Os contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ficar atentos: termina nesta sexta-feira (29/5) o prazo para retificação da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan). Quem não entregou o documento, que influencia diretamente na definição do volume de recursos repassado pelo Estado ao município, no prazo (que terminou no dia 22), também pode aproveitar para cumprir a obrigação. Hoje (28/5) o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, fez novamente um apelo aos empresários e contabilistas, lembrando que a entrega da Declan pode garantir investimentos importantes em áreas prioritárias para a população, como saúde e educação.

A declaração registra o volume de operações geradoras do imposto e a soma é utilizada na apuração do Valor Adicionado (VA), determinante no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).  Na prática, significa que a entrega da declaração contribui para que o município tenha uma participação maior na divisão dos recursos do estado, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a Saúde. “Ao entregar a declaração, o empresário ou contabilista está permitindo que o município tenha acesso a recursos que serão utilizados em benefício da população”, lembrou o secretário Paulo Roberto Patuléa.

Ele voltou a frisar que, neste momento de crise econômica enfrentado pelo país, é ainda mais importante que os empresários e contabilistas entreguem a declaração. “Registramos queda na arrecadação dos royalties e do ICMS no início deste ano. Realmente, neste momento, precisamos unir forças. É importante que consigamos acessar todos os recursos possíveis, de forma a assegurar os investimentos necessários ao município”, explicou, lembrando que 75% do total arrecadado em ICMS pelo Estado é devolvido proporcionalmente aos municípios. “Quanto maior for o Valor Adicionado declarado, maior será a quota do município na participação”, detalhou.

Desde o início de 2013, o governo municipal vem trabalhando para aumentar a participação de Petrópolis na divisão dos recursos. O índice vinha caindo desde 2011 e só em 2014 (com a arrecadação de 2013), começou a dar sinais de recuperação: o valor adicionado teve aumento de 20% entre 2013 e 2014, resultando num crescimento do IPM de 1,776 em 2013 para 1,816 em 2014, e subiu para 1,823 em 2015.

Entre as ações desenvolvidas pela Prefeitura para aumentar o valor adicionado e garantir recursos para investimentos no município estão contatos e visitas a contadores e contribuintes de ICMS para informar e acompanhar as Declans; trabalho junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para orientar o preenchimento das declarações; e monitoramento de Declans e visita aos contribuintes em caso de valor adicionado negativo.

O secretário Paulo Roberto Patuléa também vem discutindo a origem do Valor Adicionado de ICMS de grandes lojas com filiais em Petrópolis e sede (emissão de nota fiscal) no Rio de Janeiro. “Quando os petropolitanos compram em lojas de grandes redes que têm sede fora, o recurso não volta. Basta olhar na nota fiscal e ver que o recurso não fica aqui. Significa que muita gente, mesmo sem saber, está garantindo investimentos a outro município”, lembrou ele, que, em 2014, promoveu uma ampla discussão sobre assunto, inclusive com representantes do Governo do Estado.

A Praça da Liberdade, em Petrópolis, será coberta de amarelo no próximo sábado (30 de maio), com o encerramento da série de ações do Movimento Maio Amarelo. A ação será marcada por diversas atividades, como a simulação de socorro às vítimas de acidente automobilístico - com a Liga do Trauma da Fase, Corpo de Bombeiros e Cruz Vermelha - e a premiação do concurso de vídeos promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e a Secretaria Municipal de Educação. A programação também inclui muita música, com show do Trio Dubrá e apresentação da Orquestra da Fiocruz. O evento é uma realização da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e da Prefeitura e começará às 10h.
 
Hoje (28), representantes de entidades que participarão da ação de encerramento do Maio Amarelo se reuniram na sede do 15º Grupamento de Bombeiros Militar para discutir os últimos detalhes do evento. O encontro teve as presenças da Polícia Militar, CPTrans, Samu, Unimed Petrópolis, Cruz vermelha e a Liga do Trauma. Foram acertados os últimos detalhes da simulação de um acidente automobilístico e socorro. O objetivo da simulação é mostrar, de forma bastante realista, a gravidade de um acidente de trânsito e como ele mobiliza diversos profissionais que atuam no salvamento de vidas. A simulação está marcada para as 11h.
 
O Maio Amarelo é um movimento internacional que visa alertar a sociedade para os altos índices de vítimas de acidentes automobilísticos. Em Petrópolis, motivou alunos do 5º ao 9º ano da rede municipal de ensino a produzirem vídeos sobre o tema violência no trânsito. Ao todo, 50 vídeos foram inscritos para participar do concurso promovido pela Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, presidida pelo deputado Federal Hugo Leal (Pros/RJ) e a Secretaria de Educação. As melhores produções serão premiadas durante o evento.  
 
O encerramento contará ainda entrega de material informativo sobre o movimento e relatos de vítimas e parentes de vítimas de acidentes de trânsito. A ação do Movimento Maio Amarelo em Petrópolis terá ainda as participações do Hospital Santa Teresa, ONG Trânsito Amigo, OAB-Petrópolis, Polícia Rodoviária Federal e Banco de Sangue do Hospital SMH. O evento tem também o apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Acontece neste domingo, 31 de maio, a partir das 8h, o 1º Campeonato de Skate do CEU da Praça Corta Rio. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, por meio da Fundação de Cultura e Turismo e da Secretaria de Esporte e Lazer, tem como objetivo incentivar a prática da modalidade e explorar a nova pista de skate da praça, hoje frequentada por esportistas da comunidade e da região.

O campeonato conta com a parceria da Gugaskateboard, loja especializada em equipamentos e acessórios de skate. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas com a coordenação de esporte ou na loja mencionada para as categorias: iniciante, amador e mirim, com premiação até o 10º colocado em todas elas. O show da banda Último Sopro e oficinas de grafite com Rodrigo CB também estão na programação do evento.

Uma das grandes promessas é a jovem Giovana Laureano (foto), de apenas 9 anos, moradora da Posse e frequentadora assídua da pista desde a sua inauguração em dezembro do ano passado. Giovana vai participar do campeonato na categoria mirim.

O Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) é um espaço de convívio e de promoção de esporte e cultura, administrado pela FCTP, e está localizado às margens da Estrada União Indústria, s/nº, na Posse.

A Prefeitura fechou o 1º quadrimestre de 2015 com resultados positivos para Petrópolis no cumprimento das metas fiscais: arrecadação de 67% do total de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto para todo o ano; investimento de 35% dos recursos municipais na Saúde – enquanto a legislação prevê o mínimo de 15%; e a primeira colocação na Região Serrana em ranking do Ministério Público Federal sobre transparência.

Nesta quinta-feira (28/5), na Câmara Municipal, a secretária de Controle Interno, Rosangela Stumpf, apresentou aos vereadores o balanço das receitas e das despesas do município nos primeiros quatro meses do ano. “Esse é um processo importante para o município, em que a Prefeitura apresenta à Câmara a cada quatro meses detalhes do que arrecadamos e investimos nesse período. Os dados que apresentamos mostram os rumos que o governo Rubens Bomtempo vem dando à administração municipal, com prioridade à Saúde, estímulos ao contribuinte para o pagamento de débitos e fortalecimento da transparência das contas municipais”, disse Rosângela.

Em relação ao IPTU, foram R$ 35,5 milhões arrecadados em quatro meses, o que representa 67% do total previsto para o ano. Esse resultado positivo foi fruto das campanhas realizadas pela Secretaria de Fazenda no início do ano para o pagamento do IPTU e para a regularização de débitos de anos anteriores, com descontos para pagamento à vista e sorteio de carro zero quilômetro (cujo resultado está em fase final de análise pela comissão organizadora).

Na saúde, a Prefeitura investiu mais do que o dobro do previsto em lei, totalizando R$ 58 milhões, o que representa R$ 33,5 milhões a mais do que o mínimo definido por legislação.

A secretária destacou também o ranking da Transparência divulgado nesta semana pelo Ministério Público Federal. Na Região Serrana, Petrópolis ficou em primeiro. Em todo o estado, Petrópolis ficou em 17º entre os 92 municípios fluminenses. “Isso significa que estamos avançando em transparência, mas vamos buscar melhorar ainda mais essa colocação. Realizamos cursos de capacitação na Controladoria Geral da União (CGU), temos alimentado regularmente o Portal da Transparência e o próximo passo será avançarmos nessa questão em relação às empresas de economia mista e às autarquias, como determinou o prefeito Rubens Bomtempo”, disse Rosangela.

Esta quarta-feira (27/5) foi marcada pelo Dia do Desafio, que reuniu pessoas de todas as idades em diferentes pontos da cidade. Na Praça da Liberdade, dezenas de pessoas participaram de jogos como ping pong e xadrez. No fim da tarde, um aulão de zumba animou os participantes. O Sesc Quitandinha também tinha atividades – houve aula de ginástica, pilates, alongamento, recreação infantil, judô e circuito funcional. No Sesc Nogueira foram oferecidas aulas  de tai-chi–chuan e torneios esportivos. O evento é um incentivo à prática da atividade física e uma ação de combate ao sedentarismo. Em Petrópolis é organizado pelo Sesc, com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer.

Além das atividades concentradas, profissionais do Sesc e da Secretaria de Esportes e Lazer foram para os quatro cantos da cidade para instruir a população e incentivá-las a praticar exercícios. Eles visitaram escolas e empresas e convocaram as pessoas a praticar pelo menos 15 minutos de exercícios. Mais de três mil cidades do mundo participaram do desafio, que é realizado todo último domingo de maio. São 24h de atividades e cada pessoa que participa deve acessar o link do Dia do Desafio e informar quanto tempo de atividade realizou. As cidades que competem entre si, ao final do dia, computam os dados. Sai vencedora aquela que tiver gerado mais atividades. Petrópolis está competindo com Piura, cidade do Peru.

Professor de educação física da Secretaria de Esportes e Lazer e do Sesc, Vinicius Ramos  falou da importância desse dia. “O Dia do Desafio motiva as pessoas a saírem do sedentarismo, praticando atividades por pelo menos 15 minutos. Isso serve de estímulo à adoção de hábitos mais saudáveis. Eu já estive em escolas, empresas, e também na Praça da Liberdade para incentivar a prática e as pessoas estão sendo despertadas a fazerem atividades que não fariam em dias comuns”, falou.

A Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) realizam neste sábado (30/5) a II Conferência Municipal. Com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”, o evento começa às 8h na Universidade Estácio de Sá (Rua Bingen, 50) e terá palestras, apresentações culturais, aprovação do Regimento Interno e eleição dos delegados para a conferência estadual.

“É importante que os idosos participem da conferência, um espaço democrático, de legítima discussão de temas de interesse deste público. É o lugar certo para que a pessoa idosa se insira na construção de políticas públicas voltadas para ela. Essas pessoas precisam entender que têm muito a colaborar e por isso devem exercer o papel de protagonistas”, disse a presidente do conselho, Fernanda Ferreira.

A coordenadora Geral de Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Neusa Pivatto Muller, estará presente no evento para proferir a conferência magna, que tem o tema da conferência. O evento discutirá quatro eixos temáticos: “Gestão: Programas, Projetos, Ações e Serviços”; “Financiamento: Fundos da Pessoa Idosa e Orçamento Público”; “Participação Política e de Controle Social”; e “Sistema Nacional de Direitos Humanos”.

Confira a programação completa:

8h – Recepção e credenciamento
9h - Abertura
9h30 – Apresentação do Coral Pró-Têmpore
9h45 – Conferência Magna: “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades”.
10h15 – Momento de descontração
10h30 – Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência
11h15 – Apresentação dos Eixos Temáticos
11h45 – Encaminhamento dos grupos de trabalho / oficinas
12h – Intervalo
13h30 – Grupos de Trabalho/oficinas, discussões e deliberações
15h30 – Intervalo
16h – Plenária final com aprovação das deliberações e eleição dos Delegados
17h - Encerramento
 

Secretaria de Habitação apresentará, na ocasião, o projeto de urbanização integrada da região

 
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, promove nesta quinta-feira, dia 28 de maio, às 19h, no salão da Igreja do Alto da Serra, audiência pública para mobilização da comunidade em relação ao projeto de urbanização integrada da região. O mapeamento da área e levantamento das necessidades foi iniciado em 2014 e deverá ser concluído no segundo semestre deste ano.  Na reunião, o secretário de Habitação, Jorge Maia, vai apresentar aos moradores, juntamente com a equipe técnica e com representantes da empresa contratada para realizar o estudo, o resultado do trabalho realizado até agora, tornando público à comunidade a carteira de projetos que está sendo desenvolvida pelo município.
 
Segundo Jorge Maia, o projeto de urbanização integrada da região do Alto da Serra tem como objetivo preservar o patrimônio natural e histórico da região, promovendo uma ocupação ordenada e garantindo à comunidade equipamentos públicos, infraestrutura, urbanização, regularização fundiária e trabalho socioambiental. “O conjunto de intervenções que estamos prevendo no Alto da Serra atende demanda apontada no Plano Municipal de Redução de Risco, elaborado em 2007, no segundo mandato do prefeito Rubens Bomtempo”, explicou.
 
O secretário destacou que o projeto prevê um grande pacote de obras pra garantir melhor infraestrutura à região e mais qualidade de vida aos moradores. “Estamos finalizando o projeto para, em seguida, apresentá-lo ao governo federal, na tentativa de conseguir a liberação de recursos, pelo PAC Prevenção, para a execução das intervenções. São obras de grande porte, que impactarão diretamente na vida de quem vive ali”, lembrou Jorge Maia, acrescentando que trata-se de projeto a ser executado em médio a longo prazo. “Vamos trabalhar para garantir os recursos para essas localidades, contemplando os moradores da região”, frisou.

Um grupo de nove adolescentes pacientes do Gaape (Grupo Amigos do Autista de Petrópolis) esteve hoje no Centro de Cultura Raul de Leoni, visitou as exposições que estão em cartaz e também a Biblioteca Gabriela Mistral, ambos administrados pela Prefeitura de Petrópolis, através da Fundação de Cultura e Turismo. Antes eles haviam estado na Câmara Municipal, a convite da própria instituição.

Os jovens vieram acompanhados por seis profissionais, dentre eles a psicóloga Deise Fialho, que explicou que toda quarta à tarde eles levam um grupo para um passeio ou visita a algum lugar da cidade. “Procuramos sempre um tipo de atividade que promova uma inserção deles na sociedade e que os tornem mais independentes”, disse.

A presença dos adolescentes comoveu a artista Carmem Teresa Elias, que está expondo suas obras na Galeria Aloísio Magalhães, na exposição intitulada ‘Ancestralidades’. “Essa visita foi muito interessante, ela nos sensibiliza porque a gente sabe que a arte tem essa linguagem direta com o inconsciente, além de tocar a alma. Apesar de não compreenderem a temática e a complexidade das peças, eles tiraram fotos e se encantaram com o jogo das cores e imagens. Isso significa que houve uma comunicação. Estou muito emocionada”, comentou.

Fundado em 2001, o Gaape é considerado uma referência no estado do Rio de Janeiro no atendimento clínico de pessoas com autismo, um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. A entidade, sem fins lucrativos, realiza atividades de terapia, psicologia, recreação, relaxamento, música, entre outras, visando o aprendizado, a socialização e preparando-os para uma vida com mais autonomia.

Hoje 85 pacientes são atendidos no Gaape por uma equipe multidisciplinar (neurologia, atividade de vida diária, shiatsuterapia, reforço escolar, psicologia, inclusão digital, fisioterapia e fonoaudiologia) usando abordagem comportamental.

O prefeito Rubens Bomtempo pediu, na noite de segunda-feira (25/5), o apoio da Câmara Municipal para que Petrópolis volte a receber os repasses estaduais e federais para a Saúde. Já são mais de R$ 4 milhões que o governo do estado deixou de passar nos últimos cinco meses a Petrópolis para o gerenciamento das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – Centro e Cascatinha. De recursos federais, são cerca de R$ 2,7 milhões de emendas parlamentares ainda não liberados pela União.

O pedido de Bomtempo foi feito durante a prestação de contas da Secretaria de Saúde à Câmara sobre o primeiro quadrimestre de 2015, apresentada pelo secretário de Saúde, André Pombo. “Essa prestação de contas é fundamental para aproximar cada vez mais o Executivo do Legislativo e da sociedade civil, para juntos buscarmos uma solução para um problema que já não depende muito de nós, que é o financiamento da saúde. Petrópolis está passando por um problema muito grande, que é a falta de repasses do governo estadual e do governo federal, o que vem causando um sangramento dos cofres municipais”, disse Bomtempo.

Entre as emendas de deputados federais que não foram liberadas ao município, estão duas do deputado Jorge Bittar para a construção e para a compra de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Boa Esperança, no Vale do Cuiabá, totalizando R$ 546 mil; uma do senador Lindberg Farias de R$ 659 mil para a construção da UBS do Alto Independência; uma da deputada Andreia Zito, de R$ 1,224 milhão para o Hospital Alcides Carneiro (HAC); uma de R$ 135 mil do deputado Alessandro Molon para a compra de equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp; e uma do deputado Hugo Leal de R$ 147 mil para a compra de equipamentos para o PSF do Itamarati.

Para essas seis emendas ao orçamento da União, a Prefeitura apresentou propostas que já receberam pareceres favoráveis do Ministério da Saúde, com a publicação de portarias autorizando a liberação dos recursos.

Como explicou Bomtempo, mesmo sem receber os recursos federais e estaduais previstos, a Prefeitura não está abrindo mão de buscar uma saúde de qualidade para a população, arcando com recursos próprios algumas intervenções, como é o caso da UBS do Alto Independência e o custeio das duas UPAs.

“Que todos façam uma reflexão por aqueles que mais precisam, que não têm acesso a plano de saúde. Estamos fazendo um enorme esforço para fazer as coisas acontecerem. É um absurdo o que está acontecendo. Se o governo estadual e o governo federal não tomarem providências, nós vamos tomar, porque não vamos colocar em risco nossas conquistas”, disse Bomtempo.

Famílias devem procurar a Central de Vigilância até o dia 12 de junho

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), está fazendo o recadastramento das 554 famílias, vítimas das chuvas de 2013, que recebem o Aluguel Social. O trabalho, que será realizado até o dia 12 de junho, tem o objetivo de atualizar os dados dos beneficiários do programa. Os beneficiários estão sendo atendidos de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Central de Vigilância Social dos Programas de Transferência de Renda (Rua D. Pedro, 410 – Centro).

“Esse recadastramento é importante para ambas as partes. É quando ficamos mais próximos de cada família e ainda podemos levantar a demanda social para o Minha Casa, Minha Vida na cidade. É importante destacar que as famílias que estão no Aluguel Social não perdem o benefício ao aderirem ou não ao programa. O município quer se antecipar e lembrar que essa é uma  política pública de moradia e não algo emergencial”, explicou a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira.

Até agora, 276 beneficiários foram recadastrados. O titular do Aluguel Social deve levar original e duas cópias dos seguintes documentos: documento de identificação com foto, CPF, NIS (se tiver), carteira de trabalho, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento (óbito, averbação de divórcio), registro de ocorrência de interdição do imóvel atingido, comprovante de residência atual, contrato do aluguel, documentação do imóvel (IPTU, compra e venda, escritura), certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, RG dos filhos maiores e comprovante da conta de recebimento do aluguel.