elas: câmeras em todas as escolas; integração dessas câmeras ao Cimop (Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis); a instalação do botão do pânico nas escolas (para acionar autoridades em caso de necessidade de ajuda); investimento na Ronda Escolar; a retomada do programa ProPaz (Promotores da Paz); uniforme para todos os alunos e funcionários (para que um visitante seja mais facilmente identificado); ampliação do quadro de profissionais multidisciplinares na promoção da cultura da paz (psicólogos, assistentes sociais etc.); ampliação do programa Petrópolis da Paz; o fortalecimento do programa Todos Contra o Bullying; e a mediação escolar de conflitos.

Dando continuidade ao trabalho de modernização da iluminação pública com a instalação de lâmpadas de LED, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública, concluiu essa semana, a instalação da nova iluminação em um dos principais e mais movimentados corredores do município. O trecho entre o pórtico do Quitandinha e o Centro recebeu mais de 200 lâmpadas de LED, proporcionando mais segurança para os moradores e para os milhares de usuários que trafegam pelo trecho diariamente.

“Além na nova iluminação de LED, que vai garantir eficiência energética e segurança, estamos trabalhando com ações preventivas ao longo do trecho, fazendo a dragagem do rio, a manutenção da limpeza dos bueiros e dos retentores de resíduos, instalamos cancelas eletrônicas, placas e a sinalização das ilhas de segurança, informando sobre pontos seguros em caso de possibilidade de inundação. Nosso principal objetivo é a segurança dos moradores, motoristas e pedestres que utilizam esse corredor”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

_Em três meses, mais de 2,2 mil lâmpadas instaladas

A Prefeitura montou uma grande força-tarefa para substituir mais de 2,2 mil lâmpadas em 40 localidades nos últimos três meses. O trabalho teve inicio em janeiro, durante as ações do programa Nosso Bairro, na região do Independência.

Um muro que estava sendo construído de forma irregular na entrada do Conjunto Comercial Marchese, na Rua do Imperador, no Centro, foi demolido nesta semana.

A demolição foi realizada pelo próprio condomínio.

A obra havia sido embargada pela Prefeitura no dia 29 de novembro, já que não tinha licença.

Desde então, várias multas foram aplicadas ao condomínio, e vários prazos foram concedidos para que a obra fosse regularizada ou demolida. No entanto, em todo esse período, o condomínio não regularizou e, até então, não havia demolido a obra.

Vencidos todos os prazos, o Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares da Prefeitura, vinculado à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, comunicou ao condomínio que uma operação de demolição seria realizada no próximo domingo (16). A operação envolveria vários órgãos da Prefeitura e a Polícia Militar.

Caso a operação ocorresse, todos os custos (material, máquinas, hora trabalhada de cada servidor etc.) seriam cobrados do condomínio.

"Antes de fazer qualquer obra, é preciso procurar a Prefeitura, para licenciar essa obra. Fazendo assim, o proprietário não corre o risco de perder o dinheiro investido na obra. Esse processo de regularização das obras particulares é fundamental para que os direitos dos vizinhos sejam respeitados, para que o patrimônio histórico seja respeitado e para que obras irregulares não coloquem a vida das pessoas em risco", disse o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Felippe Augusto Rocha.

A operação não precisou ser realizada, pois o próprio condomínio fez a demolição.

"Por determinação da Prefeitura, fizemos todo esse processo com muito diálogo com o condomínio. Ouvindo sempre o lado deles. E o resultado foi positivo, porque uma obra irregular foi demolida, e sem que o condomínio precisasse arcar com os custos de uma operação que envolveria vários órgãos públicos", disse o chefe do Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares, Diogo Esteves.

Fórum de debates sobre políticas públicas teve segunda Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (13)

A segunda Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec – teve dois temas norteadores: o período de estiagem e incêndio florestal. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (13/04) e contou com a presença dos membros do Conselho, integrantes da secretaria e representantes da sociedade civil, que tomaram conhecimento dos novos projetos para a pasta.

Dentre os temas debatidos durante a Reunião Extraordinária, o mapeamento participativo, a sinalização de evacuação, escape e rotas de fuga nas comunidades, o projeto Escola resiliente e a aquisição de equipamentos para apoio no combate a incêndios florestais: “Nossa gestão trabalha com transparência, diálogo e participação popular, por isso é muito importante a presença e a ciência de todos nestas ações”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Além dos temas já mencionados, o reforço orçamentário para ações de recuperação também foi uma proposta destaque da reunião, como relatou o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e secretário da pasta, tenente-coronel Gil Kempers: “Mais uma vez estamos dando passos importantes para que possamos ter celeridade nas ações. A aprovação do Conselho para as ementas de reforço orçamentário apresentadas durante a reunião contribui de forma efetiva no processo da tomada de decisões em prol de salvaguardar vidas”, disse.

Durante a reunião também foi apresentado aos Conselheiros a aprovação de seis trabalhos representativos de boas práticas exercidas durante o período entre 2021-2023 que serão apresentados no VI Congresso Internacional de Riscos: “A participação do nosso município em eventos desse porte são essenciais para a divulgação do trabalho feito em Petrópolis, para a divulgação das principais questões, parcerias com instituições interessadas em realizar projetos e na busca por inovações praticadas em outros países”, concluiu o secretário de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Gil Kempers.