A prefeitura de Petrópolis foi notificada, na manhã desta quarta-feira (06/05), sobre o falecimento de mais uma vítima da COVID-19 na cidade. O paciente tinha 46 anos de idade, residia em Nogueira, era profissional da saúde e esteve internado no Hospital Municipal Dr. Nélson de Sá Earp.

Seis lojas foram autuadas por provocarem aglomeração na porta e dentro do estabelecimento

Uma ação de fiscalização coordenada pela secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP), com apoio da Vigilância Sanitária e da Guarda Civil, fechou mais de 30 lojas no Centro Histórico nesta terça-feira (05.05). Elas funcionavam em desacordo com os decretos municipais, que visam reduzir a circulação de pessoas e evitar a disseminação da Covid-19. Seis estabelecimentos foram autuados por aglomerarem consumidores dentro e fora das lojas.

Na Rua Marechal Deodoro, fiscais de postura flagraram uma das agências da empresa de crédito pessoal Crefisa aberta e atendendo consumidores dentro do estabelecimento. A mesma situação foi identificada em outra unidade da rede, na Rua Irmãos D’Ângelo. Já na Rua do Imperador, o flagrante foi em uma loja de calçados. Além da porta aberta, consumidoras foram identificadas pelos agentes públicos experimentando calçados dentro do estabelecimento.

E ação teve como alvos ainda três lojas voltadas para a venda de cosméticos. Uma delas foi a Bela Ferraz, localizada no lado ímpar da Rua do Imperador, onde uma fila era formada na porta, organizando a entrada dos consumidores para fazer compras dentro do estabelecimento. Na Paulo Barbosa o alvo da fiscalização foi a Megavale, onde havia aglomeração de consumidores na porta da loja. Na Rua do Imperador, também por aglomeração, foi atuada a loja Ponto da Beleza.

O trabalho que foi iniciado pela manhã e que se estendeu até o fim da tarde resultou em mais de trinta estabelecimentos fechados. Na Rua Dr. Nelson de Sá Earp foi fechada uma imobiliária. Na Rua 16 de Março foram dez lojas. Só na galeria Pelegrini, foram três estabelecimentos fechados. Entre eles um salão de beleza.

 A operação iniciada hoje pela SSOP segue nos próximos dias.

Material foi enviado na última semana

Testes vão priorizar profissionais da saúde, segurança e pessoas acima dos 60 anos de idade

O prefeito foi conferir de perto, na tarde desta terça-feira (05/05), as 1.200 unidades de testes rápidos recebidos da Secretaria Estadual de Saúde, na última semana. O material vai ajudar nas novas notificações e estudos de casos na cidade, além de acelerar o processo de detecção da doença em Petrópolis. Segundo a Secretaria de Saúde, os testes serão realizados seguindo o protocolo do Estado e obedecerá a prioridades com o objetivo de dar celeridade no tratamento de categorias específicas.

De acordo com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2020, a realização do teste rápido é exclusiva para indivíduos com quadro respiratório agudo, caracterizado por febre e acompanhado por tosse, dores de garganta e dificuldade respiratória. Ainda segundo o documento, o teste só deverá ser feito em pessoas que apresentem tais sintomas há, pelo menos, oito dias. Inicialmente, a testagem será realizada em profissionais da saúde e de segurança pública que estejam em atividade e pessoas com diagnóstico de síndrome gripal que resida no mesmo domicílio de um profissional de saúde ou segurança. Pessoas com mais de 60 anos também foram citadas no documento para a realização dos testes. Vale lembrar que, no caso destes profissionais, o teste exige realização após 72 horas sem sintomas da doença.

Segundo o Departamento de Vigilância Epidemiológica, todos os testes serão realizados no Centro de Saúde, de segunda a sexta-feira, de 08h às 16h. Os 1.200 testes recebidos pelo Estado se somam aos 4 mil que a prefeitura já havia adquirido no mês de abril.

Na opinião da secretaria de Saúde, o aumento nos índices diários informados pela prefeitura pode ocorrer ainda por outro motivo. Diariamente pelas ruas da cidade parece que as pessoas ainda não compreendem a gravidade da situação. Existe muita gente no Centro da cidade passeando e se aglomerando, sem máscaras. Por isso, a prefeitura continua alertando a população e pedindo para que todos tentem, ao máximo, fazer um isolamento social. Essa ainda é a nossa única arma na prevenção da COVID-19.

Uma operação conjunta das secretarias de Meio Ambiente e de Obras, com o apoio de homens do Grupamentos Proteção Ambiental da Guarda Civil, identificou o responsável pelo desmatamento e construção irregular em um terreno na Rua Renato Petrocchi, no Carangola. A ação foi realizada nesta terça-feira (05.05) e vistoriou ainda outros dois lotes na mesma localidade, também com obras sem as devidas autorizações da prefeitura. Houve ainda o flagrante de queima de vegetação em uma desses espaços, o que resultou em multa para o proprietário.

O responsável pelas intervenções teve a obra embargada pelos fiscais da Secretaria de Obras e não poderá executar nenhuma intervenção no local até que regularize a situação junto ao município. Ele também foi multado por conta da movimentação de terra realizada sem as devidas autorizações. O auto de infração indica ainda o corte irregular de oito árvores nativas no terreno.

"Essa é uma área densamente arborizada e a retirada das árvores sem autorização causa grandes danos ambientais. É importante destacar que o corte ou a poda de árvores precisa ser autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente", explica o chefe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Miguel Fausto.

Os fiscais flagraram ainda a queima de vegetação em uma dessas áreas, o que resultou em multa pelo responsável do espaço. "A queima de lixo, restos de vegetação ou quaisquer outros detritos é expressamente proibida no município", completa Miguel.

Na mesma rua, em outros dois lotes, houve o corte de terreno e movimentação de terra sem as devidas autorizações do governo municipal. "Qualquer intervenção, seja o corte do terreno ou movimentação de terra, precisa ser autorizada pela prefeitura, o que não ocorreu nestes casos", disse Alfredo Vieira, chefe da fiscalização de Obras.

O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente organiza um cronograma de vistorias em áreas verdes na cidade e também a partir de denúncias, fazendo vistorias em locais apontados pelos reclamantes. A sede no Centro Administrativo, na Av. Koeler, 87, Centro. O horário de funcionamento é de 9h às 18h, de segunda a sexta. A população deve enviar os casos de crime ambiental para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As denúncias para a Secretaria de Obras podem ser apresentadas pelo telefone 2233-8183 e 2233-8184 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando dados do denunciante (nome, identidade, CPF, endereço e telefone de contato) e do denunciado (nome ou apelido, endereço completo com ponto de referência, descrição da obra e, se houver, fotos).

Entrega começou a ser realizada na segunda (05.05) pelas equipes da Assistência Social e da CPTrans

A prefeitura começou a entrega de 8.200 máscaras para a população. Dessas, sete mil foram adquiridas pelo município (cinco mil pela CPTrans e duas mil pela Secretaria de Saúde) e outras 1.200 foram doadas por um empresário para a Secretaria de Assistência Social (SAS). A distribuição teve início na última segunda-feira (04.05), na Rua Paulo Barbosa, no Centro, pelas equipes da SAS e teve continuidade hoje (05). Esse trabalho foi acompanhado de perto pelo prefeito. A CPTrans também começou a ação ontem (04) nos terminais rodoviários.

A Secretaria de Assistência Social distribuiu as máscaras preferencialmente para as pessoas que não podem comprar. Junto com a máscara está sendo entregue um panfleto com orientações para a população sobre uso e os cuidados, como a forma certa de colocar e remover, o tempo vida útil, a lavagem das peças, entre outras informações. Também foram entregues máscaras no Cras do Retiro. 

Além disso, a SAS vai entregar o equipamento individual de segurança nas cestas básicas dos usuários do programa Criança Feliz e do Bolsa Família, além das instituições de longa permanência de idosos. Na secretaria de Saúde, a estratégia é distribuir máscaras nos PSFs e através dos agentes de saúde.

Pela CPTrans, ao todo, serão distribuídas cinco mil máscaras como parte das ações do Maio Amarelo. Todo o material será na cor que simboliza a campanha.

A prefeitura também pagou 25% do 13º salário

Mais de 400 kits de higiene com máscara, álcool em gel, lenço, luva, sabonete e uma cartilha de prevenção ao coronavírus já foram entregues para aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município (Inpas). Ao todo serão 3.500 kits que chegarão às casas dos servidores. Eles também já receberam 25% do 13º salário. As ações fazem parte das medidas tomadas pelo instituto para proteger os aposentados e pensionistas da covid-19.

“Foi uma delicadeza muito grande termos recebido esses kits. Mas uma delicadeza necessária, essencial para os idosos. Um carinho especial da prefeitura pra gente”, agradeceu a professora aposentada Angela Maria Sanches. “O kit vai ser muito útil, principalmente o álcool em gel. Aqui em casa estamos tomando todas as precauções”, completou a professora Ana Paula Alves.

Além dos kits, que começaram a ser recebidos no último dia 30 – e serão todos entregues em 12 dias – R$ 2.857.952,59 já foram pagos para 3.412 aposentados e pensionistas, um adiantamento do 13º salário.

Vale ressaltar que as palestras do projeto “Café com Sabedoria” e a prova de vida estão adiadas temporariamente.

O Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE) vai lançar, neste mês, o edital que vai selecionar até 100 projetos de apresentações culturais pela internet. O objetivo é levar entretenimento neste período de isolamento social e ainda valorizar artistas de Petrópolis, já que a produção de eventos está entre os setores que mais sofreram por conta da prevenção ao coronavírus. Com as produções culturais paralisadas, além de museus, teatros e o Centro de Cultura Raul de Leoni fechados, a proposta é fazer com que a oferta de conteúdo cultural continue através das plataformas digitais.

Serão aceitos projetos culturais apresentados em formato de vídeo com até 50 MB e no mínimo de 15 e máximo de 30 minutos com conteúdo cultural que seja desenvolvido por agentes do município. O valor investido será, inicialmente, de R$ 120 mil, ou seja, R$ 1.200 para cada projeto selecionado.

O vídeo deverá ser produzido individualmente, ou no máximo por dois artistas, desde que residam no mesmo endereço, e mediante apresentação de comprovante de residência de ambos. A seleção de projetos culturais será realizada em duas categorias: projetos que sejam desenvolvidos especificamente para o edital ou vídeos já veiculados anteriormente, desde que apresentados nos formatos estabelecidos pelo edital.

Serão aceitas performances musicais, cênicas, e de dança; vídeo aulas; oficinas; leitura dramatizada; recital; contação de histórias; filmes; animações; palestras sobre conteúdo cultural; entre outros. Os projetos deverão ser enquadrados em uma das seguintes áreas: Artesanato, Artes Plásticas/Visuais, Audiovisual, Bandas Marciais, Canto Coral, Culturas Afro-brasileiras, Indígenas e Populares, Cultura Germânica, Cultura Urbana, Dança, Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Literatura, Música, Teatro ou Patrimônio Histórico.

As inscrições serão realizadas pela internet, no site da prefeitura. O link será divulgado nos próximos dias. A seleção será conduzida pelo DELCA – Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, sendo que a análise técnica dos projetos será realizada pela comissão de avaliação formada por servidores do

Dinheiro vai cobrir perdas de arrecadação tributária nos estados e municípios brasileiros

Aprovado pelo Senado, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai destinar R$ 125 bilhões a todos os estados e municípios do país inteiro. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Petrópolis, a princípio, tem a previsão de receber R$ 28.489.921,35 desse montante. O recurso, quando liberado, ajudará as prefeituras no combate ao covid-19, ações de retomada pós-pandemia e pagamento de serviços essenciais, como salário de profissionais da saúde, hospitais, entre outras áreas. O dinheiro também vai cobrir as perdas de arrecadação tributária que, em Petrópolis, já estão próximas aos 50%.

O município não poderá utilizar esse recurso para reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, não se habilitando para servidores das áreas da saúde e segurança pública. Também está proibida a progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores de cargos estruturados em carreira, como os militares. Também está vetado o aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para o combate da Covid-19. Ficam impedidos também a contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19.

O programa prevê que serão distribuídos R$ 60 bilhões. Desse montante R$ 50 bilhões (R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios) serão para uso livre e R$ 10 bilhões (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios) exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O recurso será pago em quatro parcelas mensais. 

O projeto também vai beneficiar os municípios com a suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além da renegociação de empréstimos com organismos internacionais que tem aval da União. Outro ponto favorável do texto é a previsão da suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano e para as cidades com regime próprio de previdência serão suspensos o pagamento da contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

A fórmula de distribuição entre os estados está sendo feito com base na arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções relacionadas à exportação. Para os municípios o cálculo será feito com base na população de cada cidade. O projeto ganhou um dispositivo que os municípios devem privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados. O valor destinado para a saúde e assistência social também seguirá o critério de liberação de valor baseado em número de habitantes.

Equipes da Guarda, Defesa Civil e Procon atuam na organização de filas nas agências da Caixa

Assistência Social distribui cartilhas de orientação e máscaras

A atuação da Guarda, Defesa Civil e Procon na organização de filas nas agências da Caixa continua nesta segunda-feira (04.05). O trabalho ocorre no Centro, no Alto da Serra e em Itaipava, e reúne 28 agentes no total. O objetivo é garantir o distanciamento entre as pessoas que estão aguardando atendimento para fazer o saque do Auxílio Emergencial criado pelo governo federal para trabalho que ficaram sem renda durante a pandemia de Covid-19. Já a Secretaria de Assistência Social (SAS) atua entregando máscaras e panfletos com orientações sobre uso e os cuidados com as mesmas. O prefeito acompanhou as equipes da SAS na Rua Paulo Barbosa.

Este trabalho repete o que foi feito no último sábado (02.05), novamente com agentes trabalhando desde 5h. Nesta segunda, o saque do benefício de R$ 600 foi voltado para pessoas nascidas nos meses de setembro e outubro. Nesta terça (05.05), o calendário para a retirada da primeira parcela é para quem nasceu em novembro e dezembro.

O prefeito se reuniu ainda com a secretária de Serviços, Segurança e Ordem Pública e a coordenadora do Procon, para avaliar esse trabalho, que vai seguir ao longo da semana e manterá a Rua do Imperador fechada para dar mais espaço para a formação das filas. Também foram discutidos mais dois assuntos nessa reunião: o reforço de atuação nas barreiras de controle sanitário e medidas para seguir cobrando a normalização dos serviços dos Correios.

Também nesta segunda (04), a Assistência Social está atuando com 10 funcionárias no Centro, no entorno das agências e em outros pontos. A pasta está distribuindo mil máscaras preferencialmente para as pessoas que ainda não tem ou que não podem comprar. O prefeito acompanhou a ação na Rua Paulo Barbosa. Junto com a máscara está sendo entregue um panfleto com orientações para a população sobre uso e os cuidados, como a forma certa de colocar e remover, o tempo vida útil, a lavagem das peças, entre outras informações.

Mudança nos pontos de ônibus

No mês passado, representantes dos bancários haviam solicitado para a prefeitura que os pontos de ônibus que estavam na Rua Paulo Barbosa (entre o Itaú e o Santander) fossem transferidos de lugar para evitar aglomerações. A justificativa foi o grande número de pessoas nas filas dos bancos. O prefeito atendeu ao pedido e nesta segunda (04), a nova parada dos coletivos já funciona no lado par da Rua do Imperador (do outro lado da pista), na altura do número 130.

Agora as máscaras são obrigatórias não apenas para funcionários, mas também para o os consumidores

Equipes do Procon/Pertrópolis-RJ, Secretaria de Serviços e Ordem Pública – SSOP e Vigilância Sanitária montaram hoje (04.05) uma operação para fiscalizar o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais, com base no decreto 1.168, do dia 28 de abril. Agora, é obrigatório o uso do equipamento individual de segurança, como forma de prevenção contra a Covid-19. A medida vale tanto para funcionários, quanto para os consumidores. Também passa a ser obrigatório o uso das máscaras em transportes coletivos, táxis e transportes por aplicativos.

As equipes dos órgãos públicos percorreram os estabelecimentos comerciais em funcionamento nas principais ruas do Centro Histórico e também em bairros como o Alto da Serra e Castelânea. O objetivo era verificar o cumprimento da determinação do uso das máscaras.

O principal alvo dos fiscais na ação desta segunda-feira foram os mercados, que normalmente concentram um grande número de consumidores. Os fiscais de posturas, do Procon municipal e da Vigilância Sanitária orientaram os estabelecimentos sobre o novo decreto. No alto da Serra, apenas um quiosque, dentro de um shopping foi interditado pelo vencimento da licença sanitária e por aglomerar clientes no atendimento. Na Praça Pasteur, uma barbearia foi fechada pelos fiscais de postura.