Evento acontece no Colégio Santa Catarina e vai até sábado (14/06)

A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social será aberta nesta sexta-feira (13/06). O evento, organizado pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), acontece no Colégio Santa Catarina, a partir das 17h. A edição deste ano vai debater "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".

A programação desta sexta inclui apresentação cultural e uma palestra sobre o tema central da Conferência, ministrada pela assistente social, professora e doutora em Política Social pela UFF, Heloisa Helena Mesquita Maciel. O evento continua no sábado, à partir de 08h. O segundo dia terá, ainda pela manhã, terá palestras temáticas sobre cada eixo de grupos de discussão:

Eixo 1 - "Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades" / Palestrante: Marina Rodrigues de Jesus
Assistente;
Eixo 2 - "Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional" / Palestrante: Carla Cristina Silva de Freitas Ramos
Eixo 3 - "Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS" / Palestrante: Erika Rangel de Souza dos Santos
Eixo 4 - "Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS" / Palestrante: Marina Rodrigues de Jesus
Eixo 5 - "Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS" / Palestrante: Mossicléia Mendes da Silva

Os cinco grupos de discussão se reúnem à tarde para elaboração e discussão de propostas. A última parte é a votação para definir a delegação que vai representar o município na Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer no segundo semestre. São seis nomes de entidades que atuam na área em Petrópolis, que serão escolhidos para se juntar aos seis representantes da Prefeitura.

Serviço:
15ª Conferência Municipal de Assistência Social
13 e 14 de junho
Local: Colégio Santa Catarina (Rua Montecaseros, 278 - Centro)

Estrutura vai oferecer mais 18 vagas para acolher pessoas em situação de rua nesse momento de frio intenso; antes, Secretaria de Assistência Social já havia abrigado 15 pessoas a mais

A Prefeitura está ampliando temporariamente a capacidade de atendimento de pessoas em situação de rua no Núcleo de Integração Social (NIS), no Alto da Serra. São 33 vagas a mais. Dessas, 15 foram abertas com o remanejamento de espaços dentro do NIS. Outras 18 serão criadas com a montagem de tendas, que teve início nesta quinta-feira (12/06). Essas medidas foram adotadas pelo município em virtude do registro de frio intenso na cidade nos últimos dias.

Antes dessas medidas, o NIS estava acolhendo 69 pessoas. A Secretaria de Assistência Social remanejou os espaços e conseguiu abrigar mais 12 homens e três mulheres. Além do remanejamento, foi possível a abertura de vagas com a saída de outros acolhidos, após encontrarem um novo lar permanente.

Nesta quinta, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil iniciou a montagem de mais três tendas, que vão permitir acolher outras 18 pessoas mais vulneráveis às temperaturas baixas.

No NIS, essas pessoas podem jantar e dormir. Eles são acolhidos entre 20h e 08h e, pela manhã, são encaminhados para o Centro Pop, onde também recebem alimentação e podem tomar banho.

Até o fim da semana, a cidade deve registrar temperaturas de 7 ºC, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Entre as principais medidas é o respeito ao horário de funcionamento

Uma reunião entre integrantes da Prefeitura, barraqueiros que venceram a licitação da Bauernfest e comerciantes das ruas Alfredo Pachá, 13 de Maio, Roberto Silveira e Sete de Abril, definiu as regras de funcionamento durante a Festa do Colono. A recomendação é o respeito à restrição ao horário de funcionamento tanto das barracas quanto dos bares e restaurantes.

A Bauernfest 2025 tem expectativa de receber cerca de 600 mil pessoas ao longo dos 18 dias de evento. Serão três fins de semana da festa, que movimenta a economia da cidade e gera empregos. A programação cultural do evento será divulgada nos próximos dias.

O reforço na fiscalização sanitária e de posturas também foi debatida na reunião. Os comerciantes foram orientados pela Coordenação da Vigilância Sanitária sobre as normas estaduais e federais que precisam ser seguidas.

A 36ª Bauernfest começa no dia 27 de junho e segue até o dia 13 de julho, no Palácio de Cristal e arredores.

Para reforçar a segurança durante a 36ª Bauernfest, Petrópolis vai contar com a presença de um Destacamento do Batalhão de Polícia de Turismo (BPTur). A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

O BPTur é uma unidade especializada da Polícia Militar voltada para segurança e atendimento ao turista, garantindo suporte em pontos turísticos estratégicos. “Este é um primeiro momento até a instalação do BPTur em Petrópolis, que estamos trabalhando. A parceria é fundamental, visto que a cidade recebe milhares de visitantes nacionais e estrangeiros ao longo do ano, consolidando-se como um dos destinos mais procurados do Rio de Janeiro”, ressaltou o secretário de Turismo, Pablo Kling.

Além da presença durante a festa, o BPTur vai promover nos dias 17 e 18 de junho, uma capacitação para os guardas civis municipais e agentes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), para aprimorar o conhecimento e habilidades sobre segurança turística.

Pacientes devem ficar atentos a convocação da Secretaria de Saúde que será feita por mensagem de celular

A carreta da saúde no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava, sengue atendendo pacientes que precisam de exames de ultrassonografia. O mutirão, que já garantiu 3.717 exames desde o início do ano, retornou nesta quinta-feira (12/06) e segue até domingo (15/06). São exames de ultrassonografia nas modalidades tireoide, mama, abdômen total e transvaginal.

Foram abertas 800 vagas por dia e o atendimento acontece das 8h às 18h. Os pacientes estão sendo convocados pelo Setor de Regulação da Secretaria de Saúde. É importante ficar atento a convocação que será feita por mensagem de celular. A Secretaria de Saúde reforça que os exames são gratuitos e não há solicitação de documentos ou pagamentos por mensagens.

A unidade móvel conta com uma equipe com 11 funcionários, entre médicos, técnicos de enfermagem e atendentes. Logo após a realização dos procedimentos, o paciente pode retirar o laudo em até 30 minutos. A ação foi garantida por uma emenda parlamentar do senador Romário.

Ao todo, foram três encontros, cada um com o próprio tema para debate público com os fazedores de cultura da cidade

Com o intuito de fomentar a cultura local, a Prefeitura promoveu escutas públicas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Em uma série de debates que foram realizados no Centro de Cultura Raul de Leoni, no Centro, e no CEU das Artes, no distrito da Posse, artistas e outros profissionais da área debateram os investimentos na cultura da cidade.

Entre os temas que foram abordados nos encontros estão: “Cultura, Identidade e Território”; “Artes e Multiplicidade”, “Ações Culturais e Projetos Estruturantes” e “Cultura Viva”. “Foi muito produtivo poder ouvir as demandas e as principais necessidades de cada um e com isso, ter mais elementos para que a gente possa planejar as nossas ações, em especial, no que diz respeito ao emprego das verbas de fomento à cultura da PNAB”, ressaltou o presidente do Instituto Municipal de Cultura (IMC), Adenilson Honorato.

Além dos debates presenciais ainda é possível participar das escutas públicas por meio de um formulário online, disponível no site da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br).

Política de incentivo à cultura

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma iniciativa contínua do Governo Federal que distribui recursos para estados e municípios de forma descentralizada. O objetivo é fortalecer a produção cultural, promover a divulgação artística, valorizar o conhecimento local e ampliar o acesso à cultura em todos os territórios.

Durante os encontros, foram recebidas propostas, ideias e necessidades que darão um norte para a utilização dos recursos da PNAB no município. Dessa forma, assegurando o apoio à cultura alcance de maneira eficaz os locais onde sua influência é mais significativa.

Desde de segunda-feira (09/06), Prefeitura e Ipem promovem ação de aferição dos taxímetros e vistoria anual na Feirinha de Itaipava_

Começou nesta semana a ação de regularização de táxis em Petrópolis, promovida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (Ipem) em parceria com a Prefeitura. Em três dias de aferição, foram mais de 120 veículos atendidos.

O serviço de verificação metrológica é obrigatório nos taxímetros de Petrópolis e é realizado por técnicos do Ipem-RJ, que recentemente informou que haverá atualização da nova tarifa para os taxímetros dos táxis da cidade, com início neste mês. As oficinas credenciadas poderão instalar a nova tarifa no período de até o dia 13 de junho.

Até o dia dois de julho, sempre de segunda à sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 10h às 15h, os motoristas agendados devem comparecer na Feirinha de Itaipava, que fica no km 63 da BR-040. O agendamento deve ser feito pelo site www.ipem.rj.gov.br ou http://servicos.rbmlq.gov.br/agendamento. É necessário imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e precisa ainda apresentar a documentação mencionada na própria guia ou no site do Ipem.

Calendário anual de vistoria de táxis

Desde março, a CPTrans vem realizando a vistoria anual dos táxis que atuam na cidade. Os períodos de vistoria são determinados pelo número final da placa do veículo. O primeiro prazo é até o dia 18 de julho.

Os documentos necessários são: documentação para vistoria 2025 (apresentar xérox legível), CRLV atualizado (de acordo com o calendário de licenciamento anual do Detran-RJ), inspeção GNV (atualizado), aferição do taxímetro (atualizado), ISS (ano anterior) com comprovante pago, permissionário (se isento apresentar o cartão de isenção) e auxiliares CNH (com função remunerada), permissionários e auxiliares comprovante de residência, permissionários e auxiliares alvará (original), nada consta criminal (TJRJ), permissionário e auxiliar taxa de vistoria (R$ 112,32). Se o veículo tiver mais de 12 anos, o permissionário terá que substituí-lo no prazo de 90 dias.

A vistoria é realizada na sede da CPTrans, na Rua Alberto Torres, n° 115, no Centro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h30 às 16h30.

Calendário de Vistoria de Táxis

1 - 03/03/2025 a 14/03/2025
2 - 17/03/2025 a 28/03/2025
3 - 31/03/2025 a 11/04/2025
4 - 14/04/2025 a 25/04/2025
5 - 28/04/2025 a 09/05/2025
6 - 12/05/2025 a 23/05/2025
7 - 26/05/2025 a 06/06/2025
8 - 09/06/2025 a 20/06/2025
9 - 23/06/2025 a 04/07/2025
0 - 07/07/2025 a 18/07/2025

Estão abertas as inscrições para a 33ª edição dos Jogos Estudantis Municipais (Jems), promovidos pela Prefeitura. As unidades escolares da rede municipal têm até o dia 18 de junho para fazerem as inscrições, por meio do formulário online disponível no endereço: https://forms.gle/GWRQfAPmZZV4okb19.

As competições ocorrerão em duas categorias – sub-13 e sub-15 – com a participação de estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental. As disputas englobam modalidades coletivas e individuais, como futsal, vôlei, basquete, handebol, fut-7, futebol de campo, tênis de mesa, xadrez e atletismo. A edição deste ano será integrada ao calendário do Jeups, permitindo que os alunos inscritos em modalidades individuais pontuem simultaneamente nas duas competições.

A abertura oficial da edição 2025 está prevista para acontecer na última semana de junho. A expectativa das secretarias de Educação e de Esportes é de que a edição deste ano tenha o maior número de participantes da história dos jogos escolares do município.

Em caso de dúvidas, as unidades escolares podem entrar em contato pelo telefone (24) 2246-4535.

Uma programação especial na Escola Municipal Santa Terezinha, no Vila Rica, em Pedro do Rio, encerrou as atividades da Semana do Meio Ambiente, nesta terça-feira (10/06). A ação foi realizada pela Prefeitura, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Educação e da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep).

Os alunos participaram de uma manhã dedicada à educação ambiental, com palestras e a apresentação da Cia. Teatral Os Imparáveis — grupo formado por funcionários da Comdep — que abordou, de forma lúdica e reflexiva, temas como a coleta seletiva e a preservação do meio ambiente. “A ação reforça o compromisso do município com a formação de uma geração mais consciente e participativa nas questões ambientais”, ressaltou o prefeito Hingo Hammes.

Diversas atividades educativas e de sensibilização aconteceram em diferentes pontos da cidade em comemoração à Semana do Meio Ambiente. 

A Semana do Meio Ambiente promoveu a integração de várias secretarias municipais, além de instituições parceiras como Inea, ICMbio e Fiocruz. 

Programa proposto pelo Executivo foi aprovado pela Câmara e permite parcelar débitos vencidos em até 48 vezes

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais – Refis Municipal 2025. O projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

Com a nova legislação — que entra em vigor após a sanção do prefeito Hingo Hammes, prevista para os próximos dias —, os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, poderão obter até 100% de abatimento sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida. O programa inclui também a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, com descontos progressivos.

Condições do parcelamento

Os percentuais de desconto variam conforme o número de parcelas:

* Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas

* Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto

* Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto

* Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto

* Parcelamento em até 36 vezes: 50% de desconto

* Parcelamento em até 48 vezes: 20% de desconto

O valor mínimo da parcela será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. O parcelamento poderá ser realizado por boleto, débito automático ou cartão de crédito, conforme a escolha do contribuinte.

A adesão só será validada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única. Caso haja inadimplência superior a 90 dias, o parcelamento será cancelado e os débitos serão encaminhados para cobrança judicial ou protesto extrajudicial.

Além da assinatura do Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida, o contribuinte deverá atualizar os dados cadastrais, informar contatos válidos e, nos casos de ações judiciais, reconhecer o valor devido. Débitos decorrentes de decisões do Tribunal de Contas estão fora do escopo do programa.

A adesão poderá ser feita em até 90 dias após a entrada em vigor da lei, prazo que poderá ser prorrogado por ato do Executivo. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Fazenda, que fica na Avenida Koeler, 260.