Na última sexta-feira (01.05) o órgão de defesa do consumidor municipal participou de um encontro online nacional com Procons de todo o país, que gerou o documento que será distribuído

O encontro virtual, que teve a participação mais de 70 coordenadores de órgãos de defesa do consumidor de 27 estados, além do Distrito Federal – entre eles, a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ, debatendo o impacto do cenário global da pandemia da Covid-19 e das políticas de saúde pública de isolamento social sobre o sistema de educação.

Em Petrópolis, são mais de 100 reclamações de pais de alunos e estudantes que buscam a negociar contratos. “Nós recebemos, por exemplo, ligações de alunos de universidades particulares, que passaram a ter aulas de casa, online, e agora tentam renegociar as mensalidades. Eles foram orientados a buscar o setor financeiro das instituições de ensino. Também recebemos uma reclamação conjunta de 14 pais de alunos do Colégio Bom Jesus, que tentam negociar com a escola a redução de 30% da mensalidade. Já estamos em contato com a direção da instituição”, informa a chefe do atendimento do Procon/Petrópolis-RJ, Mara Sampaio.   

Neste momento, o Procon municipal busca a conciliação entre consumidores e fornecedores, atuando como um mediador. E para facilitar esse entendimento entre as partes, tem orientado de acordo com as recomendações discutidas entre os Procons de todo o país.

O documento

Segundo o documento, cabe as instituições de ensino fornecerem “todas as informações aos estudantes”, no que diz respeito à aspectos como a “alteração do plano pedagógico para adequá-lo à atividade domiciliar”, por exemplo. Em “caso de atraso nos pagamentos e inevitável rescisão do contrato, a ocorrência de fortuito ou de força maior”, o rompimento do contrato não deve “gerar quaisquer ônus ao consumidor”.

Além disso, o Procons Brasil recomenda no documento que as instituições “abstenham-se de transferir os custos de eventual incremento em tecnologia para a implementação das novas técnicas de atividades. Além disso, “que computem como carga horária somente as horas-aula ministradas por professores em vídeo aula”.

Como requisito para o modelo de aula virtual é imprescindível a manutenção do “mesmo horário e carga horária”, que as aulas sejam ministradas pelos mesmos professores do curso presencial”, que o modelo online permita “comentários e questionamentos” e que as disciplinas “não exijam o uso de maquinários, laboratórios ou outros equipamentos”. Também é exigido das instituições que se “abstenham de cobrar eventuais multa de mora e de juros”. O documento trata ainda da “reposição total do conteúdo programático” e da “possibilidade de rediscutir as cláusulas contratuais de forma individualizada”, assim como disponibilizar “canais de atendimento”.

Encontro foi realizado na manhã desta sexta-feira entre o prefeito Bernardo Rossi, secretários de governo e representantes técnicos dos hospitais de Petrópolis

Decidir os novos caminhos da saúde na cidade diante do quadro crítico trazido pela pandemia. Esta foi a pauta da reunião que ocorreu na manhã desta sexta-feira (08/05) na sede da prefeitura com o objetivo de avaliar a manutenção, ou não, de todos os decretos adotados em Petrópolis para deter o avanço da COVID-19 na cidade. Além do prefeito, estiveram presentes os secretários de governo e representantes médicos de todas as unidades de saúde, públicas e privadas do município. O prefeito quis ouvir a opinião dos especialistas na área da saúde para fazer um balanço comparativo sobre os números da doença na cidade desde o início das medidas tomadas pela prefeitura.

Segundo a avaliação dos médicos e diretores dos principais hospitais da cidade, Petrópolis pode seguir o mesmo caminho do colapso na saúde como unidades de municípios vizinhos caso haja um relaxamento nas medidas vigentes. De acordo com o Diretor Executivo do Hospital SMH, Fernando Baena, a retirada dos decretos e reabertura do comércio antecipadamente poderia trazer caos à cidade. “Por favor, não abram. Nossa receita na unidade caiu 50% porque não estamos fazendo cirurgias, mas ainda prefiro sofrer agora a causar uma crise total do sistema de saúde da cidade, inclusive nos hospitais particulares”, afirmou o diretor.

No encontro, marcado pelo apelo médico em relação ao não relaxamento imediato das medidas decretadas na cidade, o crescimento dos números de pacientes infectados numa das principais unidades da cidade chamou a atenção.

Mesmo após autuar e intimar a empresa estatal a regularizar as entregas, as denúncias de atraso cresceram

O Procon/Petrópolis-RJ encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) mais de 100 novas denúncias recebidas na última semana sobre atraso na entrega de encomendas e correspondências por parte dos Correios. No dia 27 de abril, a empresa estatal foi autuada e intimada a regularizar os serviços, recebendo um prazo de dez dias para apresentar um relatório que comprovasse a normalização das entregas. O prazo venceu ontem (07.05) e até a data limite não foi apresentado o relatório.

Desde o início de março o órgão de defesa do consumidor vem recebendo reclamações de atrasos na entrega. Elas somam mais de 500 denúncias.

O caso que já havia sido diligenciado a superintendência estadual, que foi notificada para apresentar uma solicitação de regularização de entregas, agora também foi encaminhado ao MPF, para que o órgão federal tome as medidas cabíveis. A autuação dada pelo Procon/Petrópolis-RJ tem como base a lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao “fornecimento inadequado de serviços de entrega Sedex, PAC, encomendas internacionais e correspondências”. Além disso, o serviço de entregas, que possibilita que as pessoas continuem em casa durante a pandemia da Covid-19, é um serviço essencial.

Novas barreiras físicas podem ser implantadas

Controle sanitário pode ganhar mais um ponto na BR-495

Pontos de ônibus da Rua Paulo Barbosa serão deslocados para a Rua do Imperador

Durante uma reunião na manhã desta sexta-feira (08.05) o Gabinete de Crise para o combate ao coronavírus, liderado pelo prefeito, esteve reunido para deliberar novas medidas restritivas. O objetivo é aumentar o isolamento social e achatar a curva de casos, que vem aumentando com o desrespeito da população aos decretos publicados pelo governo municipal.

De acordo com o prefeito, a adoção do sistema de lockdown não é a opção para o momento. Mas ele pondera que “se a população continuar desrespeitando e ignorando as normas estabelecidas pelos decretos, e o sistema de saúde se aproximar de um quadro de colapso, fato que não está longe de acontecer, seremos obrigados a tomar medidas mais drásticas para conter a proliferação do vírus na cidade”, aponta.

Outra medida que foi avaliada pelos membros do gabinete é o aumento das barreiras físicas na entrada da cidade, em locais como Mosela e no Catobira, além da instalação de mais um corredor sanitário na entrada da BR-495, que dá acesso ao município de Teresópolis. O prefeito solicitou ao governo estadual o apoio irrestrito da Polícia Militar e Civil para auxiliar as equipes nas barreiras sanitárias.

O prefeito também quer desaglomerar a Rua Paulo Barbosa e solicitou que a área técnica da CPTrans faça modificações dos pontos de ônibus do local. Uma parte dos pontos da empresa Petroita foi deslocado para o lado par da Rua do Imperador. Outras alterações também estão sendo estudadas, para que apenas os ônibus que atendem as linhas 600 e 700 sejam mantidas na via.

Outro tema abordado foi o plano de abertura gradual do comércio. O prefeito disse que “vai chamar todos os segmentos que foram afetados pelas restrições sociais, como comércio em geral, para podermos apresentar o planejamento construído pelo governo municipal com foco na recuperação econômica. Mas toda ação será sempre feita em consonância com os técnicos de saúde, que estão norteando as ações. Não podemos simplesmente abrir tudo sem termos leitos médicos suficientes e o aumento do contágio na cidade”.

O prefeito solicitou a todos os membros do Gabinete de Crise que trabalhem com responsabilidade e criatividade, para que a crise instalada pelo coronavírus seja debelado de forma mais rápida, e conclamou a população a fazer o dever de casa.

Nova remessa chegou nesta quinta-feira ao almoxarifado central da saúde

Equipamentos vão garantir a segurança da linha de frente na guerra contra o coronavírus

Luvas, capotes impermeáveis, toucas, álcool em gel, óculos de proteção e máscaras. O material foi recebido pela prefeitura de Petrópolis nesta quinta-feira (07/05) e vai ajudar os profissionais de saúde no dia a dia dos hospitais no atendimento aos pacientes. Os insumos permanecem devidamente estocados e serão distribuídos de acordo com a demanda nas unidades de saúde do município.

Ao todo, a cidade recebeu 364 unidades de álcool 70, 525 aventais de proteção impermeáveis descartáveis, 33 mil pares de luvas de procedimentos, 30.379 unidades de máscaras de diversos tipos, 97 unidades de óculos de proteção e 18.400 unidades de toucas descartáveis. Todo o material garante o estoque que vêm sendo extremamente demandado devido à segurança dos agentes de saúde do município.

Prefeitura foi notificada na tarde desta sexta-feira. Até o momento já são 18 óbitos na cidade

Mais um exame teve confirmação positiva para COVID-19 na tarde desta sexta-feira em Petrópolis. O paciente era do sexo masculino, tinha 69 anos de idade, residia no bairro Centenário e, segundo informações da Vigilância Epidemiológica, sofria de doença cardiovascular grave. O idoso deu entrada na UPA Centro dia 24 de abril e teve seu exame coletado no mesmo dia. Ainda no dia 24 ele foi transferido para o HCC. O falecimento foi registrado dois dias após, em 26 de abril.

Ações de fiscalização reúnem Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon

Desde o início das ações de fiscalização sobre os decretos com medidas de combate ao coronavírus, 53 estabelecimentos de comércio não essencial foram intimados por manter as portas aberta e 23 por causarem aglomeração. O total 76 intimações foi registrado até a última quinta-feira (08.05). O trabalho feito em conjunto pela Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon desde meados de março também gerou 33 multas por causa das irregularidades.

O decreto 1.103, editado em 21 de março, estabelece que só estão autorizados a funcionar os estabelecimentos comerciais de atividades consideradas essenciais – ou seja, mercados, padarias açougues e peixarias, farmácias, lojas de materiais hospitalares e serviços de saúde, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e borracharias, distribuidoras de água e gás e lojas de ração e produtos veterinários. As lojas de materiais de construção e que vendem equipamentos de proteção individuais também estão autorizados pelo decreto 1.108, de 26 de março.

Quem não se encaixa nesses casos descritos só pode funcionar com sistema de entrega em domicílio. E mesmo aqueles estão autorizados devem garantir que o cliente permanecerá tempo suficiente apenas para compra do produto, ou seja, não pode permitir consumo no interior do estabelecimento.

Além dos órgãos de fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, as ações contam com apoio também da Guarda Civil e da Polícia Militar.

Das multas aplicadas, oito foram para estabelecimentos não essenciais que insistiram em permanecer abertos e 24 para aqueles que podem funcionar, mas causaram aglomeração. As autuações são feitas, em geral, após os estabelecimentos repetirem a irregularidade depois de receberem uma primeira notificação. Essas multas começam em R$ 800 e são dobradas em caso de reincidência.

Nesta sexta (08.05), uma loja de utensílios domésticos foi multada na Rua Paulo Barbosa (Centro) por promover venda na porta, apesar da proibição.

Até o momento, município contabiliza 17 óbitos

Todos referentes ao mês de abril e que tiveram confirmação nesta manhã 

As notificações chegaram à prefeitura durante a tarde desta quinta-feira (07/05). Os quatro óbitos ocorreram no mês de abril e permaneciam aguardando os resultados dos exames realizados em laboratórios. Três dos pacientes eram homens, todos residentes em Petrópolis e internados nos hospitais da rede pública do município.

A primeira paciente era uma mulher de 64 anos moradora em Corrêas. Ela foi internada no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) no último dia 18 de abril e faleceu dia 27 do mesmo mês. O segundo óbito é referente a um homem de 57 anos, internado no HMNSE em 24 de abril e morto apenas quatro dias depois, em 28 de abril. A terceira morte é, também, de um homem, com 32 anos de idade que residia no bairro Roseiral. Ele deu entrada no HMNSE no dia 23 de abril, falecendo dia 26. O último paciente também era do sexo masculino, tinha 76 anos e não chegou a ser internado. Segundo a equipe médica responsável pelo atendimento, ele deu entrada no Pronto Socorro Leônidas Sampaio, no bairro Alto da Serra, falecendo minutos depois.

Ao ser informado, o prefeito Bernardo Rossi lamentou a perda de mais petropolitanos.

A Fiscalização de Posturas autuou a Casa e Vídeo nesta quinta-feira (07.05) por causar aglomeração na porta da loja. O estabelecimento já havia sido notificado um dia antes e voltou a cometer a irregularidade, abrindo uma porta lateral para fazer a entrega de produtos para os clientes – causando filas. A loja pode, no máximo, fazer entrega em domicílio. A unidade de varejo foi autuada em R$ 800 e, em caso de reincidência, a multa será dobrada.

O decreto 1.103, de 21 de março, estabelece que só estão autorizados a funcionar os estabelecimentos comerciais de atividades consideradas essenciais – o que não inclui loja de departamento. Apesar de não permitir a entrada de clientes, a Casa e Vídeo estava com a porta aberta para fazer entrega de produtos para os clientes. No entanto, o decreto permite o sistema delivery, com entrega diretamente na casa do cliente.

O mesmo procedimento foi adotado por uma loja de acessórios e assistência técnica para celulares na Rua do Imperador – sem permitir a entrada de clientes, o atendimento aos clientes estava sendo feito na porta, causando aglomeração. Um dia antes, ela foi notificada a encerrar a prática, porém, nesta quinta, a irregularidade foi constatada mais uma vez e foi feita autuação de R$ 800, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

A Fiscalização de Posturas atua juntamente com as Fiscalizações Sanitária, de Meio Ambiente e o Procon, promovendo diligências para atender às denúncias que chegam diariamente por telefone (2246-9043) ou Whatsapp (9 9860-0845). As equipes agem diariamente, inclusive fins de semana e feriados, contando com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

No final da segunda etapa, todos os alunos da rede serão beneficiados

Os gestores das escolas da rede municipal começaram a retirar os cartões da segunda etapa do Programa Merenda Certa nesta quinta-feira (07.05) na Secretaria de Educação. O benefício foi entregue aos irmãos dos alunos matriculados na mesma unidade escolar. No final deste processo, todos os alunos da rede terão recebido um cartão, no valor de R$ 70, que deve ser usado para a compra de produtos para o reforço da alimentação nesse período em que as aulas estão suspensas na rede municipal de Educação.

Na primeira etapa foi entregue uma unidade por família - a divisão ocorreu para quem tivesse acesso a pelo menos um cartão, já que a empresa fornecedora entregou os produtos por lotes. Com a entrega do último lote, quem possui mais de um filho matriculado na mesma escola receberá mais de um cartão: um para cada aluno matriculado. Os gestores serão os responsáveis por marcar o dia em que as famílias possam buscar o mesmo nas unidades escolares.

A recarga acontecerá de forma mensal e a data da próxima recarga será divulgada pela Secretaria de Educação. No final de todo processo, tanto os alunos dos Centros de Educação Infantil, quanto os das escolas – incluindo os que estão matriculados nas instituições que mantém parceria com o município -  terão recebido os cartões.

No total serão mais de 40 mil cartões entregues para os alunos da rede, com um investimento de cerca de R$ 2,8 milhões, provenientes de recursos próprios do poder público.

A prefeitura entregou, ainda, um reforço alimentar, por intermédio de alimentos não perecíveis para alunos dos Centros de Educação Infantil – mais de cinco mil conjuntos foram entregues para famílias dos alunos que tem entre 1 e 5 anos. Essas famílias também receberam o Cartão Merenda Certa. Os bebês matriculados no berçário receberam a formula infantil.