Regimento foi publicado pela prefeitura no Diário Oficial do dia 20 de janeiro

A Superintendência de Esportes e Lazer criou normas para a utilização e o funcionamento das pistas de skate e de Pump Track no Parque Municipal, em Itaipava. O regulamento tem o objetivo de garantir aos usuários as melhores condições para praticarem os esportes nos dois locais, sem colocar em risco a integridade física dos praticantes. A prefeitura publicou o regimento no Diário Oficial no dia 20 de janeiro de 2020.

Segundo o regulamento, cabe a administração do Parque o direito de interditar as pistas nos casos de chuva. Para a prática das atividades, será obrigatório o uso de equipamentos de segurança para crianças (até 12 anos) de: capacete, joelheira, cotoveleira e munhequeira (apenas para skate). Acima dos 13, será obrigatório o uso de capacete.

Fica terminantemente proibido gravar, pintar, escrever, pichar em construções, muros e árvores sem autorização prévia. Também não é permitido consumir bebidas alcoólicas e fumar nas imediações das pistas. Qualquer acidente na utilização dos equipamentos será de inteira responsabilidade do usuário ou de seus responsáveis.

O horário de funcionamento das pistas de skate e de pump track seguirá o do Parque Municipal.

 Ainda segundo o regulamento, é de responsabilidade única e exclusiva dos usuários das pistas o uso de equipamentos de segurança, e, caso seja observado por qualquer agente público o não cumprimento desta regra, o usuário será orientado a se retirar do equipamento esportivo. Os guardas, funcionários ou professores solicitarão a retirada imediata da pista de qualquer usuário, que apresente comportamento socialmente inadequado.

Para facilitar a vida dos futuros moradores do condomínio Vicenzo Rivetti, a Secretaria de Educação vai fazer um cadastramento sobre o número de crianças em idade escolar – que já estão matriculados em escolas da rede – e que passarão a morar na região do Carangola. O objetivo é reorganizar os espaços escolares da região para garantir vagas nas unidades mais próximas do condomínio.

Os futuros moradores serão atendidos nos dias 27 e 28 de janeiro na Casa da Educação Visconde de Mauá.

No dia 27 de janeiro o atendimento será para as famílias do bloco 1 e do bloco 2, das 8h30 às 13h. Nesse mesmo dia, os moradores dos blocos 3 e 4 serão atendidos entre 14h e 18h30. Já no dia 28 de janeiro o atendimento será das 8h30 às 13h para os moradores dos blocos 6 e 7 e na parte da tarde – 14h às 18h30 – para os moradores que compareceram nos horários especificados.

O conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti é destinado para pessoas que ficaram desabrigadas por causa de chuvas no município e que se enquadram na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, com renda familiar de até R$ 1,8 mil por mês. São 776 apartamentos em três condomínios – dois com 300 unidades e um com 176. Ele começou a ser construído em 2013, mas as obras foram paralisadas pela empresa anterior já no ano seguinte. Só em 2017, já no governo Bernardo Rossi, os trabalhos ganharam ritmo e saíram de 5% para 97,5%. A conclusão das obras foi dividida por condomínio.

O Procon Petrópolis realizou nesta terça-feira (21.01) mais uma fiscalização em 10 supermercados da cidade para averiguar se estão cumprindo a determinação da Anvisa, de suspender a venda de todas as cervejas da marca Backer com validades igual ou posterior a agosto de 2020. A Secretaria de Saúde de Minas Gerais confirmou que já foram notificados 21 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol – composição encontrada na cerveja. Quatro pessoas morreram. Durante a fiscalização não foi encontrado nenhum rótulo da Backer sendo comercializado.

Segundo a Anvisa, a empresa “infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 10 da Lei 6437, de 20 de agosto de 1977”. A lei trata de infrações à legislação sanitária federal. Foram fiscalizadas: Bordeaux; MultiMix; três estabelecimentos do Terê Frutas; Armazém do Grão; Tá no Gosto; Xodó de Minas; Supermarket e MelClem. A equipe de fiscalização não encontrou nenhum produto da marca Backer sendo comercializado nestes estabelecimentos.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feita na unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

A prefeitura está construindo um muro de contenção na Rua José da Gama, em Madame Machado (Itaipava). A obra visa garantir a estabilidade da Rua 2, que vinha sofrendo com processo de erosão, e é executada por funcionários da equipe regional da Secretaria de Obras em Itaipava. O trabalho é feito em concreto armado – os funcionários estão preparando toda ferragem no espaço para concretagem nos próximos dias. A estrutura tem 28 metros de extensão e varia de 1 a 3,5 metros de altura.

As equipes do Procon Petrópolis estão de plantão para receber denúncias sobre a comercialização de medicamentos que tenham como base a substância Cloridrato de Ranitidina. A venda está suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - desde a última sexta (17) - por aumentar o risco de câncer. São 24 empresas farmacêuticas que possuem medicamentos registrados com o princípio ativo, em diferentes composições. Os laboratórios Medley e Aché já iniciaram o recolhimento voluntário dos medicamentos.

O número de mulheres que aceitam o acolhimento no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) após serem vítimas de violência doméstica cresceu 55,5% em Petrópolis. Parte do resultado positivo é graças ao trabalho realizado pelo órgão, que oferece gratuitamente assistência jurídica, psicológica e social. Com a proximidade do carnaval - quando ocorrem mais registros de violência contra a mulher - o Cram pretende intensificar as ações de conscientização por toda cidade.

Em 2018, 677 mulheres optaram por não serem acolhidas pelo Cram. No ano passado, o registro caiu para 376. Apesar de ser um número ainda elevado, a redução comprova a eficácia das ações realizadas pelo órgão em parceria com as delegacias da cidade.  O trabalho do acolhimento inicia com a busca ativa, ou seja, o contato com a vítima oferecendo todos os serviços que o órgão dispõe para auxiliar a mulher.

Isso demonstra que as mulheres vítimas de violência doméstica se sentem mais confiantes para denunciar neste momento de extrema fragilidade. No Cram, as mulheres contam com orientações jurídicas, acompanhamento social e psicológico. A parceria se estende com toda a rede, além das delegacias de Petrópolis para atender à mulher em situação de violência – seja ela moral, verbal, patrimonial, física ou sexual.

Para denunciar ou solicitar informações, basta ligar para o telefone 2243-6152 ou comparecer à sede do Cram, na Rua Santos Dumont, número 100, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 17h. Em casos de emergência, a mulher pode ligar em qualquer horário para o número (24) 98839-7387, disponibilizado pelo órgão. Caso se sinta violentada de alguma forma, a mulher pode contatar a Polícia Militar pelos números 2291-5071, 2242-8005 ou 180, além de poder contatar via WhatsApp a emergência da Polícia Militar, pelo número (24) 99222-1489.

O Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) já está equipado com quatro novos ventiladores pulmonares, aparelhos usados nos casos de pacientes com insuficiência respiratória. Os equipamentos são parte de uma lista com diversos itens, que vão desde novos aparelhos de pressão arterial até tomógrafo.

Os novos equipamentos são de suma importância para atender com mais qualidade os pacientes. Em breve, estará funcionado aqui um centro de imagens, com ultrassom, Raio X, o aparelho de desintometria e tomógrafo.

Dois dos respiradores estão funcionando na sala de estabilização do pronto socorro do HMNSE, um na Unidade de Terapia Intensiva e o quarto no Departamento de Doenças Infectocontagiosas.

O doutor Luiz Monteiro, médico do HMNSE, aprovou os novos aparelhos, que irão oferecer maior qualidade no atendimento dos pacientes e falou sobre a montagem do centro de imagens. “Vai ser muito bom ter todos os aparelhos aqui, já que não iremos mais precisar deslocar pacientes para fazer exames de diagnósticos em outras unidades”, ressaltou.

Na lista de novos materiais que estão reequipando o HMNSE estão ainda ultrassom, eletrocardiograma, estetoscópios, desfibriladores, oxímetros, macas, cadeiras de rodas, armários, monitores, entre outros, totalizando cerca de R$ 2,4 milhões em investimentos com verba proveniente de emendas parlamentares.

O processo para a aquisição do tomógrafo, que está sendo feito pelo próprio município, já está em andamento.

Foi sancionada nesta segunda-feira (20.01) a lei que garante a promoção automática dos agentes da Guarda Civil. O benefício vai alcançar todos os 207 agentes, que antes precisavam esperar a abertura de vagas no nível hierárquico superior para pode progredir na corporação – agora, isso vai acontecer a cada cinco anos. De acordo com a Associação dos Guardas Civis Municipais de Petrópolis (AGCMP), 189 agentes serão beneficiados imediatamente.

O limite de vagas em cada nível hierárquico, na prática, inviabilizava a promoção dos agentes – mesmo que eles já tivessem tempo suficiente para progredir. No fim do ano passado, a prefeitura enviou um projeto de lei que foi aprovado pelos vereadores alterando a forma de promoção, estabelecendo como única exigência o período de serviço prestado.

Essa lei altera ainda a nomenclatura de cada nível hierárquico, que agora passam a ser chamados “Inspetor” 1ª até 6ª classe e estagiário (caso de quem entra na corporação). Também muda o adicional sobre o que incide sobre o salário base de cada agente – o Inspetor de 1ª classe tem 100% de adicional, enquanto o de 6ª classe acresce 10% aos vencimentos. 

De imediato, 39 agentes com 25 anos de trabalho prestado a passam ser Inspetores de 1ª classe; 71 (com 20 anos de serviços) serão promovidos para Inspetores de 2ª classe; um (15 anos) alcança a 3ª classe; 74 (10 anos) sobem para 4ª classe; e quatro (5 anos) chegam a 5ªclasse.

“Esse é um desejo antigo dos guardas, porque nós temos um plano de carreira em que, a cada cinco anos, o agente sobe na função. Mas havia um limite de cada nível, e isso criava um gargalo. O guarda não conseguia ascender na função, ficava preso enquanto não havia vaga. Então isso acontecia se um colega se aposentasse ou morresse. Nós levamos essa reivindicação ao prefeito, junto com o comandante Calomeni, que fez uma proposta que desse a todos os guardas a possibilidade de subir pelo tempo que já cumpriu”, afirma o presidente da AGCMP, Luiz Fernando Neiva.

A legislação sancionada pela prefeitura ainda estabelece que o comando da Guarda Civil deverá ser exercido “exclusivamente” por um agente da corporação – antes, havia a possibilidade de o nomeado ser de fora da Guarda.

Este é mais um avanço para os agentes que cuidam da segurança da população e dos equipamentos públicos do município. Desde 2017, já foi aprovada a incorporação do abono de permanência, aos salários dos guardas; renovado o uniforme dos agentes – depois de sete anos sem entrega de roupas novas; estabelecido o Fundo Municipal de Segurança Pública – que vai permitir buscar recursos junto ao governo Federal para aquisição de equipamentos para o trabalho dos agentes; entre outros pontos.

CEI, em Corrêas, vai atender 245 crianças entre 2 e 5 anos

Arrumação das salas e limpeza dos jardins. Essas são as ações que estão acontecendo esta semana no imóvel onde vai funcionar o CEI Dagmar Rolando de Oliveira, em Corrêas. O novo espaço começará a funcionar em fevereiro evai atender 245 crianças entre 2 e 5 anos. 

Esse é um dos CEIs que serão abertos este ano para garantir o aumento no número de vagas para creche. No CEI Dagmar, além de salas amplas e ventiladas, as crianças terão um espaço enorme para atividades ao ar livre.

De acordo com o planejamento da prefeitura, e levando em consideração os novos espaços e as adaptações feitas em unidades educacionais que receberam novos alunos, serão duas mil vagas criadas até o fim do ano. Esse plano de ação vem aumentando o número de vagas na educação de acordo com a necessidade dos bairros. No ano passado muitas crianças foram matriculadas e isso continuará neste ano. Os espaços estão sendo adaptados e recebendo mobiliário e brinquedos adequados, de acordo com a idade das crianças.

Uma reorganização nos espaços educacionais da rede em Corrêas proporcionou um aumento no número de vagas do berçário ao 3º período. 

Vale salientar que o CEI Dagmar já está recebendo mobiliário novo e passará por limpeza para receber os novos alunos já no início de fevereiro.

Além dos novos CEIs que serão inaugurados este ano pelo poder público, a Secretaria de Educação também aumentou o número de vagas ofertadas em espaços já em funcionamento em bairros como Bingen, Centro e Jardim Salvador.

Local escolhido é o acesso para a 24 de Maio, bairro com maior índice de chuva nos últimos 30 dias

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias distribuiu cartilhas de prevenção aos desastres de origem natural na Rua Teresa nesta terça-feira (21.01). A ação teve como objetivo orientar clientes e lojistas sobre como agir em caso de chuva forte. O local foi escolhido pelo fluxo grande de pessoas no comércio, além de ser acesso para o bairro 24 de Maio, local com maior índice pluviométrico nos últimos 30 dias – 762 milímetros de chuva. As duas sirenes da comunidade – Rua Nova e Morro do Estado – foram acionadas no dia 2 de janeiro deste ano.

A iniciativa da Defesa Civil foi elogiada por comerciantes e também por quem aproveitava o dia para fazer compras na Rua Teresa. Maria Isabel Gouveia, que mora em Niterói, destacou a importância de a população cumprir o seu papel. “Tenho parentes aqui na cidade e sempre acompanho as notícias das chuvas. Petrópolis é uma cidade com áreas de risco, então é importante que as pessoas não joguem lixo nas encostas ou façam construções irregulares”, disse.

Nos meses de novembro e dezembro, a Defesa Civil realizou a entrega desse material educativo nas 12 comunidades da cidade que contam com 20 conjuntos de sirenes do Sistema de Alerta e Alarme. Os agentes também vistoriaram cada um dos 15 pontos de apoio existentes nos bairros. A ação reforçou a importância das sirenes e preparou os locais para estarem abertos neste período.

Os pontos de apoio precisam estar abertos para atender a população no momento em que a sirene é acionada.

O trabalho na Rua Teresa faz parte Plano Verão 2020. Também estão incluídos neste planejamento o Defesa Civil nas Escolas, o Defesa Civil Jovem, o SOS Chuvas e o programa Rio Limpo. É importante que os moradores de áreas de risco do município procurem um local seguro sempre que começar a chover forte, antes mesmo de a sirene tocar. Os alertas das sirenes são o último aviso.