Candidatos podem cadastrar currículos no site da prefeitura

O Balcão de Empregos da Prefeitura, administrado pelo – Departamento de Trabalho e Renda (Detra), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem 14 vagas disponíveis nessa semana. Os candidatos devem cadastrar os seus currículos na prefeitura por intermédio do site www.petropolis.rj.gov.br. Mais informações podem ser consultadas por intermédio do telefone (24) 2233-8113.

O balcão de empregos realiza a divulgação das vagas e os encaminhamentos dos candidatos para processo seletivo, sendo assim, fica a cargo do empregador a responsabilidade pelas entrevistas e possíveis contratações. O Detra fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2846.

Foram cadastradas duas vagas para portadores de necessidades especiais. As vagas são para ajudante de armazém, ambos os sexos. Para concorrer é necessário ter ensino médio ou cursando e possuir laudo atualizado

Além dessas, também foram cadastradas vagas para:  

Auxiliar de portaria - 2 vagas - sexo masculino - Ensino fundamental completo e experiência

Auxiliar de serviços gerais - 2 vagas - sexo masculino - Ensino fundamental completo e experiência

Encarregado de hortifruti - 5 vagas - sexo masculino - Ensino médio completo, experiência com hortifruti e em cargos de gestão

Encarregado de limpeza - 2 vagas - ambos os sexos - Experiência

Mecânico de manutenção de empilhadeiras - 1 vaga - ambos os sexos - Necessário experiência na função, curso técnico em mecânica, eletrotécnico ou mecatrônico e habilitação categoria B.

O treinamento acontece para garantir que os locais estejam abertos em caso de fortes chuvas

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias promove na sexta-feira (05.01) a capacitação dos voluntários responsáveis pela abertura dos pontos de apoio do município. O objetivo do treinamento é aperfeiçoar o atendimento para a população que vive nas áreas de risco da cidade. Petrópolis conta com 12 locais de apoio cadastrados na Defesa Civil que estão distribuídas pelas comunidades atendidas pelo sistema de sirenes. A ação acontece na Sala de Cooperação do órgão municipal às 9h.

“É fundamental que os pontos de apoio estejam abertos para atender aos moradores no momento em que a sirene toca. Os voluntários que são responsáveis por esse trabalho precisam estar alinhados com a nossa equipe. Além disso, recentemente, conseguimos uma cópia das chaves de cada ponto de apoio e é importante que nossos agentes também passem por esse treinamento”, explica o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, lembrando que na madrugada do dia 26 de dezembro foram acionadas três sirenes no município: Vila Felipe, Dr Thouzet e João Xavier.

“De madrugada o contato com os voluntários é mais complicado, por exemplo. Não tivemos problemas na chuva do dia 26, mas essa medida garante que os locais estejam abertos o mais rápido possível para atender a população”, completa o secretário.

Com 234 áreas de risco alto ou muito alto – equivalente a 18% do município - e um déficit habitacional de 12 mil casas, o município segue trabalhando na prevenção aos desastres naturais. Em dezembro de 2017, a prefeitura colocou em funcionamento as sirenes na Estrada do Gentio e no Buraco do Sapo, no Vale do Cuiabá. Os equipamentos foram instalados em 2016, mas com crise financeira do Estado, elas nunca haviam funcionado na cidade. Graças a uma parceria público-privada por meio da empresa que faz a manutenção dos outros 18 conjuntos no município, as duas localidades que foram atingidas pelas chuvas de 2011 já estão monitoradas pela Defesa Civil.

"Essa foi uma ação efetiva da prefeitura para garantir mais segurança aos moradores que tanto sofreram com a tragédia de 2011. O trabalho em conjunto com a população é um dever da Defesa Civil. É importante que a população confie no sistema de Alerta e Alarme, que é a forma mais rápida de contato da Defesa Civil com a população”, afirma o secretário.

 Petrópolis conta, agora, com 20 conjuntos de sirenes do Sistema de Alerta e Alarme: Gentio, Vale do Cuiabá, 24 de Maio, Alto da Serra, Bingen, Dr. Thouzet, Independência, Quitandinha, São Sebastião, Sargento Boening, Siméria e Vila Felipe. Os testes das sirenes são realizados mensalmente nos dias 10, às 10h, e 20, às 20h.

As 20 metas foram publicadas no Diário Oficial do Município

Petrópolis acaba de oficializar as 20 metas para o Plano Municipal de Educação com a publicação do documento no Diário Oficial de 27 de dezembro. Criado em 2015, o PME possuía 12 metas aglutinadas que foram separadas em 20 pontos, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação. Essas adequações foram apresentadas e aprovadas em dezembro no Conselho Municipal de Educação (Comed), além de aprovadas da Câmara dos Vereadores.

“O texto não foi modificado, as metas foram apenas reorganizadas, segundo o Plano Nacional de Educação. Na época em que foi elaborado, em 2015, não havia orientações do MEC para a elaboração do plano. Essa orientação só começou no fim do ano passado. Durante os encontros realizados com a representante do MEC, foi pontuado que o Plano Municipal precisava passar por uma adequação para que as metas que estavam aglutinadas fossem separadas, como no Plano Nacional. Essa separação auxilia o município no requerimento de verbas do governo federal, como as que estão definidas no PAR - Plano de Ações Articuladas”, explica a subsecretária de Educação, Marcia Palma. 

Na publicação do Diário Oficial também foram apontados os principais agentes responsáveis pelo monitoramento das metas do PME. Segundo o artigo 4º da Lei Municipal nº 7.334 fica estabelecido que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, a cada três anos em Conferência Municipal. O monitoramento será feito pela Secretaria Municipal de Educação, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação (compete ao COMED a formação do Fórum e a Câmara a criação do respectivo Fórum).

Investimento é inédito na cidade e vai beneficiar mais de 5 mil crianças e adolescentes

O Ministério do Esporte vai investir R$ 230 mil em quatro eventos da prefeitura em 2018: o Torneio Agita Petrópolis de Futebol, Jogos Estudantis Unificados de Petrópolis (JEUPs), Festival das Comunidades e Jogos Distritais. Pela primeira vez na história da cidade, o Governo Federal vai dar suporte às competições promovidas pela Superintendência de Esportes e Lazer. A verba vai beneficiar diretamente mais de 5 mil crianças e adolescentes que participam dos torneios.

“O Ministério do Esporte entendeu as necessidades de Petrópolis e se tornou um grande parceiro nosso. Esse é um investimento inédito do Governo Federal na cidade e mostra que o nosso trabalho está sendo reconhecido. Seguimos com o objetivo do fomento ao esporte no município, começando com as crianças e adolescentes”, explica o superintendente de Esportes e Lazer da cidade, Hingo Hammes, lembrando ainda que no ano passado a cidade recebeu R$ 7 milhões do Governo Federal para a reforma de quadras esportivas, além da prefeitura ter quitado uma dívida de cerca de R$ 60 mil, garantindo a retomada do Centro de Iniciação Esportiva (CIE) no Caxambu, que já tem 80% da obra concluída.

“Temos quase 50 quadras comunitárias em todo município e nove serão reformadas. Outras duas tiveram obras retomadas por determinação da prefeitura e a construção do Centro de Iniciação Esportiva (CIE) no Caxambu está chegando perto do fim. O esporte de Petrópolis vive um novo momento, está avançando e agora terá um impulso ainda maior”, completa Hingo.

O Torneio Agita Petrópolis de Futebol acontece em parceria com a Liga Petropolitana de Desportos (LPD). Em 2017, a prefeitura deu todo o suporte necessário para os Campeonatos Municipais de futebol e futsal, com o pagamento da taxa de arbitragem, no valor de R$ 58 mil e também as medalhas para os atletas, com o investimento de R$ 2.250,00. As dívidas da gestão passada também foram sanadas, no valor de R$ 63.168,00. O investimento garantiu que 980 atletas disputassem os jogos. “Esse apoio é fundamental para os clubes da cidade estarem fortes, formando atletas e cidadãos. Quem ganha com isso é a população da cidade”, explica Hingo.

Os JEUPs reuniram no ano passado 41 escolas em 242 horas de jogos. A ideia é que mais colégios e crianças participem da competição neste ano, que tem como principalmente novidade o retorno do atletismo. “Acredito em uma competição ainda mais forte em 2018. No ano passado foi um grande sucesso e esperamos que este ano seja ainda maior”, projeta o superintendente.

A verba federal também inclui investimentos no Festival das Comunidades e nos Jogos Distritais. O calendário que vai definir o início das competições e dos eventos previstos para a cidade será divulgado no site da prefeitura até o fim do mês de janeiro. 

Maior reclamação no órgão é quanto à eletroportáteis e eletrônicos

Passadas às festas de fim de ano, o consumidor deve ficar atento ao prazo para a troca de presentes e mercadorias. Na semana pós-Natal a maioria das reclamações do Procon Petrópolis foram referentes aos eletroportáteis e eletrônicos que apresentaram defeitos na hora do uso. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o prazo de 90 dias para reclamar junto ao fornecedor quanto se tratar de produtos duráveis e 30 dias para produtos não-duráveis.

O CDC rege que a partir da data, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente -  em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada. No caso de produtos essenciais (geladeira, por exemplo), o fornecedor terá de solucionar o problema imediatamente, ou seja, não terá os citados 30 dias de prazo.

“O consumidor que for até à loja e, ao chegar no local, não ter o devido tratamento ao seu problema pode e deve acionar o Procon para que consigamos agir em defesa dos seus direitos. O estabelecimento deve possuir, inclusive, o Código de Defesa do Consumidor, e pode utilizá-lo para mostrar ao lojista a sua responsabilidade quanto aquele produto defeituoso”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

O cliente deve ficar atento, no entanto, que a troca de produtos só é obrigatória em caso de defeitos. Isso quer dizer que, caso o produto não sirva ou o presente não tenha agradado pela cor, a loja física não é obrigada a trocar. No entanto, isso deve ficar claro na hora da venda. Este compromisso, e as condições para fazer a troca como o prazo, local, dias e horários específicos, devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz na loja. Para ter os direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no produto.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Equipamento será construído pela empresa Macport Estruturas com verbas do Ministério do Esporte

Os skatistas de Petrópolis vão poder aproveitar mais um espaço para a prática do esporte na cidade – e o melhor, em nova modalidade. O Parque Municipal de Itaipava vai abrigar uma pista de “street”, categoria que simula um ambiente urbano comum, ou seja, a pista tem rampas, muretas, bancos, corrimãos e outros obstáculos.

Esta será a terceira pista de skate na cidade. As outras duas, na Praça Duque de Caxias, no Centro, no CEU (Centro de Esportes Unificados) da Posse são voltadas para a modalidade “vertical”, aquela que tem formato de “U”. A construção deste novo equipamento atende a maior parte dos praticantes do esporte: a Confederação Brasileira de Skate (CBSk) estima que 95% dos skatistas do país praticam o street, justamente pela facilidade usar diferentes espaços para realizar as manobras.

“Esta é mais uma modalidade que será adicionada no esporte petropolitano. O skate tem recebido atenção e apoio na cidade, com a realização de campeonatos reunindo atletas e o público que adora o esporte. Todos eles vão poder aproveitar mais essa opção, agora em Itaipava”, destaca o superintendente de Esporte e Lazer, Hingo Hammes.

A pista será construída pela empresa Macport Estruturas Ltda. pelo valor de R$ 247 mil, 13% abaixo do teto definido pelo edital de licitação. Os recursos são fruto de um convênio assinado com o Ministério do Esporte. O equipamento esportivo terá nove obstáculos de concreto e ferro, além de bancos para o público e paisagismo.

Este será mais uma obra em equipamento esportivo na cidade. Petrópolis também já garantiu verbas de R$ 4,7 milhões para reforma de nove quadras em Bairro da Glória, Cascatinha, Comunidade do Alemão, Taquara, Madame Machado, Amazonas, Vale do Carangola, Vila São José e Oswaldo Cruz. As melhorias vão desde reformas em piso, vestiário, troca de telas até a construção de coberturas. Os recursos fazem parte do investimento de quase R$ 10 milhões que a cidade terá em 2018 com investimento federal.

Em junho do ano passado, o Dia Mundial do Skate foi comemorado com um torneio realizado no CEU da Posse um torneio e que reuniu 14 praticantes amadores e iniciantes. Os skatistas ainda viram melhorias na Praça Duque de Caxias, com uma pequena reforma na pista e nos bancos, pintura e conserto de pontos de iluminação pública.

Em 2017, a prefeitura apoiou ainda eventos de corrida de rua, voo livre, futebol, futsal, ginástica, judô, basquete, taekwondô, vôlei, motociclismo, MMA, ciclismo, esgrima, handebol, karatê, rally e os paralímpicos bocha e natação.

Em 2018 serão 35 alunos participando das aulas

Relaxamento, concentração, improvisação e utilização do corpo como instrumento do ator. Essas foram algumas técnicas repassadas ao longo de 2017 para os alunos do curso de teatro da Casa da Educação. Em 2018, os 35 alunos do curso terão um incentivo a mais para as aulas: figurinos específicos de teatro que foram doados para a Casa.

As doações foram feitas pelo professor de teatro Nilson Tassi. “No decorrer do ano algumas peças de figurino do meu acervo pessoal de mais de 30 anos de teatro, bem como algumas peças de trabalhos desenvolvidos em escolas da rede municipal, algumas que foram doadas pela atriz Monah Delacy, foram transferidas para Casa de Educação. A doação foi feita para os figurinos continuem o seu propósito de levar aos alunos da rede pública o contato com o universo do teatro, para que todo esse envolvimento seja diferencial em suas vidas, promovendo o autoconhecimento, elevando a autoestima. O que espero é que, através do teatro, eles possam se tornar adultos mais sensíveis e confiantes”, afirma Nilson Tassi.

São camisas, chapéus, lenços, casacos, roupas e época que prometem deixar as aulas em 2018 mais animadas. “Nesse primeiro ano os alunos das turmas de teatro da Casa de Educação tiveram o primeiro contato com a arte teatral. Puderam passar por várias etapas, nas quais trabalharam primeiramente os elementos essenciais para o desempenho da atividade, como o relaxamento, concentração, visualização e a utilização do corpo como instrumento do ator. Eles também aprenderam a valorizar a disponibilidade e a generosidade como qualidades imprescindíveis a quem deseja interpretar e contracenar”, explicou Nilson.

“Ao assumir a direção da Casa da Educação, em início de 2017, implantamos o trabalho teatral como atividade fixa do espaço. Conseguimos trazer para o nosso quadro um dos maiores especialistas em Teatro na Educação, Nilson Tassi, e temos uma sala totalmente adequada para as práticas. Creio que essa oferta esteja fazendo a maior diferença para os alunos, pois mais do que para a arte, o teatro prepara para a vida”, contou a diretora da Casa da Educação, Catarina Maul.

Alunos e servidores da Educação participam do curso

A criação de personagens também faz parte da grade do curso. “Eles aprenderam a trabalhar a improvisação, apenas com mímica e também com fala. Vários estímulos são dados para que o jogo teatral aconteça. Posteriormente trabalhamos a criação do personagem e a inserção de todos os elementos anteriores. Nesse ano, os alunos também vivenciaram uma montagem. As duas turmas de adolescentes trabalharam esquetes, com textos de Groucho Marx e Luiz Fernando Veríssimo”.

Servidores da Secretaria de Educação também participam de uma turma específica de teatro. “Esses profissionais também tiveram a oportunidade de encenar Romeu & Julieta de Willian Shakespeare, "Bailei na Curva" de Julio Conte, "O Beijo no Asfalto" de Nelson Rodrigues," As Eruditas" de Molliere e "A Partilha" de Miguel Falabella. Os textos tinham como tema o amor, namoro, casamento, traição e morte”, contou Nilson. Em outubro, os alunos de teatro participaram de um festival de esquetes no Theatro Dom Pedro. Na ocasião, eles puderam mostrar para os familiares tudo o que aprenderam ao longo do ano.

Serviço foi reestruturado pelo atual governo cumprindo as diretrizes da lei do SUS

Após a reestruturação da Vigilância Sanitária promovida este ano, a coordenação retirou de mercados e distribuidoras 28 toneladas de alimentos impróprios para consumo, além de realizar 1.760 visitas sanitárias. O serviço licenciou 4.364 estabelecimentos, o que corresponde a um aumento de mais de 100% em relação aos anos anteriores em que em média foram feitos 2 mil licenciamentos - à época ainda vinculada à Secretaria de Fazenda.

Os resultados foram verificados após a Secretaria de Saúde reorganizar os fluxos e protocolos de trabalho melhorando a assistência à população. Por 13 anos a fiscalização sanitária atuou dentro da Secretaria de Fazenda, descumprindo a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que determinou a criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que preconiza que a fiscalização sanitária esteja vinculada à Vigilância.

Com a nova estrutura a Vigilância também promoveu capacitações e educação continuada para população e profissionais do setor regulado, apuração de denúncias, inspeção sanitárias, monitoramento laboratorial de amostras a fim de se garantir a qualidade de produtos, entre outras atividades.  

No dia 29 de abril de 2017, a prefeitura sancionou a Lei Nº 7.512 de Reorganização da Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde onde foi criado um Departamento de Vigilância em Saúde, separando as atividades da Coordenação de Vigilância Ambiental e a Coordenação de Vigilância Sanitária.

Nas gestões anteriores, a Vigilância Sanitária executava as ações que hoje pertencem à Vigilância Ambiental. O atual governo assumiu o desafio de reorganizar os fluxos de trabalho para cumprir o que determina a Lei de criação do SUS. Uma das ações mais importantes foi trazer de volta a fiscalização sanitária. Antes se emitia apenas a licença sem avaliar os critérios de riscos sanitários. Hoje ela atua como órgão de promoção e prevenção de agravos a saúde pública se tornando um marco para o nosso município.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Elisabeth Wildberger, afirma que com base das diretrizes do governo, as Vigilâncias – Sanitária e Ambiental, estão em constante integração junto ao Cerest, Coordenação de Epidemiologia, e demais secretarias, como a de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

“Nosso trabalho integrado tem um único objetivo que é melhorar a Saúde da nossa população. Há inúmeras ações a serem realizadas como a do Programa Saúde na Escola em que iremos formar um vigilante mirim para despertar nas crianças a observação de produtos para proteger a sua saúde e de sua família”, diz Elisabeth Wildberger.

Ampliação dos serviços para 2018

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Dayse Carvalho, anuncia que em 2018 haverá um cronograma de cursos mensais dando continuidade as iniciativas realizadas neste ano onde foram oferecidos cursos de manipulação de alimentos e de cuidados aos riscos envolvidos aos profissionais que atuam no ramo de estética e embelezamento.

A equipe da Vigilância também realizará trabalho junto aos grupos de convivências dos postos de saúde com rodas de conversas a fim de promover a prevenção de doenças causas por alimentos e hepatites B e C dentre outras infecções graves causadas por uso de instrumentais de manicure, pedicure e barbeiro de forma compartilhada sem o devido tratamento por esterilização.

“A vigilância sanitária pretende continuar com os cursos ofertados para o setor regulado do comércio de alimentos e estabelecimentos de embelezamento e ainda está planejado um curso voltado para a indústria de alimentos a partir de fevereiro 2018,tendo sido está uma solicitação do setor a partir das sete turmas de cursos aplicados para alimentos, tendo capacitado 355 manipuladores”, anuncia.

A Vigilância Sanitária também estará participando pela primeira vez do EDUCANVISA com aplicação de capacitação para professores e alunos das diversas faixas etárias em relação à Educação sanitária.

“Serão cinco escolas, uma em cada um dos distritos, onde os alunos aprenderão regras para compra e preparo dos alimentos, aquisição de medicamentos e prevenção da automatização, além do manejo do lixo, dentre outros temas a serem apresentados.

“Nosso objetivo é formar turmas do Projeto Vigilantes Mirins, uma experiência de cidadania para os alunos. Reforçaremos ainda a capacitação dos profissionais da própria vigilância em processo de educação continuada, como aconteceu em 2017 com as diretrizes dadas pela Anvisa e Vigilância Estadual do RJ”, finaliza Dayse Carvalho.

A empresa UP Soluções fará o trabalho de inserção social das famílias beneficiárias dos apartamentos

Empreendimento já alcançou 75,7% de conclusão

A implantação do maior projeto habitacional da história da cidade vai sendo cada vez mais consolidada pela prefeitura. Após atingir 75,7% de conclusão, foi definido a empresa que fará todo trabalho de inserção social dos 776 apartamentos construídos dentro do programa Minha Casa Minha Vida no Vicenzo Rivetti. A intenção é que esses moradores tenham efetiva participação para promover melhorias de qualidade de vida e para manter bem conservadas as moradias. É mais uma exigência da Caixa que está sendo cumprida por Petrópolis.

Até aqui, já foram definidos os responsáveis por fazer as obras de infraestrutura de pavimentação e sistema de drenagem (que será executada pela empresa Gravisa) e também de assessoria para gestão dos condomínios (responsabilidade da AJR). Todas essas contrapartidas são obrigatórias e, no caso das exigências técnico-sociais, são feitas com recursos vindos da Caixa para esta finalidade.

O trabalho social será realizado pela UP Soluções S/S Ltda., que venceu a licitação pelo valor de R$ 45.908,00 – 1,6% abaixo do teto. Os recursos virão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mantido pela Caixa para este tipo de trabalho.

Ela ficará responsável pela elaboração do projeto de trabalho social (PTS) e do plano de desenvolvimento socioterritorial (PDST), ou seja, ela vai desenvolver atividades para geração de trabalho e renda (cursos de capacitação e aproximação entre os futuros moradores e possíveis empregadores); educação sanitária e ambiental (prevenção a doenças e informações sobre preservação ambiental); educação patrimonial (ensino de manutenção preventiva das casas e treinamento para uso adequado dos sistemas de água, esgoto, coleta de lixo, fornecimento de luz); planejamento e gestão do orçamento familiar (orientação sobre orçamento familiar e como ter acesso a tarifas sociais em serviços públicos). Esse trabalho terá três meses de duração a partir da ordem de início e será estendido aos mais de três mil moradores que vão ocupar os apartamentos.

A construção das 776 unidades do MCMV no Vicenzo Rivetti ficou paralisada por três anos e ganhou ritmo em 2017, saindo de 5% para 75,7% na medição mais recente. O cenário em janeiro, de mato alto e nenhuma construção, deu lugar a quase todos os blocos já completamente erguidos e alguns deles já embolsados. Os apartamentos-modelo, que mostram como serão entregues as unidades, já foram apresentados à prefeitura e à Caixa pela empresa responsável pela obra, a AB Construtora. As casas são destinadas a famílias com renda de até R$ 1,6 mil por mês e vão reduzir a lista de pessoas que recebem aluguel social. Os beneficiários serão definidos pela Caixa.

Ao lado de Iterj e Cehab, serão 190 famílias que terão a documentação que finaliza o processo de regularização fundiária

O ano novo chegará ainda mais especial para 190 famílias que moram no Samambaia e no Castelo São Manoel. O processo de regularização fundiária será finalizado em janeiro, com a entrega da posse definitiva dessas casas. Serão as primeiras de 1,5 mil famílias que estão próximas de receber a documentação.

Em 2017, a prefeitura se aproximou do Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) depois de anos sem articulação entre o município e os órgãos. Foi isso que permitiu que os procedimentos fossem acelerados, com confirmação de cadastros dos moradores e a finalização do trabalho de levantamento topográfico.

No Samambaia, os beneficiados serão as 60 famílias que moram no Conjunto Habitacional Sérgio Fadel. Elas foram para lá sete anos depois de ficarem desabrigadas na chuva de 1988. No entanto, não foram cedidas formalmente. Por isso, em 2015, foi iniciado procedimento para que essas casas fossem regularizadas.

Já no Castelo São Manoel, são 130 moradias construídas pelo governo do estado e a União pelo programa Habitar Brasil (50) e também pelo município (80). Em 2001, o terreno foi considerado Área de Especial Interesse Social (AEIS) e as casas foram destinadas para famílias que tinham na época renda inferior a três salários mínimos, desabrigados ou que moravam em áreas de risco.

Para realizar a regularização fundiária, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos e não pode possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel. Além disso,o beneficiado não pode vender ou alugar a unidade habitacional regularizada para terceiros. Isso significa que o título de posse é dado às famílias estabelecidas naquele local e que não vão usar aquele imóvel para conseguir outra casa.

Além disso, o terreno tem que ser declarado como Área de Especial Interesse Social, o que significa que tem possuir condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais.

Regularização fundiária será ampliada no município

Hoje, são quase 1,5 mil famílias em Petrópolis próximas de obter a documentação definitiva da moradia no processo de regularização fundiária realizado pelo município. Além de Samambaia e Castelo São Manoel, são moradores em comunidades no Atílio Marotti, VicenzoRivetti, Pedras Brancas, Vila São José, Siméria, Alto da Derrubada e Vale do Carangola.

O Iterj também realiza o trabalho em outros locais, como Unidos Venceremos (Retiro), 24 de Maio (Centro), Morro do Alemão (Retiro), Madame Machado (Itaipava), Vista Alegre (Araras), Contorno (Bingen), Moinho Preto (Mosela), Santa Luzia (Araras), Meio da Serra, Vila São Francisco (Serra Velha), Vale do Cuiabá (Itaipava), Duques, Agnela, Vila das Sete Casas, Arranha-Céu, Sumidouro e Bambuzal (todas ao longo da BR-040), Bonfim (Correas), Morro do Gavião (Fazenda Inglesa), Bairro da Glória, Sítio do Pica-Pau (Dr. Thouzet) e João Xavier.

O município também acompanha a regularização de 714 casas que está sendo realizada diretamente pelo governo federal no Morro da Oficina.

Em 2018, além da entrega dos títulos, a prefeitura vai iniciar o procedimento em outros locais. O Departamento de Habitação e Regularização Fundiária a iniciar os trabalhos para regularizar mais duas mil famílias. Para isso, o Iterj continuará a auxiliar nos trabalhos.

“Nós vamos contar com o Iterj para fazer todo processo de cadastro socioeconômico em novas áreas além daquelas em que a regularização acontece. Também será o levantamento topográfico e a pesquisa fundiária, para localizar o proprietário do terreno onde estão as casas”, explicou o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.