O prefeito Rubens Bomtempo anunciou o recadastramento de todos os servidores da Educação que desde o governo passado, em dezembro de 2011, solicitaram o enquadramento ao Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e não foram atendidos. A iniciativa representa mais um avanço no diálogo estabelecido, desde o início do atual governo, entre o município e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) por meio da criação de um grupo de trabalho para a revisão e implementação do PCCS. O recadastramento acontecerá de 26 a 30 de agosto.

“É importante destacar que o PCCS deve ser sustentável a curto, médio e longo prazos. Queremos garantir o direito de todos os profissionais com responsabilidade e transparência. Faremos o recadastramento e o estudo do impacto na folha do enquadramento dos profissionais que ficaram de fora. Queremos promover a justiça sem deixar de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não posso fazer o PCCS do impossível e do ilegal”, explicou o prefeito.    A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos de orçamento com a folha de pagamento. Hoje o município já alcança 49,84%, enquanto o limite é de 51,5%.

O servidor que entrou com o processo solicitando o enquadramento ao PCCS deve preencher um formulário, que será enviado diretamente a cada unidade escolar, informando principalmente o cargo ocupado e o número do processo aberto na Prefeitura. Os formulários devem ser devolvidos à Secretaria de Educação até o dia 2 de setembro.

Durante a reunião, representantes do Sepe reconheceram os avanços na Educação nesses sete primeiros meses de governo, citando a melhoria da merenda escolar, a convocação dos 739 profissionais da educação para suprir a demanda existente, principalmente nas salas de aula, o enquadramento de todos os profissionais de serviços externos, o aumento de 8% dado a todos os servidores e ainda o anúncio de um novo concurso para a Educação para o início de 2014. “Sabemos que o diálogo está aberto. Queremos resolver apenas problemas pontuais que nos acompanham desde o governo passado”, declarou a presidente do Sepe, Rose Silveira.

“O governo anterior criou o plano, mas não cumpriu. A análise do enquadramento ao PCCS de cerca de 750 profissionais não foi realizada na época porque o ex-prefeito percebeu que iria romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf. A secretária de Educação, Mônica Freitas aproveitou a oportunidade para lembrar que nos últimos quatro anos a classe nunca foi atendida e que esta gestão está de portas abertas para fazer uma gestão democrática.

A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) realizou na última segunda-feira (19/8) um café da manhã especial para as 68 pessoas atendidas no Núcleo de Integração Social (NIS) em comemoração ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua (21/8). A data marca a passagem do massacre na Praça da Sé, centro de São Paulo, em 2004.

Durante o café da manhã foi apresentada a proposta de realização de um forum regional para discutir ações e projetos que podem ser desenvolvidos por Petrópolis e cidades vizinhas. “Queremos trocar experiências com os outros municípios e apontar as responsabilidades de cada um nas ações desenvolvidas com a população em situação de rua”, comentou o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania Jorge Maia.

A participação de cidades vizinhas no forum, segundo o secretário é devido ao grande número de pessoas em situação de rua atendidas no NIS que são de outros municípios, o que corresponde atualmente a 20% dos atendimentos feitos no local. O forum também servirá para a qualificação das equipes que realizam o acolhimento da população em situação de rua.

Outra proposta discutida foi a transformação de Petrópolis em um polo regional de atendimento à pessoa em situação de rua. “Vamos discutir uma ação tripartite entre os municípios, estado e união permitindo que Petrópolis tenha o aporte para aprimorar e potencializar as ações na região”, explicou Jorge Maia. As pessoas atendidas no NIS também puderam dar sugestões, propostas e ações para melhorar o atendimento na unidade. “Elas fizeram uma avaliação positiva do NIS, enfatizando que o atendimento está mais humanitário”, concluiu o secretário.

Termina nesta quarta (21/8) a programação municipal da 22ª Semana Mundial de Amamentação. O evento promovido pela Prefeitura na Fase (localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 1003) tem como objetivo mostrar a importância do aleitamento materno. O seminário com o tema “Apoio às mães que amamentam: próximo, contínuo e oportuno”, é dedicado aos profissionais da Atenção Básica em Saúde.

O evento tem início às 13h30 e na programação estão previstas palestras e debates sobre o apoio às mães que amamentam. Durante o seminário também será apresentada a nova Unidade Básica Amiga da Amamentação (Iubaam) – o Programa de Saúde da Família (PSF) do Caxambu. A unidade foi credenciada pelo governo do Estado em maio, após um longo processo que durou três anos.

O seminário teve início no dia 14/8, quando mais de 200 participaram do primeiro ciclo de palestras que contou com a presença das equipes dos PSFs do Caxambu, Vila Saúde (unidades que tem o título de Iubaam) e Vila Felipe que iniciou este ano o processo de credenciamento.

Serviço 21/8:

13h30

Abertura

13h40

Apoio às mães no Alojamento Conjunto da Maternidade do Hospital Alcides Carneiro – Maria Cristina Braga Soares

14h

Apoio às mães na Atenção Básica:

No domicílio pelos Agentes Comunitários de Saúde - ESF Vila Saúde

Na unidade pela Saúde Bucal - ESF Vila Felipe

Na nova IUBAAM - ESF Caxambu

15h

Felicidade e Amamentação - Professora Maria Alice Hermann

16h

Encerramento

Com o tema “O Futuro do Esporte Estudantil e Comunitário”, o Fórum de Esportes e Lazer de Petrópolis apresentou e aprovou diversas propostas ligadas à área e também elegeu os novos membros do Conselho Municipal, que estava desativado na cidade desde o ano passado. O evento reuniu mais de 200 pessoas e  aconteceu no último sábado (17/8) em dois locais: no Theatro Dom Pedro na parte da manhã e no Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio na parte da tarde.

Durante a solenidade de abertura, o secretário de Esportes e Lazer Renato Freixiela, que no ato representou o prefeito Rubens Bomtempo, destacou que o governo está voltado para o esporte estudantil e comunitário: “Precisamos de grandes equipamentos, mas acima de tudo temos que resgatar e valorizar o esporte em cada ponto da cidade. É por isso que cada vez mais vamos precisar da participação popular e da atuação do conselho para implementarmos as políticas públicas corretas e que possam fortalecer essa área, que estava abandonada”.

O evento contou com duas palestras – “Projetos Esportivos Sociais x Grandes Eventos Esportivos” e “Importância do Esporte Estudantil na Construção da Cidadania Plena” – além de uma homenagem ao professor Denoni Pereira Alves. Emocionado, o ícone da educação física estudantil de Petrópolis elogiou a iniciativa da Prefeitura: “Petrópolis está de parabéns por voltar a incentivar o esporte estudantil, área em que atuei por mais de 15 anos. Espero que aqui voltem a surgir grandes talentos”.

Os eixos para a discussão nos grupos de trabalho foram: “O Desporto Estudantil”, “O Desporto Comunitário”, “O Esporte de Rendimento” e “O Esporte e o Lazer para Pessoa com Deficiência”, temas que tiveram inúmeras propostas aprovadas.        Entre elas,  destacam-se a realização da copa dos clubes envolvendo diversas modalidades, o incentivo a hábitos saudáveis por meio da atividade física para o controle da obesidade, uma rua de lazer itinerante, um calendário de eventos específico voltado ao paradesporto, o resgate dos jogos universitários, além do fortalecimento dos jogos estudantis e do Jeup’s.

“Esse é um momento importante para discutir as políticas públicas para esta área. O esporte salva e recupera vidas. Garante segurança, saúde e educação”, destacou o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.

Os membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Esportes e Lazer também foram eleitos durante o fórum. São eles:

- Segmento das Academias

Titular: Hingo Hammes e Suplente: Ricardo Gall do Amaral

- Segmento das Associações de Moradores

Titular: Angela Marcia Araujo de Alcantara e Suplente: Robison Thomaz de Souza

- Segmento do Cenário Empresarial

Titular: Marcelo Rodrigues e Suplente: Miguel Francisco Guimarães

- Segmento dos Clubes

Titular: Flavio Martins Fiuza e Suplente: Jorge Luiz Vieira

- Segmento dos Discentes de Ensino Superior

Titular: Samanta Azevedo do Vale e Suplente: Thiago Pacheco de Andrade

- Segmento dos Docentes de Educação Física

Titular: Bruno Leonardo de Souza Christ

- Segmento das Entidades Representativas dos Discentes do Ensino Médio

Titular: Felipe Raibolt da Cruz e Suplente: Wesley Diniz Furtado

- Segmento das Instituições de Ensino Superior

Titular: Renato Vasconcelos Farjalla e Suplente: Fabiana Rodrigues Scartoni

- Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região

Titular: Marcia Machado da Costa Chaves

Suplente: Mario Gilberto Carvalho Arrais

- Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência

Titular: Luiz Felipe da Cruz e Silva

Suplente: Rodrigo Dias Paes Siqueira

Já os membros do governo são:

- Secretaria de Esportes

Titulares: Renato Freixiela de Oliveira, Claudio Castro de Jesus e Douglas Schmitt

Suplentes: Rogério de Oliveira Neves, Vinicius Ramos da Silva e Leonardo da Silva dos Santos

- Secretaria de Educação

Titulares: Leandro de Azevedo, Maria Eliza Badia e Marco Aurélio Pereira Alves

Suplentes: Sonia Maria Webler Rabello Maba, Cristiana de Oliveira Machado Soares e Marcelo Hoelz

Veiga

- Setrac

Titular: Jorge da Silva Maia

Suplente: Jorge Maicon Lourenço da Silva

- Gabinete do Prefeito

Titular: Leonardo França Souza

Suplente: Marcio Lopes de Carvalho Pregal

- Secretaria de Saúde

Titular: Clara Leontina Lissoni

Suplente: Marcia Carneiro Miranda e Silva

- Fundação de Cultura e Turismo

Titular: Saturnino Dias O. Junior

Suplente: Maicon Mesquita Barros Estrella

- Câmara Municipal

Titular: Maurinho Branco

Suplente: Luizinho Sorriso

O prefeito Rubens Bomtempo recebeu na tarde desta segunda-feira (19/8) representantes do Lions Clube Petrópolis. Durante o encontro foram anunciadas futuras parcerias, principalmente nas áreas da saúde e educação.

“O Lions sempre teve um carinho muito grande comigo e com a cidade. Entre 2001 e 2008, nas minhas primeiras gestões como prefeito, realizamos importantes parcerias. Juntos conseguimos acabar com a demanda de pessoas que precisavam de cirurgia de catarata. Foram mais de 13 mil procedimentos realizados no Hospital Alcides Carneiro. Quero o Lions Clube novamente ao nosso lado. Só com união conseguiremos avançar”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O governador do Lions Clube Distrito LC 1 Rio de Janeiro, Fernando da Silva Mota,  destacou que está à disposição do município e que não medirá esforços para mais uma vez construir com o poder público: “Queremos oferecer todo o nosso potencial de serviços e unir as forças. A solução dos problemas de uma cidade não pode estar apenas nas mãos do prefeito. Precisamos justificar a existência do terceiro setor e cumprir a nossa responsabilidade social”.

A secretaria de Educação vem, por meio desta nota, realizar os esclarecimentos necessários para o entendimento de todos os esforços que vêm sendo aplicados na Educação do município. Portanto, cabe elencar aqui as principais medidas que estão colocando novamente a Educação do município como prioridade dentro das políticas públicas desde janeiro:

1) MERENDA ESCOLAR - investimento inicial de R$7 milhões para garantir refeição de boa qualidade aos alunos da rede até junho de 2014. A medida regularizou o estoque que estava desnivelado e atrasado;

2) EDUCAÇÃO INFANTIL - disponibilização de 570 vagas imediatas, minimizando a demanda reprimida no início do ano letivo; reestruturação de espaços físicos para gerar mais 705 vagas que estarão sendo preenchidas ao longo deste ano; diálogo constante junto às educadoras dos CEIs com reuniões públicas para o debate e reflexão a respeito das principais solicitações da categoria;

3) CONVOCAÇÃO de 739 profissionais concursados na área de Educação;

4) Instalação e fortalecimento dos programas ATLETA NAS ESCOLAS, MAIS CULTURA, MAIS EDUCAÇÃO (contratação de professores aposentados da rede como professores comunitários, dando uma nova oportunidade de retorno destes profissionais à sala de aula); fortalecimento dos CONSELHOS ESCOLARES; EDUCAÇÃO INCLUSIVA (800 alunos matriculados no sistema de inclusão); adesão aos projetos do Governo Federal CAMINHO DA ESCOLA, ESCOLA SUSTENTÁVEL e PRO JOVEM URBANO; além da implantação do projeto SEGURANÇA NAS ESCOLAS (instalação de extintores de incêndio nas unidades escolares);

5) PCCS – Criação de um grupo de trabalho que se reúne frequentemente com os representantes da categoria para a revisão do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS dos servidores da Educação e estudo das propostas que estão sendo apresentadas pelos sindicatos. O PCCS foi criado no governo passado, que não o implementou e nem promoveu o enquadramento necessário dos servidores. Por esta razão, é necessária uma avaliação conjunta entre poder público e profissionais para que se possa chegar a um avanço sem  ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos de orçamento com a folha de pagamento. Hoje o município já alcança 49,84% da folha, enquanto o limite é de 51,5%.

6) Enquadramento de 58 auxiliares de Serviços Externos como auxiliares de Serviços Gerais da secretaria de Educação.

7) AUMENTO de 8% concedido ao funcionalismo público mais o adiantamento de 50% do 13º salário na folha de pagamento de Julho.

8) ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA - é uma política pública do governo e já está encaminhada no Plano Diretor do município.

9) Anúncio de CONCURSO NA EDUCAÇÃO para reduzir os 1.566 cargos de Extensão Temporária de Jornada (ETJ), uma reivindicação do Sepe.

Todas estas conquistas nascem de um diálogo aberto, justo e que promove os avanços necessários para a educação de qualidade que Petrópolis merece.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A Prefeitura realizará nesta terça-feira (20), no Esporte Clube Corrêas, audiência pública para debater os projetos de lei do Orçamento Anual (LOA), do Plano Plurianual (PPA) e de adequação do anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta será a segunda audiência sobre o tema. A primeira foi no dia 5 de agosto, no Theatro Dom Pedro.

O prefeito Rubens Bomtempo destacou que os estudos estão abertos à população para sugestões: “Queremos que a sociedade participe cada vez mais da construção das políticas públicas. Só vamos avançar com a efetiva participação popular”.

O Esporte Clube Corrêas fica na Rua Vigário Correia, 342, Corrêas. A audiência será às 19h. A LOA 2014, o PPA 2014/2017 e a LDO 2014 serão apresentados e discutidos.

Outra audiência sobre esses três instrumentos orçamentários será realizada no próximo sábado, dia 24, às 10h, no Parque Municipal de Petrópolis, em Itaipava.

Para o petropolitano fazer a consulta dos documentos, basta acessar o site www.petropolis.rj.gov.br e clicar na sigla LOA ou PPA à direita na parte de baixo do cursor.

Serviço

Dia 20/8, às 19h

Esporte Clube Corrêas – Rua Vigário Correia, 342, Corrêas.

Dia 24/8, às 10h

Parque Municipal de Petrópolis – Estrada União e Indústria, 10.000, Itaipava.

A Prefeitura realizou até esta sexta-feira (16/08) o 1° Curso Básico de Proteção e Defesa Civil para os funcionários da secretaria de Proteção e Defesa Civil, além de representantes de associações de moradores. Ao todo, 30 pessoas participaram desta primeira capacitação que visa atualizar e informar os agentes públicos.

O secretário de Defesa Civil, Rafael Simão, avaliou o curso como excelente. Segundo ele, os participantes interagiram e demonstraram muito interesse em se atualizar no que se refere à Defesa Civil, tanto ações emergenciais quanto preventivas. “Nós acreditamos na democratização do conhecimento. Esse é o primeiro de muitos cursos que virão.”  

O coordenador do curso, Major Gileno Alves de Lima, explica que a finalidade das aulas é melhorar e aperfeiçoar a secretaria e o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. “Queremos difundir a doutrina de defesa civil por meio da capacitação e conscientização dos participantes sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e suas ações, principalmente as preventivas”, afirmou.

O curso contou com 40h semanais e teve como conteúdo programático o histórico da Defesa Civil, conceitos básicos, introdução à análise de risco, Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), ações de defesa civil no período de normalidade e anormalidade, sistema de comando de operações, sistema de alerta e alarme, entre outros.  

Para o representante da Associação dos Moradores do Vale do Carangola, Nélson Eckhardt Santos, o curso esclareceu como funciona a Secretaria e os procedimentos que devem ser adotados em caso de chuvas fortes. “Fiz o curso para ajudar os moradores da comunidade no que for necessário”, disse.

A Prefeitura comemora os dez anos da Lei de Incentivos Ficais nesta segunda-feira (19/8) com a concessão do benefício para mais 11 empreendimentos. Com os novos incentivos, serão gerados 1.115 empregos, entre diretos e indiretos. O total de investimentos ultrapassa os R$ 85 milhões. O evento acontece no Theatro Dom Pedro, às 19h.

A lei 6018, criada por Bomtempo em 2003, na sua primeira gestão como prefeito, já beneficiou 264 empresas, incluindo este lote. Quase um bilhão foi investido na cidade e mais de 20 mil empregos diretos e indiretos foram gerados.

Entre os incentivos fiscais concedidos às empresas estão isenção de IPTU, da taxa de licença para estabelecimento e para execução de obras, ITBI e redução da base de cálculo do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), dependendo da proposta de investimento e de geração de emprego.

A lei dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para que empresas se estabeleçam no município, ou nele ampliem suas atividades com objetivo de desenvolver a economia da cidade.

No próximo sábado (24/8) será o Dia D de divulgação e mobilização nacional para a atualização da caderneta de vacinação. Na campanha, promovida pelo Ministério da Saúde, serão oferecidas todas as vacinas do calendário básico infantil: BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche).

A meta é vacinar, entre os dias 24 e 30/8, as crianças com até cinco anos que não estiverem com a caderneta em dia. O público nesta faixa etária, em Petrópolis, é de aproximadamente 20 mil crianças. “É importante que o responsável leve a caderneta de vacinação, pois serão ministradas as doses em atraso”, explicou a coordenadora do setor de Epidemioligia, Elisabeth Cavalcanti.

No dia D, todos os postos estarão abertos entre 8h e 17 horas. Entre os dias 26 e 30/8 participarão da campanha os postos que já possuem a rotina de vacina, no horário de 8h as 16 horas.