Secretário de Fazenda e Procurador do Município tiram dúvidas na Câmara sobre Lei do Idoso
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, e o procurador geral do município, Marcus São Thiago, estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira (5/4) respondendo a perguntas dos vereadores sobre a lei 6.930/2012, a chamada “Lei do Idoso”. A lei garante o direito de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para idosos que tenham renda mensal de até dois salários mínimos. Para ter direito à isenção, é necessário apresentar, na Secretaria de Fazenda, a declaração do imposto de renda, comprovando que o contribuinte se enquadra nos requisitos da legislação.
Como explicaram Patuléa e São Thiago, a declaração do imposto de renda é uma exigência prevista na lei, aprovada pelos vereadores em 2012. O artigo 4º da lei prevê que, “para que seja beneficiado com a presente lei, será necessária a comprovação de seus rendimentos, com a apresentação de cópia da última declaração de Imposto de Renda”.
“Os vereadores da época definiram essa exigência da declaração do imposto de renda. Cabe ao Poder Executivo executar a lei. A lei, além de funcionar, tem que ser cumprida”, disse Patuléa.
Essa questão, inclusive, foi discutida no início de março em reunião com o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins. “Mostramos o que diz a lei e não há qualquer dúvida em relação a isso”, disse, lembrando, ainda, que, para ter direito à isenção, é necessário, também, que o idoso seja proprietário de um único imóvel (para o qual solicita o benefício) e que resida no endereço.
“É importante deixar claro que estamos estudando caso a caso, para conceder o benefício a quem realmente tem o direito à gratuidade. Estamos acatando a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e cumprindo o que diz a lei”, afirmou Patuléa.
A Secretaria de Fazenda está à disposição para esclarecimentos. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua 16 de Março, 183, no Centro. É possível, ainda, obter informações pelo telefone 2242-8892.
Prefeitura promove mutirão em comunidade do Quitandinha
Os moradores da Servidão Manoel Jacinto Vieira, próxima à Rua Alagoas, no bairro Quitandinha, comemoraram, neste domingo (3/4) o fim das obras de calçamento. O local, que não tinha infraestrutura adequada tanto para pedestres quanto para os motoristas, passou por obras realizadas por meio de mutirão, ganhando piso de cimento, calçada e meio-fio. A Prefeitura garantiu todo o material e equipamentos necessários para a intervenção, além de orientação técnica. Já a comunidade entrou com a mão de obra. O prefeito Rubens Bomtempo esteve no local e comemorou, junto com as famílias, o resultado do trabalho, que beneficiou mais de 200 moradores.
O prefeito Rubens Bomtempo parabenizou a iniciativa. “Este é um momento de vitória e superação para todos os moradores que trabalharam e foram beneficiados. É nessas horas que nós percebemos como um é importante para o outro, e como a união em torno do bem comum gera resultados”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
O vereador Luizinho Sorriso, que também visitou a servidão e acompanhou de perto as obras do mutirão, comemorou o resultado. “Se não fosse a união dos moradores, nada disso teria acontecido. Quem mora nas comunidades é quem precisa mais do poder público. Por isso, agradeço a Prefeitura, por ter sempre a atenção voltada para estas pessoas”, afirmou Luizinho Sorriso.
Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Amazonas, André Alves (o “Goiaba”), a acessibilidade melhorou de maneira considerável. “Antes, a comunidade convivia com a lama e o lodo. Com a ajuda de todos, conseguimos reverter essa situação. Os moradores investiram o seu tempo para melhorar a sua própria comunidade. Isso é um exemplo de cidadania”, declarou.
O soldador José Luiz Gomes foi um dos moradores que colocaram a mão na massa. “Estamos lutando não é de hoje. Acredito que, quando todos se unem para fazer o nosso bairro melhorar, as coisas fluem bem. Este é um benefício que não é apenas para mim, mas para toda a comunidade”, afirmou o morador. Para que a obra saísse do papel, 10 pessoas trabalharam nos fins de semana para reestruturar a servidão.
Desincompatibilização motiva mudanças no governo
O prazo final para desincompatibilização, obedecendo o calendário eleitoral, motivou mudanças no governo municipal. Na última sexta-feira (1/4), quatro secretários – Jorge Maia “Bolão” (Habitação), Luiz Cláudio Calixto Barbosa (Segurança Pública), Fernanda Ferreira (Trabalho, Assistência Social e Cidadania) e Renato Freixiela (Esportes e Lazer) – além do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), Anderson Cruzick, o Kaxuxa, deixaram os cargos.
Com as saídas, o prefeito Rubens Bomtempo anunciou que a secretária de Educação, Maria Elisa Badia, passa a responder também pela Secretaria de Esportes e Lazer. O secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, também vai responder pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Almir Schmidt, que respondia até sexta-feira pela Secretaria de Meio Ambiente, deixa o cargo para assumir as Secretarias de Obras e Habitação. Já o secretário de Governo, Juvenil Reis dos Santos, vai responder também pela Secretaria de Segurança Pública. A nova secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania é Adriana Kreischer; e o novo presidente da Comdep, Leonardo França.
Público das atividades da Semana da Memória, Verdade e Justiça supera expectativa dos organizadores
Reavivar a memória sobre as violações contra os direitos humanos praticadas no período da ditadura: o objetivo da Semana da Memória, Verdade e Justiça, organizada pela Comissão Municipal da Verdade (CMV), está sendo cumprido. Os diversos eventos realizados no fim de semana, como peça teatral, apresentação musical e culto ecumênico, que lembraram as pessoas sobre o período, superaram as expectativas dos organizadores. A programação continua até a quinta-feira (7), com várias atividades.
Na tarde de sábado, (2/4), a banda Gotam CRU e os Curingas apresentou o show “A Cultura Urbana Contra a Ditadura”, aberto ao público na escadaria do Theatro Dom Pedro. À noite, a peça teatral “O Trombone e o Fuzil” foi o destaque. No domingo (3/4), um ato religioso ecumênico em memória dos atingidos pela ditadura foi realizado no Palácio de Cristal.
O presidente da CMV, professor Eduardo Stotz, considerou o início das atividades um grande sucesso. “Os eventos superaram a nossa expectativa inicial. Percebemos que, cada vez mais, as pessoas se interessam pelo trabalho de apuração das violações cometidas pela ditadura. Por isso, a Semana da Memória, Verdade e Justiça tem um papel fundamental para fomentar este debate”, declarou Stotz.
O aposentado João Quadros, cujo pai foi exilado pela ditadura, fez questão de participar dos eventos do final de semana. Para ele, a história do período deve ser explicada com maior clareza. “Hoje, infelizmente, não existe transparência sobre os dados da ditadura. Não há notícia de muitos desaparecidos até hoje. Iniciativas como a Comissão Municipal da Verdade espalham as informações, inclusive por meio da internet – ferramenta que não existia anteriormente”, destacou.
A antropóloga Maria de Paula considera a instituição de uma Comissão Municipal da Verdade fundamental para apurar os acontecimentos históricos. “As Comissões Estaduais e a Federal tiveram prazos encerrados rapidamente. Portanto, ter grupos estudando essa questão nos municípios amplia o diálogo com toda a sociedade. A CMV vai poder produzir um conhecimento que a cidade não aborda habitualmente”, opinou.
“Este é um movimento pertinente, que trata de uma época delicada do nosso país. Sem ódio, sem desejo de vingança, estimulamos que a verdade venha à tona”, disse o presidente do Grupo Espírita União, Compreensão e Caridade, Antonio Carlos Eckhart, que participou do ato ecumênico de domingo.
A programação da Semana da Memória, Verdade e Justiça continua nesta semana. Confira:
5 de abril (terça-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
16h – Revogação do projeto de cassação dos vereadores do PSB de 3 de maiode 1964 (Câmara Municipal)
19h – Exibição do filme “O dia que durou 21 anos”. Em seguida, debate com: Maurício Vicente, da UCP; Ricardo Figueiredo de Castro, da UFRJ; e Eduardo Stotz, presidente da Comissão Municipal Petrópolis. (Museu Imperial)
6 de abril (quarta-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
18h – Quarta Cultural no Palácio Itaboraí: depoimentos dos familiares das vítimas da Ditadura. Convidado: Procurador Geral do Município, Marcus Vinícius de São Thiago
7 de abril (quinta-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
17h – Encerramento da Semana pela Memória, Verdade e Justiça em Petrópolis: Coral Nheengarecoporanga (CDDH); reapresentação da peça “O trombone e o fuzil”; grupo musical com músicas que marcaram a Ditadura – História de Samba; e leitura de carta aberta dos promotores da Semana solicitando à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência o processo de desapropriação da Casa daMorte. (Praça da Liberdade).
Moradores do Siméria ganham Termo de Legitimação e Confirmação dos direitos da propriedade
A manhã deste sábado (2/04) foi marcada por uma importante conquista para as famílias da comunidade Olho de Águia, no bairro Siméria: o prefeito Rubens Bomtempo entregou os primeiros 34 primeiros Termos de Legitimação e Confirmação dos Direitos da Propriedade da comunidade. Os documentos garantem o direito dos moradores sobre as propriedades, iniciando processo de regularização fundiária.
“A principal missão do nosso governo é o respeito à dignidade humana. Com esta ação, estamos garantindo o direito dos moradores que construíram suas casas com tanto esforço. Tenho a certeza que cada um dos que estão aqui hoje, com este documento, se sentem hoje mais seguros. Hoje é um dia para comemorar e garantir os direitos da comunidade”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo, durante a entrega.
O documento foi uma conquista para os moradores. “Estou muito contente, pois, agora, posso deixar essa casa para os meus filhos. Vim para cá há 25 anos, e, com esse documento, temos mais segurança de que ninguém vai nos tirar o direito de moradia”, comemorou a doméstica Clara Heloísa Alves. “Morávamos há 19 anos com insegurança, pois não tínhamos os documentos que nos davam a posse da casa. Agora, fico mais tranqüilo”, disse José da Cruz, que trabalha como gerente em um depósito.
As equipes da Secretaria de Habitação continuarão trabalhando para garantir os Termos de Legitimação e Confirmação dos Direitos de Propriedade para a comunidade.
Prefeitura anuncia retomada de convênio com a Associação da Rua Teresa
O prefeito Rubens Bomtempo anunciou nesta segunda-feira (4/4) que irá retomar o convênio de cooperação com a Associação da Rua Teresa (Arte). Serão R$ 15 mil mensais para ações de comunicação voltadas para o fortalecimento do polo de modas da região. Além da assinatura do convênio, a Prefeitura estuda proposta para organizar evento do polo de moda no Palácio de Cristal.
“A Rua Teresa é um polo de modas fundamental para o desenvolvimento econômico de Petrópolis. Exatamente por isso, por entender a necessidade de fortalecimento deste espaço, que vamos assinar este novo convênio”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que a parceria com a Associação de Lojistas para ações de comunicação foi iniciada em sua primeira gestão à frente da Prefeitura, tendo sido paralisado apenas durante os quatro anos da gestão anterior.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, lembrou que a Rua Teresa contribui significativamente para a economia, a geração de empregos e o turismo da cidade. “Isso sem falar que é um espaço tradicional do município, que faz parte da nossa história. No ano passado, por questões orçamentárias, não conseguimos renovar o convênio, mas, agora, já estamos providenciando a assinatura do novo termo”, explicou.
Parceria – O convênio de cooperação foi iniciado no início do primeiro mandato do prefeito Rubens Bomtempo, que retomou a parceria em 2013, depois de quatro anos de paralisação, durante a gestão passada. Em 2015, por questões orçamentárias, o município não conseguiu manter o convênio, que será retomado neste ano.
Foi também durante a gestão do prefeito Rubens Bomtempo que a delegacia de polícia foi transferida da rua, com o prédio sendo transformado, pelo município, em uma base, que se tornou referência para lojistas e compradores. Também funcionam no espaço o Sebrae e uma escola do Senai, voltada para a formação de profissionais para a área de confecção.
Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas já conta com 134 inscritos
A I Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas, promovida pela Prefeitura e o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD), já conta com 134 inscritos. O período de inscrições começou no dia 23 de março e segue até esta sexta-feira (8/4) na sede da secretaria de Saúde ou no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br), e podem ser feitas também no dia do evento, entre 8h e 10h, na Fase. O evento, que tem como tema “Juventude: álcool e drogas, como prevenir?”, será realizado no dia 9 de abril, às 9h, na Faculdade Arthur Sá Earp (Fase).
“A procura está grande e vamos ter uma conferência muito produtiva”, disse o presidente do CMPD, André Pombo, lembrando que o limite de inscrições é de 150 pessoas, devido à capacidade do local do evento. “Quem quiser participar da conferência pode fazer o cadastro no site da Prefeitura e na secretaria, no entanto, quem desejar ser conselheiro deve se inscrever na Secretaria de Saúde, pois é preciso apresentar documentação da instituição da qual faz parte. Também estamos abrindo as inscrições para delegado da conferência. Quem se interessar pode fazer o cadastro também na sede da Secretaria de saúde até o dia 5 de abril”, informou o presidente. A eleição para delegados será realizada no dia 7 de abril, às 18h, na Casa de Educação Barão de Mauá.
A I Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas será dividida em três eixos: Ações de Prevenção em álcool e outras drogas, Profissionais da Saúde frente ao cuidado e a Perspectiva do usuário e familiares frente ao uso de álcool e outras drogas.
Bomtempo empossa Comissão Municipal da Verdade
O prefeito Rubens Bomtempo empossou, nesta sexta-feira (1º/4), a Comissão Municipal da Verdade (CMV). O grupo terá a missão de apurar violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura, colaborando com o trabalho realizado pelas Comissões Estadual e Nacional da Verdade. Durante o evento, o prefeito se colocou à disposição para colaborar com o grupo e entregou um exemplar do livro “Estação Petrópolis”, com as memórias de seu pai, Rubens de Castro Bomtempo – que teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 2, em 1965.
“Estamos acolhendo a Comissão Municipal da Verdade, oferecendo estrutura para o trabalho de pesquisa e esclarecimentos, inclusive junto às escolas e às universidades. Temos que valorizar esse momento para propagar os valores da democracia, da verdade e da justiça. Podem contar sempre comigo para isso”, disse o prefeito Bomtempo, que também colocou à disposição da CMV uma sala na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, para que eles possam realizar o trabalho de pesquisa.
Presidente da Comissão, o professor Eduardo Stotz relembrou a sequência dos fatos que deram origem ao período da ditadura. “Temos que resgatar a memória das violências contra a democracia e contra os direitos humanos praticadas neste período, para que ele não se repita em nosso país”, defendeu o professor, destacando o apoio do poder público para a instalação da CMV.
Para Geraldo Cândido, que integrou a Comissão Estadual da Verdade, a abertura de uma comissão no município é muito positiva. “Ao mesmo tempo em que sediou uma das principais casas de terror da época, que foi a Casa da Morte, Petrópolis é uma cidade que em que o movimento operário teve um papel muito importante contra o regime autoritário”, destacou, lembrando que o trabalho da Comissão Estadual gerou um relatório com mais de três mil páginas.
A Comissão Municipal da Verdade é composta por Eduardo Stotz, João Fabre dos Reis, Maria Helena Arrochelas, Rafane Valoura Paixão e Roberto Schiffler Neto. Também participaram da cerimônia o procurador-geral do município, Marcus São Thiago, os vereadores Luizinho Sorriso, Vadinho e Silmar Fortes; e representantes da Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
Semana da Memória, Verdade e Justiça
Para marcar a memória do período, a CMV está organizando a primeira Semana da Memória, Verdade e Justiça, que terá, nesta semana, uma série de eventos. Confira a programação:
2 de abril (sábado)
16h – “A Cultura Urbana Contra a Ditadura Militar” com a banda Gotam CRU e os Curingas (Praça dos Expedicionários)
20h – Apresentação da peça “O trombone e o fuzil” (Theatro Dom Pedro)
3 de abril (domingo)
11h – Ato Religioso em Memória dos Atingidos pela Ditadura (Palácio de Cristal)
4 de abril (segunda-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
19h – Lançamento do livro “Um homem torturado: nos passos de Frei Tito de Alencar”, com a participação de Ivo Lesbaupin, do ISER (Cefet-Petrópolis)
5 de abril (terça-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
16h – Revogação do projeto de cassação dos vereadores do PSB de 3 de maiode 1964 (Câmara Municipal)
19h – Exibição do filme “O dia que durou 21 anos”. Em seguida, debate com: Maurício Vicente, da UCP; Ricardo Figueiredo de Castro, da UFRJ; e Eduardo Stotz, presidente da Comissão Municipal Petrópolis. (Museu Imperial)
6 de abril (quarta-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
18h – Quarta Cultural no Palácio Itaboraí: depoimentos dos familiares das vítimas da Ditadura. Convidado: Procurador Geral do Município, Marcus Vinícius de São Thiago
7 de abril (quinta-feira)
Manhã e/ou tarde – Atividades nas escolas
À tarde – Exposição “A tortura no regime militar: denúncia e profetismo de Alceu Amoroso Lima” (Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, na Mosela)
À tarde – Exposição “Petrópolis: Ditadura e Resistência” (Centro de Cultura Raul de Leoni)
17h – Encerramento da Semana pela Memória, Verdade e Justiça em Petrópolis: Coral Nheengarecoporanga (CDDH); reapresentação da peça “O trombone e o fuzil”; grupo musical com músicas que marcaram a Ditadura – História de Samba; e leitura de carta aberta dos promotores da Semana solicitando à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência o processo de desapropriação da Casa daMorte. (Praça da Liberdade).
Defesa Civil autoriza obra emergencial para contenção na Rua Guatemala
A Secretaria de Proteção e Defesa Civil concedeu, nesta sexta-feira (1º/4), autorização para obra emergencial de contenção em um imóvel particular na Rua Guatemala, no Quitandinha. O proprietário do imóvel e o engenheiro responsável pelo empreendimento foram informados que poderão, já neste sábado (2/4), dar início às obras, para devolver a normalidade à via o quanto antes, garantindo a segurança aos vizinhos e à rua.
A Rua Guatemala está interditada desde a manhã de terça-feira (29/3), após parte da via e o muro do imóvel vizinho cederem por conta da obra irregular que vinha sendo realizada no imóvel. Cabe, portanto, ao proprietário do imóvel realizar as obras de contenção necessárias para resolver o problema.
Ao longo da semana, o corpo técnico da Defesa Civil vem se reunindo com o engenheiro responsável pela obra particular para buscar uma solução para o problema.
“Os projetos apresentados pelo engenheiro responsável da obra foram analisados com rigor pelo corpo técnico da Defesa Civil, que inclui um engenheiro pós-doutor em estruturas. Apresentamos exigências para que as obras de contenção garantam a segurança da via e dos imóveis vizinhos. Foi todo um trabalho visando à segurança da população”, disse o secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão.
Como exigido pela Defesa Civil, deverá ser construído um muro de gabião para conter a rua e um muro de concreto ciclópico para conter o muro vizinho.
Multas e fiscalização – Desde o início do mês de março, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil e o Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic) vêm vistoriando o local e notificando o proprietário, que foi multado, na terça-feira (29/3), em R$ 18 mil pela Defesa Civil. Além disso, a obra havia sido embargada pelo Nufic – o alvará concedido anteriormente pela Prefeitura permitia apenas a demolição de um imóvel existente no local, mas a intervenção excedeu a autorização.
Prefeitura promoverá regularização fundiária em Pedras Brancas
A comunidade de Pedras Brancas, na Mosela, será a próxima localidade a receber a regularização fundiária da Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação. Serão cerca de 60 famílias beneficiadas com a certidão definitiva de posse – uma conquista que também foi levada pelo prefeito Rubens Bomtempo para outras nove localidades de Petrópolis. A primeira reunião sobre o tema foi realizada na noite de quarta-feira (30/3), na Escola Municipal Soroptimista. Na ocasião, o secretário de Habitação, Jorge Maia “Bolão”, explicou aos moradores as etapas do processo de regularização fundiária.
Nesta primeira fase, equipes técnicas da Secretaria de Habitação percorrerão o bairro, farão levantamentos geotécnicos e dos imóveis, e visitarão as casas, para realizar o cadastro dos moradores.
“Essa foi uma primeira assembleia, para apresentar o plano de regularização fundiária da Prefeitura. Será uma grande vitória para os moradores ter esse documento definitivo de posse, que é a garantia de que são donos daquelas casas. É uma comunidade onde a Prefeitura, no primeiro mandato do prefeito Rubens Bomtempo, construiu casas populares e promoveu a urbanização, a extensão da iluminação pública e a pavimentação de acessos. Então, agora estamos conquistando mais uma vitória na área da habitação, que é a regularização fundiária”, disse o secretário Jorge Maia “Bolão”.
Os moradores afirmam que a regularização fundiária nas Pedras Brancas é um sonho antigo da comunidade. “Assim, os moradores vão ficar legalizados e com segurança, com a garantia que vão ter o imóvel de forma definitiva. Há muito tempo, pedimos isso. Alguns moradores tinham o documento provisório, agora vão ter o definitivo. Então, os moradores estão gostando, porque assim vamos ter o nosso cantinho, a nossa casa”, disse a professora Maria Gabriela Ignacio, de 65 anos e que mora no bairro há mais de 30.
Membro da Associação dos Deficientes Visuais de Petrópolis, João Paulo de Oliveira Santos mora há 46 anos nas Pedras Brancas e também elogiou a regularização fundiária promovida pela Prefeitura. “Vi esse bairro crescer. O povo arrumando um cantinho para ter onde morar. Agora, através da Prefeitura, esse projeto vai dar o documento definitivo de posse para os moradores”, disse João Paulo.
Dez localidades beneficiadas – Com as Pedras Brancas, são dez localidades beneficiadas com o processo de regularização fundiária da Prefeitura. As outras nove são: Vale do Carangola, Alto da Derrubada, Vila São José, Condomínio Sérgio Fadel, Siméria, Madame Machado, Morro do Gavião, Morro dos Ferroviários e Cantinho da Esperança. Com o programa, serão mais de seis mil famílias beneficiadas, totalizando mais de 24 mil pessoas.