O Prefeito Rubens Bomtempo participou nesta quarta-feira (20/2) da primeira reunião de 2013 do Conselho de Revisão do Plano Diretor (CRPD), na Casa dos Conselhos. O encontro contou com a ampla participação dos conselheiros, que representam o governo municipal e a sociedade civil.

Na ocasião, foi formado um grupo de trabalho ampliado para a revisão do Plano. A proposta é que o PD seja entregue à Câmara Municipal em abril, antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).

“É importante que esses documentos sejam encaminhados em tempo hábil, mas em coerência com o Plano Diretor atualizado. O desafio deste conselho é que a cidade tenha um planejamento e que o cidadão, de maneira democrática, possa entender esses importantes instrumentos de construção das políticas da nossa cidade," afirmou o prefeito.

Bomtempo ressaltou a importância da participação da população no compromisso maior com o desenvolvimento da cidade e disse que todos devem entender e acompanhar o orçamento municipal, participando ativamente com ideias, soluções e reivindicações: “Temos propostas vitoriosas, que representam a vontade popular, e não as deixaremos de fora desta atualização. Vamos aproveitar tudo que foi produzido até aqui, como por exemplo o Plano Municipal de Risco e o Plano Diretor de Turismo”, destacou.

Segundo Bomtempo, a cidade já possui material suficiente para uma ampla discussão do Plano Diretor (que estabelece as diretrizes para a adequada ocupação da cidade). No entanto, as propostas precisam ser consolidadas para serem transformadas em projetos de lei pensando a cidade para os próximos quatro anos, a partir de 2014.

Postos avançados da Secretaria de Fazenda serão montados no Vale do Cuiabá para atender demandas de regularização de IPTU das comunidades daquela região, incluindo Gentio e Madame Machado. A medida atende a uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo, com o objetivo de corrigir equívocos cometidos pelo governo passado, que fez a cobrança do imposto das famílias que perderam suas casas nas chuvas de janeiro de 2011.

A prioridade é corrigir as imperfeições da Lei 6.821, editada em março de 2011, e propor um novo projeto, de maior amplitude, gerando benefícios para um número maior de moradores. De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, equipes já estão atuando naquela região e será feito o cruzamento de dados com a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – Setrac. “Uma vez que o imóvel não existe, o contribuinte não tem o que pagar. O objetivo da atual administração é promover a justiça fiscal e social. Se for necessário, Bomtempo irá propor um projeto de lei pedindo o cancelamento dos débitos dessas pessoas”, diz o secretário, explicando ainda que o governo passado só beneficiou com a isenção de IPTU, moradores que estavam com o imposto em dia. “Como pagar imposto de um imóvel que não existe mais?”, questiona o secretário.

A última reunião realizada com representantes das comunidades aconteceu essa semana, no Colégio Social Santa Terezinha, com a participação da Associação dos Moradores do Cuiabá e o diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda, Eduardo Britto. A preocupação do prefeito é regularizar o mais rápido possível a situação do IPTU e das taxas de lixo da população atingida pelas chuvas de Janeiro de 2011.

As estruturas dos postos avançados serão disponibilizadas nas Escolas Municipais Teodoro Machado no Vale Boa Esperança, e os atendimentos serão feitos nos dias 4 e 8 de março, no horário de 13h às 17h.

O prefeito Rubens voltou a demonstrar que quer manter um diálogo permanente e discutir com a sociedade civil organizada os problemas do município. Prova disso é que pela segunda vez esse ano participou de reunião com integrantes da Frente Pró-Petrópolis, realizada essa semana, na Firjan.

A situação do Vale do Cuiabá, assim como o Plano Diretor e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram os principais temas abordados no encontro. O prefeito fez questão de destacar as ações realizadas pela FPP.

“Manter o diálogo aberto e permanente com a sociedade civil é de extrema importância. As reuniões da FPP mantém viva essa prática”, disse o prefeito.

O grupo, criado meses depois da tragédia que matou 73 pessoas no Vale do Cuiabá, se reúne a cada 15 dias e tem à frente Philippe Guedon, que também participou do encontro. “Queremos colaborar de um modo extremamente aberto, mobilizar a comunidade e ajudar a fazer as coisas funcionarem”, salienta Philippe Guedon.

A retomada do convênio com a creche Recrear, a instalação de corrimãos em servidões e a chegada da água, foram medidas anunciadas pelo prefeito Rubens Bomtempo na audiência pública com moradores do Carangola, na noite de quinta-feira. Mais de 70 pessoas participaram da reunião, que aconteceu no salão da Igreja São Sebastião e contou ainda com a presença de secretários municipais, representantes da empresa Águas do Imperador e de associações de moradores da região.

“Nenhum governante pode saber o que o povo precisa se não houver diálogo. Esses encontros são uma prioridade do nosso governo. Temos que ouvir e estar perto da população; conhecer as necessidades das pessoas”, disse o prefeito. 

Como resultado da  reunião - a segunda realizada por Bomtempo no bairro - foram determinadas várias melhorias para os moradores, como o desentupimento dos bueiros em toda a Estrada do Carangola, assim como a vistoria conjunta com Secretaria de Obras e Comdep, no intuito de garantir a limpeza do córrego e discutir a conclusão da rede de captação de águas pluviais. Nessa sexta-feira, os bueiros do conjunto habitacional da rua Vicenzo Rivetti passaram pela limpeza, e a previsão é de que outras localidades recebam a melhoria.

A retomada do convênio com a Creche Recrear foi comemorada pela comunidade. Ao todo, estarão disponíveis  100 novas vagas, priorizando as crianças cadastradas no Programa Bolsa Família. “Há três anos estamos tentando uma vaga para  no CEI Carangola.  Agora, ela será contemplada e vamos dar fim à carência dessas vagas no bairro,", disse a moradora Geisiane Flávio.

A extensão da rede de água irá contemplar comunidades do bairro Vicenzo Rivetti, Vila Manzini e Cidade Nova. “A chegada da água na nossa comunidade é uma vitória muito grande. Estamos esperançosos e animados”, disse a moradora Aline Martins de Oliveira, de 28 anos, moradora na localidade Débora Couto Sucupira.

Representantes do governo municipal participaram da audiência pública promovida pela promotora de Justiça Zilda Januzzi Velozo sobre a situação do Vale do Cuiabá. Durante o encontro, a promotora afirmou que irá cobrar do governo do estado a apresentação não só dos projetos em andamento, como também daqueles que foram concluídos e licitados. Ainda de acordo com a promotora, o Ministério Público vai estipular prazos para a solução dos principais problemas da região.

O encontro reuniu o procurador-geral do Município, Marcus São Thiago, que  representou o prefeito Rubens Bomtempo, o coordenador da Defesa Cilvil, Rafael Simão; os secretários municipais  Aldir Cony (Obras), Jorge Maia (Setrac), Rosângela Stumpf (Controle Interno), Eduardo Ascoli (Planejamento),   Calixto Barbosa (Segurança), Carlos Eduardo Porto (Governo); o presidente da Comdep, Hélio Dias; além da Defensora Pública, Cristiana Mendes; representantes do Inea, da Secretaria Estadual de Obras, da Mitra Diocesana, da Frente Pró-Petrópolis, do CDDH e  moradores da região. 

O prefeito Rubens Bomtempo firmou hoje com o secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, uma parceria que irá beneficiar os moradores do segundo distrito e possibilitar a realização do sonho dos petropolitanos de trazer para a cidade uma universidade pública.

O município está disponibilizando para o Estado o prédio onde funcionava a Faculdade de Medicina, na Estrada da Saudade, para a implantação do pólo da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetc), que atualmente está instalado no Ciep do Quitandinha. A permuta, com o Governo do Estado, vai permitir a instalação do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) na cidade e facilitar a implantação de uma instituição de ensino, gerando assim, mão de obra qualificada para as áreas de tecnologia e do turismo.

Bomtempo destacou que a medida irá permitir a ampliação de três, para até 12 cursos de graduação à distância oferecidos pelo Cederj e que já iniciou as discussões para definir o futuro do prédio do Ciep do Quitandinha: “Petrópolis está entre os dez mais importantes pólos de ciência e tecnologia do país e hoje demos mais um passo importante para avançarmos nesta área, que é a nossa verdadeira vocação”.

A expectativa é a de que as atividades do CVT na Estrada da Saudade tenham início no segundo semestre com cursos nas áreas de auxiliar de restaurante, cozinheiro, garçom, camareira, recepcionista de hotel e restaurante, além de espanhol e inglês.

“Vamos abrir cerca de duas mil vagas para os cursos de línguas e garantir o cartão imperial para cada aluno matriculado como uma forma de incentivo e de combate à evasão escolar. Precisamos preparar com qualidade para que a nossa cidade esteja pronta para receber os grandes eventos que vão acontecer no estado”, afirmou o prefeito, informando ainda que está transferindo o pólo da Faetc para a região onde há a maior densidade demográfica, com cerca de 60 mil moradores.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutura, elogiou a atuação do prefeito Rubens Bomtempo: “Petrópolis é uma cidade importante que tem como vocações o desenvolvimento das tecnologias e de prestação de serviços. Faltava na Prefeitura um gestor interessado e Bomtempo sempre foi um grande parceiro desta área. Quando ele era prefeito trouxe para o município a Faetec, o Cetep, Cefet e ainda criou uma lei de incentivos para empresas de base tecnológica se instalarem com menos impostos e burocracia. Precisamos de gestores deste nível para parcerias e novos espaços de pesquisa”.

Após visita às instalações do Ciep do Quitandinha e do prédio onde funcionava a Faculdade de Medicina, o prefeito e o secretário de estado foram a uma reunião no Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia (LNCC) para a apresentação do projeto de criação do parque tecnológico da cidade e do lançamento do vídeo institucional do Movimento Petrópolis Tecnópolis.

O encontro também foi acompanhado pelos subsecretários estaduais, Alexandre Teixeira e Augusto Raupp; pelo presidente da Faetec, Celso Pansera; pelo presidente do Cecierj, Carlos Bielschowsky; pelo diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica, Pedro Dias Leite; pelo vereador Luizinho Sorriso; além dos secretários municipais de Obras, Aldir Cony; Educação, Monica Freitas; Governo, Carlos Eduardo Porto; e de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Leonardo Faver. 

O prefeito Rubens Bomtempo irá efetuar este mês o pagamento integral da Extensão de Trabalho por Jornada (ETJ) aos profissionais da educação. A notícia foi dada durante reunião com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), na tarde desta segunda-feira (18/2), que teve a participação da secretária de Educação, Monica Freitas.

De acordo com Bomtempo, mesmo que o ano letivo tenha começado no dia 18, os profissionais já estavam à disposição da Secretaria de Educação durante todo o mês de fevereiro e têm direito  ao pagamento da ETJ.

Bomtempo também vai estudar a possibilidade de transferir para a Educação 90 auxiliares externos e internos, que atualmente trabalham em diversos setores da Prefeitura. Com a medida, o prefeito atende a uma antiga reivindicação da classe e garante o direito de enquadramento por formação e tempo de serviço a 150 servidores desta área.

Bomtempo disse ainda que vai construir uma proposta para criar a gratificação por função para os inspetores de merenda escolar, atendendo à outra reivindicação do Sepe. “Estamos muito felizes por termos encontrado a Prefeitura de portas abertas para o trabalho em conjunto. O prefeito Rubens Bomtempo nos acolheu logo no início da sua gestão e já está trabalhando no resgate da dignidade dos profissionais da educação”, declarou a coordenadora geral do SEPE, Rose Silveira.

O prefeito propôs  ao SEPE  uma pauta de trabalho para desenvolver ações baseadas na realidade, levando sempre em consideração a situação financeira e pedagógica da rede municipal: “É preciso manter uma relação próxima e transparente com todos os profissionais e capacitar e qualificar os nossos servidores”, ressaltou Bomtempo.

A reativação do Centro de Referência e Atendimento Social – CRAS e o início das obras para pôr fim ao esgoto a céu aberto que corre nos fundos de residências do Vale do Carangola, fazem parte de um pacote de medidas anunciadas pelo prefeito Rubens Bomtempo, que se reuniu esta semana com moradores e lideranças da comunidade, na primeira audiência pública do governo municipal.

“É uma satisfação estarmos no Vale do Carangola, onde fizemos questão de lançar o programa de assistência social e saúde que virou modelo para outras cidades, o Cesta Cheia, Família Feliz, e também foi aqui que criamos o primeiro CRAS do país”, lembrou o prefeito, complementando:  “Temos consciência de que ainda há muito a ser feito e posso garantir que iremos retomar a construção de um governo participativo com o povo”.

De acordo com o prefeito, o CRAS que estava de portas fechadas desde o fim do ano passado, será devolvido à comunidade logo nos primeiros dias de março. A medida será possível por conta da convocação de concursados e, em parceria com a empresa Águas do Imperador, iremos coletar todo o esgoto do Vale do Carangola. A compra das manilhas e o início imediato da obra já foram determinados pelo prefeito. Um dos primeiros biodigestores do país também foi construído naquela comunidade nos primeiro governo de Bomtempo.

O anúncio da coleta do esgoto deixou os moradores aliviados, como o vigilante Anderson Ribeiro, 30, que mora no local há 25 anos. “Eu e minha família somos obrigados a conviver com o risco de contrair doenças. Essa obra significa uma grande vitória e dignidade para a comunidade", contou o morador.

Durante a reunião, que teve a presença de secretários municipais, Bomtempo assumiu o compromisso de reduzir o déficit habitacional do município e salientou que nesse setor, criou o aluguel social, ainda no início de seu primeiro mandato, em 2001. A experiência acabou sendo copiada pelo Governo do Estado e por diversos municípios do país. “Sabemos como é difícil reconstruir uma família sem que ela tenha uma casa”.

Com relação à saúde, Bomtempo pediu que fosse feito um estudo de impacto financeiro com o objetivo de iniciar a contratação de agentes de apoio administrativo para evitar o fechamento dos PSFs nos horários de almoço. A educação infantil, segundo o prefeito, também é uma prioridade. “Por isso, numa parceria com a iniciativa privada, estamos iniciando as obras de reforma da Casa da Paz e assim, estaremos criando mais 80 vagas para atender as crianças”, completa.  

O sistema de integração do transporte coletivo também foi tema abordado pelos moradores. “Em 2008, deixamos o transporte público da cidade com mais de 80% das linhas integradas e a reabertura dos terminais foi uma regressão”, lembra.

A presidente da Associação de Moradores do local, Ângela Maria Samuel da Silva, também participou do encontro. “Estamos cansados de lutar e não termos resultado. Só posso dizer que estamos muito contentes em ver o prefeito e sua equipe na nossa comunidade”, disse. 

O prefeito Rubens Bomtempo reativou a Coordenadoria de Vigilância e Saúde do Trabalhador e garantiu, não só mais eficiência ao serviço prestado ao servidor municipal, como também uma economia de mais de R$ 510 mil por ano aos cofres públicos.

O serviço, que foi terceirizado pelo governo passado, não atendia às demandas necessárias e onerava a Prefeitura. Além disso, a empresa só trabalhava três dias na semana das 8h30 às 11h30 e acumulou cerca de 400 juntas médicas.

“Assumimos a administração com inúmeros problemas na cidade e estamos precisando de mão de obra em todas as secretarias. Por conta da falta de eficiência no serviço que foi contratado pelo governo anterior, ainda temos centenas de funcionários afastados com licença médica. Esses, para serem liberados a voltar ao trabalho, precisam ser avaliados por uma junta médica, o que não vinha acontecendo”, disse o secretário de Administração e Recursos Humanos, Henrique Manzani. “Em pouco tempo conseguimos reativar a coordenadoria que, agora, trabalha na admissão de mais de 500 concursados”, complementa.

Com a reativação da coordenadoria os serviços de avaliação de concessão de licença, exame admissional, aposentadoria por invalidez e outros voltados à saúde do funcionário público municipal serão regularizados. O setor funciona de segunda a sexta-feira na Rua Dom Pedro, nº 185, das 8h às 15h.

As 180 escolas municipais já estão preparadas para receber os 44,7 mil alunos matriculados na rede de ensino. Reuniões entre Secretaria de Educação e direção de cada uma das unidades foram realizadas e nessa segunda-feira, os primeiros concursados convocados começam a assumir o trabalho, diminuindo a carência enfrentada nos anos anteriores.

“Outros profissionais, principalmente pessoal de apoio, já estão em processo de recrutamento
e estarão, o mais breve possível atuando dentro das escolas”, diz a secretária de Educação Mônica Freitas, que visitará escolas para dar as boas vindas aos alunos, ainda na manhã de segunda-feira

Outra medida importante para garantir mais tranquilidade na volta às aulas é o planejamento do esquema de patrulhamento de trânsito para a operação. O trabalho foi organizado pela CPTrans e Guarda Civil com a finalidade de minimizar os efeitos do tráfego intenso e o embarque e desembarque de alunos nas vias e interseções com grande concentração de escolas, especialmente na área central.

De acordo com o planejamento, as operações irão acontecer de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h e das 16h30 às 20h.

Os pontos de controle mais importantes são: a interseção da Praça Tabelião Moreti com Fonseca Ramos e Alberto Torres; a Avenida Ipiranga; a Praça Princesa Isabel na interseção com a Rua 13 de Maio; a Praça da Confluência (em frente à Casa Barão de Mauá); a interseção da Avenida Presidente Kenedy com Rua Alfredo Pachá; a Rua Montecaseros, na altura da praça Osvaldo Cruz e na interseção com a Av. Presidente Kenedy. Outro ponto de controle importante é a Praça Marechal Carmona, próximo ao Terminal do Centro, que apresenta grande fluxo de veículos com destino aos colégios localizados no entorno daquela região. Ainda na área central, haverá controle de trânsito na Rua da Imperatriz e na Rua do Imperador, na interseção com a Marechal
Deodoro e a Rua General Osório. Fora do Centro Histórico, haverá a presença de agentes de trânsito e guardas civis na Praça Pasteur e no Alto da Serra, na altura das Ruas Chile e na Travessa Batista de Castro.

A CPTrans também está realizando a revitalização de toda sinalização das áreas escolares. No Centro da cidade, o trabalho já foi concluído e a partir de segunda-feira será seguido um cronograma pelos bairros do município.