Mantendo a política de austeridade e honrando o compromisso de manter em dia o pagamento dos salários de 12 mil servidores, ativos e aposentados, a prefeitura vai adiantar 25% no 13º salário para o fim de julho. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (18.07) durante reunião com sindicatos que representam servidores públicos municipais. No encontro, realizado para discussão do dissídio, a equipe econômica do governo garantiu a manutenção dos pagamentos dos servidores em dia desde que os percentuais sejam mantidos, devido às dificuldades encontradas pela administração frente ao montante de dívidas acumuladas em gestões passadas.

Na reunião, foram anunciados avanços frentes às reivindicações da categoria, como a incorporação do abono de R$ 100 para a Guarda Civil uma reivindicação de 1999 e as férias atrasadas dos servidores da saúde, as únicas ainda pendentes, que serão pagas entre julho a dezembro. Outro compromisso assumido pela administração é trabalhar para descongelamento do FGTS de servidores na Caixa.

Além disso, a secretaria de Administração e Recursos Humanos está fazendo o levantamento dos triênios, quinquênios e direitos trabalhistas para elaborar um cronograma de quitação. Para os servidores da Comdep, a prefeitura destacou a manutenção nas cestas básicas, bem como a criação de um grupo de estudo para a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Uma sugestão dos sindicatos, que irá ser avaliada pelo governo, é o fracionamento da data base com negociações acontecendo em setembro e janeiro de 2019. Carlos Andre do Amaral, presidente do Sindicato dos Fiscais, autor da proposta, defende o retorno à mesa de negociações ainda este ano. A sugestão teve a adesão da presidente da União dos Aposentados Municipais de Petrópolis (Unapo), Silvia Martins de Souza. Ela lembrou situações em que a má gestão comprometeu a vida dela e de outros servidores. “Passei por governos em que fiquei 4 e até 6 meses sem receber e sei como isso é complicado. Então, eu sei o quanto isso é degradante na vida de uma pessoa e tenho propriedade em afirmar que prefiro ter o salário em dia do que o comprometimento de um reajuste que não pode ser cumprido por parte da prefeitura”, declarou.

O município trabalha para aumentar a arrecadação ao mesmo tempo em que o governo assumiu o compromisso de trabalhar ainda mais para dar notícias melhores aos servidores em próximas discussões sobre o dissídio. O compromisso hoje é honrar com o pagamento de cada servidor, garantir seus direitos trabalhistas em dia com o pagamento de salários, 13º e férias, por exemplo.

Durante a reunião, a prefeitura apresentou a atual situação financeira aos sindicalistas: em um ano e meio, da dívida de R$ 766 milhões encontradas pela atual administração, R$ 81 milhões já foram pagos e outros R$ 258 milhões foram parcelados. Somente de dívidas trabalhistas deixadas por antigas gestões, o valor é de R$ 119 milhões. Deste montante, R$ 68 milhões foram quitados entre salários atrasados, consignados e PIS e Pasep atrasados.

Outro ponto destacado na reunião é o planejamento desenvolvido pela administração frente ao atual cenário. Assim, foi mostrado que a prefeitura atua em três frentes simultaneamente: o corte de despesas, a captação de recursos federais para investimentos e a ampliação de serviços, além de medidas para melhorar a arrecadação, sem aumentar impostos.

A prefeitura vem aumentando o cerco aos contribuintes como cartórios e bancos, por exemplo, implementando o georreferenciamento e realizando a atualização no cadastro de imóveis. Isso corrige a arrecadação de locais como condomínios de luxo, por exemplo, que pagavam apenas ITR (Importo Territorial), ao invés de IPTU. Essa correção será fundamental para melhorar a arrecadação do município.

Outra distorção que vem sendo corrigida pela atual administração é em relação à situação financeira do Inpas, em que a prefeitura tem trabalhado para corrigir os déficits que foram ocasionados no passado. A elaboração do trabalho de segregação de massa elaborada por uma comissão fundamentalmente formada por servidores de carreiras já está em análise no Ministério da Previdência.

Se a situação continuar como está atualmente, daqui há alguns anos os servidores não terão suas aposentadorias garantidas. E o que estamos fazendo é planejar. E isso trabalhando em todas as áreas. Estamos expondo nossas dificuldades de forma transparente e atuando para garantir uma Petrópolis de todos os dias, não apenas deste momento, desta gestão.

Estiveram presentes na reunião representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis (Sisep), do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Associação dos Funcionários Empregados e Servidores Públicos Municipais de Petrópolis (Afesp), Associação dos Guardas Civis (AGCMP), Sindicato dos Fiscais de Petrópolis, União dos Aposentados (Unapo), Associação dos Professores Municipais (APM), Associação dos Fiscais Tributários de Petrópolis