Regulamentação foi publicada no Diário Oficial do município desta quarta (04.07)

O Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde) já tem sua Comissão Especial de Oncologia. A resolução, que cria o grupo que vai fiscalizar o sistema de tratamento oncológico no município, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (04.07). A Comissão vai acompanhar, também, a utilização de recursos públicos com Oncologia, como o acréscimo de R$ 200 mil obtido pela prefeitura nos repasses para o Centro de Tratamento Oncológico (CTO), em maio.

É papel do Conselho Municipal de Saúde fiscalizar o Sistema Municipal de Saúde, assim como os serviços públicos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) e os privados. No sistema de tratamento de oncologia é fundamental o atendimento dos pacientes e familiares. A Comissão terá a atribuição de analisar o sistema atual de atendimento e acompanhar a utilização de recursos vindos para o município para a oncologia.

Está entre as atribuições da Comissão Especial de Oncologia apresentar sugestões de soluções de melhorias para o sistema de tratamento de oncologia em Petrópolis, além de identificar os entes que fazem parte do sistema. Farão parte da Comissão a Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos (APPO), a União Distrital das Associações de Moradores, a Mitra Diocesana (Diocese de Petrópolis) e a Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Petrópolis (ABEN).

“A Comissão deverá eleger um presidente e um relator. Os pedidos de documentos a serem encaminhados à Secretaria de Saúde, às entidades conveniadas e iniciativa privada deverão ser feitos por ofício pela Comissão e assinado por todos os seus membros. Caso a Comissão tenha dificuldade para obter informações, poderá solicitar a intervenção da Mesa Diretora do Comsaúde, ou mesmo por deliberação da plenária do Conselho”, explicou o presidente do Comsaúde, Rogério Lima Tosta.

Em março, o município conseguiu, junto ao governo do estado, o acréscimo de R$ 200 mil nos repasses mensais para o CTO, que passou a receber, em maio, R$ 660 mil. O Centro é responsável por mais de mil quimioterapias por mês, sendo 85% delas de pacientes de Petrópolis.

Dados revistos, apresentados pela Câmara Técnica da Comissão Intergestora Bipartites (CIB), revelou a necessidade de um remanejamento de teto para os repasses. A clínica estava atendendo, em média, cerca de 50 pacientes a mais que a estimativa que era de, aproximadamente 140, com um repasse mensal de R$ 460 mil. A criação da Comissão vem para fiscalizar a aplicação de recursos como este.

“Foi muito importante o Comsaúde ter tomado essa atitude de implantar a Comissão de Oncologia no Conselho Municipal de Saúde. Assim, a gente vai conseguir mapear a oncologia no nosso município, não só para trabalhar o que tem acontecido hoje, que é a falta de teto financeiro para atender os pacientes de câncer não só da nossa cidade, mas da região serrana, além de podermos atuar na prevenção, na detecção precoce da doença, desde os Postos de Saúde da Família (PSF), para que a gente tente diminuir o número de casos de câncer de mama em Petrópolis”, disse a presidente da APPO, Ana Cristina Mattos.