Acerto de salários e consignados atrasados consumiu R$ 4,6 milhões

Com pouco mais de três semanas à frente da administração do município, o prefeito Bernardo Rossi quitou R$ 6,1 milhões em dívidas acumuladas do ano passado.  A maior parte dos recursos – R$ 4,6 milhões – foram usados para quitar débitos referentes a parcelas de empréstimos consignados, e a salários de profissionais de saúde que estavam atrasados junto ao Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (Sehac) e Cruz Vermelha - entidade responsável pela administração das UPAs Centro e Cascatinha.

“O pagamento de contas mais urgentes está sendo feito pela Secretaria de Fazenda em paralelo ao trabalho de apuração das dívidas, negociações e planejamento para superarmos o passivo de R$ 130 milhões acumulado no ano passado. A prioridade tem sido acertar contas relacionadas aos funcionários como salário e parcelas de consignados, para que o atendimento à população não seja prejudicado”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

Nos primeiros 20 dias de governo o município repassou R$ R$ 3,6 milhões ao Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (Sehac) para quitar pendências com funcionários do Hospital Alcides Carneiro. Foram R$ 908 mil referentes a parte do 13º salário que estava atrasado, e outros R$ 2,7 milhões para quitar vencimentos de dezembro de 759 profissionais de saúde.

Já a Cruz Vermelha, responsável pela administração das UPAs Centro e Cascatinha, recebeu na última semana R$ 180 mil referentes a repasses pendentes desde dezembro, sendo R$ 90 mil referentes à UPA Centro e outros R$ 90 mil referentes a unidade de Cascatinha.

Parcelas atrasadas de consignados junto a instituições bancárias, sindicatos e administração vinculada, consumiram R$ 853 mil. A maior parte dos recursos – R$ 722 mil foi destinada à quitação de parcelas de empréstimos consignados descontadas dos salários dos servidores e não repassadas à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil – dívidas que no total perfazem o montante de R$ 3,8 milhões.

“Somente consignados descontados dos funcionários Saúde em novembro e que não haviam sido repassados ao Banco de Brasil e à Caixa somaram R$ 506 mil. Quitamos ainda R$ 216 mil referentes a parcelas de empréstimos consignados de funcionários da administração direta da prefeitura”, explica o secretário de Fazenda Heitor Luiz Maciel Pereira.

A Secretaria de Fazenda destinou ainda R$ 130 mil para quitar pendências junto ao Instituto de Previdência dos Servidores - R$ 87 mil; e União dos Aposentados - R$ 42 mil referentes a débitos dos meses de novembro e dezembro.

O município destinou ainda R$ 1,3 milhão para quitar uma nota fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis – parte do valor utilizado pela Comdep para quitar débitos, referentes a pensão alimentícia descontados dos funcionários e não repassados, e vale transporte.

Outros R$ 186 mil foram destinados ao pagamento de parcela atrasada desde o mês de novembro junto à Agencia Estadual de Fomento (AgeRio) referente à compra de máquinas, caminhões e equipamentos em 2014.

“Este pagamento foi necessário para evitar que o município fosse inscrito no Cadin  - Cadastro informativo de créditos não quitados”, explicou o secretário de Fazenda Heitor Pereira, lembrando que assim como no Cadastro Único de Convênios (CAUC), a inclusão do nome da cidade no Cadin impede a chegada de recursos ao município. A Secretaria de Fazenda está levantando ainda as pendências referentes a tributos não repassados ao Governo Federal, que colocaram o nome de Petrópolis no CAUC, para que seja possível negociar os débitos.

O carro oficial do prefeito Bernardo Rossi, transferido na terça-feira (24.01) para a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), para atendimento de meninos e meninas em risco social direcionados às duas casas de acolhida mantidas pela prefeitura é a prova do bom uso do dinheiro público. O veículo já está sendo usado no transporte de jovens para consultas médicas, para encaminhamento de alimentos às suas famílias e para fluxo de documentos junto à Vara da Infância e Adolescência.

Antes, na gestão passada, as Casas de Acolhida até então só podiam usar um veículo, cedido pela Setrac, uma única vez por semana. Coordenadores e jovens atendidos, em caso de audiências ou chamamentos da Vara de Infância e Adolescência, se deslocavam de ônibus.

Kátia dos Prazeres, diretora de Proteção Social Especial, comemora a doação do veículo feita pelo prefeito. “Isso melhorou o atendimento aos jovens e facilitou nosso trabalho”.

Para a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Denise Quintella, a doação veio em boa hora. “Metade dos veículos da secretaria estão sucateados, sem condições de utilização”, afirma.

Juntas, a Casa da Acolhida dos Meninos, na Coronel Veiga, e a das Meninas, em Corrêas, tem capacidade para atender até 20 jovens, cada uma,  com idade entre 12 e 18 anos. São pessoas que tiveram os vínculos familiares rompidos, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção.

“Sabemos que esses adolescentes precisam de cuidados. São menores atendidos pela prefeitura, que têm necessidades desde as mais básicas, como ir ao médico, até as mais complexas, como as que envolvem o trabalho de reintegração com as famílias e também atividades que possam proporcionar momentos de cultura e lazer”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

Pedidos devem ser protocolados na sede da Secretaria na Av. Koeler.

Idosos que se enquadram na Lei 6.930/12, que garante a isenção de Imposto Predial Territorial e Urbano a pessoas com mais de 60 anos, podem requerer o benefício referente ao exercício de 2017 a qualquer momento do ano. Os pedidos de isenção devem ser protocolados na sede da Secretaria de Fazenda, que fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na AV. Koeler, 260 – Centro.

“A Secretaria está recebendo os pedidos de isenção desde o início do mês. Na última semana 117 idosos protocolaram pedidos, mas isso pode ser feito durante todo o ano, basta que os idosos apresentem os documentos estabelecidos na legislação”, explica o secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira.

“O prazo para requerer o benefício não termina na terça-feira (31), conforme foi veiculado por alguns órgãos de imprensa. A orientação da Defensoria Pública é de que o requerimento seja feito o quanto antes para que os pedidos sejam analisados pela Secretaria, mas isso pode ser feito ao longo de todo ano, conforme prevê a Lei. Os idosos não precisam correr para protocolar os pedidos”, completa a defensora pública Andréa Carius de Sá.

Entre 18 e 26 de janeiro 117 pedidos de isenção foram protocolados junto a Secretaria de Fazenda. Ao todo, a Secretaria avalia 4.571 pedidos de isenção - mais de 4 mil deles acumulados nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

“Por determinação do prefeito Bernardo Rossi, todas as medidas estão sendo adotadas para agilizar a verificação da documentação prevista em Lei, para que possamos resguardar os direitos dos idosos”, afirma o secretário de Fazenda.

De acordo com a Lei 6.930/12, pessoas com mais de 60 anos que possuem apenas o imóvel em que residem e têm renda de até dois salários mínimos têm direito à isenção de IPTU. A Lei estabelece que para ter direito ao benefício o proprietário deverá comprovar a regularidade no pagamento do IPTU dos exercícios anteriores a 2011. Para ser beneficiado, o proprietário deve solicitar todo ano o pedido de isenção por meio de requerimento protocolado junto à Secretaria de Fazenda. No momento do protocolo o idoso deve apresentar ainda os documentos comprobatórios de renda.

“Essa comprovação pode ser feita por meio da declaração do Imposto de Renda ou com a apresentação de espelho da Previdência Social, para aqueles idosos que não são obrigados declarar IR”, explica Andrea Carius.

A Lei 6.930 entrou em vigor em 2012, e em 2014 foi questionada pelo governo passado, em uma ação direta de inconstitucionalidade, que foi negada pela Justiça.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente protocolou um pedido junto à Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) pela limpeza emergencial do lago de Nogueira. O local tem sido motivo de diversas denúncias e reclamações dos moradores da região na Secretaria. Por isso, o responsável pelo Meio Ambiente no município, Fred Procópio, foi até a sede da SEA, nesta quinta-feira (26.01), no Rio de Janeiro, fazer a entrega do ofício. O órgão conhece a região e se mostrou solidário ao problema.

“Existe uma preocupação enorme do nosso governo com os rios e mananciais da cidade. O pedido é para que uma frente de trabalho venha fazer a limpeza do Lago o quanto antes e, posteriormente, trabalhe nos demais mananciais do município. Estamos trabalhando junto ao Estado para sanarmos esse problema”, disse o Fred Procópio. “O Estado passa por um momento muito difícil, mas acreditamos que pela importância do local, seremos atendidos”, explicou.

Ainda segundo o futuro secretário, o principal motivo das reclamações são as gigogas. Elas cobrem todo o espelho d’água do lago. A reprodução dessa planta acontece em ambientes aquáticos ricos em fósforo e nitrogênio, presentes em locais poluídos. A função da gigoga é limpar a água.

“Estamos dando total atenção ao problema, já que recebemos muitas reclamações de moradores de Nogueira”, disse Fred. “Nossa função é preservar da melhor maneira, não apenas o lago de Nogueira, como todos os mananciais da cidade. Com a sensibilidade da Secretaria Estadual do Ambiente, vamos conseguir fazer um trabalho importante de preservação”, afirmou.

Fiscalização realizada pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) resultou em 219 notificações às permissionárias do município. As vistorias aconteceram durante uma semana e terminou nesta quarta-feira (25). Toda a frota de seis empresas que atendem a cidade foi verificada e para que não sejam multadas, elas deverão corrigir os problemas apontados pelos técnicos da CPTrans. A companhia também solicitou o acréscimo de ônibus rodando a partir do dia 1º de fevereiro, quando será iniciado o ano letivo nas escolas.

Deverão circular, a partir de quarta-feira, 38 veículos a mais. Esses carros foram retirados das ruas nos meses de dezembro e janeiro, mas a CPTrans pediu sua retomada para o atendimento adequado à população. Este número representa 10% a mais da frota total do município, de aproximadamente 380 veículos das empresas PetroIta, Cidade das Hortênsias, Cascatinha, Expresso e Turb.

“Nosso compromisso é, antes de tudo, com o cidadão, que precisa ter um transporte público adequado. Comunicamos às empresas que faríamos a vistoria com o propósito de ver a atual situação dos veículos utilizados pela nossa população. Com a fiscalização, as empresas terão o prazo de cinco dias para se adequarem, a partir do momento que receberem o relatório que enviaremos até a próxima semana. A partir daí eles deverão apresentar um laudo atestando a resolução de cada uma das notificações apontadas”, explicou o diretor-presidente da companhia, Maurinho Branco.

Durante a fiscalização, técnicos da Companhia encontraram problemas de limpeza, bancos rasgados, lanternas queimadas, extintores de incêndio com defeito, falta de adesivos de lotação, propagandas tampando a numeração da linha, bancos soltos, falta de braço de apoio para cadeirantes, luz de freio danificada, teto com avarias, entre outros.

As permissionárias que não apresentarem o documento solicitado pela Companhia poderão receber multas que variam de R$ 100 a R$ 1.000 por cada notificação. Isso significa que se uma empresa receber 50 advertências, por exemplo, ela poderá pagar até R$ 50 mil por conta dos problemas nos veículos. O mesmo carro também poderá ser multado sucessivas vezes e até rebocado por conta da irregularidade.

Dutos que vão ligar os cabos subterrâneos às lojas já estão sendo colocados.

Em 15 dias, as obras de aterramento da fiação elétrica do lado ímpar da Rua do Imperador já avançaram 300 metros. Os dutos que vão ligar os cabos subterrâneos às lojas estão sendo instalados desde o dia 10 de janeiro, depois de 8 anos de espera. 

Na manhã desta quinta (26.01), por exemplo, os dutos foram colocados em comércios em frente ao Obelisco. O aterramento dos fios do lado ímpar, obra com recursos federais, foi uma das primeiras intervenções iniciadas na gestão de Bernardo Rossi.

A colocação dos dutos para os estabelecimentos ligados na baixa tensão já foi concluída. Um terço desse trabalho já foi finalizado, correspondente ao espaço entre a Farmácia Brasil e o Obelisco. A colocação dos dutos é a primeira de quatro fases da obra e terá sequência até a primeira quinzena de fevereiro.

Depois, começa a passagem dos cabos. A terceira parte é a ligação da baixa e média tensão. Por fim, é realizada a colocação das chaves das redes. Ao todo, a intervenção deve durar seis meses. O projeto abrange a remoção dos cabos, postes e transformadores, além da instalação subterrânea de 430 metros de rede de alta tensão.

O aterramento dos fios é possível por meio do Programa de Desenvolvimento de Turismo (Prodetur), governo do estado, que captou R$ 6,6 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A obra se arrastou durante toda a gestão anterior, que só deu ordem serviço em abril do ano passado, quase um ano depois da autorização para licitação para contratação da empresa responsável pela obra, a Engelux. Mesmo assim, a obra não andou desde então.

A prefeitura garantiu apoio logístico para armazenagem do material, orientação de trânsito e contato com os empresários locais para acompanhar a obra.

Secretário acompanhou a abertura do ponto retomado na Rua João Xavier, no Bingen.

A Secretaria de Defesa Civil realizou na manhã desta quinta-feira (26.01), o primeiro simulado de abertura dos pontos de apoio em casos de chuvas. Dos 13 locais espalhados pelas dez comunidades que contam com as sirenes do Sistema de Alerta e Alarme, três vão ser reordenados: Duques (Escola Municipal Ana Mohammad), Sargento Boening (Escola Municipal Odette Fonseca) e no Quitandinha (Centro de Educação Infantil Chiquinha Rolla). Estes locais não abriram no primeiro teste e responsáveis serão chamados para colocar os espaços disponíveis em simulados e na prática real.

O secretário de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz, acompanhou de perto a abertura do salão paroquial na Rua João Xavier, no Bingen, ponto recuperado pela atual administração. Na Rua 24 de maio, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), outro local recuperado, também passou no teste.

“Preparamos o simulado pensando em corrigir os problemas, como a troca das placas que indicam o ponto de apoio que estejam danificadas, ou, se o local não abriu, entender os motivos e resolver. Essas questões pontuais serão sanadas para que em um momento de crise tudo esteja funcionado”, disse o secretário Paulo Renato Vaz".

O teste começou às 9h, com uma mensagem em um grupo de Whatsapp, que conta com os responsáveis pela abertura dos pontos de apoio, informando sobre a possibilidade de fortes chuvas. Às 9h30, foi pedido para que eles fossem aos locais e deixassem abertos para a população. Às 10h15, o simulado foi encerrado. Ângela Lima, que tem a chave na Rua João Xavier, considerou importante o simulado.

“Como estávamos sem o local de apoio, o teste é importante para mostrar aos moradores que o ponto vai abrir. Todos os problemas foram resolvidos pela nova administração da Defesa Civil. Estamos muito satisfeitos”, disse Ângela.

Petrópolis conta com 18 sirenes do Sistema de Alerta e Alarme instaladas em dez comunidades com áreas de risco: 24 de Maio (Morro do Estado e Rua Nova); Alto da Serra (Ferroviários); Bingen (João Xavier); Dr. Thouzet (Dr. Thouzet); Independência (Rua Ó e Taquara); Quitandinha (Amazonas, Ceará, Duques, Espírito Santo e Rio de Janeiro); São Sebastião (Adão Brand e Vital Brasil); Sargento Boening (Rua E); Siméria (Frente para o Mar); Vila Felipe (Campinho e Chácara Flora).

Inaugurada em 2014 para ser um polo de formação continuada para os professores da rede municipal, imóvel histórico precisa de reparos urgentes.

As secretarias de Educação e de Obras iniciaram esta semana o processo de recuperação da Casa de Educação Visconde de Mauá. O telhado será a primeira parte a ser consertada, com a troca das telhas. O serviço irá acabar com os problemas de infiltração que tomaram conta das salas, por falta de manutenção do prédio registrada nos últimos anos.

“São imóveis históricos e que são usados por servidores, que chegaram à estado de degradação. Estamos recuperando os prédios públicos para oferecer condições de atendimento e de trabalho”, indica o prefeito Bernardo Rossi.

Adaptado para ser um polo de educação continuada direcionada aos profissionais da rede, o imóvel foi entregue com diversos problemas estruturais, como calhas e telhas quebradas que estavam causando as infiltrações em todo o espaço.  Quando chove, a água escorria até mesmo pelas luminárias. As paredes estão descascando e problemas na parte hidráulica estão ocasionando vazamentos nos banheiros. As salas de aula estão comprometidas, os vidros estão quebrados e, por causa da umidade, e os rodapés estão apodrecidos. Uma infestação de formigas também corrói o piso e incomoda as pessoas que usam o espaço. A última dedetização foi feita em 2013.

“Esse é mais um imóvel que foi reformado na gestão passada e que em pouquíssimo tempo já está deteriorado. Um prédio importante para o município que foi deixado de lado, uma casa histórica que precisa de atenção, porque além de tudo, é um espaço essencial para a realização da formação continuada para os professores da rede. Apesar dos problemas financeiros que estamos enfrentando, faremos o possível para que todos os reparos sejam feitos”, afirma o secretário de Educação, Anderson Juliano.

Para amenizar todos os problemas, a Secretaria de Educação providencia os reparos nas salas de aula. Uma nova instalação para o gás será feita, além da dedetização do espaço. Vidros novos substituirão os quebrados e os corredores do andar inferior serão preparados para acondicionar duas galerias que serão abertas ao público.

Governo garantiu o pagamento de R$ 563 mil em aberto desde dezembro.

O prefeito Bernardo Rossi está quitando a dívida do aluguel social e do Cartão Imperial, que juntos somam o montante de R$ 563 mil. O anúncio foi feito na quarta-feira (25.01) à noite em uma reunião na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta para 70 pessoas assistidas pelos programas.

Atualmente, 390 famílias recebem o aluguel social e o Cartão Imperial beneficia 5.630 famílias. Do valor devido, R$ 200 mil são referentes ao aluguel e R$ 363 mil são provenientes do cartão. Os valores deveriam ter sido pagos ou empenhados no mês de dezembro, o que não ocorreu. 

“Nós iniciamos o governo com muitas dívidas em todas as secretarias do município, que somam mais de R$ 130 milhões. Promovemos ações emergenciais com os cortes e reduções internas – telefones celulares, carros, aluguéis – com isso conseguimos economizar mais de R$ 1,5 milhão. Precisávamos honrar nosso compromisso em pagar em dia e os pagamentos entrarão nas contas dos beneficiados até a quarta-feira”, anunciou.

Um levantamento feito pela Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) apontou que o débito referente ao aluguel social (R$ 500) e auxilio emergência (R$ 100), destinados às famílias cadastradas pela Setrac, deveriam ter sido disponibilizados no dia 10. Já o repasse à empresa que credita o valor do auxílio não foi pago pela prefeitura e nem empenhado em dezembro - um procedimento necessário para a liberação do pagamento.

A aposentada Maria da Penha Reis, moradora do bairro Taquara, é uma das beneficiárias que se tranquilizaram com o anúncio do pagamento da dívida.

“Eu recebo o Cartão Imperial e já estava preocupada. Minha sobrinha é moradora da Posse e também estava nervosa, o inquilino dela queria tomar a casa pela falta do pagamento. Graças a Deus o prefeito Bernardo Rossi conseguiu solucionar esse problema”, atentou.

A Setrac iniciará um processo de recadastramento dos programas, na próxima segunda-feira (30.01) começando pelo Cartão Imperial. A secretária da pasta, Denise Quintella, explicou que a ação será por áreas a começar pelos assistidos da Estrada Mineira e bairro da Glória.

“A equipe do CRAS de Corrêas vai iniciar na segunda-feira (30.01) a assistência das 261 famílias daquela região, o objetivo é que possamos realizar esse recadastramento em todas as áreas de cobertura do programa o quanto antes para iniciarmos o mesmo processo com o aluguel social.”, explicou.

Bernardo Rossi anuncia a retomada das obras no Vicenzo Rivetti

O prefeito Bernardo Rossi comunicou na reunião a retomada da construção de 760 moradias do programa Minha Casa Minha Vida, faixa I, no Vicenzo Rivetti, Carangola, depois de terem ficado paradas por dois anos.  

Essas unidades vão beneficiar pessoas que foram atingidas pela chuva de 2011.  O prefeito comunicou ainda que as 144 unidades da Posse também estão em fase final de conclusão das obras para serem entregues aos moradores.

“O foco agora é buscar mais terrenos que possamos oferecer ao governo federal para construção de mais moradias pelo Minha Casa Minha Vida”, frisou Bernardo Rossi.

Agentes da Defesa Civil serão treinados pela Vigilância Sanitária para mobilizar a população

A Secretaria de Saúde inicia na segunda-feira (30.01),os treinamentos de capacitação das equipes relacionadas ao combate do mosquito Aedes Aegypti. A primeira integração ocorrerá com os agentes da Defesa Civil que terão a responsabilidade de sensibilizar a população sobre os cuidados para se evitar a formação de criadouros do mosquito durante as vistorias rotineiras da Secretaria.

O secretário de Saúde, Silmar Fortes, convocou os serviços de Epidemiologia, Vigilância Sanitária e as Unidades de Saúde de Pronto Atendimento para uma discussão sobre os fluxos de atendimentos aos pacientes acometidos principalmente pela dengue, doença que pode levar à morte devido à desidratação. Estão previstas a criação de um ponto de hidratação, fluxos de atendimento médico e de acolhimento de enfermagem, além das ações intensificadas dos agentes de endemias em parceria com os orgãos e entidades do municipio.

Recentemente, o prefeito Bernardo Rossi alinhou a participação do 32º Batalhão de Infantaria Leve, na campanha "Xô Mosquito", os militares já realizam um trabalho preventivo nas escolas municipais, com a distribuição de panfletos informativos. A partir de agora, esse projeto vai integrar a campanha da prefeitura.

O secretário de Saúde, Silmar Fortes destacou que a capacitação das equipes é fundamental para a ampliação do atendimento à população.

“Nossa equipe da Vigilância Sanitária irá realizar os treinamentos, mas além dos serviços de prevenção precisamos organizar os atendimentos. Ano passado nós tivemos 16 mil atendimentos na UPA centro somente de fevereiro a maio -  período de infestação da doença. Precisamos direcionar esses atendimentos para os postos e unidades básicas de saúde, por isso os profissionais passarão por um uma capacitação voltada aos protocolos de atendimento a dengue. Nos casos urgentes buscaremos implantar postos de hidratação”, explicou.

A participação dos agentes da Defesa Civil na intensificação do combate ao mosquito será de forma preventiva, com ações nas creches, escolas e asilos.

"A integração entre as secretarias é fundamental para que a campanha ‘Xô Mosquito’ funcione”, disse o secretário de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz. 

“Nossa maior preocupação é com a febre Chikungunya, e os sintomas dela, que atinge em maior escala as crianças e idosos. Por isso, a Defesa Civil vai atuar nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e nos abrigos de idosos. Não podemos esperar o pior acontecer para agir. É fundamental a união de todos, governos e sociedade, para evitar que um desastre aconteça ou para minimizar as suas consequências, agindo com planejamento e antecipação", explicou.

A campanha "Xô Mosquito" está sendo elaborada pela Secretaria de Saúde, com o apoio da Defesa Civil. Os agentes iniciarão ações intensivas em comunidades nas regiões do Chácara das Rosas, Valparaíso, Bonsucesso, Cascatinha, Madame Machado e Estrada das Arcas – áreas apontadas o último levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (LIRAa)onde a presença do vetor foi identificada.