Pelo menos 32 usuários não conseguiram migrar de plano por conta de imposições das operadoras

O Procon Petrópolis está entrando com uma representação nesta sexta-feira (06.07) junto ao Ministério Público Federal em favor dos usuários de plano de saúde do SMH. O motivo é a dificuldade encontrado por pelo menos 32 pessoas que registraram reclamações no órgão de defesa do consumidor para realizar a migração de planos de saúde, o que deveria ser respaldado pela Agência Nacional de Saúde. O Procon trabalha auxiliando na migração, mas uma série de imposições das operadoras para receber novos usuários têm dificultado o processo.

A intenção do órgão, ao mesmo tempo que continua buscando dar suporte aos usuários do plano, é que o Ministério Público ingresse com uma ação civil pública ou alternativa que julgue cabível. Ocorre que o período para que a migração ocorra termina em 3 de agosto e os formulários disponíveis no site da ANS indicam dois planos SAMOC-RJ - que não opera em Petrópolis, e Amil, que indefere todos os pedidos com justificativas vagas e genéricas.

O coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, explica que o órgão tem buscado, dentro de suas atribuições, solucionar o problema dos usuários. “Por isso estamos recorrendo ao Ministério Público, para que promova as ações que entender necessárias a fim de garantir a portabilidade especial dos usuários do plano do SMH. Já havíamos realizado o treinamento das nossas equipes exatamente para auxiliar neste processo, mas os problemas causados pelas outras operadoras têm causado prejuízos aos usuários”, explica.

Com o encerramento do serviço do plano de saúde do SMH, os clientes têm o direito de fazer a portabilidade para outra operadora, conforme resolução da ANS. Ela diz que os usuários dos planos têm o prazo de 60 dias – terminando em 3 de agosto - para fazer a portabilidade especial de carências para planos individual, familiar ou coletivo, obedecendo as Resoluções Normativas nº 186 e 252, que determinam, dentre outras especificidades, a portabilidade independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

“Segundo as resoluções da ANS, o plano para o qual será migrado, será compatível com os serviços e valores oferecidos anteriormente. E, até que isso seja feito, o usuário conveniado tem assegurado os direitos do plano SMH, como atendimento, cirurgias, consultas e qualquer outro procedimento anteriormente garantido. O problema é que o prazo está acabando e existe pessoas que não estão conseguindo migrar”, explica Sabrá.