Encontro acontece nesta sexta-feira (27.04), às 10h, no auditório do Inpas

Os benefícios assistenciais oferecidos no município voltado aos idosos serão apresentados nesta sexta-feira (27.04) em palestra proferida pela secretária da pasta, Denise Quintella, sobre o tema. O encontro é voltado aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Petrópolis e será realizado às 10h no auditório do Inpas. A expectativa é que, pelo menos, 50 pessoas participem da palestra.

Além de Denise Quintella, também irão palestrar a coordenadora do CadÚnico, Denize Militão, e a assistente social do Centro de Referência de Atendimento Social, Débora Bertholdo. Elas irão falar sobre o Benefício de Prestação Continuada do Idoso, as oficinas oferecidas pelo órgão, além do CadÚnico. A intenção é propagar as informações sobre os assuntos garantindo que a população tenha acesso aos serviços na cidade.

“A palestra pretende abranger esses assuntos, esclarecer as dúvidas dos aposentados e pensionistas sobre os programas que o município oferece. O tema é “Serviços e Programas Socioassistenciais”, que são o conjunto de serviços destinados à superação de situação de vulnerabilidade social e dos direitos sociais. Vamos divulgar além dos serviços, os locais onde cada um desses serviços pode ser encontrado”, explica a secretária de Assistente Social, Denise Quintella.

A palestra acontece como parte da programação do Projeto Conviver, desenvolvido pelo Inpas com o intuito de ampliar a oferta de atividades voltadas aos aposentados e pensionista. Dentro deste programa também há atividades como dança de salão, oficina da memória, terapia floral, aula de biscuit, de tricot, massoterapia, drenagem linfática, alongamento, massagem e hidroginástica.

“Amplias o acesso aos serviços oferecidos pelo governo é fundamental para que idosos e pensionistas do Inpas saibam se têm ou não direito, além de agirem como propagadores dessas informações, ao levar o conhecimento adquirido na palestra para dentro de suas casas. Buscamos sempre trazer um assunto que seja pertinente e que atendam os anseios do público e esse assunto é um deles. A expectativa é de, mais uma vez, termos o auditório lotado”, destaca o diretor-presidente do Instituto, Fernando Fortes.

Serão promovidas apresentações de dança e de capoeira e festivais de esportes coletivos

A prefeitura encerra a programação dos eventos de abril do Programa de Esportes e Lazer da Cidade (PELC) nesta sexta-feira (27.04) no Centro de Artes Esportes Unificados (CEU) na Posse. Serão promovidas atividades com os alunos, como apresentações de dança e de capoeira, além de jogos coletivos, com festivais de futsal, basquete e vôlei. A expectativa é que mais de 400 pessoas participem.

O programa atende regularmente 1.200 alunos em três núcleos: Carangola, Quitandinha e Posse. O PELC é considerado pela prefeitura importante para a inclusão social nas comunidades. O próximo objetivo do município é conquistar mais núcleos para cidade.

A Superintendência de Esporte e Lazer acredita que a cidade possa receber mais núcleos no futuro, ampliando o projeto para outros bairros da cidade. O Ministério do Esporte entendeu as necessidades da cidade e se tornou um grande parceiro. São mais espaços e mais projetos sempre fomentando a prática de atividade física a toda população, começando com as crianças e adolescentes.

Guilherme Costa, coordenador de atividades do PELC, comemorou o sucesso dos eventos realizados este mês e destacou que a prefeitura vem cumprindo, desde o ano passado, com o determinado pelo Ministério do Esporte. 

"Os alunos estão participando efetivamente dos eventos. Para todos da nossa equipe, esse é o ponto principal para o sucesso do programa na cidade.  Além disso, conseguimos cumprir com o cronograma do Governo Federal, que determinava que fossem realizados 36 eventos de núcleo, 12 sociais e dois de programa. Seguimos trabalhando para que a cidade receba mais núcleos em breve", disse.

A prefeitura também trabalha para garantir que o projeto Seleções do Futuro, do Governo Federal, venha para a cidade. A proposta de Petrópolis foi classificada pelo Governo Federal como a terceira melhor do Estado do Rio de Janeiro e busca trazer para o município cinco núcleos, que atendam 200 jovens em cada um. O programa busca democratizar a prática do futebol de base pelo Brasil.

A parceria com o Ministério dos Esportes garante mais espaços para a iniciação esportiva nas comunidades. A Superintendência de Esporte e Lazer segue trabalhando para garantir mais projetos para a cidade.

O programa vai atender até o final do ano mais de duas mil pessoas nos bairros da cidade

O Festival das Comunidades começa no próximo dia 5 de maio, na comunidade do Alemão, no Retiro. Será promovido um festival de futebol para crianças e adolescentes, além de atividades de iniciação esportiva e uma aula de dança para os adultos e idosos. A programação será realizada na quadra comunitária do bairro para os jovens, e na sede da associação de moradores para os mais velhos, sempre a partir das 9h. Todos os inscritos nas atividades ganham medalha de participação.

O programa vai atender até dezembro, mais de duas mil pessoas oferecendo atividades físicas gratuitas em 30 datas do calendário esportivo do município. Em 10 delas, o Festival das Comunidades vai acontecer simultaneamente em dois bairros diferentes. Todas as atividades serão acompanhadas por dois professores de educação física, garantindo mais segurança na execução dos exercícios.

A prefeitura de forma integrada, entre a Superintendência de Esportes e Lazer e as Secretarias de Saúde e de Educação, oferece diversas modalidades esportivas nos Postos de Saúde da Família, nas Academias da Saúde e nas Escolas Municipais. O governo municipal criou no ano passado o Agita Petrópolis, com o objetivo de atender as comunidades da cidade.

Somando todas as atividades oferecidas de maneira gratuita pela prefeitura, mais de cinco mil pessoas são beneficiadas. Com a criação do Festival das Comunidades, a Superintendência de Esporte e Lazer vai atender a outros locais que não contam com atividades regulares. A ideia é que a população entenda os benefícios da prática esportiva.

Com a criação do festival, a prefeitura garante a prática regular de atividades físicas durante o ano todo nos bairros da cidade. O Festival das Comunidades conta com o apoio do Ministério do Esporte, que vai investir R$ 230 mil nos eventos promovidos pela prefeitura. Além dele, acontecem os Jogos Unificados de Petrópolis (JEUPs) e o Torneio Agita Petrópolis de Futebol, em parceria com a Liga Petropolitana de Desportos (LPD).

O investimento inédito nos programas oferecidos pela prefeitura mostra que a cidade está no caminho certo. A Superintendência de Esporte e Lazer trabalha para garantir mais saúde e bem-estar para os petropolitanos de todas as idades.

O Procon e a Universidade Católica de Petrópolis renovaram o convênio para que estudantes do curso de Direito atendam à população no órgão de defesa do consumidor. O documento garantirá que o Procon continue atendendo os consumidores com excelência, além de garantir aos alunos horas de serviço voluntário para quitar atividades complementares – requisito obrigatório à conclusão do curso.

Inicialmente, novos 10 estudantes irão ingressar no Procon, para o atendimento ao consumidor. Eles ficarão baseados nas sedes do Centro e de Itaipava e também atuarão nas ações itinerantes. Para os estudantes, além das horas complementares, o conhecimento adquirido pela atividade profissional também será importante para a prática no mercado de trabalho.

A coordenadora do curso de Direito da UCP, Síntia Said Coelho, destaca que ao complementar o aprendizado com a atividade prática do Procon, o aluno preenche a lacuna que fica entre a teoria e a prática. “É uma formação substancial que, quando o aluno se forma, mostra-se um diferencial, uma vez que a vivência com o assunto dá o respaldo e o conhecimento aprofundado nesta área. Sem dúvida o estágio ajuda muito na formação do estudante”, garante.

O conhecimento adquirido no órgão abrange todos os aspectos da Lei 8.078 de setembro de 1990, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos da Constituição Federal. No Procon, o estudante de Direito aprende sobre educação para o consumo, acesso à justiça, liberdade de escolha, proteção quanto à propaganda enganosa e abusiva, proteção por contrato, direito à indenização, proteção da vida e saúde, qualidade no serviço, facilidade na defesa de seus direitos, entre outros aspectos.

Quem já passou pelo órgão garante que esse conhecimento é fundamental não só como representante do Direito, mas como cidadão. É o caso do estudante do 5º período da UCP, Jorge Freitas, de 23 anos. Após um ano de estágio no órgão, ele garante que a prática vivida diariamente no Procon foi fundamental para a sua formação. “É uma disciplina eletiva no meu currículo, então, ter a oportunidade de estagiar nessa área me acrescentou muito enquanto profissional e também como consumidor. Foi uma oportunidade de aprendizado muito importante”, destaca o estudante.

O coordenador do órgão, Bernardo Sabrá, explica que o trabalho desenvolvimento pelos estagiários é essencial para qualidade do serviço prestado pelo Procon. “Graças ao trabalho da nossa equipe, com o apoio dos estagiários, é que conseguimos aumentar a nossa capacidade de atendimento e ser um órgão de referência para a defesa do consumidor em Petrópolis. Eles têm papel fundamental, são pessoas em busca de conhecimento, que aprendem, mas também nos ensinam diariamente”, destaca Sabrá.

ComSaúde aprovou a inclusão de novos medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)

A Prefeitura deu um passo importante na estratégia de fornecimento de medicamentos para tratamentos de saúde mental na rede pública. Novos medicamentos para epilepsia, esquizofrenia, depressão, transtorno da ansiedade generalizada (TAG), transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), entre outras doenças, serão incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). A ampliação foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (ComSaúde) em reunião, na noite de terça-feira (24.04).

Atualmente, a REMUME reúne 164 medicamentos e passará a contar com cerca de 40 novos medicamentos que serão disponibilizados nos postose unidades de saúde. A secretaria está mobilizada para agilizar o processo de inclusão dos novos medicamentos. A inclusão vai oferecer novas opções de tratamento aos acometidos por essas doenças, além de evitar que a busca dos medicamentos seja judicializada. 

Essa é uma conquista para a população que terá acesso a novos medicamos e tratativas pelo SUS. A saúde não se resume somente a medicamentos, exames, internação para tratamento ou cirurgia, é preciso trabalhar para a promoção de saúde e do bem-estar. A gestão vem atuando em sinergia o Conselho Municipal de Saúde para que juntos possam melhorar os processos de trabalho e assim diminuir a judicialização e os custos referentes a ela.

Após a publicação da ata da reunião em Diário Oficial, os medicamentos serão inclusos na lista da REMUME, separados por especialidade médica ou doenças, a fim de ampliar o tratamento do paciente.

A coordenadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica, Roseane Borsato Costa, explica que essa reavaliação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais deve ser constante e é importante para o usuário e para o município, já que trará ao médico uma relação de medicamentos disponíveis pelo SUS por áreas e dará aos pacientes mais opções de tratamento de acordo com a fase que a doença está se apresentando.

“Selecionamos um elenco de medicamentos para tratar doenças que tem uma solicitação muito grande via mandado judicial ou processos administrativos, conseguindo esse novo protocolo, vamos buscar o financiamento através da farmácia básica. Essa aprovação do Conselho é fundamental para facilitar o acesso do paciente e a utilização racional dos medicamentos”, disse Roseane Borsato Costa.

A nova listagem da REMUME passará a contar com medicamentos que são solicitados com frequência via processo administrativo ou mandado judicial como a fluoxetina, Bromazepam 3mg, Diazepam 5mg e 10mg, Risperidona: comprimidos de 1, 2 mg, Ritalina 10mg, entre outros. O procurador da Saúde e vice-presidente do Comsaúde, Anderson Garcia, reforçou a importância da inclusão dos medicamentos no protocolo junto aos conselheiros que foi aprovado pela maioria dos conselheiros.

“Muitos destes medicamentos são solicitados à Secretaria de Saúde por não estarem presentes nesta lista que compõe a farmácia básica do município. A importância da aprovação do protocolo representa uma economia para o município e uma melhora da assistência aos pacientes da Saúde Mental”, disse.

A diretora do Departamento de Saúde Mental, Viviane Martins, ressalta que os medicamentos listados também auxiliarão na assistência prestada nas três Residências Terapêuticas que acolhem 18 pacientes no município.

“É de suma importância a garantia de medicamentos psiquiátricos para o tratamento dos usuários da Saúde Mental, de modo a manter a estabilidade do quadro e a aprovação da inclusão desses medicamentos também será importante para aqueles que se encontram nas residências terapêuticas e necessitam diariamente de medicamentos específicos que hoje foram contemplados na REMUME”, disse Viviane.

As peculiaridades da topografia de Petrópolis para conseguir terrenos planos que podem ser usados para a construção de Centros de Educação Infantil foi um dos assuntos abordados pela prefeitura durante reunião com o ministro da Educação, Rossieli Soares, na terça-feira (24.04) no Ministério da Educação, em Brasília. Nas unidades públicas, 8.116 crianças estão matriculadas na educação infantil e há uma lista de espera para vagas com mais de 3 mil crianças, resultado de falta de investimento na área nos últimos anos.

A reunião foi muito boa. A prefeitura teve a oportunidade de mostrar que a falta de investimento na construção de Centros de Educação Infantil com capacidade de atender as demandas dos bairros e do Centro Histórico nos últimos anos acarretou na formação dessa fila de espera. Para receber recursos para a construção dessas unidades, o município tem que apresentar terrenos com características que são demarcadas pelo Ministério da Educação.

No entanto, as particularidades do relevo da cidade impõem a necessidade de adequação dos projetos modelos do ministério. Petrópolis terá a caracterização de projetos próprios adequados a necessidade e peculiaridade de relevo da cidade. Por isso, a prefeitura fez questão de falar sobre o assunto com o ministro.

“O ministro entendeu o problema da cidade e solicitou que os projetos de construção sejam enviados com as devidas adaptações, para a análise do MEC. Diante da dificuldade em conseguir os terrenos que são solicitados para os programas federais, como o Pró-Infância, como por exemplo, que prevê a liberação de recursos para a construção, precisamos revisar os projetos. Temos a necessidade de construir CEIs em regiões como Meio da Serra e precisamos desses recursos para diminuir a fila”, explicou Samea Ázara, pontuando que, neste ano, o governo aumentou o número de vagas ofertadas no São Sebastião e Carangola.

“Avançamos aumentando o número de vagas no São Sebastião, com a criação do CEI Hermínia Matheus e colocamos o CEI Casa da Paz, no Carangola, para funcionar, aumentando 155 vagas nessas duas unidades. Temos a previsão de aumentar a capacidade de atendimento do CEI Primeira Infância, no Centro e estamos planejando a adaptação do imóvel da Escola Augusto Meschick, no Centro, para que também seja transformado em CEI. O governo também adquiriu um imóvel no bairro Castrioto que também será adaptado para ser transformado em um CEI. No entanto, temos uma fila crescente e precisamos construir outros locais para atendimento desse público de educação infantil”, explica a secretaria interina de educação.

Durante o encontro também foram abordados assuntos como a necessidade de um repasse maior de verbas para a compra de merenda escolar e a queda no repasse de recursos como Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e Salário Educação.

“Explicamos que a rede municipal conta com mais de 40 mil alunos e 4 mil funcionários e que o governo tem a meta de investir cada vez mais na compra de merenda, aumentando, por exemplo, o valor que é destinado à compra de produtos da agricultura familiar. A queda no repasse de recursos como salário educação e Fundeb também foram citados e o ministro colocou a equipe à disposição do governo municipal para fazer a análise dos repasses”, explica Roberto Rizzo, coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica.

Objetivo, é beneficiar famílias que moram às margens da rodovia e possam ter regularização fundiária

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – fará uma visita técnica na BR-040 para acompanhar plano de trabalho de regularização fundiária para mais de 300 famílias que residem em comunidades constituídas há mais de 30 anos às margens da rodovia. A visita ficou marcada para o próximo dia 8. Em reunião com o diretor-presidente da ANTT, Mário Rodrigues Jr., em Brasília nesta terça-feira (24.04), a prefeitura reiterou à ANTT que faça estudos técnicos e acompanhe o programa que já envolve o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Ministério Público Federal (MPF), Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e APA Petrópolis.

Com a redução da faixa de domínio, essas casas poderão passar por regularização fundiária. Essa medida é urgente diante do déficit habitacional da cidade e a necessidade de construir moradias e consolidar comunidades já existentes e que estejam em áreas seguras.

O documento foi recebido pelo diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Jr., em reunião nesta terça-feira (24.04) em Brasília. Nesse encontro, ficou acertada a visita técnica quando será apresentado um plano de trabalho preliminar feito em conjunto pela prefeitura, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Ministério Público Federal (MPF), Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e APA Petrópolis.

Há famílias que já moram em comunidades às margens da BR-040 há 30 anos e o que a prefeitura quer é o reconhecimento do direito dessas pessoas. É possível fazer a redução da faixa de domínio sem que isso prejudique a segurança na rodovia e no entorno dela.

Depois do encontro em Brasília, todos os órgãos envolvidos no tema se reuniram nesta quarta-feira (25.04), em Petrópolis, com o objetivo de alinhar as informações já apuradas por cada um deles para apresentar na visita técnica que a ANTT fará em maio. Questões como as comunidades estabelecidas na faixa de domínio, a proposta de redução nesses locais, o número de famílias que moram nesses espaços, os custos de realizar desapropriações e reassentamentos e o número de ações de demolição de residências na faixa de domínio. As informações básicas serão apresentadas para que a ANTT possa dar início ao estudo de viabilidade técnica.

Um dos exemplos é a Comunidade São Francisco de Assis. Lá, são cerca de 280 famílias em processo de regularização fundiária, sendo que mais de 50 famílias moram na faixa de domínio. A faixa possui 40 metros de extensão e o objetivo é reduzir para 10 metros – o que permitiria realizar a regularização dessas mais de 50 casas.

“A gente não quer caridade, o que nós estamos buscando é o reconhecimento do direito. Nós entendemos que não é possível justificar a demolição de casas por de uma possibilidade, que não é concreta, de no futuro essa faixa ser usada para alguma obra”, lembra o procurador do Ministério Público Federal, Charles Stevan, que ressalta que não há projetos – nem em análise – que incluam a utilização da faixa de domínio.

“O que nós queremos é diminuir a faixa para 10 metros em um trecho de 350 metros da pista, não é na rodovia toda. Esse pedido é para atender os moradores das comunidades já estabelecidas na BR-040”, destaca o diretor de regularização fundiária do Iterj, Luiz Cláudio Vieira.

“Esse é um assunto que vem sendo levado a Brasília constantemente para mostrar a necessidade e a importância de fazer essa diminuição da faixa de domínio. Com essa visita que a ANTT fará em maio, vamos poder mostrar o que já existe de conhecimento e o que precisa ser complementado por eles”, completa o diretor do Iterj.

Simulação computacional demonstra que alteração na via irá melhorar fluidez no trecho

Pintura de nova sinalização no Trecho de Bonsucesso deverá aumentar em até 18% a velocidade média dos veículos no trecho. A medida foi realizada na madrugada desta quarta-feira (25.04) após simulações computacionais demonstrarem que o afunilamento e ajustes de canalização da via tornariam o trânsito mais fluído na região. Além disso, a CPTrans realizou testes semelhantes com agentes de trânsito, que demonstrou diminuição no tempo de retenção tanto para o transporte público, quanto para os veículos individuais.

A alteração na sinalização do trecho tem como intuito, além de melhorar a fluidez no trânsito, aumentar a segurança dos usuários no trecho. A CPTrans também busca recursos para realizar melhorias no local que dependem de alterações geométricas da via, ou seja, obras deverão ser realizadas para melhorar o fluxo de veículos na região.

A alteração ocorre como um paliativo para melhorar o trânsito naquele trecho, que é um dos maiores pontos de retenção para quem segue para Itaipava, Pedro do Rio e Posse, principalmente aos fins de semana, quando o número de veranistas e turistas aumenta consideravelmente. A frota de veículos em Petrópolis, segundo dados do Detran, é de 167 mil, ou seja, existe hoje, pelo menos um carro para cada três habitantes da cidade. É necessário realizar mudanças para comportar o crescimento dessa frota na cidade.

Desde o ano passado, a CPTrans já vem buscando melhorias para o Trevo de Bonsucesso. Agentes de trânsito foram disponibilizados para a área nos horários de pico, o que ocasionou menos manobras indevidas na região e melhoria no fluxo de veículos. Além disso, foram colocados cones para impedir fila dupla de carros seguindo em direção à ponte de Bonsucesso, entre outras medidas que, agora, deverão ser aplicadas em definitivo com a pintura da sinalização horizontal no Trevo.

“É claro que qualquer alteração só terá resultado positivo se a população obedecer a legislação seguindo o que determina a sinalização horizontal, além dos limites de velocidade e, claro, dirigindo com cautela. Nas simulações foram levadas em conta todos os aspectos que compõem a via, além do número de veículos que passam por ela diariamente, ônibus, caminhões e até o número de travessia. Essa simulação apontou as obras como medida para melhorar a área, mas, enquanto buscamos recursos para isso, a sinalização pode ser um paliativo para a área”, destaca o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira.

Evento vai reunir 150 animais para campeonatos, provas sociais e esportivas, além de um importante leilão

O Parque Municipal, em Itaipava, abre nesta quinta-feira (26.04) a 4ª Expo Rio Pampa, que antecipa a 29ª Expo Agropecuária de Petrópolis. A mais importante exposição regional de cavalos da raça Pampa do país vai trazer para a cidade mais de 150 animais. Até domingo (29.04), o evento vai contar com campeonatos e premiações para diversas categorias, provas sociais e esportivas, além do 2º Leilão Estadual do Cavalo Pampa, com 45 cavalos. Os lances mais altos podem chegar a mais de R$ 200 mil. O evento deve movimentar o distrito neste fim de semana.

Os animais começaram a chegar ao parque nesta quarta-feira (25.04), vindos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os julgamentos para os campeonatos começam na sexta (27.04) e vão até domingo, isso para que sejam definidos os melhores cavalos de cada categoria. Já o leilão acontece na sexta-feira. A partir de 18h os cavalos começam a ser apresentados para o público e às 21h será o início do leilão. Os lances podem variar de R$ 10 mil a mais de R$ 200 mil.

“Esse já é um evento tradicional da raça Pampa. É o quarto ano consecutivo da Expo. Depois do evento nacional, esse é o evento mais importante da raça no país. A expectativa é muito boa, só para o leilão esperamos que participem entre 200 e 250 pessoas”, explica Cesar Orelha, um dos organizadores do evento.

Com o movimento no parque, a expectativa é de que hotéis, restaurantes e comércio da região sejam beneficiados. O fortalecimento da tradição agropecuária na cidade traz para o município empresários do setor de todo o país. “Essa é uma exposição importantíssima, já consolidada. E a economia da cidade tem muito a ganhar. Já temos hotéis com 100% de ocupação nos fins de semana de eventos”, destaca o secretário da Turispetro, Marcelo Valente.

A 29ª Expo Agropecuária, que este ano acontece entre os dias 1º e 6 de maio, também vai contar com outra exposição de cavalo, da raça Campolina, entre os dias 02 e 06 de maio, com provas sociais, provas kids, além do tradicional leilão, com expectativa de público de 300 pessoas. No ano passado, os dois leilões realizados no evento faturaram R$ 1,3 milhões. Para 2018, mais de mil pessoas devem passar pelas duas exposições de cavalos.

O cronograma com os prazos para execução do Plano de Mobilidade será apresentado à população no próximo dia 2 de Maio, às 19h, durante a solenidade de abertura do Maio Amarelo, na unidade Benjamin Constant da UCP. A intenção é mostrar quais as próximas etapas para a elaboração do PlanMob e chamar a população para discussão nas consultas públicas que serão realizadas ao longo da confecção do plano. Na noite desta terça-feira (24.04), o cronograma prévio foi apresentado aos conselheiros do Comutran, onde ficou acertada a criação de comissões para discutir e auxiliar na elaboração do documento.

Foi acertada a criação de quatro comissões: a executiva, composta por membros do governo; a técnica, que terá equipe capacitada para análises dos dados e elucidações pertinentes aos temas que devem conter no PlanMob; a legislativa, composta por vereadores, que dará transparência à realização do plano; e a social, que contará com membros do próprio Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, que será responsável por representar a sociedade. Todas elas deverão realizar reuniões bimestrais para acompanhar o desenvolvimento do documento.

“Essa reunião junto ao conselho é importante para que os conselheiros, como representantes da sociedade civil, tenham ciência de como o documento se desenvolve. Na abertura do Maio Amarelo, teremos um outro momento para apresentar esse cronograma, já convidando as partes interessadas para as reuniões que serão realizadas ao longo da confecção do PlanMob. É importante que toda a sociedade esteja inserida nesta elaboração, auxiliando e dando voz às suas demandas. Uma forma de nos auxiliar, neste sentido, é respondendo ao questionário de Origem e Destino que está no site da CPTrans”, explica o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira. O site da Companhia é www.petropolis.rj.gov.br/cpt/.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587 de 2012, determinou a todos os municípios com mais de 20 mil habitantes que realizasse o Plano de Mobilidade Urbana. O prazo para entrega deste documento é até abril de 2019, e aqueles que não cumprirem ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para investimentos no setor.

Metas e ações estratégicas obrigatórias

Entre as metas obrigatórias estão a ampliação da participação do transporte público e não motorizado na matriz de deslocamento da população; a redução de emissões de poluentes locais e gases de efeito estufa; e conter a meta de redução de acidentes de trânsito. O PlanMob também deverá contar com ações estratégicas obrigatórias, como a integração da mobilidade com o planejamento e a ordenação do solo urbano; a classificação, hierarquização do sistema viário e organização da circulação; implantação da qualificação de calçadas; criação de condições adequadas à circulação de ciclistas, priorização do transporte coletivo e implantação de sistemas integrados, além de política tarifária e redução do custo do transporte coletivo urbano.

“O Plano tem suas complexidades e está sendo feito com recursos da CPTrans. As ações obrigatórias também incluem instrumentos para o controle e o desestímulo do transporte individual motorizado; a promoção da acessibilidade universal; circulação viária em condições seguras e humanizadas; acessibilidade transporte coletivo e escolar para a área rural; transporte de carga e estruturação institucional”, explica Luciano Moreira.