Município vem fazendo monitoramento mensal de informações

Dando sequência às ações de fiscalização para garantir um reforço no caixa da prefeitura, sem aumentar as alíquotas de impostos, a Secretaria de Fazenda notificou 1.673 contribuintes para retificação na Declan. A declaração é a base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro e define o montante que Petrópolis recebe em repasses de ICMS do Estado.

Em 2017 o IPM foi de 2,342% - superior aos anos anteriores: 2016 – 1,904% e 2015 – 1,810%. Com isso, no ano passado, Petrópolis recebeu R$ 190,2 milhões – R$ 39,7 milhões a mais que em 2016, quando os repasses foram de R$ 150,5 milhões.

Frente ao saldo de dívidas de gestões anteriores que a prefeitura ainda tem a quitar – R$ 685 milhões – é necessário atuar simultaneamente em diferentes frentes. Além do controle rigoroso de gastos em todas as secretarias e da busca de recursos federais para investimentos e inclusão de Petrópolis em novos programas federais, a prefeitura adotou um centro de inteligência fiscal, para monitorar e melhorar a arrecadação do município. A Secretaria de Fazenda vem atualizando legislações e atuando com foco em grandes contribuintes.

“A Fazenda vem ganhando instrumentos que otimizam a fiscalização, principalmente em cima de instituições financeiras e cartório – que são grandes contribuintes. A fiscalização sobre os bancos, por exemplo,que entrou em vigor em outubro do ano passado, aumentou a média de arrecadação em quase 20%. Sistemas mais modernos e eficientes, como a Nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que em pouco mais de 10 dias já teve mais de 37,5 mil notas emitidas, também contribuem para melhorar a arrecadação. Em paralelo, nossa equipe monitora também a entrega da Declan, que é importante para que a cidade tenham um bom resultado no IPM”, considera a secretária de Fazenda Elaine Nascimento.

Um decreto da prefeitura, publicado em 12 de junho, permitirá que o monitoramento da Declan seja feito mês a mês pela Secretaria de Fazenda. Em paralelo, técnicos da Fazenda estão analisando as declarações entregues ao estado no período anterior ao decreto municipal. O decreto estabelece que pessoas jurídicas inscritas no Cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e obrigadas à entrega das informações e dados da Escrituração Fiscal Digital – EFD enviem eletronicamente os mesmos dados à prefeitura até o dia 25 de cada mês subsequente ao fato gerador. Na etapa inicial, no entanto, o prazo será de 90 dias para repasse de dados referentes ao período entre janeiro e junho.

Com base neste levantamento a Secretaria de Fazenda identificou 230 declarações que apresentaram grande redução de valor e outras 84 declarações entregues zeradas. O levantamento também identificou 44 contribuintes que entregaram a declaração em 2016 e deixaram de fazê-lo em 2017, e ainda 1.315 outros que deixaram de apresentar a declaração tanto em 2016 quanto em 2017.

“A Secretaria de Fazenda já solicitou que estes contribuintes façam a verificação dos dados com máxima urgência, para identificar dados incorretos, ou até mesmo omissões, e enviem a declaração retificadora, com encaminhamento de cópia à prefeitura”, pontua Elaine.

No documento, enviado aos 1.673 contribuintes, a prefeitura alerta que as empresas que não apresentarem a Declan-IPM ou apresentarem com dados incorretos, fora do tempo hábil, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela Secretaria de Estado de Fazenda visando a aplicação de penalidades previstas em lei.