Inclusão dos temas Defesa Civil e Meio Ambiente nas salas de aula é inédita no Brasil

O lançamento da política pública dos temas Proteção e Defesa Civil e Educação Ambiental nas escolas da rede municipal de ensino da cidade acontece no dia 19 de setembro, às 9h, na Escola Municipal Dr. Paula Buarque, no Vale do Cuiabá. A inclusão do assuntos em sala de aula é inédita no Brasil e oferece a oportunidade dos estudantes desenvolverem a cultura de prevenção aos desastres de origem natural e de percepção de riscos. Ao longo do semestre, os alunos devem desenvolver trabalhos práticos, como concursos de desenhos ou a elaboração de maquetes, de acordo com as ameaças de desastres características de cada estação. Ao final do ano letivo, cada instituição recebe certificado de participação pelas atividades realizadas.

Com 234 áreas de risco alto ou muito alto – equivalente a 18% do município - e um déficit habitacional de 12 mil casas, a política pública é mais uma ação da prefeitura de prevenção aos desastres naturais. Sancionada e publicada em Diário Oficial, a aplicação da lei nas salas de aula é um passo fundamental neste sentido. O secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, destaca que a iniciativa comprova a preocupação da prefeitura com as mudanças climáticas, que podem trazer graves consequências para quem mora em locais de risco.

“Desde o início da gestão da prefeitura, estamos trabalhando de forma antecipada, com foco na prevenção aos desastres de origem natural. Por conta disso, realizamos uma série de atividades em conjunto com a população, como treinamentos e simulados, além da visita aos pontos de apoio e as comunidades. A inserção dos temas nas escolas é um grande avanço na política de prevenção aos desastres", garantiu o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz.

A elaboração da política pública contou com o apoio do Conselho Municipal de Educação (COMED), do Sindicato dos Profissionais de Ensino (SEPE), além das secretarias de Defesa Civil, Educação e Meio Ambiente. A iniciativa vai reforçar as ações do município que trabalham a importância da prevenção, não só no ambiente escolar, mas também nas comunidades.

“A inclusão dos temas na rede municipal é um grande marco para a nossa cidade. A ideia de transformar a forma de pensar da população passa diretamente pelo ensinamento nas escolas. É uma proposta importante e que vai servir de exemplo para outros municípios em todo o país”, explicou Paulo Renato.

A secretária de Educação, Samea Ázara, destaca que cada escola vai contar com um profissional de ensino responsável pela aplicação da política pública. A ideia é que toda a rede municipal de ensino esteja engajada no desenvolvimento da ação.

“O trabalho que está sendo desenvolvido em conjunto, Secretaria de Educação e Defesa Civil, garantirá que o projeto seja um sucesso na rede municipal de Educação. Toda e qualquer informação sobre a prevenção deve ter toda a atenção de toda a comunidade escolar”, afirmou a secretária.

Além da política pública, começam em setembro as reuniões setoriais que definem as matrizes de atividades e responsabilidades e os planos de contingência que fazem parte do Plano Verão 2019 de Petrópolis. O trabalho antecipado será realizado em cima das principais ameaças da estação: deslizamento de solo ou rocha, inundações, rolamento de blocos rochosos, vendavais e tempestades e raios. A medida tem como foco prevenir os desastres de origem natural, além de investir na orientação dos moradores nas comunidades.

“Ganhamos o reconhecimento da Organização das Nações Unidas e do Tribunal de Contas do Estado por causa das nossas ações de prevenção aos desastres de origem natural. São indicativos de que estamos no caminho certo na busca por uma cidade mais resiliente”, completou o secretário de Defesa Civil.

Serviço será realizado na Nelson de Sá Earp e Tiradentes na noite desta terça-feira (04.09), caso não volte a chover

A chuva da noite de segunda-feira (03.09) alterou a programação do serviço de instalação de luminárias de LED. O trabalho previsto para Rua Nelson de Sá Earp e Rua Tiradentes (sentido Catedral) foi transferido para a noite desta terça (04.09), caso não volte a chover. O cronograma de trabalho desta semana também precisou ser modificado.

Na Nelson de Sá Earp, o trabalho prevê a substituição de 26 lâmpadas de vapor de sódio de 250 watts por luminárias de 180 watts. Na Tirantes, são oito lâmpadas que serão trocadas por luminárias com as mesmas potências. Para quarta-feira (05.09), a previsão é de sejam atendidas as ruas Raul de Leoni, 13 de Maio e Roberto Silveira. Na quinta (06.09), está programado o serviço na Rua Padre Siqueira. Na semana que vem, Av. Barão de Amazonas e entorno da Praça da Liberdade serão atendidos.

A instalação das luminárias de LED é feita por duas equipes de trabalho, sempre no período noturno, a partir de 22h. Por causa disso, ficam interditadas vagas de estacionamento nos locais onde o serviço será realizado até a conclusão, que irá no máximo até 5h30.

Todo trabalho vai tornar a rede de iluminação pública da cidade mais eficiente: elas iluminam três vezes mais, consomem menos energia e demandam menos manutenção. Serão instaladas 561 luminárias de LED em 31 ruas, que alcançam uma economia total de R$ 85 mil em um ano apenas nesses locais.

Na primeira semana do serviço, 108 substituições de lâmpadas foram realizadas em Monsenhor Bacelar, Rocha Cardoso, Washington Luiz, Tiradentes (sentido Obelisco), Imperatriz (os dois lados) e Rua São Pedro de Alcântara. Na manhã desta terça-feira, o Departamento de Iluminação Pública fez ajustes nas luminárias para que elas fiquem melhor posicionadas e iluminem todo trecho da rua e da calçada.

Torneio será disputado nas duas categorias a partir de novembro

Não existe limite para inscrições de equipes nas duas categorias

Estão abertas as inscrições das equipes nas categorias sub-9 e 17 da Copa das Comunidades. O torneio de futebol society será disputado a partir de novembro, com partidas sendo realizadas sempre aos sábados, em cada uma das comunidades participantes. A ideia dos organizadores é integrar os jovens que participam dos projetos sociais na cidade, contribuindo para que permaneçam praticando a modalidade nos bairros e nas quadras comunitárias. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (24) 97402-7107. A iniciativa conta com o apoio da prefeitura, através da Superintendência de Esportes e Lazer.

Neste momento, o torneio infantil da Copa das Comunidades acontece em três categorias: sub-11, 13 e 15. Até o final do ano, serão mais de 500 pessoas envolvidas nas atividades, entre atletas, professores e voluntários, que disputam 228 partidas, contabilizando mais de 100 horas de jogos. Todos os jovens que participam da competição serão premiados com uma medalha pela participação no final do torneio.

“A ideia é integrar os projetos sociais, além de retirar os jovens das ruas, mantendo longe da criminalidade. Também é uma forma de incentivar uma competição sadia, onde um jovem pode se revelar um grande talento para os clubes da cidade”, explica Fabian Oliveira, organizador da Copa das Comunidades.

A prefeitura, além de apoiar e promover atividades nos bairros da cidade, vai reformar as quadras comunitárias no Cascatinha, Taquara, Bairro da Glória, Madame Machado, Amazonas, Carangola, Comunidade Oswaldo Cruz, Vila Rica, Comunidade do Alemão e Vila São José.  Os recursos para as obras fazem parte do investimento de quase R$ 10 milhões que a cidade recebe este ano, sendo R$ 9,2 milhões vindos da União.

Desde cedo, os jovens precisam ser estimulados a realizar algum esporte. A atividade esportiva é fundamental na prevenção de doenças, garantindo mais saúde e qualidade de vida, além de contribuir na formação do indivíduo. A iniciativa dos organizadores da Copa das Comunidades vai ao encontro do objetivo da Superintendência de Esporte e Lazer, que é oferecer mais atividades físicas para a população, começando com as crianças e adolescentes. A prefeitura promove outras ações nas comunidades, como o Agita Petrópolis e o Festival das Comunidades.

O apoio da prefeitura à competição demonstra que o município acredita no potencial dos atletas de Petrópolis, além de contribuir na formação pessoal. O esporte é uma ferramenta fundamental na inclusão social. Por isso, a pasta está oferecendo, cada dia mais, as mais diversas modalidades nas comunidades da cidade.

Copa das Comunidades na categoria adulta

Entre os adultos, a Copa das Comunidades segue com jogos ao longo dessa semana. Na quarta-feira (05.09), a equipe do Lopes Trovão recebe o São Sebastião a partir das 20h30. Na quinta, no Siméria de Baixo, a equipe da casa enfrenta o Morro da Cocada, às 20h30, e na sequência o Alto da Serra joga contra o Indaiá. A liderança da categoria está com a equipe do Siméria de Baixo, que venceu todos os seus três jogos.

Sete barracas que vão vender as delícias da culinária italiana durante a Serra Serata, de 18 a 23 de setembro, foram arrematadas nesta terça-feira (04.09), durante licitação. O pregão presencial contou com cinco empresas na disputa e resultou em uma arrecadação de R$ 18.280 mil no total. A barraca que teve o maior lance custou R$ 3.450 e menor saiu por R$ 830. A festa, que chega a sua nona edição, vai transformar o Palácio de Cristal em uma verdadeira “piazza italiana”, valorizando a tradição e os costumes presentes em seus mais de 115 mil descendentes de imigrantes.

O pregão presencial foi realizado no Centro Administrativo da prefeitura, na Avenida Barão do Rio Branco. A licitação, cujo tipo foi o de maior lance por item, teve como objetivo a contratação de empresas especializadas em preparo, serviço e comercialização de alimentos tipicamente italianos e cafeteria. Estavam disponíveis oito barracas, com lances mínimos de R$ 700 e R$ 2.700 – de acordo com o tamanho de cada uma. Uma empresa acabou inabilitada por falta de documentação e não conseguiu arrematar a barraca. Os produtos serão oferecidos conforme cardápio sugerido pela Casa D’Itália, além de cafés, chocolates, entre outros.

“Temos trabalhado para cada vez mais atrair os empresários petropolitanos para os eventos, para fortalecer a economia do município e ainda dar mais qualidade aos produtos vendidos na festa. A cada evento temos conquistado o interesse de mais empresas petropolitanas”, destaca o secretário da Turispetro, Marcelo Valente.

A Serra Serata se originou da Festa Italiana, que teve suas quatro primeiras edições em Cascatinha, distrito onde muitos imigrantes se estabeleceram para trabalhar na Companhia Petropolitana de Tecidos. Além do apelo turístico que a festa ganhou, o evento tem grande importância pela participação de imigrantes italianos no desenvolvimento de Petrópolis.

Mais de 100 pessoas, entre representantes dos segmentos de artes cênicas, música, dança e outros que compõem o setor cultural da cidade foram apresentados aos avanços nas melhorias para os prédios públicos municipais voltados para a cultura e o patrimônio histórico. Em audiência pública nesta segunda-feira (03.09) para discutir a revisão da Lei da Cultura, o tema foi exposto pelo presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, Leonardo Randolfo, em função do incêndio que devastou o Museu Nacional, no Rio. 

Petrópolis já garantiu R$ 2,9 milhões do governo federal para reforma do Theatro D. Pedro e Museu Casa de Santos Dumont. Também está abrindo processo licitatório para a reforma do telhado do Centro de Cultura – R$ 220 mil em recursos próprios – onde está localizada a biblioteca Gabriela Mistral, a terceira maior em acervo no estado.  Já para o Palácio de Cristal apresentou plano de trabalho para restauração no valor de R$ 1,3 milhão.

“Mesmo sendo outro o tema principal da reunião, estamos aproveitando para mostrar os esforços da atual gestão na preservação de seu patrimônio. No ano passado recebemos, pela primeira vez, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa e o ministro da Cultura, Sérgio Leitão esteve em nossa cidade por duas ocasiões. Levamos projetos, obtivemos retorno e agora as ações estão em andamento”, afirma o presidente do IMCE.

Leonardo Randolfo destacou que todos os projetos serão submetidos aos órgãos de fiscalização e segurança, como Corpo de Bombeiros, colocando fim a décadas de uso sem as devidas recomendações.

A reforma do telhado do Centro de Cultura Raul de Leoni, vai dar mais conforto aos frequentadores do espaço que abriga teatro, sala de cinema e galerias de arte. Também vai ser feito, em projeto já pronto, o primeiro protocolo de incêndio e pânico do prédio, também com execução sendo feita por concorrência pública.

“Nossos equipamentos culturais e nossos museus têm ganhado olhar especial neste governo. Temos buscado melhorar a infraestrutura dos prédios, buscando recursos federais, por exemplo, para garantir a preservação da nossa história”, completa Leonardo Randolfo.

O Museu Casa de Santos Dumont tem R$ 466 mil de verba – entre governo federal e contrapartida do município, convênio assinado em julho com verbas já garantidas pela CEF e licitação sendo aberta.

O Theatro D. Pedro vai receber R$ 2,5 milhão de verbas para restauração e melhorias no anexo. O projeto incluiu revisão geral da parte elétrica, reforma de poltronas e acessibilidade. Concluído o projeto executivo será aberta licitação.

Petrópolis também pleiteia verbas para a reforma do Palácio de Cristal, um dos pontos turísticos mais visitados da cidade, com 134 anos.  O plano de trabalho no valor de R$ 1,3 milhão foi apresentado ao Ministério do Turismo.

“Todos os projetos em andamento incluem cuidados com a prevenção e serão submetidos ao Corpo de Bombeiros, colocando fim a um desleixo de décadas”, completa Randolfo.

Lei da Cultura é revista

Durante a audiência, foi apresentado o novo texto para a Lei Municipal 6.806/10. Ele foi criado pela Comissão Especial, formada no Conselho Municipal de Cultura, com o objetivo de atualizar o Sistema, considerado defasado pela classe artística. Produtores culturais, artistas, artesãos, entre outros, participaram do encontro. Alei trata do Plano Municipal, da Conferência, do Fundo de Cultura, entre outras importantes diretrizes para o setor na cidade. A revisão faz parte do plano de governo da atual administração do município.

Entre os avanços do novo texto está a modernização, com a inclusão de setores que antes não existiam, como as que usam novas tecnologias, além da inclusão de novas cadeiras no Conselho Municipal de Cultura (CMC). Agora, a Comissão Especial vai receber novas propostas de mudanças e, posteriormente, aprovará o texto no Conselho Municipal de Cultura.

A Comissão Especial conta com quatro representantes da sociedade civil e dois do poder público – servidores do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE).

Gastos com serviço de abordagem já é o dobro comparado com o de 2017

A Operação Inverno, feita pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias, realizou 1.178 encaminhamentos de pessoas em situação de rua para acolhimento. O trabalho em conjunto permitiu a instalação de três barracas, que possibilitou, desde o dia 11 de junho, o pernoite de mais pessoas no Núcleo de Inclusão Social (NIS). A Operação terminou no último dia 31.

“Esta foi mais uma ação conjunta, que já tinha dado muito certo no ano passado e conseguimos repetir neste ano. Foi uma parceria que possibilitou o atendimento de dezenas de pessoas todos os dias. Enfrentamos dias de muito frio nestes últimos dois meses e intensificamos o trabalho que já é feito pela Assistência ao longo de todo o ano, realizando abordagens à noite,dando este apoio a quem precisa. Infelizmente, nem todos aceitam ir ao acolhimento”, destacou a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.

Para ampliar o atendimento a estas pessoas, foram instaladas três barracas cedidas pela Defesa Civil, que, juntas, permitiram o acolhimento de até mais 18 pessoas no espaço do Núcleo. A Assistência intensificou, também, a abordagem das equipes à noite, quando o frio é mais intenso. Dos 1.178 encaminhamentos, 808 compareceram no NIS para o pernoite neste período.

“A Assistência Social segue fazendo de forma constante a abordagem à população em situação de rua, em diferentes pontos da cidade. Este trabalho é realizado por equipes, geralmente um educador e um técnico, todos os dias da semana, em horários diversos. A equipe oferece apoio para quem aceita ir para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) ou para pernoite no Núcleo de Integração Social (NIS)”, completou a secretária.

No Centro Pop, os usuários podem tomar banho, se alimentar e passar o dia. De acordo com a situação de cada pessoa, ela pode ser encaminhada para o Núcleo de Integração Social (NIS) onde passa por todo um processo de ressocialização, recebendo tratamento médico e psicossocial. “O objetivo da Assistência Social é dar a oportunidade para que possam conseguir um emprego ou retornar para as suas cidades de origem”, completou a Denise.

Petrópolis tem, segundo a Secretaria de Assistência Social, cerca de 130 moradores em situação de rua, um crescimento de 30% em comparação com o início do ano.“Cerca de 90% são homens. Todos que se dirigem ao Centro POP recebem atendimento sem agendamento. O trabalho realizado visa a reinserção dos usuários às famílias e, quando não é possível, o objetivo é desenvolver sua autonomia. Ainda há muita resistência por parte dos moradores em aceitar ir para o abrigo, mas nossa intenção é atender todos os que necessitarem e quiserem o apoio”, reforçou a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Katia dos Prazeres.

Orçamento com serviço de abordagem é o dobro do ano passado

A Secretaria de Assistência Social já prevê gastar, neste ano, o dobro de recursos para o atendimento a moradores em situação de rua no município. De janeiro a junho deste ano, foram utilizados mais de R$ 213 mil nos serviços que compreendem a Abordagem de Rua e o Centro POP. A estimativa é que o total do ano de 2018 seja equivalente a quase R$ 459 mil reais para este fim, quase o dobro de todo o ano de 2017, quando foram usados R$ 213 mil.

“Reafirmamos nosso compromisso no atendimento aos moradores em situação de rua, onde temos todas as equipes de serviços completas. Os nossos usuários contam com alimentação balanceada, produtos de vestuário e higiene pessoal, atividades complementares, como aulas de capoeira, além de estrutura necessária para garantir o pleno acesso a todos os serviços públicos disponíveis no município”, frisou a secretária de Assistência Social, lembrando das oficinas realizadas no NIS e da parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que apoia o trabalho de plantação de mudas e comercialização por parte dos moradores.

Em 2016, parcelas referentes a recursos federais de agosto e setembro que não tiveram o protocolo atendido pelo governo passado junto à União, deixaram de ser repassadas. Foram R$ 250 mil que deixaram de entrar nas contas da Assistência Social.

Petropolitanos vão conhecer, no dia 21 de setembro, as fantasias que vão ajudar a contar a história da Cidade Imperial na Sapucaí. A Vila Isabel lança, também em Petrópolis, os seus protótipos - como o mundo do samba se refere às fantasias - que as alas irão levar para a avenida em 2019. O lançamento acontece no Palácio Quitandinha, às 21h. Com o enredo “Em nome do Pai, do Filho e dos Santos. A Vila canta a Cidade de Pedro”, a agremiação homenageará Petrópolis, sendo a segunda escola a desfilar na segunda-feira de Carnaval.

No mês passado, a Vila Isabel apresentou as fantasias na quadra da escola em um evento para a comunidade e convidados, e o que mais chamou a atenção foi a riqueza de detalhes de cada roupa. Agora, chegou a vez dos petropolitanos sentirem um pouco do clima imperial que vai invadir o desfile. Os ingressos serão distribuídos para o segmento de escolas de samba e blocos carnavalescos, além de convidados.

“Será um evento criado pelo carnavalesco, com um roteiro contando um pouquinho do que veremos na Sapucaí. É muito importante essa integração da Vila Isabel com a cidade, principalmente com as pessoas ligadas ao segmento de Carnaval”, destaca Leonardo Randolfo, diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), que vem ajudando a escola nas pesquisas para o desfile e nos eventos.

Petrópolis foi escolhida para ser enredo da agremiação e recebeu a notícia no primeiro semestre deste ano. O carnavalesco Edson Pereira, estreante na Vila, promete que moradores da cidade deverão se identificar com os carros alegóricos e fantasias que irão contar a história do município: “Criamos uma interação direta com ações da escola e da prefeitura para que a cidade se reconheça no desfile. O enredo envolve tudo de melhor da cidade, de uma forma poética”.

Uma parte dessa riqueza de detalhes que remetem a Petrópolis e ao Império será apresentada no lançamento, que terá a participação, inclusive, da bateria, passistas e membros da escola.Mais de 200 pessoas atuam na confecção de fantasias, adereços e carros alegóricos da Vila Isabel. Um trabalho que não vem de agora. O desfile vem sendo preparado desde abril.

Empreendedorismo para driblar o desemprego

De janeiro a junho de 2018 foram registrados 850 novos MEIs em Petrópolis

A retomada da economia está diretamente ligada aos novos negócios e, cada vez mais, novos empreendedores estão surgindo no mercado. Muitos resolvem empreender e buscar a formalização para retornar ao mercado de trabalho. Os números de Microempreendedores Individuais registrados na cidade nos primeiros seis meses desse ano comprovam esse crescimento: foram 850 novos MEIs registrados. No mesmo período do ano passado, foram 624 registros. Na comparação, o aumento foi de 36%. O número total de MEIs estabelecidos nesse ano – até agosto – já chega a 1.372, de acordo com a Secretaria de Fazenda. Para quem busca a formalização a boa notícia é que o pedido de alvará para os MEIs já pode ser solicitado pelo sistema Regin – disponibilizado no site da prefeitura.

“Atualmente, o Microempreendedor Individual que deseja conseguir o alvará pode solicitar o documento pelo sistema Regin, no próprio site da prefeitura. Essa facilidade diminuiu consideravelmente o tempo de espera pelo alvará. Hoje temos registrados quase 11 mil MEIs que já funcionam com o alvará”, explica a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.

O aumento no número de Microempreendedores Individuais também pode ser constatado pelo número registrado em junho desse ano: 169. Já no mesmo período de 2017, o número foi de 91.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o aumento no número de demissões no ano – consequência da crise financeira estabelecida no país – acaba estimulando o aumento no número de Microempreendedor Individuais.

“A formalização é uma tendência. Muitas pessoas decidiram investir em ser o seu próprio patrão diante da crise financeira registrada em 2017 e que ainda tem reflexo na economia desse ano. O aumento desses registros nesse ano mostra que o empreendedorismo pode ser um caminho de sucesso para aqueles que estão precisando aumentar a renda. Para Petrópolis esse aumento no número de MEIs é uma ótima notícia: aumenta a oferta de serviços diferenciados, fortalecendo a concorrência nos setores e consequentemente, abrindo o leque de possibilidade de compra para a população”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, de janeiro até agosto, já foram 1.372 MEIs registrados na cidade.

Entre as vantagens do MEI, além da formalização da atividade, estão a possibilidade de emissão de notas fiscais e o acesso a modalidades diferenciadas para créditos como pessoa jurídica nas agências bancárias. A formalização permite ainda a obtenção de aposentadoria por idade ou mesmo por invalidez, além de ter acesso ao auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres.

Pode se inscrever como MEI é necessário ter um faturamento limitado a R$ 81 mil por ano. Quem tiver dúvidas pode procurar atendimento gratuito no Espaço Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que funciona no Centro Administrativo Frei Antonio Moser – de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h. O endereço é: Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.846. Vale salientar que não é necessário o agendamento prévio. Já a legalização como MEI pode ser feita na Secretaria de Fazenda, que fica na Avenida Koeller, nº 260. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 10h às 18h.

Sobre o Sistema Regin:

O Microempreendedor Individual que busca alvará de funcionamento pode solicitar o documento pelo Regin – Sistema de Registro Integrado. Um sistema informatizado que integra todos os órgãos públicos envolvidos no processo de abertura e legalização de empresas: Secretaria de Fazenda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, SEFAZ (Secretaria de Estado de fazenda), INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) e Jucerja.  Através do Regin, o empresário tem, além do seu ato registrado na Junta Comercial - o CNPJ, a Inscrição Estadual, o Alvará de Localização junto à Prefeitura, o protocolo do alvará de funcionamento junto à Prefeitura, do licenciamento no Corpo de Bombeiros, da Licença Sanitária na Vigilância Sanitária e também da licença de Meio Ambiente.

Entre as atividades licenciadas dentro do novo sistema estão serviços médicos, venda de matérias de construção, construção civil, serviços de consultoria, informática, imobiliária, produção de eventos, corretagem de seguros, confecções, distribuidora de bebidas, comércio de utilidade, bijuterias e acessórios.

Como funciona: na página da prefeitura na Internet - www.petropolis.rj.gov.br - o empresário acessa o site da Jucerja através do link “Alvará” e o Regin.  Através do sistema, o empresário vai realizar a consulta de viabilidade. Após o deferimento será permitida a constituição da empresa segundo os órgãos atrelados ao sistema.

As 183 unidades da rede municipal de ensino – escolas e Centros de Educação Infantil – retornaram as atividades nesta segunda-feira (03.09). Todas as unidades abriram para o atendimento no turno da manhã.  O transporte escolar, feito em 21 ônibus próprios e 52 contratados para alunos de regiões rurais e de difícil acesso opera normalmente com 3,2 mil alunos sendo atendidos.

Neste domingo, (02.09), escolas e CEIs dos distritos participaram do Momento Cívico, em Itaipava, e dia 7 de setembro, no tradicional Desfile no Centro Histórico, aproximadamente 1.200 estudantes da rede municipal deverão desfilar.

A Secretaria de Educação faz levantamento de profissionais faltosos nesta segunda-feira, mas as ausências verificadas são consideradas dentro da normalidade do dia a dia da rede que tem 2,5 mil funcionários atuando nas escolas.

Todas as escolas e CEIs estão abastecidos com merenda – produtos perecíveis como proteínas, feijão, arroz, biscoitos e flocos de milho. Frutas, legumes e verduras continuam sendo entregues semanalmente, como já é de costume.

A Secretaria de Educação já está programando a reposição das aulas. Cada diretoria vai receber as especificações nos próximos dias. O monitoramento da reposição será feito pela secretaria garantindo que os alunos terão os dias letivos e aprendizado dentro do programado.

Os pais que tiverem dúvidas podem entrar em contato com o Departamento de Inspeção da Secretaria de Educação – 2246-8675. O atendimento do Departamento de Inspeção também pode ser feito presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Estabelecimento oferece serviço de aprendizado para motoristas habilitados sem autorização do Detran

“Atitude Treinamento de Habilitados” é do mesmo proprietário da autoescola já denunciada

O Procon Petrópolis acaba de prestar notícia-crime contra o proprietário da “Atitude Treinamento de Habilitados”, empresa que atua sem autorização do Detran para a realização do serviço. O documento foi entregue ao Ministério Público Estadual com a solicitação de abertura de inquérito para apuração do crime de estelionato, prevista no Artigo 171. O empresário é o mesmo já denunciado pelo órgão de defesa do consumidor por fechar as portas de uma autoescola sem dar suporte aos alunos em fevereiro do ano passado.

Denúncia que chegaram ao Procon, dão conta de que o empresário utiliza carros com placas de fundo branco e letras vermelhas, ou seja, veículos destinados ao ensinamento de novos condutores e não para treinamento de pessoas que já possuem a Carteira Nacional de Habilitação. Desta forma, além de não possuir cadastro junto ao Detran, a empresa ainda comete irregularidade na destinação fim do negócio.

“A pratica abusiva contra o consumidor já havia sido constatada pelo Procon anteriormente. Foram diversos casos de pessoas que pagaram para ter aulas para tirar sua habilitação, mas a empresa não procedeu com o serviço. Pior, à ocasião já havia tido seu cadastro cancelado junto ao Detran e, mesmo assim, continuava recebendo pela matrícula de novos alunos. Agora, o mesmo empresário atua sem autorização do departamento responsável, ou seja, vemos uma prática recorrente dessa pessoa”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

O Procon entende que o empresário em questão viola o Código Penal para a obtenção de vantagem ilícita, causando prejuízo ao consumidor. E o artigo 171 diz que “obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ou qualquer outro meio fraudulento”, rende pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.

“É inadmissível que tal irregularidade seja cometida na cidade, uma vez que este mesmo empresário já causou prejuízos à população. O Procon vai continuar fiscalizando atos irregulares deste ou de qualquer pessoa que atue de forma a fraudar o consumidor. É importante, também, que qualquer problema do tipo seja denunciado à nossa equipe para que possamos corroborar as nossas ações”, explica Sabrá.

Qualquer dúvida, a equipe do órgão está disponível para explicações. O atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Já para quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.