A falta de informações sobre data e a forma como um veículo seria sorteado em uma promoção de Natal levou o Procon Petrópolis a autuar um supermercado no Itamarati. A fiscalização foi realizada nesta terça-feira (17.12) após denúncias sobre a falta de clareza a respeito dos critérios da promoção. Durante à ação, a equipe do órgão de defesa do consumidor constatou que não havia, sequer, regulamento exposto. Também não havia detalhes sobre as regras nos cupons entregues aos clientes para ser depositado na urna.

É que, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, parágrafo segundo,  “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. O estabelecimento também foi autuado dentro do parágrafo terceiro do mesmo artigo, pelo inciso IV do artigo 6 e pelo artigo 36.

Além disso, o estabelecimento não possuía livro de reclamações e não constava o cartaz do Procon e um exemplar do Código de Defesa do Consumidor – o que foi entregue pela própria equipe do órgão.

Falta de acessibilidade também é um problema do estabelecimento

Outro problema no estabelecimento é quanto à acessibilidade. Denúncias que chegaram ao Procon deram conta de que a instalação de barras de metal para que a saída dos carrinhos do supermercado fosse evitava também impedem a passagem de cadeirantes no local. Embora tais grades possuam cadeados, podendo ser removidos, eles não são compatíveis com a legislação, já que é necessário chamar alguém de dentro do mercado para remover as barras e possibilitar a passagem dos cadeirantes. O mesmo problema foi constatado em um supermercado em Itaipava.  

Ambos os estabelecimentos foram intimados pelo Procon a se adequarem de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no prazo de 10 dias, além de desobstruir a passagem em até 24 horas.

Já no Alto da Serra, um outro supermercado que havia sido notificado devido a este problema se adequou à legislação, estando dentro das normas da ABNT.

Com a vistoria dos agentes na E.M. Dr. Paula Buarque (Gentio/Vale do Cuiabá) e na quadra do Boa Esperança (Buraco do Sapo), a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias encerrou o calendário de operações nos pontos de apoio nesta quarta-feira (18.12). As condições de cada prédio para receber a população em caso de fortes chuvas foram avaliadas pelas equipes, que também distribuíram cartilhas de prevenção aos desastres de origem natural para moradores e comerciantes. A ação reforçou a importância das sirenes e preparou os locais para estarem abertos no verão.

O primeiro local visitado foi a E.M. Dr. Paula Buarque, às 10h, onde os agentes da Defesa Civil verificaram as condições da placa do ponto de apoio e fixaram cartazes do programa SOS Chuvas. Na sequência, as equipes fizeram o acionamento manual e remoto das sirenes. Às 11h, o mesmo trabalho foi realizado na quadra do Boa Esperança, que fica no Buraco do Sapo. As atividades de prevenção contaram com o apoio do Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Nudec) do Vale do Cuiabá e adjacências.

 "As sirenes foram uma grande conquista para todos os moradores e traz uma sensação de segurança para todos. A presença da Defesa Civil aqui na comunidade é uma prova que não estamos sozinhos”, disse Cristina Rosário de Oliveira, coordenadora do Nudec do Vale do Cuiabá.

Petrópolis conta com 20 conjuntos de sirenes do Sistema de Alerta e Alarme em 12 comunidades: Gentio, Buraco do Sapo, 24 de Maio, Alto da Serra, Bingen, Dr. Thouzet, Independência, Quitandinha, São Sebastião, Sargento Boening, Siméria e Vila Felipe. São 15 pontos de apoio, que são locais seguros para os moradores permanecerem caso os índices de chuva estejam alarmantes. As vistorias foram realizadas em todos estes locais.

A vistoria nos pontos de apoio faz parte de um conjunto de ações de prevenção do Plano Verão 2020. Em janeiro do ano que vem, outras atividades neste sentido serão realizadas pelos agentes.

A reunião mensal da Comissão Intergestores Regional (CIR) Serrana foi realizada nesta terça-feira (17.12) em Petrópolis. A comissão é formada por secretários de Saúde de 16 municípios e representantes da Secretaria de Estado de Saúde que debatem as demandas dos municípios nas questões de saúde. O combate à epidemia de sarampo foi um dos temas discutidos no último encontro anual da comissão.

O encontro foi realizado em Petrópolis a convite da secretária de Saúde. A CIR Serrana tem sede em Nova Friburgo. A notificação e o protocolo de atendimento aos casos suspeitos de sarampo foram abordados, assim como a ameaça de possível epidemia da doença continua sendo uma preocupação. A orientação dada pela Secretaria de Estado de Saúde é para que os municípios continuem ofertando a vacina para os grupos de maior risco – crianças com idades entre seis meses e 5 anos e jovens de 20 a 29 anos. 

Também hoje, o município sediou a reunião do CIS Serra – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana que foi reativado. O objetivo do consórcio é unir os municípios para viabilizar ações de saúde, compra de insumos e a prestação de serviços em conjunto de forma pactuada.

Os aproximadamente 12 mil servidores da prefeitura receberão o 13º. Vale destacar que a primeira parcela do beneficio – 25% - foi pago em julho deste ano, junto com o reajuste de 4,3% nos salários de todos os servidores. Agora, antes da data prevista por lei para pagamento integral do 13º, 20 de novembro, o total será quitado.

O poder público vem liberando licenças prêmio, quinquênios, regularização de férias, enquadramentos por formação e por tempo de serviço para funcionários da Educação, aposentadorias e adequação da previdência e abono por permanência. Além de outras em andamento, como a criação do PCCS da Comdep e a promoção automática da Guarda Civil, pagamento de triênios que já começa agora em dezembro e o aumento de 20% nos salários dos servidores da Educação que atuam na função de auxiliares de serviços gerais.

“É uma boa notícia para os servidores que já contam com esse valor a mais no final do ano para pagar contas. Acompanhamos as dificuldades dos gestores públicos, não está fácil cumprir com os deveres e o pagamento em dia e garantir o compromisso com o servidor”, disse Oswaldo Magalhães, presidente do Sisep.

A representante do Sepe, Rose da Silveira, destacou também os avanços para a Educação. “Salário em dia, quinquênio, enquadramentos por formação e o anuncio do pagamento dos triênios, tudo isso representa aumento no salário do servidor. O ano foi positivo para os servidores da Educação e terminá-lo com o descongelamento dos triênios e pagamento do 13º em dia é realmente uma boa notícia. Continuaremos lutando pelos servidores e acompanhando o cumprimento dos deveres do poder público”, disse.

O funcionamento das unidades com horário estendido faz parte da estratégia de ampliar a oferta de consultas e procedimentos na rede municipal. Na UBS Mosela, consultas, atendimento com dentista, vacinação entre outros serviços já são uma realidade. Outra importante iniciativa, foi a de oferecer em cada unidade de saúde básica o serviço de coleta de material para exames clínicos, como o exame de sangue, por exemplo.

E, além de ampliar os serviços de saúde, o prefeito também está investido nas melhorias físicas das unidades. As obras de reforma da UBS Mosela devem ser iniciadas já em janeiro de 2020.

Unidades que já funcionam das 8h às 20h: UBS Itaipava; UBS Retiro; UBS Quitandinha; UBS Itamarati; UBS Mosela; UBS Pedro do Rio; Centro de Saúde Coletiva e PSF Alto da Serra (Programa Saúde na Hora, com funcionamento também aos sábados, até às 12h). O Centro de Especialidades Odontológicas de Corrêas, o PSF Amazonas e o do São Sebastião, já oferecem tratamento odontológico no terceiro turno.

A tradição de plantar Hortênsias, iniciada no início do século XX, foi retomada em 2017, depois de seis anos sem novas mudas em Petrópolis. Só em 2017 e 2018, já foram plantadas 17,2 mil em vários locais da cidade. Para os próximos meses, serão mais 15 mil mudas.

Neste ano, locais como Alfredo Pachá, Roberto Silveira Praça 14 Bis e Av. Koeler receberão plantio. Essas mudas são resultado do cultivo feito pela própria Comdep, a partir da poda feita em outras hortênsias em canteiros da cidade. O processo de cultivo leva pelo menos cinco meses – as mudas que serão plantadas agora foram criadas após a poda feita em maio. Após o plantio, são mais cinco meses até mais uma poda e assim o ciclo continua.

Com o objetivo de atualizar os dados cadastrais funcionais e financeiros dos servidores públicos efetivos ativos, aposentados e seus dependentes e pensionistas, o município iniciou este mês, de forma inédita, o processo de desenvolvimento para a coleta dos dados através da plataforma on-line, ou seja, sem a necessidade presencial do usuário. Todo o Censo Previdenciário é uma realização do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), com recursos próprios sem nenhum custo para o município. A ação de recolhimento dos dados é obrigatória e tem a previsão de início em fevereiro de 2020.

Com o levantamento, o município poderá qualificar seus planejamentos administrativos e financeiros e até mesmo identificar se há alguma distorção dentro do regime.

O projeto está na primeira fase, onde os técnicos estão finalizando todo o sistema do portal de coleta – base de dados, e de acompanhamento. Um modelo de dados foi criado em formato de formulário eletrônico para iniciar a captação das informações que serão realizadas pelo site do INPAS e da Prefeitura, e também poderá ser feito pelo celular tanto nas plataformas IOS quanto Android. A informatização da atualização dos dados irá permitir uma celeridade processual de forma mais segura e eficaz.

A etapa seguinte consiste na coleta dos dados, com previsão de início em fevereiro de 2020, e que a conclusão do processo dure em média de 90 dias. A terceira e última etapa será de validação das informações coletadas e importação, quando a equipe técnica verifica a qualidade em geral dos dados coletados.  

A participação dos servidores é obrigatória, até os afastados ou licenciados, por qualquer motivo, licença sem vencimentos, férias e servidores cedidos. Aquele que não atender o prazo estabelecido, sem justificativa terá seu pagamento bloqueado a partir do mês da conclusão do levantamento dos dados, ficando assim o seu restabelecimento condicionado à realização de seu recenseamento.

Outro produto cujo preço apresentou grande variação foi o pão de rabanada: enquanto em um supermercado o valor é de R$ 9,93, em outro o preço chega a R$ 16,55, diferença de R$ 66%. O azeite extravirgem da marca Andorinha custa R$ 21,99 em um local, enquanto, em outro, o preço é de R$ 17,98.

A pesquisa também incluiu o preço do chester, panetones e chocotones, peru, peixe, tender, bacalhau, entre outros.

Fortalecer as relações familiares e comunitárias além de promover maior integração e troca de experiência entre os participantes valorizando a convivência coletiva. Este é o objetivo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, desenvolvido nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social. O serviço, no entanto, vai além: trazer sentido de vida para muitos dos usuários.

O Serviço de Convivência é um dos principais trabalhos desenvolvidos pelos CRAS e atende principalmente idosos, mulheres e crianças. Com encontros semanais ou quinzenais, o fortalecimento dos grupos é feito por meio de palestras, oficinas, atividades lúdicas, esportivas, passeios, cinema, entre outras atividades – complementando os trabalhos técnicos desenvolvido pelos centros de referência.

“O serviço atua de forma preventiva, visando evitar o rompimento de vínculos e a superação das vulnerabilidades sociais”, explicou Rodrigo Lopes, diretor do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social.

Para a aposentada, Dora Barbosa, de 68 anos, que frequenta o grupo de idosos do CRAS Centro, os encontros semanais têm reflexos positivos inclusive para sua saúde. Foi no CRAS que ela conseguiu superar a depressão. “Foi aqui que tive ajuda para enfrentar a depressão, que recebi as orientações que precisava. Venho de uma a duas vezes por semana e gosto de tudo que faço aqui”, contou. 

É raro o dia que Célia Storti dos Reis, 68 anos, não aparece nos encontros. “Se eu não venho, os colegas logo acham que adoeci. Toda segunda e quarta-feira participo dos grupos de idosos e de mulheres. Adoro fazer os trabalhos manuais”, contou. As terapias desenvolvidas por psicólogo do CRAS também são um diferencial para a vida da aposentada. “Participo das terapias de treinamento para a memória e estou melhorando muito. Estava muito esquecida”, revelou.  

No CRAS Centro, o Serviço de Convivência tem 45 usuários participantes dos grupos de Idosos, Mulheres e Crianças e Adolescentes.

O CRAS executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social e é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias. As equipes do CRAS também prestam informações e orientações à população de sua área de abrangência, bem como se articulam com a rede de proteção local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de vigilância da exclusão social na produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência do CRAS.

Unidades do CRAS:

CRAS CENTRO – Rua Dr. Nelson Sá Earp, 39 – Centro.

CRAS QUITANDINHA – Rua Alagoas S/N – Quitandinha

CRAS RETIRO –  Rua Hermogênio Silva, 238 - Retiro

CRAS VALE DO CARANGOLA – Rua Waldemar Vieira Afonso, 19 – Carangola

CRAS CORRÊAS – Rua Vigário Corrêas, 443 – Corrêas

CRAS ITAIPAVA – Est. União e Indústria, 11860 – Itaipava

CRAS MADAME MACHADO – Rua Geraldo Lourenço Dias,

CRAS POSSE – Est. União e Indústria – Posse (ao lado do CIEP)

CRAS ALTO INDEPÊNDENCIA - Rua José Lino Pai, S/N – Alto Independência (ao lado da UBS)