Parceria da Assistência Social com o CIEE permite a capacitação de jovens entre 14 e 24 anos para o primeiro emprego

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Centro iniciou, nesta quinta-feira (13.09), os trabalhos do Programa Jovem Alerta. O curso é uma parceria da Secretaria de Assistência Social com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e visa preparar jovens entre 14 e 24 anos para o primeiro emprego. Vinte e uma pessoas participaram deste primeiro encontro do Programa na unidade.

“Este primeiro dia do Jovem Alerta foi muito produtivo, pois despertamos a importância da capacidade de expressão, alertando ao grupo que para o sucesso profissional e pessoal é necessário perder o nervosismo e acreditar em si mesmo. Muitos deles ficaram felizes por conseguirem cumprir a atividade”, contou a assistente social do CIEE, Carla Fernandez.

O Jovem em Alerta é um projeto socioeducativo do Serviço Social do CIEE e já está em andamento, também, no CRAS do distrito da Posse. Trinta jovens participaram do primeiro encontro, realizado na terça-feira (11.09).

A jovem Rafaela Oliveira, de 18 anos, percebeu a forte concorrência na busca por entrar no mercado de trabalho e viu no Jovem Alerta a oportunidade de ganhar mais aprendizado. “Já tenho percebido há dois anos que está muito difícil conseguir um emprego. Vejo familiares e até eu mesmo tenho tido esta dificuldade. Tenho certeza que aqui vou adquirir bons conhecimentos”, disse.

O Programa tem como principal objetivo contribuir com o desenvolvimento do jovem e com o seu aprimoramento social. A capacitação vai durar, aproximadamente, três meses. Neles, serão abordados temas como a reflexão sobre o conceito de família, gravidez na adolescência, discussão sobre drogas e os efeitos de seu uso, entre outros.

Esta é mais uma atividade da parceria entre a Assistência Social e o CIEE, que já realizam trabalhos voltados para o incentivo aos jovens na busca pelo primeiro emprego. O trabalho em conjunto já permitiu, neste ano, a inscrição de 53 jovens no Programa Acessuas Trabalho, que visa a promoção de famílias beneficiárias de programas sociais ao mundo do trabalho.   

“Sempre importante gerar atrativos para o público mais jovem, para que eles possam se interessar e participar das ações. Esta interação nos permite conhecer um pouco mais das necessidades da comunidade e oferecer um serviço característico para os atendidos pela Assistência Social. A ideia é disponibilizar a capacitação para os atendidos pelos CRAS”, destaca o diretor de Proteção Social Básica, Rodrigo Lopes.

Iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Federal

Para que a população conheça os detalhes do projeto executivo de recuperação e restauração da Estrada União e Indústria, a prefeitura realizará em novembro uma Reunião Pública para apresentação do projeto, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A obra, orçada em R$ 40 milhões, deve começar em seis meses e compreende a recuperação de 25 quilômetros da estrada. A Reunião Pública foi recomendada pelo Ministério Público Federal durante uma audiência realizada nessa quinta-feira (13.09).

“A reunião foi de esclarecimento. Esse é um momento único para o município com a contemplação dessa obra que é extremamente necessária. A Reunião Pública será importante para que a população possa entender o projeto”, disse a procuradora da República, Monique Cheker Mendes.

A Reunião Pública ficou pré-agendada para o dia 24 de novembro. Um Grupo de Trabalho formado por representantes de secretarias municipais e da sociedade civil vai programar a reunião com o auxílio do MPF. O horário e local de realização será divulgado mais próximo do evento.

A audiência contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, do presidente da CPTrans, Jairo da Cunha, da subsecretária de Obras, Raquel Motta, Isabela Rampini, da Procuradoria do Municipio e os representantes do Dnit, Claudio Mauricio Azevedo, Homero Renato e José Luis Antunes, além de Jorge de Botton, da Novamosanta.

Na ocasião, também foi informado pelo Dnit que, em aproximadamente um mês, será realizada uma operação de tapa-buracos, com o custo de R$ 1 milhão. O MPF também pediu explicações sobre as intervenções necessárias na via, como acessibilidade e sinalização.

Obra deve começar em seis meses

O projeto de recuperação contempla 25 quilômetros da Estrada União e Indústria. O projeto ainda está em análise no próprio DNIT e, após a aprovação, deverá ser publicado em portaria do Departamento. Após esse trâmite, será publicada a licitação para escolha da empresa que será responsável pela obra.

O projeto foi apresentado nessa semana para os secretários municipais das pastas de Desenvolvimento Econômico, Obras e CPTrans. Na ocasião, os secretários apontaram que, desde 2018, mais de 12 quilômetros da estrada receberam 225 toneladas de asfalto em operações tapa-buraco realizadas pela prefeitura. Vale salientar que a responsabilidade da manutenção da Estrada União e Indústria é do Dnit (trecho entre Retiro e Pedro do Rio) e do DER-RJ (entre Pedro do Rio e Posse).

“A preocupação é com a segurança dos petropolitanos. A prefeitura, ainda que não tenha responsabilidade com relação à manutenção da estrada, realizou intervenções, mas, é necessário que seja feita uma revitalização completa e vamos verificar de perto todo o andamento do processo”, disse explicou o presidente da CPTrans, Jairo da Cunha.

Obras paradas desde 2009

A necessidade de revitalização na Estrada União e Indústria é antiga. Em 2009, a justiça determinou- após uma ação civil pública - que o Dnit elaborasse um projeto de recuperação do trecho que vai do bairro Retiro até Pedro do Rio. A 2ª Vara Federal de Petrópolis aplicou uma multa no valor de R$ 14 milhões pelo descumprimento por parte do Dnit em apresentar o projeto de recuperação da estrada. Mesmo com a multa, a obra não começou. O projeto chegou a ser feito em 2011, mas nem começou a ser executado.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o projeto de recuperação da estrada começou a ser licitado em 2016, mas, a empresa vencedora abriu mão do contrato. A empresa que ficou em segundo lugar também não quis assumir a obra. Com isso, o projeto não saiu do papel.

A Oktoberfest Imperial continua, no Parque Municipal, em Itaipava, e está entre as principais atrações do fim de semana para quem pretende curtir boa música, degustar uma cerveja e aproveitar as delícias da gastronomia da cidade. A festa, inspirada na Oktoberfest de Munique, na Alemanha, acontece de sexta-feira (14.09) a domingo (16.09) e tem entrada gratuita. Mas, além do evento, opções não vão faltar na Cidade Imperial, durante todo o fim de semana. Na programação estão peças teatrais, show de blues, coral, bandas marciais, entre outros.

O segundo e último fim de semana da Oktoberfest Imperial começa a partir de 18h, nesta sexta-feira. A principal atração da noite será a Banda Tokaia, às 21h. No sábado, a festa abre às 10h e conta com grupo de dança típica alemã, bandas de rock, entre outros. No domingo, também a partir de 10h, o público vai poder contar com dança e música, inclusive com a apresentação da cantora Valentina Francisco, que participou do The Voice Kids. O evento conta com food trucks, cervejas – incluindo as artesanais, espaço kids, entre outros. A entrada é gratuita.

Quem preferir ir ao teatro, o Theatro D. Pedro recebe a peça “O Pena Carioca”, às 20h, nesta sexta-feira, que mergulha na obra do fundador da comédia de costumes brasileira, Martins Pena (1815 – 1848). Os ingressos custam R$ 22 (inteira) e R$ 11 (meia). No sábado (15.09) tem o show “Rosa Marya Colin In Blues”, com participação especial de Jefferson Gonçalves, às 20h. Os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia). E no domingo será a vez do Coral dos Anjos se apresentar, às 19h, com a promessa de emocionar o público. As entradas custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).

Também no fim de semana, outra opção é curtir as apresentações do Circuito Imperial de Bandas Marciais. Neste sábado, às 16h, quem encanta o público é a Banda Dragões do Império, nas escadarias dos Correios, no Centro. Já no domingo, também a partir de 16h, será a vez da Banda Marcial Professor Amadeu Guimarães, na Praça da Liberdade.

Na programação da cidade ainda estão shows, apresentação de orquestra, entre outras atrações. Segundo o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), Leonardo Randolfo, é importante que a cidade esteja em constante movimento e que ofereça opções culturais para todos os gostos. “Temos procurado incentivar e apoiar eventos de diversos segmentos, com o objetivo de fomentar a cultura na cidade”, frisa.

A segunda fase da 14ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP 2018 - ocorre no próximo sábado (15.09) em todo o Brasil. Em Petrópolis, 1.204 estudantes petropolitanos participarão do exame em quatro unidades de ensino. No Liceu São José de Itaipava, 219 alunos participarão da prova, na E M Johann Noel (Bingen) serão 132 estudantes, já no Liceu M Prefeito Cordolino Ambrosio (Centro) 693 estão inscritos e os 160 alunos restantes farão a prova na E.M. Vereador José Fernandes da Silva (Alto da Serra).

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP é um projeto nacional dirigido às escolas públicas e privadas brasileiras, realizado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática – SBM, e promovida com recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC. Em todo o Brasil, participarão da 2ª fase 952.782 alunos de 50.183 escolas.

Participam da OBMEP alunos do 6º ano do Ensino Fundamental até último ano do Ensino Médio. As provas do Nível 1 são direcionadas aos alunos matriculados no 6º ou 7º ano do Ensino Fundamental. Já a avaliação do nível 2 é aplicada aos alunos do 8º ou 9º ano e a prova nível 3 é para os estudantes do ensino médio.

Os estudantes classificados podem imprimir os cartões de confirmação e verificar os locais de prova no site www.obmep.org.br. A organização recomenda que os alunos cheguem aos centros de aplicação com pelo menos 30 minutos de antecedência, portando documento original de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento ou carteira escolar), o cartão informativo da OBMEP, lápis e borracha.

Petrópolis é destaque na OBMEP

Em 2017, mais de 18 milhões de alunos de participaram da olimpíada. Petrópolis garantiu cinco medalhas: uma de ouro, uma de prata e três de bronze. Ganhador da medalha de ouro, o aluno da Escola Municipalizada Hercilia Moretti, Álan da Silva Câmara, conquistou, ainda, a primeira colocação no Estado do Rio de Janeiro na OBMEP 2017. A premiação ocorreu em agosto.

Resultado da 2ª fase será divulgado em novembro

Nesse ano, a OBMEP premiará alunos, professores, escolas e secretarias municipais de educação pelos melhores desempenhos. A divulgação dos premiados deve ocorrer no dia 21 de novembro. A premiação vai se basear exclusivamente no resultado das provas da 2ª Fase. Serão concedidas aos alunos 500 medalhas de ouro, 1.500 medalhas de prata, 4.500 medalhas de bronze, e até 46.200 certificados de Menção Honrosa.

Aos 6.500 alunos de Escolas Públicas premiados na OBMEP 2018 com medalhas de ouro, prata ou bronze e matriculados em Escolas Públicas em 2019, será oferecida a oportunidade de participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC Jr -OBMEP). A participação no PIC inclui o recebimento de uma bolsa de Iniciação Científica Jr do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A estrutura e o planejamento do programa serão definidos e divulgados no início de 2019.

São nove jogos em três categorias com a participação de cerca de 200 pessoas

A próxima rodada do torneio infantil da Copa das Comunidades será realizada no próximo sábado (15.09) na quadra comunitária do Roseiral. Serão disputadas nove partidas de futebol society em três categorias: sub-11, 13, 15. Os jogos reúnem cerca de 200 pessoas, entre atletas, comissão técnica e representantes das equipes. A competição infantil é disputada aos fins de semana sempre em um bairro participante diferente. A iniciativa conta com o apoio da prefeitura, através da Superintendência de Esportes e Lazer.

A equipe da casa joga contra o Vital Brasil nas categorias sub-11 e 15 e diante do Montese no 13. O Siméria enfrenta o time da Chapa 4 em todas as categorias. O Vila Unida terá como adversário o Montese no sub-11 e no 13 e 15 o time da Estrada da Saudade. As partidas começam às 8h30 e seguem até 16h.

No sub-11, a liderança do campeonato está com os meninos que representam o Chapa 4. Entre os jovens até 13 anos, a equipe do Roseiral está em primeiro. No 15, o Vila Unida é o time com maior de número de pontos. Ao todo, são mais de 500 pessoas envolvidas em 228 partidas até o final do torneio, contabilizando mais de 100 horas de atividades.

Hingo Hammes, superintendente de Esportes e Lazer, explica que a prefeitura quer fomentar a prática esportiva nos bairros e que a Copa das Comunidades também tem esse objetivo. A prefeitura mantém outras ações esportivas em diversos bairros, como o Agita Petrópolis e o Festival das Comunidades.

“Além da experiência esportiva, a gente acredita na transformação da vida desses jovens através do futebol", explica Fabian Oliveira, organizador da Copa das Comunidades.

"A ideia é movimentar os bairros e motivar as crianças e adolescentes que participam de projetos sociais. Teve jovem dizendo que nunca havia saído do seu bairro e que conheceu um lugar novo graças ao torneio”, disse Fabian.

Inscrições abertas nas categorias sub-9 e 17

Seguem abertas as inscrições das equipes nas categorias sub-9 e 17 da Copa das Comunidades. O torneio de futebol society será disputado a partir de novembro, com partidas sendo realizadas sempre aos sábados, em cada uma das comunidades participantes. A ideia dos organizadores é integrar os jovens que participam dos projetos sociais na cidade, contribuindo para que permaneçam praticando a modalidade nos bairros e nas quadras comunitárias. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (24) 97402-7107.

A programação do Circuito Imperial de Bandas Marciais está especial esta semana, com a apresentação de dois grupos. Neste sábado (15.09), às 16h, quem encanta o público é a Banda Dragões do Império, nas escadarias dos Correios, no Centro. Já no domingo (16.09), também a partir de 16h, será a vez da Banda Marcial Professor Amadeu Guimarães, na Praça da Liberdade. As duas fazem parte da Associação Petropolitana de Bandas Marciais (Apeban), que ao longo do Circuito, conta com 11 grupos na programação.  

As bandas se apresentam sempre nos fins de semana, cada uma com seu repertório próprio. O Circuito Imperial de Bandas Marciais de Petrópolis, criado no ano passado pela prefeitura, tem como objetivo fomentar a cultura com eventos gratuitos e ainda valorizar o segmento das bandas marciais, tão tradicional na cidade. “Já estamos na segunda edição do projeto, que com certeza veio para ficar. O público adora e os músicos apresentam seu melhor, se sentem valorizados”, destaca o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), Leonardo Randolfo.

A Banda Dragões do Império é uma das fundações recentes na cidade, foi criada em 2009, pelos Comandantes Leandra Almeida dos Santos e Adriano José da Cruz Loureiro, mas também já está dentro dessa antiga tradição petropolitana. Com sede na Escola Municipal Governador Marcello Alencar, no Quitandinha, o grupo fez suas primeiras apresentações no Festival de Bandas de 2009 e no aniversário de fundação da Escola. Nos anos seguintes participou dos desfiles cívicos no Alto Independência, Cascatinha e no Centro Histórico além de outros festivais de bandas.

Já a Banda Marcial Professor Amadeu Guimarães, fundada oficialmente em 1967, pelo maestro petropolitano prof. Amadeu Guimarães, é uma das mais tradicionais bandas marciais do Brasil. Com uma trajetória repleta de realizações, a BMPAG ao longo de décadas vem disseminando entre os jovens estudantes o amor pela cultura musical, revelando talentos e abrilhantando inúmeros eventos culturais, artísticos, esportivos e solenes, não só em Petrópolis, mas também em todo o Estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e no exterior.

No mês que vem, o Circuito vai promover um encontro de três bandas, no CEU da Posse, no dia 14. E em novembro, a programação conta com apresentações nos dois primeiros sábados do mês, antecedendo o Natal Imperial, que começa no dia 14 e deverá contar também com o segmento na programação

Confira a programação:

Setembro

Dia 15 (sábado) – 16h – Escadaria dos Correios – Banda Dragões do Império

Dia 16 (domingo) – 16h – Praça da Liberdade – Banda Marcial Prof. Amadeu Guimarães

Outubro

Dia 14 (domingo) – 16h – CEU da Posse

Banda Marcial Embaixador José Bonifácio

Banda Marcial Odette Fonseca

Banda de Percussão Trovão Imperial

Novembro

Dia 03 (sábado) – Praça Dom Pedro – Banda Marcial Imperial Petropolitana

Dia 10 (sábado) – Escadaria dos Correios – Banda Marcial Prof. Leila de Souza Castro

Comemorado neste sábado (15.09), o Dia do Cliente é uma data na qual o comércio aproveita para fazer promoções e liquidar peças de estoque. No entanto, o consumidor deve ficar de olho para não ser enganado. O Procon Petrópolis reuniu algumas dicas que são importantes nesta data para garantir que a compra seja feita sem dor de cabeça. Confira:

- Evite as tentações da compra por impulso. Tenha sempre em mente que você deve pesquisar o produto que você quer. Compare preços.

- Tenha tudo relacionado à compra documentado. O consumidor deve sempre guardar a oferta, o pedido, o comprovante de pagamento, o contrato e os anúncios publicitários relacionados ao produto que você adquiriu.- Certifique-se que a loja virtual é segura.  Ao realizar compras pela internet, buscar nos sites o cadeado localizado no rodapé, que garante a segurança do site.

- Cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro, segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Na compra de um produto, você é quem deve comprovar que a cobrança foi indevida. Mas, na aquisição de um serviço em que nem sempre é possível obter evidências da infração, é o fornecedor quem deve provar que não houve dano.

- A legislação brasileira assegura, no artigo 49 do Código do Consumidor, o “direito ao arrependimento” sempre que alguma coisa for adquirida fora de um estabelecimento comercial - por exemplo, via site, telefone ou catálogo. A partir da chegada do produto em sua casa, você tem sete dias para devolvê-lo com reembolso total garantido. Importante ressaltar também que o fornecedor não  pode exigir saber o motivo, cobrar taxas ou exigir que o consumidor pague o custo do frete da devolução. No caso de lojas físicas, não há possibilidade de cancelamento, apenas de troca, que só é obrigatória em caso de defeito.

- Em caso de erro por parte do fornecedor ou defeito do produto, o consumidor tem várias opções de ressarcimento: depois da compra, caso haja algum erro na entrega, o produto venha com defeito ou esteja esgotado, o consumidor tem o direito de escolher entre o cumprimento da oferta, a troca por um produto equivalente ou a devolução do dinheiro para o lojista como para o fabricante, pois ambos têm responsabilidade partilhada dentro da cadeia do consumo. Geralmente, a empresa estabelece prazo de 30 dias para reparar o dano. Ou seja, a troca não precisa ser feita de forma imediata. O estabelecimento pode ainda adotar o prazo de 7 dias a 6 meses, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, desde que informe isso ao cliente por meio da nota fiscal, no próprio produto ou em contrato. Se o problema não for resolvido no prazo estipulado, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço na compra de outro produto.

Para quem deseja realizar alguma reclamação ou tirar dúvidas, a sede do Procon fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860.Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.

O encontro faz parte da Semana da Mediação realizada pelo programa Petrópolis da Paz

“Vamos abordar como a mediação agrega valor ao mundo empresarial, com um objetivo maior de sobrevivência em um mercado competitivo”, pontuou uma das fundadoras da Comissão de Mediação da OAB-RJ, Gabriela Assmar, que irá ministrar uma palestra no próximo dia 26, às 19h, na Faculdade Arthur Sá Earp Neto (Fase), com o tema Mediação Empresarial. O evento faz parte da Semana da Mediação realizada pelo programa Petrópolis da Paz.

Durante o encontro, as pessoas poderão entender o que é a Mediação Empresarial, sua importância e como é exercida nos dias de hoje. Segundo Gabriela Assmar, as diferenças interpessoais de um modo geral, ocasionam conflitos que, por vezes, parecem impossíveis de serem superados. Porém, é preciso que haja uma pacificação das pessoas, já que o trabalho é o local onde o indivíduo geralmente passa a maior parte do dia. Esse tipo de situação faz com que o colaborador da empresa acabe deixando de fazer o seu melhor e trabalhando em um nível sub ideal em relação ao seu potencial, interferindo diretamente nos resultados do empreendimento.

“Cuidar das relações não é uma questão supérflua, não é um luxo, é uma necessidade de sobrevivência. O que a mediação faz, vai além dos outros métodos de resolução de conflitos, seja judiciário, seja arbitragem. É buscar preservar as relações, cuidar da dimensão relacional sem perder de vista o que precisa ser resolvido”, explicou a palestrante.

Gabriela Assmar, ainda ressalva que os empresários e gestores precisam ter noção de quanto as relações fazem a empresa existir, e como são fundamentais para o negócio continuar no mercado em um ambiente cada vez mais competitivo.

“Com essa palestra, queremos atingir além do universo dos mediadores. Queremos expor as ferramentas que podem ser uteis em muitas frentes de trabalho, como tarefas de gestão e interação de modo geral e para todos que trabalham em organizações”, disse a mediadora.

Quem for participar das palestras oferecidas pela Semana da Mediação, pode receber um “Certificado de Participação” que está sendo oferecido pelo Petrópolis da Paz. Basta fazer o cadastro através do  e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no dia da palestra assinar a lista de presença. O certificado chegará por e-mail.

A Semana da Mediação será encerrada no dia 30 de setembro com uma Caminhada pela Paz, às 9h, na Avenida Barão do Rio Branco. O programa tem parceria com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Gabinete da Cidadania, além do Tribunal de Justiça, Delegacias de Petrópolis, Conselho Estadual e Municipal de Segurança Pública, Procon, Conselho Tutelar e Universidades.

Um trecho da Rua Pedro Elmer, na Estrada da Saudade, entre os números 101 e 393, ficará interditado neste sábado (15.09) para a realização de intervenções solicitadas pela ENEL e Águas do Imperador, empresas de abastecimento de energia elétrica e água, respectivamente. A previsão é que o serviço seja iniciado às 8h e concluído até às 17h. Durante o período ficará proibida a passagem de qualquer veículo. Os ônibus das linhas 330 (Corrêas Via Pedro Elmer) e 319 (Rodolfo Alberto Pires) terão seus itinerários alterados.

Prefeitura continua atuando pela regularização fundiária de comunidades consolidadas na rodovia e estuda medidas judiciais para obter suspensão de ações demolitórias

O presidente da Concer, concessionária que administra a BR-040, Marco Antônio Ladeira, garantiu à Prefeitura e ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) que não irá proceder à demolição de casas às margens da rodovia como estava previsto para o dia 17. O contato, pelo telefone, foi feito em uma reunião do prefeito Bernardo Rossi, com secretários municipais e representantes do CDDH nesta quarta-feira (12.09). No total, a Concer tem judicializada a desocupação de 280 casas às margens da BR-040, quatro delas, na altura da localidade Arranha-Céu, que já seriam demolidas na segunda-feira.

Essa é uma questão em que a prefeitura trabalha intensamente junto com o CDDH, o Ministério Público Federal, o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) e a APA Petrópolis por entender que essas famílias têm o direito a regularização fundiária por estarem consolidadas há mais de 30 anos. A prefeitura não vai tirar o corpo fora e vai continuar buscando medidas que possam garantir o direito dessa população.

Em 35 casos já houve decisão da justiça para demolição de casas que ficam na faixa de domínio da rodovia, mas que já existem há pelo menos 30 anos – mesmo antes da concessão da BR-040. O presidente da Concer informou que não há determinação para que se proceda demolições na próxima semana e se comprometeu a manter a prefeitura e os órgãos envolvidos nesse tema informados sobre o andamento das decisões judiciais.

De acordo com o CDDH, são quase 280 ações demolitórias, sendo que até hoje apenas uma foi efetivamente executada, em 2016, no Fazenda Inglesa. Dessas ações, cerca de 240 ainda tramitam e aguardam posicionamento da justiça.

O grupo de trabalho formado pela prefeitura (encabeçado pelas secretarias de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e de Assistência Social), CDDH, MPF, Iterj e APA Petrópolis busca a suspensão dessas ações. O argumento é que essas comunidades já estão consolidadas e, por isso, as famílias possuem o direito sobre aquelas moradias. Essas casas ocupam a faixa de domínio, para onde não há qualquer previsão de obras. Por isso, esse grupo de trabalho também busca a redução da faixa de domínio, de 40 para 15 metros, porque entende que há projeto para utilização desse espaço e a diminuição não afetaria a segurança de motoristas ou de moradores.

Para isso, a Procuradoria Geral Município e o CDDH já estão estudando caminhos que possam ser adotados judicialmente para garantir o direito dessas famílias.

“As quatro famílias que nos procuraram afirmaram que receberam a notificação de desocupação voluntária e estão desesperadas. O Iterj faz o trabalho de regularização fundiária nas margens da BR-040 e a gente vai estudar com a Procuradoria o que podemos fazer, já que a moradia é um direito fundamental dessas famílias”, falou a coordenadora do CDDH, Carla de Carvalho.

“Nós estamos querendo a suspensão desses processos para que se faça um estudo de viabilidade da regularização em conjunto com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A ANTT até concorda com o estudo, mas sem suspender as ações, o que não faz muito sentido, porque se essas demolições acontecerem, não adianta tentar viabilizar a regularização fundiária”, afirma a diretora de Projetos da Secretaria de Obras, Raquel Motta.