O projeto de lei elaborado pelo governo municipal criando o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD) foi aprovado ontem (8/8) pela Câmara Municipal. O projeto foi votado em duas discussões – a primeira com 12 votos a favor e a segunda com 10. A lei segue agora para a sanção do prefeito Rubens Bomtempo.

O projeto aprovado pela Câmara adequou a Lei Municipal 5.885 de 10 de junho de 2002, mudando a nomenclatura do conselho e tornando-o deliberativo. “Estou cumprindo uma das metas do meu Plano de Governo, pelo qual me comprometi a tornar todos os conselhos municipais deliberativos”, frisou o prefeito.

Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta que o conselho estava desativado há pelo menos quatro anos e é órgão fundamental ao êxito na prevenção à dependência química. A política conta com a participação das entidades municipais que atuam nessa área e, ainda, com diversos representantes da sociedade civil, enriquecendo a qualidade dos projetos e das propostas públicas a serem executadas pelas secretarias municipais de saúde, de assistência social e de segurança, além do programa nacional “Crack é Possível Vencer” do qual o município é signatário desde o dia 24 de maio.

De acordo com o texto aprovado, o CMPD será constituído por 30 membros divididos entre representantes do Poder Executivo, de entidades de classe e sociedade civil. “Apresentando este projeto estamos legitimando ainda mais a participação popular no processo democrático dos conselhos municipais”, concluiu o prefeito.

Acontece neste sábado (10/8), a partir das 8 horas, a IX Conferência de Assistência Social. O evento será realizado na Faculdade Arthur Sá Earp Neto, no Centro. O tema principal das discussões será sobre Gestão e Financiamento na Efetivação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) - sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.

A cerimônia de abertura da conferência contará com uma apresentação do coral da Legião da Boa Vontade (LBV), seguido de uma palestra sobre o regimento interno, programa e dinâmica da conferência, apresentação do tema principal, debates, esclarecimentos e grupos de discussão.

A conferência terá seis eixos temáticos: o cofinanciamento obrigatório da assistência social; a gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; a gestão do trabalho; dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios no SUAS e regionalização.

Programação

8h – Recepção

9h – cerimônia de abertura – apresentação do coral da Legião da Boa Vontade (LBV)

9h30 – Regimento interno, programa e dinâmica da conferência

10h – Apresentação do tema geral: “A gestão e o financiamento na efetivação do SUAS”

10h40 – Eixos temáticos – preparação para discussão

11h20 – Debates e esclarecimentos

11h40 – formação dos grupos

12h – almoço

13h30 – Discussão em grupos

15h – intervalo para café

15h30 – Apresentação dos relatórios dos grupos, votação das propostas, relatório consolidado, relatório final

17h - encerramento

Desafios do Sistema Nacional de Cultura. Este é o tema da 2ª Conferência Municipal de Cultura, que acontece este sábado (10/8), às 9h, no Theatro Dom Pedro. No encontro, será realizado um mapeamento da produção cultural da cidade, com a análise das suas peculiaridades, contradições e necessidades. A partir do que será discutido no evento, a Fundação de Cultura e Turismo irá estabelecer prioridades e metas para que a Prefeitura possa elaborar a política cultural para atender as necessidades e desejos da população.

O evento é aberto ao público. Os interessados em participar, que se inscreveram na Fundação de Cultura e Turismo ao longo desta semana, irão votar as propostas a serem levadas às conferências estadual e nacional e, também, quem serão os representantes de Petrópolis nestes eventos.

Programação       

9h – credenciamento/ café

10h – Abertura solene e leitura do Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Cultura

10h30 – Eixo 1: Implementação do Sistema Nacional de Cultura

Eixo 2: Produção Simbólica e Diversidade Cultural

11h30 – Eixo 3: Cidadania e Direitos Culturais

Eixo 4: Cultura e Desenvolvimento

12h30 – almoço

14h – Discussão e redação de texto por eixo temático

15h30 – Início da plenária com leitura do texto redigido

16h30 – considerações

17h – Deliberações e eleição de delegados

A próxima terça-feira (13/8) será dia de Amigos do Zippy, um programa da Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEC) e do Instituto HSBC Solidariedade, em parceria com a Secretaria de Educação. O projeto, que objetiva o desenvolvimento da saúde emocional de crianças entre seis e sete anos, promoverá nesse dia a palestra Falando de Morte com a Criança, às 8h, no Theatro Dom Pedro, para professores da rede municipal.  

Zippy é o personagem mascote do programa, um inseto muito simpático. Desenvolvido na Inglaterra, o Amigos do Zippy é aplicado pelos próprios professores em sala de aula e busca ensinar, de maneira lúdica, as crianças a conviver com as diferenças, respeitar o próximo e desenvolver habilidades para lidar com os próprios sentimentos. O programa está sendo implantado em 18 escolas da rede municipal, envolvendo 56 professores.

A palestra de terça-feira será ministrada pela psicóloga do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Laboratório de Estudos sobre a Morte (LEM), também da USP, Elaine Alves. O objetivo é oferecer um espaço de reflexão sobre como falar de morte com crianças e resgatar uma abordagem mais leve sobre o tema.

“Os alunos estão aprendendo a reconhecer e nomear seus sentimentos, a buscar formas positivas para lidar com eles quando não estão bem. Aprendem a escolher em quem confiar, fazer amizades e reconciliar-se com os amigos, comunicar problemas, pedir e oferecer ajuda. Atualmente, eles estão desenvolvendo habilidades de resolução de conflitos”, explicou a responsável pela Assessoria de Psicologia Escolar, da Secretaria de Educação, Marta Ribeiro Lyrio.

Na próxima etapa do programa, o assunto será “mudanças”. “Esse é um dos temas mais importantes, pois é em ocasiões de mudança que muitos adultos se desestruturam. Toda mudança implica em alguma perda e nenhum de nós gosta de perder algo – ainda mais quando não tem volta. Mas saber lidar com perdas promove nossa saúde emocional”, disse Marta Lyrio.

Inclusão digital. Este é um dos principais objetivos do programa promovido pelo Núcleo da Guarda Comunitária do Independência. Na primeira semana, as aulas, que começaram segunda-feira (5/8), já são um sucesso no bairro.

Celma Cristina dos Santos, de 47 anos, tem uma loja de salgados próxima ao núcleo e decidiu  aprender informática para ficar ainda mais competitiva. “A Internet é ótima para fazer divulgação, todos os comerciantes têm alguma página ou fazem parte de alguma rede social. Eu não quero ficar para trás”, afirmou.

O vigia Márcio Viana Barbosa, de 56 anos, conta que sempre quis aprender a usar o computador, mas não tinha oportunidade. “Fiquei sabendo desse curso, que é bom e grátis e vim me matricular. Estou achando ótimo.”

Leida Cotty, de 74 anos, sempre teve vontade de aprender informática, mas achava muito difícil. “Aqui eu comecei a perceber, graças aos instrutores, que são muito bons, que o computador não é tão complicado quanto parece.”

A auxiliar de serviços gerais, Creusa Marçal da Silva, de 54, foi por indicação de um colega de trabalho. “Ele fez aulas aqui, aprendeu a usar computadores e, então, eu decidi vir também.”

O autor e coordenador do projeto, Jorge Miranda, afirma que os cursos oferecidos pelo núcleo – além de informática, inglês e espanhol – são importantes para promover a aproximação com a comunidade. “Quebramos o mito de que o homem fardado é diferente e está aqui só para punir. O nosso núcleo se tornou um centro de referência no bairro”, disse.

O núcleo é vinculado à Guarda Municipal, funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. As inscrições para os cursos já foram encerradas.

O Grupo de Trabalho para a reavaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da Educação se reuniu pela segunda vez na tarde desta terça-feira (6/7), na Secretaria de Administração. A revisão do PCCS, bem como o atendimento de outras reivindicações da categoria estão entre as prioridades do atual governo. A próxima reunião está agendada para o dia 20 de agosto.

“Por determinação do prefeito Rubens Bomtempo, estamos junto com os sindicatos e os profissionais da Educação, realizando as reuniões e procurando atender todas as reivindicações. No entanto, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomenda como limite o gasto de 51,3% do orçamento municipal com folha de pagamento”, disse o secretário de Administração, Henrique Manzani, informando ainda que quase 50% do orçamento já está sendo gasto com a folha.

O prefeito criou o Grupo de Trabalho para discutir o assunto por meio da Portaria n° 483 de 20 de junho de 2013: “Estamos abertos ao diálogo e empenhados em atender a categoria. Só no primeiro semestre deste ano já nos reunimos três vezes com os profissionais da Educação Infantil porque estamos interessados em solucionar as reivindicações específicas do setor”, destacou a secretária de Educação, Mônica Freitas.

O encontro também contou com a participação do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), Marcus Curvelo, além de representantes de sindicatos de profissionais da Educação, como a presidente do SEPE, Rose Silveira, e de outras secretarias municipais, como a de Controle Interno e a Procuradoria Geral.

Alunos da Escola Municipal Paulo Freire, que atende jovens com necessidades educativas especiais, e do Atendimento Educacional Especializado – AEE, em breve terão novo endereço. A secretaria de Educação já está viabilizando a locação de um novo espaço onde também será implantado o Centro de Referência de Educação Inclusiva. Atualmente, 180 alunos são atendidos pela Escola Municipal Paulo Freire. Com o novo local, também será possível oferecer o mesmo serviço especializado aos alunos com necessidades educativas especiais matriculados em toda a rede municipal de ensino.  

O projeto do Centro de Referência de Educação Inclusiva prevê ações de avaliação, acompanhamento e intervenção nos processos de ensino e aprendizagem das unidades escolares que atendem em sistema de inclusão. Contempla ainda oficinas de artesanato, além da realização de atividades como forma de expressão pessoal, comunicação e incentivo ao trabalho em equipe.  

“Com essas ações, estaremos possibilitando o desenvolvimento das potencialidades e competências, além de um maior equilíbrio emocional, fortalecendo a autoestima do aluno”, explica a secretária de Educação Mônica Freitas, destacando que o projeto contribui para a melhor qualidade de vida destes alunos, com a realização de jogos interativos, música e teatro. “Estas são atividades que criam momentos de discussão e reflexão sobre diferentes temáticas, envolvendo trocas de opiniões, sensibilização e comunicação”, completa a secretária.

O Núcleo do Bem-Estar Animal está dando continuidade ao acompanhamento clínico dos cavalos que conduzem as Vitórias e nesta sexta-feira (9/8) estará medicando os animais com pequenas alterações nos exames efetuados pela Prefeitura. Os cavalos irão receber vitamina a base de ferro e outros medicamentos. Dentro de três meses passarão por nova avaliação.

“Estamos mantendo um acompanhamento clínico desses animais. Eles estão sendo avaliados por veterinários e recebendo toda a assistência necessária”, comentou a coordenadora do Núcleo, Rosana Portugal, acrescentando que os charreteiros estão sendo orientados sobre os cuidados e manejo dos animais.

A ação tem início às 9 horas na Rua Oliveira Bulhões, no bairro Roseiral. No local existe um abrigo onde estão acomodados alguns animais. O serviço de Vitória conta atualmente com 15 charretes e 55 cavalos. Desses, 17 apresentaram pequenas alterações nos exames clínicos.

Cerca de 300 pessoas participaram, na noite de segunda-feira (5/08), no Theatro Dom Pedro, da reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade - Comcidade-, que apresentou o Programa Cidades Sustentáveis, no qual Petrópolis está inserida em nível nacional. Na segunda parte do encontro, foi feita a audiência pública sobre os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual do município (PPA). O prefeito Rubens Bomtempo abriu o evento, junto com o secretário de Planejamento Eduardo Ascoli e com o presidente do Comcidade, Carlos Eduardo da Cunha Pereira. “Estamos satisfeitos com a participação do povo petropolitano, pois mostra que a cidade realmente se preocupa com esses importantes temas para o município”, disse o prefeito.A realização de uma série de encontros ao longo do mês de agosto também vai garantir maior discussão e participação da sociedade civil nos debates sobre o orçamento.

A sustentabilidade foi o primeiro tema abordado por Bomtempo. Ele lembrou que, ainda durante a campanha eleitoral, assinou o termo de adesão ao Programa Cidades Sustentáveis junto com o vice-prefeito Luiz Fernando Vaz. “Estamos envolvidos com o tema há um ano, quando assinamos esse termo e nos comprometemos a implantar programas e projetos voltados para a sustentabilidade”, explicou o prefeito.

O chefe do executivo salientou ainda a importância da participação da população nos projetos da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual. “Os estudos estão abertos a sugestões e, por isso, estarão expostos no site oficial da Prefeitura, permitindo a participação de todos. A sociedade petropolitana anseia por participação, para que todos possam contribuir para o crescimento do município e garantir uma cidade cada vez melhor”.

Para o cidadão fazer a consulta, basta acessar o site www.petropolis.rj.gov.br e clicar na sigla LOA ou PPA à direita na parte de baixo do cursoe. Já para conhecer o programa Cidades Sustentáveis, é preciso clicar no ícone de mesmo nome à direita da página inicial.

O prefeito Rubens Bomtempo recebeu na tarde da última segunda-feira (5/8) em seu gabinete, o anteprojeto para a criação do Código Ambiental de Petrópolis. O documento foi elaborado por uma comissão criada pelo decreto 248 de 10 de junho de 2010, formada por representantes do governo e da sociedade civil.

“Agradeço por esta contribuição. Agora temos um documento norteador que poderá disciplinar diversas ações do município na área ambiental. A sociedade civil precisa se apropriar do documento para que até o final do ano seja transformado em projeto de lei para ser votado na Câmara”, disse o prefeito ao lembrar que o desenvolvimento sustentável é uma das prioridades do seu governo. O prefeito encaminhou o material para a secretaria de Meio Ambiente, que ao lado da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico irá avaliar e propor as alterações necessárias.

A professora Maria Esmeralda Collares, uma das representantes da comissão, acredita que o documento, que levou três anos para ser formulado, será respaldado pela atual administração: “Essa foi uma ideia que surgiu no último governo do prefeito Bomtempo e agora está sendo entregue, num momento em que a gestão atual está totalmente voltada para a sustentabilidade. É um documento moderno e atualizado. Temos certeza de que será colocado em prática”. Também estiveram presentes na reunião, os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Ascoli, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Almir Schmidt, representantes da comissão, da Firjan e o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini.