A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (Sisep) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (30/11), com o prefeito Rubens Bomtempo, para falar sobre a ação judicial impetrada pelo sindicato com o objetivo de garantir o 13º salário dos servidores. Os representantes do Sisep solicitaram ao município informações sobre o valor da folha de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário requeridas pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, em resposta à ação de tutela provisória antecipada movida pelo sindicato que solicita o arresto das contas do município. Na ação, o sindicato pede à justiça o arresto dos recursos depositados em contas vinculadas (cujas verbas são carimbadas), de forma a garantir o pagamento do abono.  

O presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães, disse que o sindicato está buscando uma solução para o pagamento dos servidores através do diálogo. “Sabemos que todo o Brasil atravessa uma situação difícil, e a crise também afetou Petrópolis. Nesse momento, temos que ter a serenidade necessária para garantir os nossos direitos, com responsabilidade. Percebemos que o município está empenhado em dar uma solução para o impasse, mas não podemos ficar de braços cruzados. Estamos defendendo os interesses dos servidores e buscando caminhos. Com o arresto das contas, seria possível destinar recursos hoje depositados em contas da Prefeitura, mas que têm destinação específica, para o pagamento do 13º. Contamos com a sensibilidade do Judiciário”, disse Magalhães.

O prefeito Rubens Bomtempo destacou que o diálogo com os servidores é fundamental para a busca de uma solução, com o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “Estamos ouvindo o sindicato que representa a categoria dos servidores e atuando com equilíbrio, ponderação e maturidade. Respeitamos a decisão legítima do Sisep de entrar na Justiça e vamos prestar todo o apoio e todas as informações solicitadas pela 4ª Vara”, disse Bomtempo, que assumiu o compromisso de não recorrer caso a Justiça dê provimento à ação movida pelo Sisep. “Hoje, não temos recursos em caixa, da fonte 00, para pagar o 13º salário. Os recursos que temos estão em contas vinculadas, ou seja, são recursos carimbados que só podem ser movimentados para finalidades específicas. Apenas com ordem judicial é possível destiná-los para a folha”, explicou.

Bomtempo destacou que a prioridade do município, nesse momento, é garantir que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário seja efetuado. “O Sisep, que é o sindicato que representa legitimamente os servidores, está buscando uma alternativa. Se a solução para que o 13º salário seja pago for pela via judicial, não vamos criar obstáculos, ao contrário do Governo do Estado, que deu um calote em Petrópolis e entrou com recurso impedindo que o município recuperasse parte da parcela que tem direito a receber”, destacou o prefeito.

Durante o encontro, o prefeito Rubens Bomtempo lembrou que a crise econômica provocada pela má condução da gestão pública nos governos estadual e federal também afetou Petrópolis, que, nos últimos anos, aumentou as suas atribuições e assumiu serviços de outras esferas de governo, como a gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). “Sabemos que é um momento difícil para todos e estamos buscando uma solução para quitar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Para se ter uma ideia, o repasse do ICMS, principal fonte externa de arrecadação do município, não teve a inflação corrigida nem considerou o crescimento de Petrópolis no Índice de Participação dos Municípios”, disse.

“Desde 2015, com o agravamento da crise econômica, cortamos na própria carne, reduzindo o salário do prefeito, dos secretários e dos cargos em comissão; realizando fusões de secretarias e entregando prédios que estavam alugados. Tomamos todas as medidas necessárias para garantir o salário dos servidores e não permitir uma convulsão social, mantendo os serviços essenciais funcionando”, lembrou Bomtempo.

A Prefeitura de Petrópolis vai garantir, nesta terça e quarta-feira (29 e 30/11), o pagamento dos servidores municipais ativos e inativos referente ao mês de novembro. Apesar das dificuldades financeiras geradas pela queda na receita proveniente de transferências federais e estaduais e do calote do Governo do Estado, que deve quase R$ 25 milhões ao município, a administração vai, mais uma vez, priorizar os salários, evitando atrasos e parcelamentos, como vem acontecendo no Estado e em diversos municípios fluminenses. O pagamento do 13º salário, que poderia ser quitado com recursos devidos pelo Estado ao município, no entanto, será adiado, ficando para o início de 2017.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, que ainda durante a tarde se reuniu com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrópolis (Sisep), Oswaldo Magalhães para falar sobre as dificuldades enfrentadas pelo município, lembrou que o município empreendeu todos os esforços para garantir o pagamento do abono, mas não houve reação da economia nem o pagamento de débitos que poderiam assegurar os recursos necessários. “Vamos continuar trabalhando para garantir também o pagamento de dezembro em dia. Estamos nos esforçando muito e vamos tentar, até o último dia de dezembro, garantir que os recursos que são do município efetivamente cheguem aos cofres municipais”, disse, lembrando que, se não fosse a queda na arrecadação e o calote estadual, o município não estaria enfrentando essas dificuldades agora.

“São consequências da irresponsabilidade do Governo do Estado. Estamos vendo essa crise se agravar cada vez mais e não estamos enxergando um movimento de reação da economia. A arrecadação referente às transferências continua caindo (de julho a outubro, as transferências estaduais referentes a ICMS e Fundeb, apenas para citar dois exemplos, foram R$ 7,5 milhões menor do que a de 2015) e a possibilidade de que os quase R$ 25 milhões que o Governo do Estado deve a Petrópolis sejam pagos em curto prazo está cada vez mais distante. Todos os municípios brasileiros e principalmente os do Estado do Rio estão enfrentando sérias dificuldades e não somos exceção”, lamentou, lembrando que Petrópolis foi o primeiro município do Estado a denunciar as sucessivas faltas de repasses obrigatórios que são de responsabilidade do governo estadual.

A garantia de pagamento dos salários em dia, lembra Patuléa, é fruto de uma política austera, com busca incessante para reduzir as despesas com a máquina pública. “Se não tivéssemos feito isso, provavelmente já teríamos deixado de pagar os salários em dia. Reduzimos salários do prefeito, secretários e cargos comissionados e fizemos uma grande reforma administrativa, que incluiu a fusão de secretarias, com extinção de cargos comissionados e funções gratificadas, e criação de um Centro Administrativo Municipal, que gerou economia nas despesas com aluguéis e logística. Será necessário, em 2017, dar continuidade a este trabalho”, frisou o secretário, afirmando, ainda, estar confiante de que o prefeito eleito conseguirá trazer para a cidade os recursos devidos especialmente pelo Estado. “Ele é amigo do governador e já afirmou várias vezes ter articulação com os representantes do Estado. Sem dúvida conseguirá receber os recursos devidos. Além disso, fizemos nossa parte, garantindo ao próximo governo R$ 35 milhões a mais no orçamento de 2017. Temos, ainda, muitos outros créditos a receber e já sinalizamos isso ao governo eleito”, finalizou.

O prefeito Rubens Bomtempo enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que cria o sistema e a política municipal de fomento à economia solidária. O objetivo é legitimar as ações e projetos voltados para o setor, fazendo com que o estímulo à economia solidária se torne uma política pública permanente do município. A medida garante maior segurança para pequenos produtores de diversos segmentos, como agricultores familiares orgânicos, artesãos, artistas populares, catadores de materiais recicláveis, costureiras, artistas plásticos e microempreendedores, entre outros.

“A economia solidária tem um papel fundamental para a cidade. Garantimos muitos avanços nos últimos anos para o setor. É importante garantir que esse trabalho aconteça de forma permanente”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que o projeto foi feito ouvindo o Fórum de Economia Popular Solidária de Petrópolis.

Para o coordenador de ações solidárias de economia solidária, Marcelo Xavier, a lei contempla grande parte da população. “O sistema de produção conjunta, pela venda direta de produtos e prestação de serviços, aumenta a renda de quem produz, pois não há os chamados "atravessadores", e também representa um benefício para o consumidor, que pode adquirir produtos a um preço justo", afirmou.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Defesa Civil e Segurança Pública, está concluindo a revisão do Plano de Contingência de Petrópolis, documento que define o que cabe a cada órgão após deslizamentos e inundações. Nesta semana, a Defesa Civil reuniu 15 órgãos municipais, estaduais, federais, particulares e não governamentais (ONGs) para debater o que pode ser melhorado no plano. A previsão é que, até dezembro, a atualização do documento seja entregue à população.

O atual plano foi apresentado em 2013 pelo prefeito Rubens Bomtempo. Pela primeira vez em Petrópolis, o documento foi formulado sob a forma de matrizes, ou seja, com as funções de cada órgão definidas em uma tabela – iniciativa inédita no município. Assim, em uma situação de emergência, dúvidas podem ser tiradas de forma rápida e ágil. O plano está disponível à população no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

“O Plano de Contingência de Petrópolis foi uma grande vitória que o município teve nesses últimos quatro anos. Desde que foi apresentado, em 2013, utilizamos esse documento dezenas de vezes, dando rápida resposta às fortes chuvas que caíram na cidade nesse período”, disse o secretário de Defesa Civil e Segurança Pública, Rafael Simão.

Para garantir essa resposta rápida a deslizamentos e inundações, a Defesa Civil vem trabalhando desde 2013 na integração entre órgãos.  Além da participação de mais de 30 instituições na elaboração do plano, a Prefeitura promoveu, em 2014, um exercício simulado de mesa, na Defesa Civil, com essas instituições – outra iniciativa inédita em Petrópolis. Na ocasião, os representantes dessas entidades simularam a resposta a um desastre das chuvas fictício. Cada órgão indicou o que faria nessa situação, para quem ligaria, quais recursos e pessoas seriam mobilizados, entre outras decisões.

“Nós temos ciência da importância da integração dos órgãos para atender a população da melhor forma possível. Apesar de a resposta a desastres não ser a nossa função principal, sabemos que podemos ajudar. Para isso, o planejamento é fundamental”, disse o comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto (DTCEA-PCO), subordinado ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), tenente Pedro Henrique Mazzoni, que participou da reunião desta semana.

Ministério das Cidades anunciou o reinício das obras na quinta-feira (24). Caixa, agora, vai chamar a empresa para assinatura do contrato

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou hoje (24/11) a retomada das obras para construção de 760 unidades habitacionais no Vicenzo Rivetti. O pedido havia sido feito ao ministro pelo prefeito Rubens Bomtempo, durante reunião na semana passada em Brasília, após as chuvas que provocaram um grande desplacamento de terra e rochas na Rua Uruguai, no Quitandinha. Na ocasião, o prefeito lembrou que as intervenções estão paradas há um ano e meio, desde que a construtora selecionada pela Caixa Econômica Federal em chamada pública abandonou o canteiro de obras, e recebeu do ministro a garantia de que a suplementação dos recursos, necessária à retomada do contrato, seria publicada até o fim do mês, possibilitando, enfim, a contratação de nova empresa para a realização do empreendimento.

“Lutamos muito para que essas obras fossem retomadas. Desde a paralisação das intervenções cobrávamos a substituição da empresa e a continuidade dos trabalhos. Temos na cidade muita gente esperando por essas casas. Se o cronograma inicial tivesse sido cumprido, hoje o Conjunto Habitacional do Vicenzo Rivetti já poderia estar pronto”, lembrou o prefeito Rubens Bomtempo, que esteve no Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal diversas vezes durante este período, participando de reuniões e cobrando a retomada das obras, que foram abandonadas com apenas 15% das intervenções concluídas.

Após a publicação da suplementação de recursos, o próximo passo será a Caixa Econômica Federal chamar a empresa já aprovada para retomar as obras para a assinatura do contrato. “Vamos continuar trabalhando para que as intervenções sejam reiniciadas o quanto antes e que o novo cronograma seja cumprido. Este é o mais importante empreendimento habitacional do município e permitirá sensível redução no déficit habitacional da cidade”, disse Bomtempo. Segundo informações divulgadas pelo Ministério das Cidades, em todo o Brasil serão retomadas as obras para construção de 7.127 unidades habitacionais que estavam paralisadas na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, 16 municípios de nove estados serão beneficiados.

O ministro Bruno Araújo lembrou que a retomada das obras deverá também fomentar a economia das cidades. “Vamos retomar obras que estavam paralisadas e significavam um grande prejuízo de dinheiro público. Assim, queremos criar mais empregos, ativar a economia e principalmente manter vivo o sonho da casa própria. O governo afastado deixou mais de 60 mil obras paralisadas. Já conseguimos diminuir para 33.887 unidades e a nossa meta é zerar esses números nos próximos meses, com uma boa governança e transparência”, disse o ministro.

Uma idosa em situação de rua, que vivia em uma ponte do Bingen há cerca de dois anos, foi retirada do local, nesta quarta-feira (23/11), após ação conjunta de abordagem das equipes da Prefeitura de Petrópolis – por meio das Secretarias de Trabalho, Assistência Social e Cidadania e Saúde – e do Poder Judiciário, através da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. A idosa, que possui transtornos mentais, foi levada para leito do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp, onde está sendo acompanhada.

A idosa será avaliada pelos médicos do Hospital e, em caso de estabilização, será encaminhada para Maricá, sua cidade de origem, reestabelecendo o vínculo familiar. “É importante esclarecer que ela já estava sendo cuidada pelo Consultório na Rua e pelo Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop). Esperamos que a situação dela se estabilize, para que ela possa retomar o vínculo familiar”, destacou a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira, informando que, se isso não ocorrer, ela será encaminhada a um hospital de apoio.

A ação foi acompanhada pelo filho da idosa, que levou todos os seus pertences para sua casa, em Maricá, onde ela será acolhida. “Esta ação de abordagem contou com o apoio da saúde e aconteceu atendendo ao princípio da intersetorialidade, que está previsto nos princípios do Sistema Único de Saúde. Colocamos o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp à disposição. Com isso, garantimos a dignidade da pessoa em situação de rua”, destacou o secretário de Saúde, Ricardo Patuléa.

O comissário da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Marcelo Botelho, acompanhou a ação de abordagem. “Essa é uma ação protetiva, para garantir a dignidade dessa senhora, que vive em uma situação de vulnerabilidade. Com a avaliação médica, será possível identificar a melhor solução para o caso, que é emblemático. Estivemos para garantir a legalidade e o respeito aos direitos da pessoa em situação de rua, e todos estão de parabéns pelo trabalho realizado”, afirmou Marcelo Botelho.

Abordagem oferece dignidade para população em situação de rua

O trabalho de abordagem é uma das ações desenvolvidas pelo município para oferecer dignidade e assistência às pessoas que estão em situação de rua. O Núcleo de Integração Social (NIS) passou, entre 2013 e 2014, pela maior reforma desde a sua abertura. O espaço recebeu uma reforma completa, com melhorias nos dormitórios, telhados, lavanderia, pátios e também nas tubulações. Toda a infraestrutura foi recuperada e o imóvel foi pintado.

Além disso, o Centro Pop, na Rua Floriano Peixoto, foi inaugurado em 2015, oferecendo acolhimento durante o dia, além de atendimento social e psicológico. O espaço também oferece à população em situação de rua banho, espaço para convivência, sala para leitura, atividades pedagógicas e palestras. Caso necessário, as pessoas atendidas no Centro Pop serão encaminhadas ao NIS, onde podem passar a noite. Outro foco de atuação é o Consultório na Rua, que realiza intervenções educativas e psicossociais e possui equipe com psicólogo, enfermeiro, assistente social, técnico em saúde bucal, agente social e médico.

A abordagem social acontece todos os dias da semana e, em sua maioria, os usuários possuem famílias, muitos deles residindo fora do município. O principal objetivo é direcioná-los a programas sociais, reintegrando-os à sociedade e retirando-os das ruas.

O secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, e o procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, estão recorrendo ao Poder Judiciário para tentar combater o difícil momento econômico e reequilibrar as finanças. Em meio a uma grave crise econômica nacional e, principalmente, à falência do Governo do Estado, eles correm contra o tempo para tentar recuperar recursos devidos ao município que podem assegurar os salários do funcionalismo. Petrópolis tem, hoje, mais de R$ 303 milhões a receber, de diferentes fontes.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrou que o município vem, há mais de um ano, denunciando o impacto do calote do Governo Estadual no município. “Começamos a sentir os efeitos dos problemas financeiros do Governo Federal e, especialmente, do Governo Estadual no ano passado. Apesar disso, entendemos que não poderíamos deixar o caos imposto pelo Estado prejudicar os serviços prestados à população. Conseguimos manter os serviços, especialmente as UPAs, e também os salários em dia, mas a situação, neste segundo semestre, se agravou ainda mais”, lembrou o secretário.

Patuléa voltou a afirmar que Petrópolis, assim como todos os demais municípios fluminenses, passa por um momento bastante delicado. “Em apenas três meses, entre agosto e outubro, arrecadamos R$ 7,5 milhões a menos apenas com ICMS e Fundeb, duas das mais importantes fontes de arrecadação do município oriunda de transferências estaduais. E a perspectiva para o mês de novembro é ainda pior. O recebimento dos recursos, incluindo aqueles já bloqueados pela Justiça, nos daria fôlego financeiro, nos permitindo recuperar parte do que foi perdido ao longo do período de crise”, afirmou.

O procurador Marcus São Thiago lembrou que, além dos recursos já bloqueados, o município trabalha para receber também outros débitos com o município. “Somos credores do Governo do Estado. Temos mais de R$ 20 milhões a receber e, destes, já conseguimos bloquear judicialmente R$ 4 milhões. Agora esperamos a liberação destes recursos, que são extremamente importantes para que possamos cumprir nossos compromissos neste fim de ano. Temos ainda muito mais a receber e estamos trabalhando muito para conseguir que estes recursos efetivamente cheguem aos cofres municipais, permitindo que possamos continuar mantendo os pagamentos em dia”, disse.

Os esforços da atual administração municipal para fechar as contas neste fim de ano têm deixado apreensivos integrantes do futuro governo, que, apesar dos sucessivos alertas em relação ao momento de crise, durante a campanha assumiu diversos compromissos com os servidores, especialmente com os da Educação. “O atual governo foi duramente criticado pela oposição por parcelar a recomposição das perdas inflacionárias do servidor e por não ter conseguido antecipar a primeira parcela do 13º salário. Não ficamos satisfeitos em fazer isso, mas somos responsáveis. Por outro lado, mesmo sabendo de toda a crise, vimos a oposição em plena campanha eleitoral continuar fazendo promessas. Tomara que consigam cumprir os compromissos assumidos com os servidores. Especialmente num momento de crise como o que estamos vivendo, foram muito corajosos”, finalizou o secretário de Fazenda.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta quarta-feira (23/11), a situação de emergência em Petrópolis, em função do desastre das chuvas na última semana na cidade. Com a medida, o município poderá solicitar recursos federais para o restabelecimento de serviços essenciais e para a recuperação das áreas atingidas. A portaria com o reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).

A ocorrência mais grave foi registrada no último dia 14. Na ocasião, um desplacamento de rocha de mais de 2 mil toneladas, a 200 metros de altura, destruiu três casas na Rua Uruguai, no Quitandinha, causando duas mortes. O desplacamento ainda atingiu outras duas casas e destruiu um trecho da rua. São 15 as famílias desalojadas, que foram para a casa de parentes, por conta do isolamento de um trecho de 100 metros da via.

No dia seguinte ao desastre (15/11), o prefeito Rubens Bomtempo decretou a situação de emergência no município e solicitou o reconhecimento federal do decreto. No dia 16, Bomtempo foi a Brasília pedir apoio ao governo federal para a resposta às chuvas na cidade. O prefeito se reuniu na capital com os ministros da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e das Cidades, Bruno Araújo. No dia 17, uma engenheira do Ministério da Integração Nacional esteve em Petrópolis para ajudar os técnicos da Prefeitura na elaboração de um plano de trabalho para a resposta às chuvas.

“O desastre da Rua Uruguai foi causado por um fenômeno natural e imprevisível e que exige, do poder público, intervenções de grande porte. Para isso, o município não tem condições de agir sozinho, então é fundamental que todo o Sistema de Defesa Civil funcione, com a participação de todos os entes federativos. Por isso, esse reconhecimento do governo federal ao nosso decreto de situação de emergência será fundamental para os moradores da Rua Uruguai”, disse Bomtempo.

Na última semana, Bomtempo apresentou o plano de trabalho da Prefeitura para as intervenções na Rua Uruguai. O objetivo é que, num prazo de 45 a 60 dias, um dique seja construído provisoriamente no sopé da montanha, para que funcione como um “colchão”, servindo de amparo para as outras rochas que se desplacarem da encosta. O dique possibilitará ainda a desobstrução da via. A etapa seguinte será a construção de uma contenção na encosta – em Brasília, no dia 16, o ministro Hélder Barbalho garantiu ao prefeito a inclusão da obra no PAC Encostas.

“Desde a noite do acidente, estamos diariamente na Rua Uruguai. Foi assim na noite de segunda-feira, com agentes da Defesa Civil trabalhando ao lado do Corpo de Bombeiros nas buscas às vítimas. Foi assim também nas vistorias técnicas na região nos dias seguintes, com os nossos engenheiros e geólogos, e nas reuniões com os moradores. Fora isso, ainda trabalhamos junto com as concessionárias para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água nas casas fora da área isolada, abrimos o CEI Chiquinha Rolla como ponto de apoio durante toda a semana e, por meio da Comdep, demos início à limpeza da região. Também avançamos neste período na questão da segurança, atendendo a um pedido dos moradores, para que a Guarda Civil atue junto com a Polícia Militar para permitir que somente moradores tenham acesso à área isolada”, disse Bomtempo.

Aconteceu na última terça-feira (22/11) na Academia da Saúde do Parque Cremerie uma ação de conscientização e sensibilização a população sobre a importância de diagnosticar e controlar a diabetes. A mobilização promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, lembrou o Dia Mundial do Diabetes, no dia 14 de novembro. Foram oferecidos testes gratuitos de glicemia (taxa de açúcar no sangue), aferição de pressão arterial, medição de Índice de Massa Corporal (IMC), atividades físicas e palestras.

“O importante é a prevenção dessa doença, tendo o controle desses pacientes que já têm a doença para não terem complicações graves, estimulando a atividade física e melhorando o estilo de vida e os seus hábitos”, alertou a coordenadora do Programa de Hipertensão e Diabetes (HiperDia), Adriana Papinutto. O coordenador das Academias da Saúde, Oldair da Silva Baltar também ressaltou a importância do evento na sensibilização da população. “A mobilização junto à população traz um grande aprendizado para as pessoas que sofrem com essa doença”.

A aposentada Oneida Nogueira, de 63 anos, participou das atividades. “Frequento há 15 dias a Academia de Saúde e é uma melhora para a saúde de cada um. É importante conscientizar as pessoas sobre isso”, disse. A funcionária pública Eneida Farias de Sá também elogiou a iniciativa. “Tenho hérnia de disco na cervical e na lombar. Descobri há um ano e o médico recomendou que eu fizesse hidroginástica. Tive melhoras significativas, com redução do remédio. Hoje sinto menos dor. Estou há três meses frequentando a Academia de Saúde. Eventos como este são importantes Eu acho muito importante num âmbito geral, a celebração desse dia e não só prevenir, mas também para promover a saúde. De um todo fortalece a saúde”.

Em Petrópolis, todas as 44 equipes de Saúde da Família contam com grupos  de Hipertensão e Diabetes. Atualmente, 7.553 pacientes estão inscritos no Hiperdia, de acordo com dados da Secretaria de Saúde.

Atual governo já entregou relatórios, conforme prevê o artigo 79 da Lei Orgânica Municipal

Secretários municipais iniciaram hoje a entrega de relatórios à equipe de transição nomeada pelo governo eleito, conforme prevê o artigo 79 da Lei Orgânica Municipal. A documentação foi entregue no início da noite em endereço indicado pela futura administração. À tarde, membros das equipes de transição do atual e do futuro governo voltaram a se reunir. Na ocasião, o secretário de Defesa Civil e Segurança Pública, Rafael Simão, falou sobre a ocorrência mais grave registrada em consequência das chuvas, na Rua Uruguai, no Quitandinha. No local, um desplacamento de rochas fez cair de mais de 200 metros de altura mais de duas mil toneladas de terra e pedras, atingindo cinco casas e provocando duas mortes.

“Vamos, a partir de agora, criar um calendário de reuniões. Os encontros deverão ser semanais, mas, se for necessário, essa periodicidade poderá ser alterada. Especialmente num momento como o que estamos atravessando no Estado do Rio, é importante que mantenhamos um diálogo franco, direto, pensando sempre na população”, afirmou o procurador Marcus São Thiago, lembrando que a mesma documentação entregue à equipe de transição será publicada no Diário Oficial.

Além dos relatórios previstos no artigo 79 da LOM, o governo municipal entregou também documentos nos quais aponta os créditos que o município tem a receber. “Estamos enfrentando a crise nacional, e, especialmente, a crise sem precedentes do Governo do Estado com muita responsabilidade. Há mais de um ano estamos tomando medidas para fazer frente a este momento difícil. O mais importante é que, apesar de tudo, mantivemos a cidade de pé e hoje Petrópolis é credora dos Governos Federal e Estadual. O prefeito eleito terá a oportunidade de trabalhar para que estes recursos efetivamente cheguem à cidade, beneficiando a população. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e asseguramos, inclusive, aumento histórico do Índice de Participação dos Municípios (IPM), garantindo R$ 35 milhões a mais em recursos para 2017”, lembrou o procurador.  

Outros documentos solicitados pelo governo eleito serão entregue num prazo de 10 dias.