A Secretaria de Estado da Mulher e a Prefeitura de Petrópolis realizaram um encontro regional de sensibilização e mobilização do protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão”, em Petrópolis, na manhã desta segunda-feira (30/03). O evento reuniu representantes do município, do turismo, da cultura e empresários para ampliar a rede de proteção às mulheres em espaços de convivência e lazer.

Por lei, espaços de lazer e entretenimento devem adotar medidas de suporte e acolhimento a mulheres que se sintam em situação de risco. O Decreto Estadual de 2025 instituiu o protocolo, que reforça essas medidas. Entre elas estão capacitações de funcionários de bares, casas noturnas, boates e outros espaços de convivência para atender mulheres.

A secretária Heloisa Aguiar destacou que a redução da violência contra as mulheres passa pela união entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada. "Vamos proteger as nossas meninas e mulheres em todos os locais. A gente acredita que um ambiente mais seguro e mais inclusivo reverte, principalmente, em renda para os empresários”.

A subsecretária Giulia Luz reforçou: "A gente entende que enfrentar a violência de gênero contra meninas e mulheres demanda muitas mãos. Diversos setores são fundamentais na construção das políticas públicas. Queremos que restaurantes e espaços de convivência estejam preparados para nos acolher, e que a gente não solte a mão das mulheres quando elas buscarem ajuda”.

No site www.naoenaorj.com.br, é possível se inscrever no curso de capacitação gratuita da Secretaria de Estado da Mulher. O Selo Mulher + Segura será concedido ao estabelecimento que implementar o Protocolo "NÃO É NÃO! Respeite a decisão”, conforme regulamentação.

Os estabelecimentos privados ou públicos que capacitarem 70% da equipe declarada poderão solicitar o Selo. A certificação é anual e também considera outros critérios como assinatura de um Termo de Compromisso e a sinalização do espaço com materiais padronizados e disponibilizados em meio digital.

Iniciativa faz parte do projeto de redelimitação dos distritos de Petrópolis

A localidade de Araras pode se tornar um distrito ecológico. A proposta foi aprovada pelo Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), que fará um estudo para avaliar a viabilidade legal. Na última semana, o Conselho já havia aprovado a proposta de redelimitação dos distritos, o segundo passo após a formalização dos bairros de Petrópolis.

Por possuir uma extensa área verde, Araras já é reconhecida popularmente como distrito ecológico. A formalização legal vai ampliar a proteção ambiental na região, combater a exploração e ocupação irregular e vai garantir maior qualidade de vida aos moradores das comunidades locais.

A proposta de delimitação e denominação formal dos bairros de Petrópolis tramita na Câmara de Vereadores. Com isso, a delimitação de cada um dos cinco distritos também passará por retificação para acompanhar elementos de referência territorial, como topografia ou hidrografia. Atualmente, as linhas divisórias distritais não acompanham esses elementos, sendo, em muitos casos, traçados retilíneos que acabam por seccionar as localidades.

Unidades de saúde já estão recebendo reforço nesta segunda-feira (30/03) com mais 12 mil doses

O Dia D de vacinação contra gripe Influenza em Petrópolis, realizado no último sábado (28/03), superou as expectativas. Das nove mil doses disponibilizadas ao município pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), foram aplicadas nos 56 pontos de vacinação distribuídos pela cidade 8.726 doses para o público prioritário.

O Dia D marcou o início da Campanha Nacional de Vacinação e, para garantir a continuidade da imunização nos postos, foram disponibilizadas mais 12 mil doses que já estão sendo distribuídas nesta segunda-feira (30/03) em 33 unidades de saúde. O objetivo este ano é vacinar 90% do público-alvo para, assim, reduzir complicações, internações e mortes causadas pelo vírus da gripe.

A Secretaria de Saúde orienta que o público prioritário leve documento de identificação, CPF ou Cartão do SUS e, se possível, a caderneta de vacinação.

Veja quem pode se vacinar:

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos, profissionais de saúde, gestantes, puérperas, professores do ensino básico e superior, povos indígenas, quilombolas, idosos com 60 anos ou mais, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança e salvamento, forças armadas, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso, trabalhadores dos Correios e portuários, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e jovens em medidas socioeducativas.

Confira a lista das unidades de saúde que disponibilizam a vacina contra a gripe:

24 de maio
Siméria
Carangola
Castrioto
Caxambu Luzitano
Caxambu Santa Isabel
Fazenda Inglesa
Jardim Salvador
Menino Jesus de Praga
Moinho Preto
Oswaldo Cruz
Santíssima Trindade
São João Batista
Sargento Boening
Vale das Videiras
Vila Felipe
Vila Saúde
Ambulatório do Hospital Alcides Carneiro (HAC)
Ambulatório escola de Cascatinha (AMBE)
Bairro da Glória
Posse
Pedro do Rio
Araras
Alto da Serra
Morin
Centro de Saúde Coletiva
Itamarati
Independência
Quitandinha
Bingen
Itaipava
Retiro
Mosela

Instalação do ar-condicionado central vai impactar trânsito e fornecimento de energia no Centro

Começa nesta terça-feira (31/03) mais uma etapa das obras de restauração do Theatro Dom Pedro, com a instalação do sistema de ar-condicionado central. O serviço está previsto para ocorrer entre 6h e 13h.

Para a execução da operação, será necessária a interdição da Rua Nilo Peçanha, no Centro, via lateral ao teatro, além de alterações no trânsito em ruas adjacentes. A medida é fundamental para garantir a segurança durante o içamento dos equipamentos, que serão posicionados na parte superior do teatro com o auxílio de um guindaste.

A ação também contará com o desligamento temporário do fornecimento de energia elétrica na Rua Nilo Peçanha e em vias próximas. A interrupção é necessária para viabilizar a operação com segurança, seguindo protocolos técnicos exigidos para esse tipo de procedimento.

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) atuará com agentes no local para orientar motoristas e organizar o fluxo de veículos durante o período da interdição. A recomendação é que os condutores evitem a região e utilizem rotas alternativas ao longo da manhã.

A Prefeitura orienta que moradores e comerciantes da região se programem para o período de desligamento de energia e reforça a importância da colaboração de todos para a realização segura da operação.

Verificar se o produto tem o selo do Inmetro e conferir as descrições, ficar atento as compras realizadas pela internet e se quiser economizar pesquisar os preços, são algumas das dicas do Procon Petrópolis para os consumidores para este período de Páscoa. Um levantamento feito pelo órgão mostra uma diferença nos preços de até 120% entre lojas que vendem o mesmo produto.

“Para o consumidor que deseja economizar, pesquisar é a dica principal. E para aqueles que farão as compras pela internet, a recomendação é atenção ao prazo de entrega, já que a data tem período específico de consumo. Em caso de atraso, o consumidor pode buscar atendimento junto ao Procon para solicitar ressarcimento. Nesses casos, a responsabilidade envolve fabricante, loja virtual e transportadora”, explicou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

O Procon também orienta sobre o direito de arrependimento em aquisições virtuais. O consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, conforme previsto na legislação.

“Já nas lojas físicas, a orientação é verificar a presença do selo do Inmetro, além de observar se os preços estão expostos de forma visível. Também é necessário conferir a descrição da composição nutricional nas embalagens”, ressaltou o coordenador.

O coordenador também orienta o consumidor a ficar atento a presença de brindes em ovos de Páscoa. “Os itens devem seguir normas de segurança, especialmente quando destinados ao público infantil, o que torna necessária a verificação das informações do Inmetro”, frisou Fafá Badia.

O Procon reforça ainda a importância de exigir a nota fiscal no momento da compra. O documento garante direitos em caso de troca, reclamação ou necessidade de comprovação. É importante também que o consumidor verifique a data de validade dos produtos antes de finalizar a aquisição.

Ação foi promovida pelo 26ºBPM em parceria com a Prefeitura

A corrida/caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher movimentou as ruas do Centro da Cidade na manhã deste domingo (29/03). A ação, promovida pelo 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – Patrulha Maria da Penha em parceria com a Prefeitura, faz parte da programação do Mês de Mulher, que durante todo o mês de março leva serviços de saúde, cidadania e bem-estar para a população.

A corrida/caminhada saiu da Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia) em direção à Catedral São Pedro de Alcântara, passando pelas principais ruas do Centro. “As mulheres vieram e participaram desse movimento tão importante na luta contra a violência. Também tivemos a participação de muitos homens, porque essa luta é de todos”, reforçou a Capitã Endgie do 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – Patrulha Maria da Penha.

As atividades do Mês da Mulher, promovidas pela Prefeitura e entidades parceiras, terminam na terça-feira (31/03). Confira a programação:

30/03 – 10h
Encontro Regional - Não é Não! Respeite a decisão!
Rua da Imperatriz, 286 – Centro

30/03 - 16h30
Assinatura do Protocolo Integrado da Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual
Casa dos Conselhos Municipais Augusto Angelo Zanatta (Avenida Koeler, 260 - Centro)

31/03 – 16h
Encerramento da Campanha do Mês da Mulher com a Blitz de Conscientização contra o Feminicídio
Praça Dom Pedro - Centro

Ação promovida pela Prefeitura levou serviços públicos para os moradores

O Petrópolis do Bem aconteceu neste sábado (28/03), na Paróquia São Sebastião do Indaiá. Foram quase mil atendimentos realizados, além da troca de lâmpadas e instalação de led em pontos da região. A iniciativa da Prefeitura reúne secretarias municipais, entidades parceiras e voluntários para oferecer serviços de forma mais acessível para a população.

O Petrópolis do Bem foi criado por lei como política pública permanente, com foco na mobilização social. A Secretaria de Governo é responsável pela coordenação do programa. 

O morador Ronaldo Oliveira, de 46 anos, participou da ação. Ele levou garrafas PET para trocar por uma vassoura ecológica produzida pela Comdep. “Soube da ação e aproveitei a oportunidade para pegar uma vassoura. É importante trazer esses serviços para mais perto da população”.

O programa já soma mais de 4,5 mil atendimentos no município, depois de passar por Cascatinha, Independência, Mosela, Corrêas, Quitandinha e Carangola.

Serviço considerado etapa decisiva para o avanço das obras vai provocar interdições no trânsito e desligamento de energia em pontos do Centro Histórico

Na terça-feira (31/03) acontece uma das etapas mais importantes das obras de restauração do Theatro Dom Pedro: a instalação do sistema de ar-condicionado central. O serviço está previsto para acontecer entre 6h e 12h, gerando interdições no trânsito e desligamento da energia elétrica em ruas do Centro Histórico.

A concessionária de energia elétrica Enel fará o desligamento temporário da rede na região da Rua Nilo Peçanha, no Centro Histórico, e adjacências. A medida é necessária para garantir segurança durante o içamento dos equipamentos, que serão posicionados na parte superior do teatro com o auxílio de um guindaste.

Além do impacto no fornecimento de energia, a operação também vai provocar interdições no trânsito no entorno da área onde o trabalho será executado. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) atuará com agentes no local para orientar motoristas e organizar o fluxo de veículos.

Corrida/caminhada, apresentação do protocolo estadual Não é Não, Blitz contra o Feminicídio e Saúde LGBTQIA+ estão na programação

As atividades do Mês da Mulher – Mulheres e suas diversas faces – seguem até terça-feira (31/03). Promovidas pela Prefeitura e entidades parceiras, a programação é gratuita e tem como objetivo a promoção da igualdade de gênero, o empoderamento feminino e a valorização da mulher no mercado do trabalho; além de ações de saúde, bem-estar e culturais.

A programação completa está na rede social da Prefeitura de Petrópolis e da Secretaria de Direitos e Políticas para as Mulheres (@petropolis_pmp / @secmulherpetropolis). 

Confira a programação dos últimos dias da campanha do Mês da Mulher:

28/03 – 9h
Saúde LGBTQIA+ na Rua
Rua do Imperador – Centro (Calçadão do Cenip)

29/03 – 8h
Corrida/caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher
Saída: Praça Visconde de Mauá – Centro (Praça da Águia)
Chegada: Catedral São Pedro de Alcântara

30/03 – 10h
Encontro Regional - Não é Não! Respeite a decisão!
Rua da Imperatriz, 286 – Centro

31/03 – 16h
Encerramento da Campanha do Mês da Mulher com a Blitz de Conscientização contra o Feminicídio
Praça Dom Pedro - Centro

Medida facilita a vida de quem precisa fazer registro de imóveis, permitindo parcelamento do valor

Quem adquire um imóvel na cidade terá mais facilidade para quitar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Agora, o pagamento poderá ser feito com cartão de crédito. Com isso, será possível parcelar, de acordo com as condições da operadora do cartão, o valor do tributo, que é essencial para oficializar a transferência de propriedade e permitir o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

O ITBI é pago pelo comprador do imóvel e deve ser quitado antes de lavrar a escritura ou firmar contrato de financiamento. A alíquota é de 2% do valor de mercado do imóvel e 0,5% sobre o montante eventualmente financiado.

Antes, esse tributo somente podia ser quitado de uma só vez, um custo que tornava a vida do comprador mais complicada, já que se somava aos custos do imóvel e do cartório. Agora, o valor do ITBI poderá ser parcelado em até 24 vezes, conforme as condições oferecidas pela operadora do cartão.

Essa medida traz uma série de benefícios, entre elas, redução da necessidade de desembolso financeiro imediato, facilitação da aquisição e regularização de imóveis, estímulo à formalização das transações imobiliárias e melhora das condições para cumprimento das obrigações tributárias.

Para isso, basta comparecer à Secretaria de Fazenda (Avenida Koeler, 260 - Centro), de segunda a sexta, das 09h às 17h. Após a confirmação do pagamento, a certidão de quitação do ITBI é emitida em até cinco dias, garantindo maior agilidade e segurança jurídica ao contribuinte.