Fiscalização foi realizada em 32 agências nesta quinta-feira (12.07)

Duas agências bancárias foram notificadas a providenciar a instalação de guarda-volumes antes das portas giratórias sob pena de suspensão do alvará em Petrópolis. A determinação do Procon Petrópolis ocorre em obediência à Lei Municipal 7.100 e foi feita após fiscalização do órgão de defesa do consumidor nesta quinta-feira (12.07). Ao todo, 32 agências bancárias foram fiscalizadas estando todas adequadas à legislação com exceção do Bando do Brasil do Shopping Estação e do Bradesco do Shopping D. Pedro.

Agora, os dois bancos têm o prazo de 30 dias para instalar guarda-volumes. É que, segundo a Lei, que é de 2013 e até hoje nunca havia sido cumprida ou cobrada pelos órgãos de fiscalização, caso após a primeira notificação a adequação não seja realização, o segundo passo é suspender o alvará até que o banco cumpra com o que é determinado. Vale lembra que o Procon já havia oficiado a todos os bancos do município sobre a obrigatoriedade da lei e que iria dar início à fiscalização, de forma educativa.

“A obrigação do Procon é garantir o cumprimento da lei, por meio de fiscalização e acompanhamento. Esta lei, especificamente, só beneficia o consumidor, que deixará de passar por constrangimentos ao passar pelo detector de metais das agências bancárias. Mulheres, por exemplo, muitas vezes precisam esvaziar suas bolsas ao entrar nos bancos. Essa é uma demanda da população que, com a cumprimento destas duas agências estará resolvida de forma definitiva na cidade”, destaca o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Na última semana, o Procon conseguiu mais uma vitória para o consumidor petropolitano: todas as agências bancárias, agora, cumprem com as normas de acessibilidade preconizadas pela a Associação Brasileira de Normas Técnicas.  (ABNT). Durante a ação de fiscalização realizada pela equipe na quinta-feira passada (06.07), a equipe do órgão verificou se as agências incluíram caixas especiais tanto no sistema de atendimento no interior das agências, quanto de autoatendimento. Também constaram se houve disponibilização de rampas ou elevadores para acesso adequado e seguro ao interior das agências, além checarem se foi instalado mobiliário e guichês adaptados ao atendimento de cadeirante e pessoas com nanismo. Em nenhuma das agências encontrada a irregularidade foi encontrada, ou seja, após a ação enérgica do órgão de defesa do consumidor, os estabelecimentos se adequaram às normas da ABNT.

“Esse é o tipo de resposta que gostamos de dar ao nosso consumidor, conseguindo eficiência na aplicação da legislação assegurando o direito de toda à população. Para nós é mais uma vitória alcançada, mas vamos manter firme o pulso e, em caso de qualquer irregularidade, agir de maneira eficiente para que o consumidor não seja punido de maneira alguma”, destaca o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.