Contribuintes tem até dia 20 para formalizar os acordos com a prefeitura

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e taxa municipais e quiserem aproveitar os descontos do programa de regularização tributária Fique em Dia, têm apenas esta semana para comparecer ao setor de dívida ativa da prefeitura e formalizar os acordos com a prefeitura. O prazo, estabelecido por Lei, termina na sexta-feira (20.12) e não será prorrogado pelo município. O programa permite a isenção total de juros e multas sobre débitos vencidos até dezembro de 2018, nos casos de pagamento à vista, além de possibilidades de descontos de juros e multas entre 80% e 50% nos casos de parcelamentos entre quatro e 12 vezes.

Desde o início da campanha, no dia 2 de setembro, 15.307 atendimentos foram realizados e 11.241 contribuintes formalizaram acordos. Somados, os parcelamentos totalizam R$ 46.9 milhões - R$ 12,9 milhões, referentes à pagamentos à vista já foram recuperados aos cofres do município.

A legislação prevê redução de juros em diferentes escalas para parcelamentos entre quatro e 12 meses, ou ainda a possibilidade de parcelamento do débito em até 48 meses – 4 anos. Quem parcela o débito em até quatro vezes garante redução de 80% de juros e multas; já aquelas divididas parceladas em seis vezes têm 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário, e os acordos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, para pessoas jurídicas.

 Para formalizar a negociação o contribuinte deve se dirigir ao setor de dívida ativa – prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260 – Centro. O atendimento no local é feito por oito atendentes, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

 Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município apontou que havia no município 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS.  O levantamento apontou ainda que somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste total, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.

Com a abertura na noite desta sexta-feira (13.12), o Natal do Sesc-RJ agora é, oficialmente, mais uma opção em Petrópolis para celebrar uma das datas mais festejadas em todo o mundo. Além do Natal Imperial, que conta com decoração e programação cultural por toda a cidade, o evento promovido pelo Sesc, Senac e Fecomércio RJ vem ao encontro da programação montada pela prefeitura neste fim de ano. Com o tema “Natal é a Gente que Faz”, o evento traz exposições, shows, teatro, dança, literatura, entre outras atrações, a maioria gratuita.

Embora as atividades estejam acontecendo desde a primeira semana de dezembro, a abertura oficial foi realizada nesta sexta com o concerto da Orquestra Maré do Amanhã, além da iluminação com o vídeo mapping que transformou a fachada do Palácio Quitandinha em uma grande tela de contemplação, com cores e sons. O destaque da noite ficou por conta da tradicional árvore de Natal no lago, com 12 metros de altura. Dela saem cheiros e sons.

Este ano, a programação e identidade visual do evento tiveram como inspiração o poema “Eu sei, mas não devia”, da escritora Marina Colasanti. “O objetivo é trazer a reflexão sobre os verdadeiros valores que devem ser cultuados nessa época. Nós estamos dentro do calendário que acontece na cidade e também integra a programação de festividades de Natal”, destaca o gerente do Sesc Quitandinha, Anderson Bravo.

A árvore de Natal do Sesc está entre os pontos altos da decoração. Uma criação do Estúdio Sauá e da artista Tânia Sarquis, a cenografia consiste em uma grande instalação em forma cônica em estrutura metálica, estilizada, adereçadas com lanternas triangulares com algumas faces espelhadas e cores metalizadas. Sua base é composta com folhas de acetato também espelhado para refletir os passantes. E em seu miolo formas geométricas de acetato espelhados coloridos como cortinas de contas com variação de cores em dégradé culminando no centro o vermelho. Da árvore saem guirlandas com luzes de filamento se expandindo de forma radial como a estrutura de um circo. No entorno caixas de luz iluminadas, seguindo as guirlandas. Destes pontos também saem cheiros e sons. A árvore está aberta à visitação até 05 de janeiro de 2020, de terça a domingo, das 9h às 22h, exceto 24,25,31/12/19 e 01/01/20.

Toda a programação está disponível no site: http://www.natalsesc.com.br/. Já a programação do Natal Imperial pode ser acessada no: http://www.petropolis.rj.gov.br/natalimperial/.

Progressão funcional beneficia servidores de toda a prefeitura

Após cinco anos de congelamento, os triênios serão liberados pelo poder público. O anúncio foi feito pelo prefeito em uma reunião com representantes do Sisep, Sepe e de secretários municipais, nesta sexta-feira (13.12), na prefeitura. A progressão, que é um direito dos servidores e garante um ganho real nos salários, será autorizado por blocos e os primeiros beneficiados já receberão no final de dezembro.

O triênio é o adicional por tempo de serviço que prevê à razão de 5% (cinco por cento) a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestado, ao município, estado e união no que se refere à administração direta, às autarquias e às fundações públicas, incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, conforme prevê o artigo 110 da Lei 6.946/2012.

O prefeito lembrou, ainda, de outros enquadramentos que foram liberados pelo poder público, como o por tempo de serviço e por formação, da educação, além do pagamento de gratificação para auxiliares de serviços gerais – que garante um adicional de 20% nos salários, também para os profissionais que atuam na rede municipal de Educação, nessa função.

Quinquênios e enquadramentos por formação também estavam congelados. Mais de 3.500 servidores já tiveram esses enquadramentos liberados, o que pode garantir, dependendo do caso, aumento real entre 10% e 35% nos salários. Mas, além disso, a prefeitura garantiu o adicional para os auxiliares de serviços gerais, vem liberando licenças prêmios e realizando o pagamento de férias, ou seja, o compromisso com o servidor está sendo cumprido. 

Na ocasião, a representante do Sepe, Rose da Silveira, salientou a importância da liberação dos triênios. “É um marco esse anuncio porque outras gestões deixaram acumular o triênio que é um direito do servidor. Fico feliz pelo empenho. A liberação dos enquadramentos fez diferença para os servidores da educação nesse ano e, agora, ficamos satisfeitos com mais essa notícia”.

Oswaldo Magalhães, presidente do Sisep, destacou o fato da liberação ocorrer devido a um planejamento administrativo. “Muitas vezes temos que recorrer à justiça para valer o direito e quando o poder público assume um compromisso e cumpre é sempre importante para a valorização da categoria”.

Petrópolis acaba de receber 14 novos ônibus para operar em linhas da Petro Ita e Cascatinha. Serão oito e seis veículos que irão compor a operação dessas empresas, respectivamente. A apresentação foi realizada nesta sexta-feira (13.12) para o prefeito, no Quitandinha. Todos os ônibus são zero quilômetro e, sendo que os micros têm capacidade para receber até 18 pessoas sentadas e os micrões, até 25. No último mês, a Cidade das Hortênsias também recebeu dois novos veículos e, em julho, foi a Turb que reforçou a sua frota com dez novos ônibus.

O investimento feito pela Petro Ita totaliza R$ 2,4 milhões. A empresa adquiriu seis micro-ônibus e outros dois micrões. Os veículos maiores já começam a rodar neste sábado (14.12), nas linhas Honduras e Praça Cátulo. Os demais veículos estão sendo equipados para estarem nas ruas já na próxima semana. São seis, que irão atender as linhas 464 – Nelson Roncoroni, 445 – Osvero Vilaça, 206 – Valparaíso, 460 – Aldo Tamancoldi, 462 – Alto Pedro Ivo e 444 Rua Nova.

Já a Cascatinha investiu R$ 1,7 milhão em cinco micros e um micrão – este último já habilitado para estar nas ruas a partir deste sábado atendendo a linha do Fragoso. Os cinco micros começam a rodar a partir da próxima semana, sendo dois atendendo a linha 525 Comunidade do Neylor, dois a 523 Alto Boa Vista e um 521 Monte Florido. Esses veículos estão sendo equipado com câmeras de segurança, sistema de biometria facial, entre outros recursos.

O diretor das empresas, o empresário Izidro Ricardo Rocha, destaca o comprometimento para melhorar a qualidade do serviço ao usuário. “Estamos investindo no que há de melhor e mais moderno quando falamos de ônibus. São veículos que vão atender a demandas dos moradores de maneira mais eficiente, em um investimento total de R$ 4,1 milhões por parte da empresa”, explica.

Cidades das Hortênsias também adquiriu novos em 2019

No fim do mês passado a empresa Cidade das Hortênsias colocou nas ruas dois novos ônibus zero quilometro. Os veículos, do modelo micrão, atendem as linhas 315 – Nova Cascatinha e 309 – Humberto Rovigatti. Ambos têm capacidade para 22 passageiros sentados, piso antiderrapante, letreiros digitais, iluminação interna e externa em led, elevador e até mesmo entrada USB para carregamento de smartphones.

“A configuração desse carro foi totalmente pensada para as duas localidades que estão sendo direcionadas, através de um projeto de engenharia específico, onde foram avaliadas as condições viárias e a topografia dos bairros”, destacou o diretor da empresa Gian Salvini.

Turb fez a aquisição de 10 novos veículos

A Turb também adquiriu 10 novos ônibus este ano. Veículos que começaram a rodar em julho atendendo as linhas alimentadoras.  Um investimento de R$ 3,5 milhões da empresa Turb no transporte público de Petrópolis. Nos últimos dois anos, a empresa fez um investimento que renovou 28% da frota – total de R$ 11 milhões investidos.

 “Com isso aumentamos a efetividade do nosso serviço. Estamos sempre buscando tecnologias melhores, carros mais modernos e avaliando a necessidade de substituição dos carros para que o usuário tenha sempre à disposição o melhor serviço possível”, explicou o diretor da empresa à ocasião, Jean Moraes.

De sexta a domingo, durante o Natal Imperial, a CPTrans vai intensificar a sinalização para o estacionamento de ônibus de turismo na Barão do Rio Branco, sentido bairro. A medida ocorre em atendimento ao grande número de veículos que chegam diariamente na cidade para curtir as atrações de uma das maiores festas de Petrópolis. Para se ter uma ideia, desde que o evento começou, no último dia 14 de novembro, mais de 2 mil ônibus e vans já estiveram na cidade, sendo o recorde no último sábado (07.12), quando 215 ônibus chegaram no município.

Cidade cheia é sinônimo de economia girando e comércio agitado. A expectativa é superar os R$ 300 milhões que circularam na cidade em 2018. E, para atendimento à demanda do público, que nesta edição promete bater recorde de 450 mil pessoas do ano passado, a companhia está reforçando a sinalização no trecho da Barão do Rio Branco para atendimento aos ônibus de turismo. É que os espaços destinados a estes veículos, como o Quitandinha e Bingen, por exemplo, lotam aos fins de semana já nas primeiras horas da manhã e, por isso, há necessidade de ampliação da área de estacionamento.

A meta da prefeitura é evitar acidentes. Apesar das alterações, no entanto, o governo municipal também está atento aos petropolitanos, garantindo o Circuito de Lazer aos domingos até às 12h. A utilização da Barão do Rio Branco para estacionamento de veículos será apenas durante os fins de semana de Natal Imperial e, exclusivamente, nos dias em que os espaços destinados a estes veículos não comportarem o volume de ônibus e vans que chegam à cidade. É necessário ter paciência porque a chegada de turista é essencial para alavancar a economia do município. Principalmente para aqueles que utilizam a ciclofaixa, o município reforça o pedido de paciência e de compreensão, já que é apenas por um curto período.

Desfile é criado e produzido por artistas petropolitanos

Já virou tradição: nos domingos de dezembro que antecedem o Natal, os carros dão lugar a um mundo mágico, cheio de personagens encantados que invadem a Rua do Imperador, em pleno Centro Histórico, para contar a história de uma das festas mais celebradas em todo o mundo. E neste fim de semana não vai ser diferente. A Parada Iluminada, a maior atração do Natal Imperial, retorna neste domingo (15.12) com mais de 250 desfilantes entre crianças, adultos e artistas – todos de Petrópolis, a partir de 19h. Assim como os desfilantes, toda a criação e a produção do desfile são locais, inclusive os materiais utilizados. 

É um espetáculo a céu aberto, que em seu primeiro desfile de 2019 (no dia 08) contou com um público de mais de 15 mil pessoas, muitas emocionadas com a alegria e o clima de Natal que contagiou a principal rua do Centro. Além dos moradores, o evento atrai ainda visitantes vindos de diversas cidades do país – no último, 115 ônibus de turismo entraram na cidade. A Parada Iluminada é um dos pontos altos da festa.

“Isso é algo que nos orgulha muito, que mostra como Petrópolis tem gente boa”, completa Arthur Varella, responsável pelo desfile e criação da Parada Iluminada.

A partir da altura do Colégio Pedro II até a saída da Rua Alencar Lima, a Rua do Imperador se transforma em palco para papais e mamães noéis, fadas, duendes, árvores de Natal, presépio vivo, e uma série de personagens interpretados por artistas e moradores de Petrópolis. “É um evento que engloba os artistas, mas também as comunidades. As pessoas vêm por vontade própria, porque gostam, e não perdem um ano sequer. Desfilam animadas, levantando o público”, frisa Dafne Souza, cujo atelier é responsável pela produção das fantasias.

Além dos 250 desfilantes, mais 30 pessoas estão envolvidas na produção do desfile no dia do evento, sem contar o pessoal que trabalhou na construção dos carros alegóricos, das fantasias e de cada detalhe que é exibido na Rua do Imperador. “São pintores, marceneiros, que trabalharam no barracão, além de figurinista, costureiras, artesãos, estúdios de dança que fizeram as coreografias, os responsáveis pela a iluminação, pelo som, ou seja, é um trabalho enorme por trás de todo esse espetáculo”, acrescenta Arthur.

Da anunciação à Papai Noel

Este ano, a Parada Iluminada conta com quatro setores. No primeiro, que nesta edição está com um novo carro alegórico, o desfile narra a “Anunciação”, simbolizando o anjo Gabriel anunciando a chegada do menino Jesus. O setor conta com anjos, pastores, estrelas e presépio vivo. É a parte religiosa da atração; o segundo apresenta todo o simbolismo natalino, mostrando que a data virou mais do que uma celebração religiosa, com uma grande festa com presentes, confeiteiras, soldadinhos, bonecas, a ala nova das árvores de Natal, entre outros. Já a terceira traz o mundo mágico de Natal, com duendes, fadas e gnomos. E, por último, Papai Noel encerra o desfile em seu tradicional trenzinho, fazendo a alegria da criançada.

Os desfiles de Natal foram retomados na atual administração, em 2017, totalmente renovados, se transformando na Parada Iluminada. Para a edição de 2019, foram recuperadas 180 fantasias e criadas 40 novas. Este ano, 80% das fantasias estão iluminadas com lâmpadas LED para tornar o clima de magia ainda mais presente nas noites de domingo.

Shoppings e o comércio de Itaipava entraram no clima do Natal Imperial com decoração e uma programação especial para os distritos e, neste sábado (14.12), a região vai ganhar um toque a mais de magia com o “Desfile de Velas São Nicolau”. São cerca de 160 crianças que vão transformar um trecho da Estrada União e Indústria em passarela para contar a história de São Nicolau, um bispo que virou santo e deu origem à figura do Papai Noel, a partir de 20h. No mesmo dia também tem programação no CEU da Posse, com contação de história e teatro para as crianças.

O destaque do sábado fica por conta do desfile. Com velas nas mãos, os pequenos saem da altura do Shopping Estação Itaipava, às 20h, no sentido Centro, e percorrem a rua até o Parque Municipal. A concentração será a partir de 18h30. O evento vai contar com o apoio da CPTrans para orientar os motoristas durante a atração. Crianças da Associação Filantrópica de Petrópolis (Afipe) e também de escolas municipais da região participam do desfile.

O desfile é uma parceria entre a prefeitura e o Petrópolis Convention & Visitors Bureau.

No CEU da Posse, o público infantil ainda vai poder contar com atrações como a Contação de Histórias “Desbravando Natais” – Grupo Quinta Sete, às 11h, e  Teatro: “Contos de Natal “ – Coletivo Foco de Teatro, às 16h. A programação é gratuita.

Os novos membros do Conselho Tutelar e suplentes participaram de um treinamento ministrado por autoridades jurídicas e especialistas envolvidos na área nesta sexta-feira (13.12), na Casa dos Conselhos. A menos de um mês para serem empossados, os eleitos acompanharam palestras que destacaram a importância e a responsabilidade da vaga de Conselheiro. A ação é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com acompanhamento do Ministério Público (MP).

A primeira palestra foi ministrada pelo promotor da 2ª Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros, que falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de alertar sobre a responsabilidade, postura e comportamento de um conselheiro durante as ações em prol das crianças.

“Este encontro será com as instruções básicas para debatermos aqui, trocarmos ideias e que todos saíam instruídos. Quero lembrar e o ECA não é de fácil entendimento, mas as ações do conselheiro partem dele”, frisou o promotor Odilon Lisboa Medeiros. “Temos uma rede de proteção excelente e um CMDCA atuante e bem aparelhado, vale aqui os meus parabéns pelos eleitos, pois foi uma eleição muito tranquila e eu estarei sempre à disposição para quem tiver alguma dificuldade”, completou.

O grupo com os 10 titulares e 10 suplentes também puderam se conscientizar ainda mais sobre suas novas funções já no mês de janeiro, com as orientações do Juiz da Vara e da Infância e do Adolescente, Alexandre Teixeira de Souza. “A primeira função de um conselheiro é gostar de gente e de trabalhar. É preciso ter sensibilidade para descrever e documentar os fatos de modo real para que as atividades legais sejam executadas de forma eficiente”, contou.

Durante o encontro, todos os envolvidos com proteção da criança e do adolescente explanaram sobre o compromisso, os desafios do dia-a-dia, o trabalho e deveres de um conselheiro. “Ninguém procura um conselheiro se não tiver um problema sério, por isso este primeiro atendimento precisa ter credibilidade e segurança para essa possível vítima. Estaremos sempre acompanhando todos os passos dos conselheiros para que suas reais atribuições sejam cumpridas”, disse o promotor da 1ª Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, Vicente de Paula Mauro Junior.

“Estamos hoje aprimorando os reeleitos e orientando os novos conselheiros. Esperamos que todos tenham aproveitado o dia com todas as instruções de autoridades e toda a rede que trabalha em prol das crianças”, completou o Vice-Presidente do CMDCA, Jose Claudio de Souza Junior.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo as atribuições previstas nos artigos do estatuto da Criança e do Adolescente.

Com o objetivo de ampliar as ações e garantir as oportunidades e direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina seu exercício de cidadania, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), encaminhou para o executivo um novo projeto de Lei criando o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDIM). A proposta também visa assegurar a participação de pessoas físicas no corpo do Conselho.

Caso a Lei seja aprovada, o conselho poderá ampliar sua atuação no direito da mulher em toda a cidade. A iniciativa proporcionará ações nas comunidades, auxilio às entidades ligadas ao segmento, ampliação de programas de capacitação e a inserção no mercado de trabalho de vítimas atendidas pelo CRAM, além da criação e manutenção de uma Casa Abrigo no município.

Outra implementação disposta no projeto é a participação de pessoa física no Conselho, ou seja, não precisa estar ligado a nenhuma entidade, basta ter o CPF para participar das vagas. Também será criada a vaga representantes de Entidades de Classes. O número de conselheiros também dobrou, serão 16 membros da sociedade civil e 16 do poder público. A proposta prevê também que as eleições para presidente do COMDIM aconteçam de 4 em 4 anos assim como a acontecem as Conferências Estadual e Nacional.

A aprovação do documento irá fortalecer as ações do COMDIM, garantindo qualidade no atendimento, além de novas políticas públicas de promoção e Defesa dos Direitos da Mulher por todo município.

Cerca de 150 funcionários da Secretaria de Assistência Social passaram por treinamento para atendimento à população em casos de ocorrências de desastres naturais. Foram três dias de capacitação das equipes que atuarão diretamente nos casos de calamidades.

 O treinamento foi realizado pela Secretaria de Assistência Social no auditório do Centro de Moda da Rua Teresa. Em casos de desastres naturais, as equipes estão preparadas para realizar tanto o atendimento residencial como em alojamentos provisórios, realizando o cadastramento da população atendida, promovendo a inserção das vítimas de calamidades na rede socioassistencial e possibilitando o acesso, quando necessário, aos benefícios sociais ofertados nestes tipos de situações.

“O treinamento tem como principal objetivo promover um atendimento rápido, humanizado e eficaz à população. Os funcionários receberam instruções sobre como agir em situações de desastre. Estamos entrando em um período de fortes chuvas e precisamos de uma equipe integrada e preparada para enfrentar situações adversas”, comentou o diretor de Proteção Social Básica, Rodrigo Lopes.

O treinamento foi ministrado pelos próprios técnicos da secretaria com experiência em situação de calamidade. A capacitação contou ainda com simulados de atendimento, de organização da equipe, afim de ter conhecimento sobre como agir em situações extremas.