Os moradores das casas da Rua Uruguai, no Quitandinha, e de outras ruas atingidas pelas chuvas de novembro poderão receber o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A solicitação da liberação do pagamento pode ser feita a partir desta quinta-feira (8/12), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, até o dia 21 de fevereiro. O prazo para recebimento dos recursos é de até cinco dias úteis após a solicitação.

A liberação do FGTS foi possível com o decreto 1.154 do prefeito Rubens Bomtempo, de 16 de janeiro, que declarou situação de emergência em Petrópolis. O decreto foi reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional no dia 23 de novembro.

Para pedir a liberação do FGTS, é preciso levar os seguintes documentos (cópia e original): Carteira de Trabalho; Identidade; e comprovante de residência no nome do próprio trabalhador, dos pais ou do cônjuge (apresentando certidão de casamento) emitido no máximo 120 dias antes do decreto de emergência.

O anúncio da liberação do FGTS foi feito na noite de terça-feira (7/12) pelo secretário de Defesa Civil e Segurança Pública, Rafael Simão, em reunião com os moradores da Rua Uruguai no campus Petrópolis da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Esses recursos são importantes para aqueles que tiveram perdas materiais e que precisam retomar suas vidas. Portanto é fundamental que esses moradores procurem o quanto antes uma agência da Caixa em Petrópolis para solicitar a liberação do pagamento”, disse o secretário Rafael Simão.

 “Esse foi o mais rápido processo de liberação de FGTS em Petrópolis. Então merece elogio o trabalho que a Prefeitura, por meio da Defesa Civil, fez para garantir liberação desse pagamento. Nessas chuvas, desde o primeiro momento, a Defesa Civil teve essa preocupação, se atentando para a questão do FGTS”, disse o gerente geral da Caixa Econômica Federal em Petrópolis, Guilherme Pedro Mattoso Hammes.

O limite de saque é o saldo disponível por conta vinculada, ou até R$ 6.220 por conta, respeitado o intervalo entre uma movimentação e outra, que não pode ser inferior a 12 meses.

A relação das vias contempladas foi encaminhada pela Defesa Civil à Caixa com base nas ocorrências registradas entre os dias 12 e 29 de novembro. Essa listagem estará disponível em todas as agências da Caixa Econômica. No caso de endereços de imóveis atingidos pelas chuvas de novembro, mas que não estão contemplados nessa listagem, o morador deve solicitar uma vistoria da Defesa Civil pelo telefone 199. Se for confirmada tecnicamente a necessidade, o imóvel será incluído na lista.

No caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Caixa Econômica pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone ou 2244-1550.

A Prefeitura de Petrópolis deu início nesta semana às obras de resposta ao desastre da Rua Uruguai, no Quitandinha. Após uma série de estudos técnicos no local, cerca de 15 trabalhadores da empresa Erwil, contratada emergencialmente pelo município, já operam na via com escavadeira e marteletes. Nos próximos dois meses, serão realizados o desmonte e a retirada das pedras; a construção de um dique para que funcione como um “colchão”, amortecendo outras rochas que vierem a se desplacar do maciço rochoso; e a limpeza e a desobstrução da via.

As intervenções são possíveis devido ao decreto municipal de situação de emergência, do dia 15 de novembro, reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional no dia 23 de novembro. Em função desse reconhecimento, o Ministério da Integração Nacional autorizou nesta terça-feira (6/12) o repasse de R$ 907.299,38 para as ações de resposta ao desastre da Rua Uruguai.

“O início das obras na Rua Uruguai mostra a rápida resposta que conseguimos dar ao desastre do último dia 14. Essas intervenções são fruto de muito trabalho nessas últimas três semanas. Foram vistorias e estudos técnicos que definiram quais seriam as intervenções necessárias. Além disso, estive em Brasília no dia 16, dois dias após o desastre, para pedir apoio do governo federal para a resposta às chuvas na cidade. E menos de três semanas depois de me reunir com os ministros da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e das Cidades, Bruno Araújo, recebemos a notícia da autorização do repasse de recursos federais para essas intervenções”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A previsão é que essa primeira etapa, de limpeza, desobstrução da via e construção do dique, dure até 60 dias. A etapa seguinte será uma obra de grande porte para contenção da encosta, que será realizada por meio do PAC Encostas. “Desastres como o que ocorreu na Rua Uruguai exigem do poder público intervenções de grande porte. Mas, para isso, é preciso que todo o Sistema de Defesa Civil atue, não só o município. E esses recursos federais serão fundamentais para darmos uma resposta concreta ao que ocorreu, como pedem os moradores”, disse o secretário de Defesa Civil e Segurança Pública, Rafael Simão.

Desastre – Na noite de 14 novembro, um desplacamento de cerca de duas toneladas de rochas a 200 metros de altura destruiu três casas, deixando dois mortos. O desplacamento ainda atingiu outras duas casas e destruiu um trecho da via.

Um trecho de 100 metros da rua segue isolado, com os moradores em casas de parentes. A definição de quais casas serão interditadas definitivamente e quais serão liberadas será realizada ao término de estudo da Defesa Civil, em conjunto com o Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM) e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, protocolou ontem (5/11) junto ao Juízo da 4ª Vara Cível a documentação referente aos valores do 13º salário dos servidores, solicitada em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis (Sisep). As informações, relativas ao pagamento da 1ª e da 2ª parcelas do abono, foram colhidas junto à administração direta e indireta.

“Estamos trabalhando muito para garantir os pagamentos aos servidores. Conseguimos quitar o mês de novembro dentro do prazo, mas infelizmente não conseguimos os recursos necessários ao pagamento do 13º salário. Nunca atrasamos o salário dos servidores e sempre pagamos o abono antecipadamente, mas neste ano a grave crise financeira nacional e a falência do Governo do Estado nos levaram ao limite”, lembrou o procurador, frisando que a situação de Petrópolis é conseqüência do caos no Rio de Janeiro e a maior prova disso é que quase todos os municípios fluminenses estão tendo as mesmas dificuldades.

“Vários municípios começaram a parcelar salários ainda no meio do ano. Em Petrópolis isso só não aconteceu porque fomos responsáveis e cortamos na carne. Há mais de um ano estamos tomando duras medidas para conter os gastos. Foi isso que nos permitiu chegar até aqui. Fizemos e vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar os salários e o 13º dos servidores. Essas são nossas prioridades”, garantiu Marcus São Thiago.   

No final do dia, o Juízo da 4ª Vara, determinou o arresto dos valores informados pela Procuradoria nas contas da Prefeitura. “Tão logo se dê o bloqueio dos valores, a Prefeitura ficará responsável pela operacionalização do efetivo pagamento dos servidores junto à instituição financeira em que vêm recebendo mensalmente seus salários “Já estamos tomando todas as medidas necessárias para operacionalizar o pagamento”, finalizou o procurador.

O médico da Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Saúde, no Quitandinha, Roberto Biasi Filho  foi o vencedor do desafio Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) 2016. O prêmio – participação no XIV Encontro Nacional de Aleitamento Materno e IV Encontro Nacional de Alimentação Complementar - foi concedido pelo Ministério da Saúde devido à realização de oficinas de trabalho para qualificar profissionais de saúde da Rede de Atenção Básica sobre o aleitamento materno e alimentação complementar. O evento aconteceu entre os dias 22 e 25 de novembro, em Florianópolis (SC).
 
O prêmio, a nível nacional, foi concedido em forma de desafio aos tutores da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. Em Petrópolis, são dois tutores: o médico Roberto Biasi Filho e a coordenadora do Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança da Secretaria de Saúde, a médica Márcia Faria. O prêmio – a viagem paga para participar do encontro – seria concedida ao tutor que realizasse maior número de oficinas de capacitação com os profissionais das unidades básicas de saúde. Devendo essas  oficinas serem cadastradas no  sistema de gerenciamento da EAAB.
 
“Em nove de novembro recebi um e-mail informando que havia ganhado o desafio. Congratulações para mim e para o município de Petrópolis, como postou a coordenação da EAAB.  Foi um reconhecimento ao trabalho que estamos  desenvolvendo no município, apoiados pela Diretora e Coordenadores dos Programas do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Petrópolis”, comemorou o médico que atua há 30 anos na Prefeitura e há 17 como médico de Estratégia Saúde da Família. “Esse encontro nacional acontece a cada dois anos, tornando-se uma grande oportunidade para tomar conhecimento das pesquisas nacionais relacionadas  as práticas de aleitamento materno e alimentação complementar, e uma grande oportunidade de trocar experiências, construir saberes e novos desafios  com os profissionais  que abraçam essa causa com o objetivo de promover  um desenvolvimento saudável para as nossas crianças até dois anos de idade, que é o foco da EAAB”, disse.

O trabalho de revisão e ampliação Plano Municipal de Redução de Riscos de Petrópolis está em fase de conclusão pela empresa responsável, a Theopratique, contratada pela Prefeitura. O documento vai atualizar o número de famílias vivendo em áreas de risco e de risco muito alto, quais são essas áreas, as intervenções necessárias e o custo dessas ações. A previsão é que o documento seja apresentado à população em janeiro, por meio de audiência pública, para que possa ser concluído.

Na última sexta-feira (2/12), a empresa apresentou ao prefeito Rubens Bomtempo o documento, que está na fase de revisão de números e outros dados. Participaram da apresentação secretários de governo, técnicos da Prefeitura e da empresa responsável.

“É um Plano Municipal de Redução de Riscos muito rico, que vai permitir uma análise profunda da cidade pelo poder público e pela sociedade para que novos avanços sejam conquistados na prevenção de desastres naturais. Ele deverá dialogar com outros documentos importantes, como o Plano Diretor, que revisamos em 2014, e com o Código de Obras, que encaminhamos à Câmara Municipal há mais de um ano sem que tenha sido votado até hoje”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Em 2007, o primeiro plano da cidade foi apresentado por Bomtempo, em seu segundo mandato na Prefeitura. O documento, construído por meio de convênio da Prefeitura com o Ministério das Cidades em 2005, foi um dos primeiros do país. O plano mapeava os riscos do 1º distrito do município.

O Plano Municipal de Redução de Riscos de 2007 possibilitou que Petrópolis recebesse o PAC Encostas, do governo federal, já que comprovava tecnicamente a necessidade de contenção de encostas em pontos do Carangola, São Sebastião, 24 de Maio, Casemiro de Abreu e outras comunidades. A partir de 2014, Petrópolis passou a receber as contenções que, quando concluídas, representarão cerca de R$ 60 milhões de recursos federais em investimento em prevenção de desastres.

“As contenções do PAC Encostas foram uma vitória para Petrópolis neste mandato do prefeito Rubens Bomtempo. Foram o maior pacote de contenções de encostas da história da cidade, e isso somente foi possível com o Plano Municipal de Redução de Riscos. Muitas delas já concluídas. Quem passa pela Estrada do Carangola, por exemplo, pode ver a barreira dinâmica, a primeira de Petrópolis. Em janeiro, aquela contenção se mostrou fundamental e conteve um deslizamento de rochas e terra que aconteceu ali”, disse o secretário de Defesa Civil e Segurança Pública, Rafael Simão.

O novo Plano Municipal de Redução de Riscos, além de revisar o mapeamento do 1º distrito, é ampliado para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse).

A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), com o apoio da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria de Fazenda e da Polícia Militar, promoveu uma ação na noite desta sexta-feira (2/12) para retirar um grupo de pessoas que insistia em permanecer com barracas na Rua Irmãos D’Ângelo. O grupo – duas pessoas de Petrópolis e dois casais de Curitiba – usava duas barracas e vinha sendo abordado diariamente pela equipe da Setrac, mas recusava acolhimento e sempre voltava ao local. Na ação desta sexta-feira, que foi acompanhada por funcionários de condomínios da região, a secretaria conseguiu retirar as barracas. Todos recusaram acolhimento no Núcleo de Integração Social (NIS), mas aceitaram retornar para casa. As quatro pessoas de Curitiba foram encaminhadas de volta à cidade de origem.

Segundo a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira, o trabalho de abordagem foi iniciado à noite e se estendeu até o início da madrugada. “Conseguimos mostrar que não podiam ficar ali e acabaram aceitando retornar às suas casas. As duas pessoas de Petrópolis inclusive têm família estruturada, mas enfrentam dificuldades por conta do uso de álcool e drogas. É importante ter o apoio da família neste momento para que, juntos, sigam o acompanhamento e tratamento necessários”, lembrou.

Os dois casais de Curitiba também ouviram as equipes e aceitaram deixar o local, mas pediram para voltar à sua cidade natal. “Embora esse retorno, quando feito de um Estado para outro, seja de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Estado, decidimos fazer este acompanhamento. Com a falência do Estado, ficaria difícil garantir essa transferência. Então nós mesmos fizemos isso”, explicou.

O trabalho de abordagem a pessoas em situação de rua é permanente e realizado por equipe especializada da Setrac. Hoje, o município mantém o Núcleo de Integração Social e o Centro Pop, para acolhimento dessas pessoas. A Prefeitura também oferece o Consultório na Rua, com atendimento médico e odontológico.

Valor leva em conta apenas a correção inflacionária em 2015 e 2016

Em meio a uma das maiores crise econômicas do país e o colapso financeiro do Governo do Estado, os municípios, especialmente os fluminenses, lutam para pagar as contas. Sentindo os reflexos da recessão nacional e do caos nas finanças estaduais, as administrações municipais estão se desdobrando para manter os serviços funcionando e honrar os compromissos com o funcionalismo. Dados da Confederação Nacional dos Municípios divulgados em maio deste ano já mostravam que em 576 cidades brasileiras os prefeitos não estavam conseguindo pagar em dia o salário dos servidores. Desse total, 11% estavam, na época, com atraso superior a seis meses. Petrópolis, embora esteja, com muito esforço, ainda conseguindo manter o pagamento dos salários, também sentiu os reflexos e se viu impedido de pagar a primeira parcela do 13º, que venceu no último dia 30.

“Administrar uma cidade em meio ao difícil momento econômico que estamos vivendo é extremamente complexo. Temos trabalhado muito para garantir os salários dos servidores em dia. Não ter conseguido pagar o 13º obviamente nos entristeceu, mas ao olharmos a nossa volta vemos que estamos, apesar de todas as dificuldades, conseguindo manter a cidade de pé. Aqui, os serviços essenciais estão funcionando e as UPAs e hospitais permanecem abertos, com equipes atendendo a população dia e noite. Não vamos desistir. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para garantir que os recursos necessários cheguem aos cofres municipais, nos permitindo a quitação não apenas dos salários, mas também do abono”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.

Na Prefeitura, técnicos da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Município não estão poupando esforços para buscar recursos que são devidos ao município. Eles trabalham para recuperar recursos bloqueados e negociar débitos de toda natureza. “Estamos indo ao Tribunal de Justiça tentar que os recursos que o Governo do Estado deve a Petrópolis – quase R$ 25 milhões – sejam pagos. Já conseguimos o bloqueio de mais de R$ 4 milhões, mas o Governo do Estado conseguiu efeito suspensivo da decisão, impedindo que a Prefeitura acesse os recursos”, explicou o prefeito, lembrando que, além dos recursos que deveriam ter chegado aos cofres municipais, a Prefeitura de Petrópolis, assim como outros municípios, sente os efeitos de sucessivas quedas na arrecadação.

“Todos os municípios vêm registrando sucessivas quedas na arrecadação. Se levarmos em conta apenas os anos de 2015 e 2016, vemos um déficit de quase R$ 58 milhões (levando em conta a reposição inflacionária prevista no período, medida pelo IPCA). E esse cálculo leva em conta apenas a correção monetária. Se pensarmos que a rede de ensino foi ampliada, que convocamos mais 1.500 profissionais apenas para a Educação, que melhoramos os salários de médicos da rede e que aumentamos o Índice de Participação dos Municípios no período, vemos que esta arrecadação deveria ter aumentado ainda mais, ou seja, perdemos ainda mais”, detalhou Rubens Bomtempo.

A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, começou, nesta sexta-feira (2/12), a Operação “Papai Noel”. A ação intensificou a fiscalização do comércio irregular de produtos que já acontece em diversos pontos do Centro, como as ruas Paulo Barbosa, Imperador e Caldas Vianna. Foram apreendidos diversos itens como CDs e DVDs, cartões de memória, relógios e tapetes, que serão doados para instituições beneficentes.

De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, a ação tem o objetivo de apoiar os comerciantes que estão legalmente constituídos. “O trabalho informal é uma característica de momentos de crise econômica, como a que se instalou no Brasil, e a informalidade cresce em momentos como o Natal. No entanto, temos que garantir a ordem urbana na cidade e defender os comerciantes, que pagam os seus impostos em dia”, destacou o secretário.

A ação será expandida para outras regiões do Centro, como a Rua 13 de Maio, o polo de modas da Rua Teresa, e a região da Catedral São Pedro de Alcântara. “A intensificação da ação de fiscalização, com a Operação Papai Noel, será realizada até o dia 24 de novembro”, lembrou Patuléa. “Temos que garantir que os trabalhadores legalizados realizem o seu trabalho – inclusive os vendedores ambulantes que têm licença da Prefeitura e trabalham na Rua Epitácio Pessoa e na Praça Clementina de Jesus, além dos artesãos da Praça dos Expedicionários”, disse o secretário.

O prefeito Rubens Bomtempo assinou, nesta semana, o termo de cooperação com as ONGs internacionais Save The Children e Instituto C&A e com a brasileira Instituto Fonte para a prevenção de desastres naturais em Petrópolis. A parceria prevê ações de formação e mobilização de dez comunidades da cidade para que comunidade escolar, sociedade civil e poder público atuem juntos, em rede, na redução de riscos de desastres no município.

A apresentação do projeto, intitulado “Fortalecendo a resiliência aos desastres da Região Serrana do Rio De Janeiro”, foi realizada no fim de outubro, na Casa de Educação Visconde de Mauá. O evento contou com a presença de representantes da Prefeitura e das três ONGs.

“Essa cooperação é fundamental para que Petrópolis continue avançando na prevenção de desastres das chuvas. Muito já avançamos nos últimos quatro anos, sobretudo por meio de parcerias, como foi o caso do Japão, com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Também fortalecemos laços com outros órgãos municipais, estaduais, federais e particulares na resposta a desastres, com o Plano de Contingência de Petrópolis. E, agora, firmamos essa cooperação com ONGs que atuam na prevenção. Como já temos um trabalho nas escolas e nas comunidades nesse sentido, Petrópolis fica mais capacitada para dar os passos seguintes nessa área”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Essa parceria é fruto de uma pesquisa mundial que envolve 17 universidades para a redução de desastres naturais. Projetos estão sendo desenvolvidos em cinco países: China, Índia, México, Bangladesh e Brasil. No Brasil, Petrópolis é o município piloto.

“Petrópolis é uma cidade mais forte na construção de Nudecs (Núcleos Comunitários de Defesa Civil) e na relação com escolas. Isso fez com que Petrópolis fosse escolhida para o projeto”, disse Tião Guerra, coordenador do projeto.

Nudecs e relação com as escolas – Desde 2013, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Defesa Civil e Segurança Pública, capacitou quase 600 voluntários da Defesa Civil em 61 comunidades. Os 61 Nudecs formados são um elo da Defesa Civil com a comunidade, agindo nas atividades de prevenção de desastres das chuvas. Esses moradores aprenderam noções básicas de Defesa Civil, o que fazer para deixar suas casas mais seguras e o que fazer quando chover forte.

Na educação, o prefeito Rubens Bomtempo incluiu a Defesa Civil no currículo escolar da rede municipal no fim de 2014. Desde então, a Prefeitura vem atuando em três frentes para que os conceitos de prevenção de desastres naturais sejam trabalhados em sala de aula: a capacitação de professores pela internet; a capacitação presencial dos professores de mais de 100 unidades, realizada mensalmente pela Defesa Civil; e o programa Escola Resiliente.

O prefeito Rubens Bomtempo está pedindo ao Tribunal de Justiça reunião em caráter de urgência para solicitar o desbloqueio de recursos devidos pelo Governo do Estado que poderiam garantir o pagamento do 13º salário do funcionalismo. A justiça já reconheceu dívidas que somam quase R$ 25 milhões, em recursos de contrapartidas e convênios que estavam previstos no orçamento do Governo Estadual, mas nunca chegaram aos cofres municipais. A Procuradoria Geral do Município já conseguiu o bloqueio de mais de R$ 4 milhões desses recursos, mas o Governo do Estado conseguiu efeito suspensivo da decisão, impedindo a liberação dos recursos à Prefeitura de Petrópolis.

“Não vamos medir esforços para conseguir os recursos necessários ao pagamento do 13º do funcionalismo. Nunca atrasamos o salário dos servidores e sempre pagamos o abono antecipadamente, mas neste ano a grave crise financeira nacional e a falência do Governo do Estado nos levaram ao limite. A situação de Petrópolis é conseqüência do caos no Rio de Janeiro e a maior prova disso é que quase todos os municípios fluminenses estão tendo as mesmas dificuldades. Muitos começaram a parcelar salários ainda no meio do ano e isso só não aconteceu conosco porque fomos responsáveis e cortamos na carne. Tomamos medidas duras para conter os gastos e foi isso que nos trouxe até aqui. Fizemos e vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar os salários e o 13º dos servidores. Essas são nossas prioridades”, garantiu Rubens Bomtempo.

Hoje, além dos recursos devidos pelo Governo do Estado, a Prefeitura trabalha para receber também de outros devedores, entre eles empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos e cartórios. “Temos mais de R$ 300 milhões em créditos a receber. Parte destes recursos já está inclusive bloqueado. Vamos seguir trabalhando exaustivamente, dia e noite, assim como temos feito nos últimos meses, para garantir que esses recursos cheguem à cidade e nos permitem o reequilíbrio das contas municipais”, finalizou o prefeito.